O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez sofro uma violência por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Quando Governador, tive o meu mandato cassado, erro que foi corrigido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ontem, novamente, sob pretexto de alegações rigorosas e absolutamente inconsistentes, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pretendeu cassar o meu mandato.

A minha indignação é tão grande, que, para que ela não transborde neste pronunciamento, resolvi fazê-lo por escrito. Vou registrar, neste plenário, em termos claros, a minha revolta.

Fui surpreendido, ontem, com uma decisão do Tribunal Regional do Paraná que pretende anular todos os votos que recebi do nosso povo nas últimas eleições e, como conseqüência, cassar o meu mandato. É uma decisão de primeira instância, recorrível e modificável, sem eficácia concreta, porque evidentemente será reformada no Tribunal Superior.

Mas a gravidade da decisão, pela violência que representa contra a liberdade do voto popular, não pode passar despercebida por todos aqueles que desejam aprimorar a democracia e garantir a participação do povo nos destinos do País.

O Tribunal Eleitoral do Paraná anulou, ou pretende anular, 72% dos votos válidos para o Senado, numa assustadora decisão. Mas o que realmente assusta é a razão pela qual foi tomada.

Srs. Senadores, a anulação de uma eleição deve ser aplaudida quando nela houve fraude, quando foi o resultado de uma maquinação terrível para não permitir a manifestação da vontade popular, para impedir o voto, quando este foi manifestamente comprado, quando, de forma clara e indelével, a liberdade expressão foi maculada.

As eleições de 1994, no Paraná, foram serenas, talvez uma das mais serenas da nossa História. Não se registrou uma única fraude e não tenho notícia de que uma única urna tenha sido recontada, impugnada ou anulada.

Nesta eleição serena, praticamente sem fazer propaganda além da presença de um minuto no horário eleitoral gratuito, nas andanças e no corpo a corpo por todo o Estado, fui eleito Senador com 72% dos votos válidos. E essa eleição, ontem, o Tribunal Regional Eleitoral pretendeu anular.

Tirano se chama aquele que impede a livre manifestação popular, aquele que não deixa o pensamento do povo se transformar em vontade política. Que nome tão terrível poderemos dar àqueles que, depois de livremente manifestada a vontade popular, lhe arrancam a validade?

Devem V. Exªs, Srs. Senadores, estar pensando que não seria possível essa decisão por um Tribunal que tem como fim e objeto a tutela do mais precioso bem jurídico da democracia, que é a liberdade de voto, sem ter tido razões de ordem profunda e absoluta correção jurídica. Sabem V. Exªs que na minha última eleição para Governador, o mesmo Tribunal anulou os votos que tive, cassando meu mandato. O Superior Tribunal Eleitoral, prontamente porém, o restabeleceu e eu pude concluí-lo. E posso dizer com orgulho que o exerci com dignidade, que pus em prática amplos e originais programas sociais, que mudei a face da agricultura do Estado, que administrei com lisura e que viabilizei um extraordinário surto de desenvolvimento econômico.

Não obtive qualquer vantagem pessoal como Governador do Paraná. Saí do Governo com o mesmo patrimônio que lá entrei: uma casa para morar e nada mais. Mas porque exerci o Governo com dignidade e fui duro com os que tentaram conspurcá-lo, porque agi com firmeza contra todas as tentativas de aumentos salariais sem leis e contra a lei orçamentária do Estado, acabei por me confrontar com os juízes estaduais, que, inclusive, requereram o meu impeachment junto à Assembléia Legislativa, sem êxito, evidentemente.

Tive um Governo de confronto com o Judiciário, mas fui o único Governador do meu Estado que pagou precatórios em dia. O governo que me sucedeu anunciou a pacificação entre o Judiciário e o Executivo, mas elevou o valor da folha de pagamento sem aumentar o conjunto do funcionalismo, não pagou mais os precatórios e paralisou o Estado por falta de dinheiro para investimentos. A folha de pagamento do Paraná chega hoje a 97,2% da receita líquida disponível.

