O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 30 de outubro, proferi um discurso nesta Casa, no qual abordei o tema da utilização dos recursos florestais da Amazônia e de Rondônia. Além de prestar contas aos Srs. Senadores dos avanços alcançados durante as sucessivas reedições da Medida Provisória nº 1511, nos meses de agosto, setembro e outubro, discorri sobre a exploração madeireira em Rondônia e a chamada "Operação Amazônia".

           A "Operação Amazônia", nos moldes em que estava sendo praticada em Rondônia, vinha inviabilizando a indústria madeireira tanto das grandes empresas laminadoras, e das indústrias de compensado, voltadas para a exportação, como, também, das médias e pequenas serrarias.

           A opinião pública em Rondônia via-se em estado de tensão devido às tentativas de fechamento da BR-364, em Ji-Paraná, e na BR-421, em Montenegro/Buritis. Os jornais de Porto Velho estampavam manchetes como esta: "IBAMA fecha Rondônia". Falava-se até numa operação de guerra contra a principal atividade econômica de Rondônia, desencadeada pelo Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

           Queixavam-se, Sr. Presidente, não somente os industriais madeireiros, mas também os setores economicamente organizados como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia-FIERO, a Federação das Associações Comerciais-FACER, a Federação da Agricultura do Estado de Rondônia-FAEARON, a Federação do Comércio do Estado de Rondônia-FECOMÉRCIO e a Associação de Indústrias Madeireira e Moveleira do Estado de Rondônia - AIMARO.

           Para restabelecer o estado de equilíbrio e a paz de espírito, promoveu-se um verdadeiro desarmamento da classe empresarial, da classe política em todos os seu níveis: Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Sob a liderança do Excelentíssimo Senhor Governador Valdir Raupp, tomei a frente desses esforços e obtive em vários momentos o apoio do Sr. Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Martins, que enviou prepostos seus a Rondônia, como o Dr. José de Arimateia Silva, Dr. Vicente da Silva, e Dr. José Carlos, que, em exaustivas discussões, troca de informações com a equipe local do IBAMA, personificada no seu Superintendente, Dr. Raimundo Nonato e nas organizações do setor produtivo madeireiro de Rondônia , conseguiram desbastar, pouco a pouco, as áreas de atrito. Mediante o estabelecimento de uma crescente confiança de parte a parte, conseguiu-se, por fim, ultimar os preparativos para o grande encontro realizado em Porto Velho, no auditório da Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia -FARO.

           O espírito que presidiu o encontro pode ser traduzido pela faixa que encimava a mesa diretora, onde se lia: "IBAMADEIREIROS: UNIÃO PARA SOLUÇÃO". Ao convite que formulamos a todos os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, FIERO, FACER, FAEARON, FECOMÉRCIO, AIMARO e aos Sindicatos Madeireiros vinculados à FIERO, acudiram ao encontro e dele participaram aproximadamente duzentas e setenta pessoas.

           Cumpre notar que a abertura do encontro ocorreu às 9:00 horas da manhã, e suas atividades estenderam-se até às 19:30h. 

           Os trabalhos, que tive a honra de presidir, iniciaram-se pela composição da Mesa, que foi, então, integrada pelo Governador Valdir Raupp, pelos Senadores José de Abreu Bianco, Ernandes Amorim, pelo Deputados Federal Eurípedes Miranda, pela Deputada Estadual Lucia Tereza, pelo Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia-FIERO, Dr. Miguel Souza, pelo Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Martins, pelo Superintendente do IBAMA, Dr. Raimundo Nonato e Dr. Vicente da Silva, Procurador do IBAMA.

           No primeiro período, fizeram uso da palavra todos os membros componentes da Mesa e, ainda, os Deputados Estaduais: Ivone Abraão, Eugênio Zigue, Odair Schon, Luiz Carlos Menezes, Carlos Magno, Donizetti José e Suely Aragão.

           Em seguida, foram ouvidos os Presidentes da FAEARON, Chico Padre e da FECOMÉRCIO, Luiz Tourinho. Inúmeros Presidentes de Sindicatos Madeireiros também se manifestaram, entre estes: Aldo Josefovicz, do Sindicato de Cacoal, Carlos Antonio Schumann, do Sindicato de Vilhena, Antonio Alfonso Erdtmann, do Sindicato de Espigão do Oeste, Paulo Jair Kreuz, do Sindicato de Ariquemes e Jurandir Gomes de Almeida, Presidente do Sindicato de Ji Paraná e Presidente da AIMARO.

