O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado precisa voltar a dedicar atenção especial à questão da dívida externa brasileira. Não apenas para votar operações específicas de captação ou reestruturação de endividamento externo, mas sobretudo para levar em conta o aspecto macroeconômico da questão. Poucos têm se dado conta do rápido crescimento do endividamento brasileiro e do serviço da dívida nos anos recentes.

A imprensa nacional e os meios de comunicação em geral vêm-se concentrando, nos últimos meses, em noticiar a evolução adversa da balança comercial. Raramente se faz referência ao fato de que os déficits comerciais recentes só são um problema grave quando considerados à luz do conjunto das contas externas do País, as quais refletem em grande medida o peso do serviço da dívida, isto é, juros e amortizações.

Ao relegarmos a segundo plano essa dimensão do problema, torna-se rigorosamente impossível entender o que está acontecendo. À primeira vista, não parece compreensível que um desequilíbrio de US$3 bilhões, ou mesmo US$4 bilhões, como o que se prevê para a balança comercial brasileira em 1996 - e hoje já se anuncia que por cinco meses consecutivos a balança comercial apresentará déficit - possa ser tão problemático e objeto de tanto comentário e de tanta preocupação da parte da imprensa, dos economistas e dos mercados financeiros internos e externos. Por que um déficit dessa magnitude tanto preocuparia um país que se vangloria de ter US$57 bilhões de reservas no Banco Central, no conceito de caixa?

A razão é que o desequilíbrio comercial é apenas uma parte, e não a parte preponderante, do desequilíbrio externo brasileiro. Em outras palavras, a balança comercial explica uma parte relativamente limitada das nossas necessidades de recursos externos. Em 1996, o déficit em transações correntes, que inclui o déficit comercial e é o que precisa ser coberto com entrada líquida de capitais ou perda de reservas, deve ficar por volta de US$20 bilhões. O déficit comercial responde, assim, por apenas cerca de 15% a 20% do desequilíbrio total em conta corrente. O principal componente do desequilíbrio em conta corrente é o déficit na balança de serviços, que é por sua vez dominado pelos juros da dívida externa. Em 1996, a despesa bruta com os juros da dívida externa dos setores público e privado deve alcançar algo como US$12,5 bilhões.

Infelizmente, o problema não pára aí. Além de ter de financiar o débito em conta corrente, o Brasil precisa também garantir a rolagem do principal da dívida, montante que naturalmente não está incluído na conta corrente do balanço de pagamentos. Em 1996, segundo dados oficiais do Banco Central, as amortizações de principal da dívida de médio e longo prazos chegarão a US$12,9 bilhões. O serviço da dívida externa (juros mais principal) chega, portanto, a mais de US$25 bilhões este ano.

É preciso salientar que esses valores de 1996, para juros e principal da dívida, representam significativo crescimento em relação ao registrado em anos recentes, fato que tem sido pouco comentado no debate econômico recente. As despesas brutas de juros, que oscilaram entre US$8 bilhões e US$9,5 bilhões entre 1991 e 1994, alcançaram US$10,6 bilhões no ano passado. Em 1996, temos dados até setembro que indicam uma despesa bruta de US$8,6 bilhões, um crescimento de 19% em relação ao dispêndio ocorrido entre janeiro e setembro de 1995.

Também vem acontecendo um aumento expressivo das amortizações pagas. Esses pagamentos passaram de US$9,3bilhões em 1993 para US$11 bilhões por ano em 1994 e 1995. Como já foi indicado, alcançarão quase US$13 bilhões em 1996.

Não se pode dizer que a tendência não é preocupante. Tanto mais que haverá uma concentração de vencimentos da dívida de médio e longo prazos em 1997, sempre de acordo com os dados oficiais. No ano que vem, prevê-se amortizações de US$18,1 bilhões, um aumento de 41% em relação ao previsto para 1996. Ainda que a taxa de juro média incidente sobre a dívida não aumente, a despesa de juros também deve crescer no ano que vem, uma vez que o estoque da dívida externa está aumentando continuamente. Pode-se estimar que a despesa bruta de juros se aproxime de US$14 bilhões.

Desse modo, o serviço total da dívida alcançaria nada menos que US$32 bilhões em 1997. E cabe ressaltar que esses números não incluem os vencimentos de principal da dívida externa de curto prazo, que devem ser refinanciados de forma mais ou menos contínua ao longo do ano.

Não é minha intenção, neste momento, fazer nenhum tipo de alarmismo. Por mais impressionantes que possam ser os números que acabo de mencionar, não se pode daí concluir que o País está à beira de um colapso cambial ou financeiro. Enquanto o Brasil tiver amplo acesso aos mercados financeiros internacionais, será possível refinanciar esses compromissos e manter um nível adequado de reservas internacionais. Mas é preciso que esta Casa não perca de vista o tema da dívida. E que o Governo não se acomode numa postura imediatista, sem dar a devida atenção ao problema latente.