Contada essa história, começa a transparecer a razão última da decisão dos quatro juízes do Paraná que pretenderam anular os dois milhões e meio de votos livremente manifestados pela nossa cidadania.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Pois não, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Roberto Requião, de logo, devo dizer-lhe que estou aqui para registrar a minha solidariedade. Acompanhei, desde há algum tempo, a luta de V. Exª, então Governador, quando tentaram arrancar-lhe o mandato, instante em que lhe dei a minha solidariedade. Foi o Ministro José Cândido, do Tribunal Superior Eleitoral, quem colocou um fim, um basta ao atentado que queriam cometer contra V. Exª. Vejo que a coisa retorna. E, ao que parece, o Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado está caminhando numa fantasia, e quem caminha na fantasia acaba tropeçando numa realidade. Essa realidade é a reforma que o Tribunal Superior Eleitoral vai fazer num ato nitidamente coercitivo, coativo contra a atitude que V. Exª desempenha nesta Casa: de independência, de integridade. Alguns podem até discordar dos pontos de vista, mas ninguém deixará de reconhecer em V. Exª o homem que tem uma verticalidade no seu desempenho aqui. De modo que quando hoje ouvi, por uma das emissoras de rádio, que essa decisão comprometia o mandato de V. Exª, ao que vejo sem nenhuma oportunidade de defesa, feita à sorrelfa, é terrível saber que um homem público passa por isso. No início do meu aparte, dizia eu que estava lhe prestando a minha solidariedade. Mas, agora, vou mais além: também conte comigo para ajudá-lo nesta luta.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Prossigo, Sr. Presidente.

É claro que nem a história, nem esta razão última estão expressas nos votos dos quatro juízes que substituíram os dois milhões e meio de votos do povo do Paraná. O que encontraram como argumento é ainda mais grave do que a simples manifestação de ódio pessoal: decidiram os quatro juízes como abuso de autoridade, abuso do poder econômico e fraude capazes de modificar o resultado da eleição e, portanto, de interferir na liberdade de voto fatos ocorridos três ou quatro anos antes e tão insólitos como:

- um programa de televisão semanal que eu mantinha como Governador e que se chamava "Conversa franca com o Governador", semelhante ao que os Governadores e Presidentes da República mantêm. Seria como declarar inelegível Fernando Henrique Cardoso porque mantém "Conversa com o Presidente". Por esse caminho até a pretensão da reeleição vai por água abaixo.

- publicação oficial de um livro chamado "Há um outro caminho", escrito por técnicos integrantes do meu governo, numa equipe da qual participaram o ex-Ministro Raphael de Almeida Magalhães e o economista Aloyzio Teixeira, da Universidade Federal da Rio de Janeiro, e inclusive secretários de Estado, que era uma proposta política geral e administrativa para o Brasil.

- uma carta que assinei como Governador do Estado enviada aos correntistas do Banco do Estado do Paraná - Banestado, pedindo que concentrassem seus negócios no Banco para poder ajudar os programas sociais do governo, que dependiam, em grande medida, de financiamentos do Banco.

- a publicação e remessa de um livro de autoria de um economista local que apresentava o novo sistema de previdência criado pelo Governo do Estado para os seus funcionários e que foi distribuído como divulgação de novos direitos e soluções administrativas. Este livro nem sequer fazia referência à minha pessoa, não tendo eu participado de qualquer redação de medida introdutória.

Estas, entre outras ações tipicamente governamentais, foram as razões expressas da anulação dos votos dos cidadãos do Paraná. Vamos analisar mais de perto esta situação. Faz parte do exercício de mandato executivo a comunicação com o povo que nos elegeu. Cada um de nós tem a obrigação de expor-se ao público, conversar com o povo. Não é possível a um mandatário esconder-se de entrevistas, de explicações, omitir-se.

Todos nós sabemos disso. Não é possível, portanto, que a visibilidade de um governador e de suas obras seja considerada abuso dos meios de comunicação, porque, se assim for, todos os governadores se tornarão inelegíveis, a critério das maiorias eventuais dos tribunais regionais eleitorais. E isto é grave, porque torna o sistema ainda mais imperfeito, e a imperfeição do sistema eleitoral é um risco à democracia.

Ao contrário, a democracia se alimenta da liberdade de escolha e a liberdade de escolha é tanto maior quanto mais expostas forem as opções de voto, quanto mais expostos ao conhecimento de todos forem os candidatos. O pior para a democracia será, seguramente, a existência de candidatos clandestinos, que não possam aparecer ou que tenham razões para se esconder. Que sejam arquitetados na sombra e da sombra não saiam.

Por isso, a surpresa que tive ontem, independentemente da indignação que me causou, reflete uma preocupação muito maior, um risco muito mais grave: é o sistema que está em jogo, é a democracia que está em risco!

Apesar disso, tenho confiança no sistema judicial brasileiro, e cada vez que leio a manifestação do Ministério Público neste processo tenho certeza de que os quatros Juízes do Paraná estão isolados, não votaram com a boa razão jurídica.

Vejamos, em síntese, o que disse o Procurador da República, Dr. Alcides Munhoz da Cunha:

      "Na primeira fase, examina os fatos alegados na inicial para verificar se, em tese, constituiriam fundamentos suficientes para sustentar a ação constitucional de impugnação de mandato.

      Nesta primeira fase, concluiu o eminente Procurador que nenhum dos fatos alegados pelo Autor se apresenta como apto a embasar decisão pela procedência da ação."