           Todos eles, Sr. Presidente, políticos, empresários e representantes do setor produtivo convergiram na manifestação do mesmo pensamento: "a Medida Provisória nº 1511 agrediu de maneira violenta a economia do Estado de Rondônia, limitando em 20% o uso de suas terras, reduzindo drasticamente todas as atividades produtivas que têm sua economia alicerçada na agricultura e extrativismo".

           Os participantes acordaram, também, em que "... o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente usaram de artifícios "legais" inexequíveis, como o da Portaria 1535 e o da Instrução Normativa 001, que somadas ao uso arbitrário de fiscalizações, põem em risco todo o setor madeireiro, com possíveis demissões em massa".

           A fala do Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Martins, revelou muita tranquilidade, equilíbrio e sensibilidade didática. Reconheceu que o modelo de exploração florestal de Rondônia, resultante de uma taxa de urbanização elevada, proveniente das grandes levas de migrantes que acorreram a Rondônia, deixaram uma área de capoeiras estimada em três milhões de hectares. Cota que precisa, com urgência, ser reincorporada ao processo produtivo, afirma.

           Disse mais o Presidente Eduardo Martins que o modelo do IBAMA, fundado na coação e no afã de fiscalizar para punir ou aplicar multas, está também ultrapassado e é insuficiente para promover modificações profundas no comportamental dos madeireiros de Rondônia. Aduziu que o germe da grande mudança estava ali mesmo no auditório da FARO , onde se realizava o evento. Ela firmava-se na troca de informações, na discussão de idéias, firme, mas receptiva. Considerou, ainda, o Presidente Eduardo Martins que o Estado de Rondônia, por seu Governador Valdir Raupp e Secretariado " ... tem que assumir compromisso maior com o setor madeireiro, face a sua importância econômica e social".

           Lembrou o Presidente Eduardo Martins que o Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, tem sustentado o conceito de que o destino da Amazônia é florestal, visto que a Amazônia possui um terço da reserva florestal mundial. Países como a Malásia e a Indonésia, que hoje controlam 80% do mercado mundial de madeiras, estão com os olhos voltados para a Amazônia. Disse, ainda, que o setor florestal precisa ser modificado. Construir uma Agenda Positiva para o setor madeireiro na Amazônia é estratégico, importante e inadiável.

           Adotando posição defensiva, o Presidente do IBAMA disse acreditar que o IBAMA, por si só, seria incapaz de gerar tantas desgraças quanto as que se têm propalado. Acreditava, pois, que o papel de "sheriff" atribuído ao IBAMA fosse apenas simbólico. O destino do IBAMA é o de trabalhar pela preservação/conservação dos recursos florestais da Amazônia. É preciso buscar aliados no Governo do Estado e no PLANAFLORO para o setor florestal de Rondônia.

           Discutiu-se uma proposta de agenda positiva para o setor a qual inclui uma 1ª fase de verificação da situação da madeira, a constituição de um fundo para base de contribuição das taxas de reposição, que somadas às contribuições do PLANAFLORO e do Governo do Estado poderiam viabilizar a exploração dos recursos madeireiros das Florestas Nacionais - FLONAS, como a do Jamari e Bom Futuro. Essas FLONAS seriam licitadas para uso dos empresários do setor, que não precisariam ter áreas de terras próprias. Paralelamente, seria ampliado o processo de implantação de projetos de plantio de essências florestais.

           O Presidente do IBAMA, referiu-se ainda à imprescindível necessidade de capacitação de mão-de-obra do setor madeireiro: operadores de moto-serra, tratoristas, viveiristas, enfim, toda uma gama de mão-de-obra necessária aos trabalhos de exploração sustentável das Florestas Nacionais.

           Uma outra necessidade identificada pelo Presidente do IBAMA foi o da oferta de crédito apropriado, tanto para o estabelecimento de projetos de manejo sustentável, quanto para o plantio de florestas.