Não podemos perder de vista o que estabelece a Resolução nº 82/90 do Senado Federal. Esta resolução fixou os parâmetros macroeconômicos que o Executivo deve respeitar na negociação da dívida externa. Estabeleceu, por um lado, que o desembolso de divisas para atendimento dos compromissos da dívida não deverá comprometer o nível mínimo de reservas, definido como quatro meses de importação (Art. 3º) - com respeito a esse ponto, não está havendo problema. Por outro lado, o art. 2º da referida resolução estabeleceu a necessidade de respeitar a capacidade interna de pagamento da União.

Art. 2º. O montante de recursos em moeda nacional destinada à aquisição de divisas para saldar os compromissos da União junto à comunidade financeira internacional será restrito à capacidade interna de pagamento, salvaguardadas as necessidades de financiamento não inflacionários do crescimento econômico.

§ 1º. Entende-se por capacidade interna de pagamento a diferença positiva entre as receitas e despesas da administração pública federal direta e indireta, excluída as das instituições financeiras federais.

§ 2º. Excluem-se ainda das receitas os recursos provenientes do Programa Nacional de Desestatização.

São notórias as dificuldades que o setor público tem tido em 1995/96 para ajustar as suas finanças. O superávit primário do Governo Federal e do Banco Central caiu de 3,1% do PIB para 0,6% do PIB em 1995. No acumulado do ano até agosto de 1996, o resultado é superavitário em 0,7% do PIB. Desse modo, a carga de compromissos vem sendo coberta basicamente com endividamento adicional.

É preciso que o governo tenha cuidado com os compromissos que vem assumindo. E que não permita a volta de uma situação em que a política econômica, diante de uma interrupção dos fluxos de financiamento internacional, se veja na contingência de produzir, de uma hora para outra, elevados superávits na balança comercial e no orçamento primário do setor público, com sacrifício dos objetivos de desenvolvimento com justiça social.

É por esta razão, Sr. Presidente, que requeiro ao Ministro da Fazenda encaminhar essas informações, considerando o crescimento do serviço da dívida externa nos anos recentes e à luz do disposto na Resolução nº 82/90, demonstrar de forma adequada o cumprimento do seu art. 2º nos anos de 1990/96, especificando a forma como foi financiado o pagamento da dívida da União junto à Comunidade Financeira Internacional, respeitada a capacidade interna de pagamento e salvaguardadas as necessidades de financiamento não inflacionárias do crescimento econômico.

Discriminar a parcela do serviço da dívida externa que é de responsabilidade do setor público e da parcela que é de responsabilidade do setor privado nos anos 1990 a 1996 e, no tocante à parcela do serviço da dívida externa, que é de responsabilidade do setor público, discriminar a parte que é de responsabilidade da União, a dos Estados e a dos Municípios nos anos de 1990 a 1996.

Sr. Presidente, ontem, aqui desta tribuna, ressaltei a importância de o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, encaminhar, até hoje, data final do prazo, a resposta ao requerimento de informações relativas aos procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo, em seu relacionamento com as distribuidoras de títulos de valores mobiliários durante os anos de 1994 e 1995.

Estive no gabinete do Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, no final da tarde de ontem, e fiquei sabendo que S. Exª encontrava-se no Palácio do Planalto com o Ministro da Casa Civil. Desloquei-me, então, até lá, onde encontrei o Ministro Pedro Malan, o Ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho e o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. Os três me informaram que, hoje, sem falta, eu receberia a resposta a este requerimento de informações. Fiz um apelo para que essa resposta me fosse encaminhada durante a manhã de hoje. Garantiram-me que fariam o possível e que, na primeira hora do dia, estariam enviando o documento.

Sr. Presidente, já são 14 horas e 46 minutos e o Ministro Pedro Malan ainda não encaminhou a resposta, embora a Assessoria Parlamentar da Presidência do Banco Central informe que já está de posse do documento. O que espera o Ministro Pedro Malan para encaminhá-lo? Qual a razão desta demora? Por que coisas de interesse público estão sendo adiadas? Qual é o interesse em se demorar tanto para responder ao requerimento? Estou aguardando e espero receber esse documento o quanto antes.

Ontem, cheguei a dizer ao Ministro Clóvis Carvalho - que tinha o Presidente do Banco Central ao seu lado - que, se fosse necessário, levaria eu mesmo o ofício ao Ministro Pedro Malan para que S. Exª assinasse e, assim, fosse encaminhado à Mesa do Senado. O Ministro Clóvis Carvalho respondeu-me que o Governo é eficiente em encaminhar logo os documentos. Mas que eficiência, Sr. Presidente! Fico pensando: será que precisarei novamente ir lá buscar o documento que eles estão encaminhando com tal desenvoltura?

Ah, se fosse o Senador José Serra que estivesse disputando o segundo turno das eleições à Prefeitura de São Paulo com o Sr. Celso Pitta! O Senador José Serra disse-me, pessoalmente, que o Banco Central tem essas informações e que conversou com o Presidente da República sobre a relevância de as mesmas serem divulgadas. Disse-me, também, que o Presidente da República iria determinar que essas informações viessem à luz para a opinião pública.

Sr. Presidente, estou aguardando o documento. O que será que está acontecendo? O que faz mover o Governo, com tanta lentidão, em horas como essas? O Governo sabe muito bem as razões pelas quais esse documento precisa chegar logo ao Senado Federal. E espero que chegue antes que seja concluída a sessão do Senado de hoje.