Ou seja, de maneira clara e sucinta, os fatos alegados na impugnação nem em tese se constituíam em crime eleitoral.

      "Numa segunda parte, se, em tese, o Tribunal viesse a considerar a viabilidade jurídica da ação, com base nas alegações formuladas pelo Autor, o douto parecer opina pela instrução do processo, posto que as alegações da inicial não estão provadas nos autos."

Mas, felizmente, não é só o Ministério Público Federal que tem tido este tipo de posição, também os Tribunais Superiores.

No caso da decisão de ontem, questões técnico-jurídicas mais graves se apresentam, como o cerceamento de defesa. Não foi feita a correta instrução do processo, não houve contraditório, não houve instrução. Se juntaram provas de depoimentos de funcionários adredemente preparados em sindicâncias administrativas das quais não fui parte e não tive advogado me representando.

Não foi feita a correta instrução do processo, porque não houve contraditório. As provas por mim requeridas não foram nem indeferidas, nem deferidas; simplesmente, não foram realizadas, porque não se abriu a fase de instrução. E isto, por si só, é uma nulidade que fará desaparecer a decisão arbitrária dos quatro juízes do Paraná.

O sistema judicial corrigirá os erros, e a normalidade jurídica voltará a imperar. Mas o mal já foi causado. Que desgaste, senhores, estes percalços trazem ao exercício do mandato popular. Que difícil é ter que dar explicações às interpretações tendenciosas existentes nos processos judiciais.

Vejam V. Exªs, decisões desse tipo, mesmo modificadas posteriormente, podem destruir um político honesto e combativo; podem, pela cizânia, criar a desconfiança e incentivar o descrédito em toda a política, porque se atira a suspeita de que mesmo a eleição mais tranqüila pode estar eivada de fraude, que somente pode ser coibida muitos anos depois.*

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Tem V. Exª o aparte, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Roberto Requião, venho acompanhando, com a devida atenção, o seu pronunciamento. Antes de tudo, quero louvar a energia contida de seu discurso. V. Exª, podendo falar de improviso, preferiu fazê-lo por escrito, e o fez bem. Mas, contido como está, V. Exª deixa transparecer, claramente, onde está a verdade. Não se preocupe com a decisão. Já assinalou que ela é uma decisão de primeira instância. Não é possível que o Tribunal Superior Eleitoral mantenha decisão dessa natureza, em que se pretende cassar, de surpresa, o mandato de um Senador, como se os votos populares pudessem desaparecer diante da vontade arbitrária de alguns juízes. Receba V. Exª o testemunho do meu apreço ao que está pronunciando. Se fosse possível acrescentar alguma coisa, apenas lembraria a V. Exª que, em 1930, quando, já preso, começou a perder os seus direitos, convidado que estava a embarcar para o estrangeiro, numa carta ao então Chefe de Governo, o ex-Ministro Octávio Mangabeira lhe dirigiu essas palavras: "Ninguém pode tudo; sobretudo, ninguém pode sempre". Fique tranqüilo.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado pelo aparte, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Roberto Requião, faço minhas as palavras do Senador Josaphat Marinho. Conhecendo, como conheço, o seu temperamento vulcânico, percebo que V. Exª, ferido como foi, está fazendo um esforço muito grande para não provocar uma erupção, da tribuna, de injusta indignação. É estarrecedor esse episódio, Senador Roberto Requião, primeiro, pela forma como se processou o feito - segundo V. Exª, sem o respeito ao princípio do contraditório. É incrível que isso possa acontecer no Poder Judiciário. Segundo, Senador Roberto Requião, pela notória incompatibilidade entre V. Exª e o Poder Judiciário do Paraná, em face dos antecedentes. O mínimo que se poderia esperar desses juízes seria que todos jurassem suspeição. De forma, Senador Roberto Requião, que vamos aguardar a reforma dessa decisão esdrúxula, que certamente virá pelo Tribunal Superior Eleitoral. V. Exª conhece, como todos, o episódio do camponês injustiçado pelo Rei Frederico da Prússia, e vamos esperar, como ele, que ainda haja juízes em Berlim. Aceite a minha solidariedade.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Jefferson Péres, além de não alegarem a suspensão, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Luís Perrotti, há cerca de 60 ou 90 dias atrás, no jornal Folha de Londrina, manifestava, com toda a clareza, o desejo de ver o meu mandato cassado e declarava que só não tinha conseguido esse intento porque tinha sido impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse juiz presidiu a sessão e participou de uma das votações.