           O Dr. Eduardo Martins concluiu sua exposição, assumindo um compromisso de que o sistema de fiscalização passaria por profundas mudanças, deixaria de ter aspectos unicamente punitivos, como multar e apreender caminhões e passaria a exercer uma fiscalização de caráter educativo-preventivo. Novamente, fez um apelo para que o Governador Valdir Raupp, se lance com obstinação em defesa do setor e de sua modernização. Aduziu que Rondônia poderá vir a ser um "projeto piloto", de utilização das FLONAS, que servirá como referência para toda a Amazônia.

           Após uma série de indagações e questionamentos, principalmente de parte dos Sindicatos Madeireiros vinculados à FIERO, como a AIMARO, suspendeu-se a reunião para iniciar-se imediatamente outra com um grupo menor, composto por 30 a 35 pessoas e constituído por técnicos do IBAMA de Brasília e de Rondônia, assim como por representantes do setor madeireiro e da classe política.

           Após duas horas de discussão, na qual detalhou-se a linha básica do documento, proposta pela FIERO/AIMARO, foi designado um grupo de redação que, ao final da tarde, arrematava o "Termo de Ajuste e Compromisso Estabelecido entre IBAMA, Governo do Estado de Rondônia e Setor de Base Florestal", pronto e apto para o recebimento das assinaturas.

           O Termo de Ajuste e Compromisso tal como apresentado, continha os seguintes dispositivos:

PRINCÍPIOS:

1. DECLARAÇÃO DE ORIGEM DA MATÉRIA PRIMA

           Para efeito de liberação das ATPFs, as empresas preencherão até 30/11/96, o formulário específico dos quantitativos de matéria prima florestal, estocada de acordo com as categorias abaixo:

           - madeira de origem comprovada;

- madeira explorada em área, cujo projeto na ocasião encontrava-se em tramitação no IBAMA;

- madeira explorada em área destinada a projetos agropecuários e Projetos de Assentamentos do INCRA, porém sem autorização do IBAMA;

- madeira explorada em pequenas propriedades nos termos da Portaria nº 049/95.

           Para os dois últimos itens, além do cumprimento da reposição florestal, o Setor Produtivo e o Governo do Estado-RO, comprometem-se a implantar os bancos de germoplasma, priorizando as espécies florestais constantes nas declarações de estoque.

2. CONCESSÃO DAS ATPFs

           As ATPFs serão liberadas de acordo com os quantitativos especificados na declaração de estoque.

3. MANEJO SIMPLIFICADO

           No prazo de quinze dias, a partir desta data, o IBAMA propõe-se a normatizar o manejo florestal, para projetos cuja área não exceda a 250 hectares.

4. PACTO FEDERATIVO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DA POLÍTICA FLORESTAL

           O IBAMA e o Governo do Estado propõem-se a discutir e formular um termo de ajuste e compromisso para execução da política ambiental no Estado, até 31/12/96, o qual deverá ser formalizado a partir do próximo ano.

5. TREINAMENTO DE PESSOAL

           O Governo do Estado compromete-se a investir em treinamento de pessoal o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atuar tanto no Setor Florestal quanto na Indústria, cujo ajuste será feito entre FIERO, Sindicatos, assim como representantes do Setor e do IBAMA.

6. PREENCHIMENTO DAS ATPFs POR GRUPO DE ESPÉCIE DA MATÉRIA-PRIMA

           O IBAMA propõe-se a criar um grupo de trabalho para discutir o assunto.

    7. O grupo de trabalho integrado pelo IBAMA, pelo Governo do Estado e pelo Setor produtivo, analisará e proporá mecanismos de Manejo Florestal para as Florestas Nacionais e Estaduais, pela iniciativa privada.

8. As partes interessadas no presente acordo comprometem-se a realizar uma reunião em Março de 1997 para avaliação das medidas propostas e ajustadas no presente termo.

9. O IBAMA, o Governo do Estado e o Setor Produtivo comprometem-se a manter discussão e entendimento permanentes, visando a implementação das medidas de curto, médio e longo prazos, ora estabelecidas.

           Tenho a certeza de que, com a efetivação dessa reunião que contou com a assistência de 270 interessados, avalizados pela classe política de Rondônia, por seu Governador, por instituições representativas e pelo setor produtivo pôde-se encontrar "...uma saída inteligente, séria e competente para assegurar as atividades futuras das empresas madeireiras do Estado de Rondônia."

Obrigado,