Por outro lado, juízes independentes, que provavelmente votariam com isenção, por uma espécie de milagre, provavelmente originado numa pressão muito grande, esses sim se declararam impedidos; um deles não apareceu para votar e três se recusaram a relatar o processo, porque seguramente não dariam satisfação a esse pequeno e medíocre desejo corporativo de alguns juízes, seguramente não todos, que deslustra a magistratura do nosso Paraná.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Com muita honra, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Roberto Requião, falo também em nome do Líder José Eduardo Dutra, que me pediu que falasse em nome do Partido dos Trabalhadores, nesta manifestação de solidariedade a V. Exª. Tive a oportunidade de conhecer a luta, os procedimentos, as atitudes, os valores de V. Exª quando Governador, durante os primeiros quatro anos de meu mandato. Pude então aprender a respeitá-lo, a admirá-lo, por sua coragem em tantas vezes expor aquilo que é a defesa do interesse público, ainda que possa estar ferindo interesses. Percebo também que V. Exª tem tido a preocupação do discernimento, da eqüidade e da justiça. Ainda há poucos dias, embora eu não tivesse estado presente em plenário, quando V. Exª fez um pronunciamento sobre o Banco Bamerindus e sobre o nosso colega no Senado, Senador pelo Estado do Paraná, José Eduardo Andrade Vieira, tive oportunidade de ler, na íntegra, o pronunciamento que a Gazeta Mercantil publicou e tive vontade de dizer o que agora lhe transmito; ou seja, que aquele é um pronunciamento típico de quando a pessoa faz questão de colocar as coisas de forma justa e no seu devido lugar. V. Exª ali procurou distinguir bem o que avaliava ser próprio dizer da história do Banco Bamerindus no Paraná, da ação do Senador José Eduardo de Andrade Vieira como responsável dirigente daquele Banco e diferenciando de eventuais críticas que ao longo de sua vida política tinha com respeito a um adversário, mas no plano das idéias. Ali, mais uma vez, V. Exª estava mostrando o sentido do que é sua atuação na vida pública. Na nossa convivência aqui, no Senado, tantas vezes percebo a sua ação destemida, assertiva, dizendo exatamente o que vem de dentro da sua alma, do seu coração, da sua vontade de dizer aquilo que seus eleitores avaliavam como importante esperar da ação de V. Exª como Senador. E percebo que essa sua ação incomoda pessoas, bem como temo que a decisão dos juízes descrita por V. Exª, inclusive não lhe assegurando o direito devido de defesa, vai acabar esbarrando, conforme o Senador Josaphat Marinho, em uma outra decisão mais sábia e judiciosa, certamente, por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho confiança em que a verdade prevalecerá e que o seu mandato, o mandato que o povo do Paraná lhe conferiu, estará assegurado. V. Exª tenha a solidariedade minha e da Bancada do PT no Senado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Eduardo Suplicy, o difícil é evitar que a indignação oblitere a nossa visão dos problemas gerais.

Quero, neste momento em que sou violentado pelo TRE do Paraná, reafirmar a minha posição quanto à criação de um órgão externo de fiscalização da magistratura. A magistratura tem que ser fiscalizada sim; essa sentença será reformada sim pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas a fiscalização da magistratura tem que ser feita pelos meios alternativos, pela imprensa, pela ação da Ordem dos Advogados do Brasil e, acima de tudo, pela dessacralização do Judiciário. As sentenças devem ser discutidas, condenadas, criticadas com coragem, da mesma forma com que nós, Parlamentares, somos criticados.

Transparência e coragem, ausência de submissão no enfrentamento. Aconselhavam-me, em Curitiba, a não me pronunciar no Senado: "Requião, contenha os seus ímpetos, refreie a sua indignação, porque você pode fazer com que o ódio corporativo desenvolvido no Paraná se transmita por osmose, por indução magnética ao Tribunal Superior Eleitoral." Se o preço do meu mandato for o silêncio da minha crítica, perco o mandato, mas não me calo.

O Sr. José Roberto Arruda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Roberto Requião, a Mesa informa a V. Exª que o seu tempo já está esgotado, e a Mesa tem sido condescendente porque também é solidária com V. Exª. Portanto, eu pediria a todos os aparteantes - há quatro Senadores inscritos - que fizessem o aparte o mais breve possível, a fim de que o Senador Roberto Requião também pudesse concluir a sua oração e possamos, assim, respeitar o Regimento.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço o aparte do nobre Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Roberto Requião, não presto solidariedade a V. Exª, não entendo que seja o caso. Este poderia ser até o momento de prestar solidariedade ao povo do Paraná que, majoritariamente, o elegeu. Mas quero aqui dar o meu testemunho. Primeiro, como membro da Comissão de Educação pela forma correta com que V. Exª vem conduzindo os trabalhos daquela Comissão do Senado. Em segundo lugar, um testemunho insuspeito porque temos tido discordâncias em temas importantes de interesse nacional. E exatamente por isso, de forma insuspeita, quero reconhecer, de público, que V. Exª tem honrado o mandato que lhe foi dado pelo povo do Paraná, com firmeza, com convicção e, sobretudo, com espírito público. Mas quero, neste rápido aparte, cumprimentá-lo, principalmente pela sobriedade, pela sensatez, pelo equilíbrio que V. Exª dá ao seu pronunciamento neste momento. Isso, na minha opinião, sublinha e enfatiza as razões que V. Exª tem.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Francelino Pereira.

O Sr. Francelino Pereira - Senador Roberto Requião, estamos, de certa forma, estarrecidos. E o mais grave é que todos nós temos a formação que se dirige à magistratura, no Brasil no pressuposto de que ela seja isenta e, conseqüentemente, transformando-se numa espécie de mito dentro da sociedade brasileira. Em Minas Gerais, por exemplo, consideramos a magistratura em uma posição que todos devem respeitar e, por isso, mesmo como Governador, jamais manifestei qualquer preocupação ou enderecei qualquer solicitação a qualquer magistrado do meu Estado. Nessa hora, quero lhe dizer, em nome da Liderança do Partido da Frente Liberal, e até em nosso nome já falou o Senador Josaphat Marinho, que somos inteiramente solidários com V. Exª, pela pujança e determinação da sua defesa, pelo exercício destemido das suas funções e pela presteza com que vem à tribuna do Senado para contestar a decisão tomada pela magistratura do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado. A V. Exª, portanto, não apenas a nossa solidariedade, mas a nossa posição de ficar inteiramente a sua disposição, no sentido de defendê-lo em qualquer instância e condição.

O Sr. José Eduardo - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. José Eduardo - Não poderia deixar de me manifestar a respeito dessa decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, até porque, acompanhando várias campanhas políticas, tenho visto que um dos grandes problemas da Justiça Eleitoral é o atraso, a demora nas suas decisões. Os processos são instaurados no decorrer da campanha e as sentenças saem depois da posse dos eleitos, de maneira que, ao invés de representarem uma questão de justiça, seja a favor ou contra os processados, tumultua o nosso processo político. Não conheço o processo, de modo que não tenho por que me manifestar sobre a qualidade da decisão dos juízes, mas não posso deixar de manifestar a minha opinião com respeito à lisura com que V. Exª sempre tem tratado dos assuntos de interesse do nosso Estado e mesmo da ética política no relacionamento com seus adversários, como é o meu caso, o que já foi muito bem colocado, há poucos dias atrás, por V. Exª neste plenário. Posso lembrar que tínhamos uma divergência com relação à sede do Bamerindus em Curitiba, a qual, por anos, não conseguimos resolver com as autoridades políticas. Entretanto, tão logo V. Exª assumiu a prefeitura, em dois ou três meses foram resolvidas as questões de natureza administrativa que inviabilizavam a construção da sede. De modo que esse é mais um fato que junto ao seu currículo, demostrando a nossa compreensão e solidariedade para com o povo do Paraná, no sentido de que V. Exª possa cumprir o seu mandato nesta Casa, de acordo com a vontade majoritária do povo paranaense. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Agradeço, Senador.

Peço à Presidência a tolerância para concluir o meu raciocínio e, logo após, conceder aparte aos Senadores Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias e Iris Rezende.

Vamos tentar fazer isso com a maior brevidade possível.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Pois não, Senador.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Portanto, aqueles juízes, que foram erigidos pelo sistema para guardiões da liberdade e do voto, jogam suspeitas sobre essa mesma liberdade. As decisões eleitorais, como bem disse o Senador Eduardo Vieira, têm que ser mais rápidas, quase imediatas. Ou se decide praticamente com a posse, ou se deixa cumprir os mandatos populares sem interferência.

Nossos mandatos, Srs. Senadores, são controlados pelo povo, quer seja pela imprensa que de forma permanente investiga nossos atos, quer seja pelos institutos públicos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Conta, quer seja pelas oposições políticas existentes em todos os sistemas democráticos.

A liberdade de nossos mandatos, porém, não pode sobreviver a sobressaltos desse tipo. Acabo de ser surpreendido com a decisão de quatro juízes que pretendem cassar meu mandato de Senador, conseguido em pleito disputado e onde obtive 72% dos votos válidos; percentual somente inferior ao obtido pelo Senador Iris Rezende, em Goiás.

Continuo Senador e aguardarei a decisão do Tribunal Superior, mas até lá, quer eu queira quer não, pesará sobre mim uma suspeita injusta, cruel, absurda, que me retira a paz e limita a minha liberdade de atuação no Senado da República. Na realidade, somente não limita minha liberdade de atuação como Senador porque não me intimido com ameaças, não sou feito de porcelana, não me fraturo com facilidade. Prefiro perder um cargo público do que exercê-lo covardemente.

Porém, minha indignação tem que ser manifestada, porque sou político honesto, de poucas posses e não mereço ser acusado de uso de poder econômico para eleger-me, exatamente porque sempre me elegi contra o poder econômico. Mas minha indignação, sobretudo, se dá porque os atos arbitrários dos quatro juízes não cassam o mandato de um Senador, mas o voto de dois milhões e meio de eleitores. Cassam a liberdade, a justiça e a honradez no exercício de cargos públicos. E isso é indigno do Sistema Judiciário do Paraná.

Será novamente o absurdo corrigido em Brasília, mas fica a marca, fica o peso, é um mandato exercido desde o início, enquanto esse processo absurdo tramitava em segredo de justiça, com capitis deminutio media. Não me curvo mais, não me curvei durante esses dois anos, não me curvarei agora.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Com todo prazer, nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Desnecessário é trazer a solidariedade a V. Exª. Quando estava na entrada do Senado e V. Exª me disse que tinham cassado o seu mandato, eu não entendi o que V. Exª estava dizendo; só tomei conhecimento através do seu pronunciamento. Um tribunal cassar o mandato de um Senador, em tese, deveria, como diz V. Exª, levantar uma interrogação. V. Exª poderia afirmar que agora teria que ficar ao crivo da opinião pública até a decisão do Tribunal Superior. Vou ser muito sincero: em se tratando de V. Exª, em primeiro lugar, essa decisão fica muito mal para o Tribunal Eleitoral do Paraná, porque a dignidade, a seriedade e a honradez de V. Exª é do conhecimento do Brasil inteiro. V. Exª não só foi um grande administrador do Paraná, mas padroniza a sua vida pela seriedade, pela competência e pela dignidade. Podem dizer o que quiserem: que V. Exª radicaliza, diverge, debate, mas nunca ouvi nenhum dos seus adversários - adversários inclusive do seu Paraná - fazer qualquer interrogação com relação a sua dignidade. Pessoas que até têm mágoa de V. Exª, que pensam que V. Exª tem língua muito ferina que os atinge. Mas todos fazem questão de dizer que o Senador, o Governador, o Prefeito Requião é homem sério, digno, é um homem de bem.

Todo o Brasil acompanhou a polêmica de V. Exª com a magistratura do seu Estado. V. Exª achava que ganhavam demais, cortou gastos, e por isso entraram em juízo contra V. Exª - o Brasil inteiro acompanhou. Primeiro, quiseram cassar o seu mandato de Governador. O Superior Tribunal Eleitoral, como não podia deixar de ser, não aceitou. Segundo, tentaram politicamente fazer com que a Assembléia Legislativa do Paraná pedisse o seu impeachment. A Assembléia disse não. Agora, será que esses quatro juízes não imaginavam que V. Exª iria fazer esse pronunciamento de hoje; que seu pronunciamento iria receber apartes, como recebeu, do Senador Josaphat Marinho e de todos nós, entendendo, que como pode haver uma decisão sem um controvertido? Enumeraram fatos: abuso de poder econômico, edição de livro, programa de rádio que, praticamente, todos têm.

Sabendo da questão pessoal que existe entre V. Exª e esses juízes, Senador, esses quatro juízes é que estão muito mal. Olha, Senador, na biografia desses quatro magistrados eles é que ficarão mal, não V. Exª. Disse bem o Senador Josaphat Marinho, lendo o conteúdo de seu pronunciamento, é muito sério o que diz V. Exª, e não tenho nenhuma dúvida quanto à resposta unânime do tribunal de Brasília. V. Exª terá solidariedade total por parte deste Congresso.

A sociedade pode perguntar: "E a dignidade desse Senador?" É claro que isso é um travesseiro de penas que atirando pode explodir, mas no seu caso a verdade prevalece. O que vai prevalecer mais não sei, não conheço o processo. Eu não sei as causas desses quatro juízes, mas o que vai realmente ficar mal são esses quatro juízes quererem explicar que não foi uma causa pessoal, que a Justiça, que deve ser cega, surda e muda e agir com isenção, não teria agido com paixão. Minha solidariedade a V. Exª. Volto a dizer: temos que ter uma fórmula por meio da qual os processos relacionados à classe política tenha uma rapidez necessária para que não fique como uma espada na nossa cabeça; quando menos imaginamos, quando menos esperamos, acontece: tem político ladrão, vigarista, cafajeste. Tem tudo o que está aí, mas não acontece nada; a Justiça não julga, a Justiça não anda. E com relação a V. Exª, com a maior tranqüilidade, já lhe cassaram o mandato lá no Paraná. Minha solidariedade, além do meu carinho e da minha amizade pessoal, profunda, dedicada a V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado a V. Exª, nobre Senador.

O Sr. Osmar Dias - Senador Roberto Requião, me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Eu pediria um pouco de tolerância da Presidência, uma vez que trata-se do meu mandato.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Perfeitamente, nobre Senador Roberto Requião. A Mesa está sendo tolerante exatamente pela seriedade do problema que é a cassação de um mandato. O tempo de V. Exª esgotou-se às 15 horas e 8 minutos. São 15 horas e 34 minutos, e já deveríamos entrar no período destinado à Ordem do Dia, mas a Mesa está tendo essa tolerância, exatamente em conseqüência da gravidade do assunto que V. Exª aborda.

Eu pediria, mais uma vez, a todos os Srs. Senadores que estão aguardando que façam seus apartes com a maior rapidez possível porque é o Plenário todo que deseja apartear S. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço o aparte do nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Nobre Senador Roberto Requião, acredito que para V. Exª e para mim seria dispensável este meu aparte, mas eu quero fazê-lo para tornar público também o meu sentimento. Nossa amizade não foi forjada sobre ocorrências, circunstâncias ou dificuldades momentâneas; nossa amizade foi forjada em anos de luta, em muitas vitórias; no nosso caso, nenhuma derrota, pelo menos eleitoral. Lembro-me que a primeira demonstração de solidariedade prática que tive de manifestar a V. Exª foi na campanha para Governador, quando fui convidado a assumir a coordenação do segundo turno de sua eleição. Vencemos a eleição, e quase no final do seu mandato V. Exª me chamou no Palácio para pedir o que não precisava pedir: que eu coordenasse um movimento para mostrar ao Judiciário do Paraná que a população do Estado estava contra a decisão da Justiça. Mais uma vez, estávamos juntos em momento de dificuldade. Depois fizemos a campanha para o Senado juntos. Embora tivéssemos caminhado quase sempre em palanques diferentes pelo Estado durante a campanha, estivemos juntos e vencemos as eleições. Essas vitórias, evidentemente, não trouxeram satisfação a todos aqueles que insatisfeitos ficaram e que estão agindo nesse momento. Mas penso que a importância, nobre Senador Roberto Requião, da minha manifestação é porque ela é espontânea; sempre ofereci minha solidariedade a V. Exª com base na lealdade que nasce do meu caráter, e ela é sempre gratuita, a solidariedade, e também a lealdade. Jamais coloco minha manifestação para o público ou para V. Exª exigindo em troca qualquer coisa que seja; por isso mesmo, penso que ela tem de ser valorizada nesse momento em que também não é apenas uma manifestação do corporativismo que alguém possa pensar que existe no Senado. Ela é espontânea pela amizade forjada em todos os momentos de dificuldades que vivemos juntos. Sobretudo é espontânea porque não exige nada em troca. Portanto, quero oferecer a minha solidariedade, colocando-me à disposição de V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado, Senador Osmar Dias.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Nobre Senador Roberto Requião, permite V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Roberto Requião, todos conhecemos a marca de V. Exª, principalmente as suas qualidades de homem público honesto, trabalhador e competente. Seja como Governador, seja como Senador da República, tenho certeza absoluta - não só eu como todos nós que fazemos parte desta Casa -, acreditamos que o Tribunal Superior Eleitoral irá corrigir essa grande injustiça cometida não só contra V. Exª, que sofre neste momento constrangimento desnecessário, como contra o povo do Paraná. Minha solidariedade expresso também em nome do nosso Partido, o PSB.

O Sr. Ramez Tebet - Permite um aparte, nobre Senador?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Roberto Requião, estou atento ao pronunciamento de V. Exª. Quando se fala em abuso do Poder Econômico, ao solidarizar-me com V. Exª, que conheço muito bem, que honra esta Casa, quero fazer uma pergunta sobre abuso. Perguntaria o seguinte: não será muito abuso do Poder Judiciário ficar tanto tempo para decidir sobre questão que lhe foi levada sobre o mandato de um parlamentar eleito no pleito de 1994, decorridos, portanto, mais de dois anos? Será que isso não é um atentado contra o Congresso Nacional, contra a classe política, uma decisão desse jaez proferida depois de tanto tempo transcorrido o pleito de outubro de 1994? Será que pode um membro do Congresso Nacional, durante todo o tempo, ter sobre a sua cabeça a espada de um outro Poder, e este ter que fazer justiça rápida e celeremente? Por que será que esperaram tanto tempo para proferir a sentença que proferiram contra V. Exª? São as perguntas que deixo ao me solidarizar com V. Exª, indignado por ver que pode o Poder Judiciário decidir sobre uma questão, depois que as urnas deram o resultado da eleição, mandando um representante do Estado, do povo, ao Congresso Nacional. Entendo, como outros Senadores entendem, que o Poder Judiciário deve resolver isso a tempo, antes da posse. Tudo aquilo que for alegado em matéria de disputa eleitoral deve ser decidido antes da posse do Deputado, do Senador, do Vereador, do Prefeito, do Governador ou do Presidente da República. Nesse sentido, por sinal, é preciso dizer que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um projeto de lei que procura dar nova forma ou obrigar ou exigir que o Poder Judiciário se pronuncie a tempo. Com isso quero dizer que não só o caráter e a honradez de V. Exª são atestados por todos nós, mas também o "tempo" fala a favor de V. Exª e a favor da classe política.

O Sr. Iris Rezende - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado, Senador Ramez Tebet.

Concedo o aparte ao Senador Iris Rezende.

O Sr. Iris Rezende - Senador Roberto Requião, ao tomar conhecimento, pela imprensa, da decisão do TRE do Estado do Paraná, fiquei estarrecido! Deixaram os juízes que V. Exª ganhasse uma eleição, que V. Exª fosse diplomado Senador, que V. Exª fosse empossado nesta Casa para, quase 2 anos depois, apreciar um processo que todos nós que militamos na vida pública sabemos não tinha procedência. É estarrecido que me solidarizo com V. Exª, porque tudo nos leva a crer que esse julgamento foi simplesmente um profundo desrespeito ao Senado Federal e, sobretudo, ao mundo político brasileiro. Todos nós acompanhamos a vida pública de V. Exª. É natural que defeitos se manifestem ao longo de nossas vidas. Eu tenho os meus defeitos, V. Exª também os tem, mas ninguém neste País pode insinuar que a vida de V. Exª não tenha sido pautada, principalmente a vida pública, pela decência. E é com esse sentimento de revolta que faço uma solicitação a V. Exª: continue como é, continue questionando, discutindo, muitas vezes excessivamente radical, mas continue como é, porque é sendo assim que V. Exª tem merecido o nosso respeito e o respeito do povo do seu Estado, que o elegeu numa das mais belas eleições que conhecemos. Todos nós também acompanhamos os embates de V. Exª, quando Governador, com o Poder Judiciário do seu Estado. Tenho por princípio respeitar o Poder Judiciário e o faço sempre, mas o Poder Judiciário do Estado do Paraná não poderia nunca deixar de ser considerado suspeito quando qualquer questão de que V. Exª fizesse parte fosse por aquela Justiça julgada. V. Exª tem a nossa solidariedade, tem o nosso carinho, estamos aqui com V. Exª para jamais aceitarmos essas agressões aos políticos deste País, e principalmente ao Senado Federal. Muito obrigado pelo aparte e continue servindo ao seu Estado e servindo ao nosso País.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Muito obrigado, Senador Iris Rezende.

O Sr. Gilberto Miranda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao nobre Senador Gilberto Miranda.

O Sr. Gilberto Miranda - Senador Roberto Requião, todo mundo conhece V. Exª neste País, e todos o conhecemos Prefeito, Governador, Senador, inclusive quando V. Exª lutava pela moralidade dentro do próprio PMDB, enfrentando até membros do nosso Partido, muitas vezes incompreendido. V. Exª, seja na Comissão de Educação, seja na Comissão que presido, a de Assuntos Econômicos, tem recebido projetos polêmicos para relatar e em nenhum momento se furtou, contra tudo e contra todos, a dar o seu parecer com aquela seriedade que todos conhecemos. Pode ter certeza, Senador, de que esta Casa, independentemente de partidos, assim como toda a Nação, verão V. Exª exercer o seu mandato por ainda 6 anos e 3 meses, que é o que falta para V. Exª concluí-lo. Continue desse jeito, Senador. Não mude, pois essa é a sua marca. Esta Casa o admira dessa maneira e não vai ser o Tribunal do Paraná que vai cassar o mandato concedido pelos mais de 2 milhões e 300 mil eleitores que votaram em V. Exª. Temos certeza de que essa sentença será reformada. Se necessário, faremos sessões, nesta Casa, sem hora para terminar, porque a cassação do seu mandato de Senador, isso não vai acontecer.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Muito obrigado, Senador.

O Sr. Mauro Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mauro Miranda - Senador Requião, quero manifestar a minha solidariedade a V. Exª e dizer-lhe do excelente convívio e admiração que esta Casa tem por V. Exª. Quero deixar aqui uma pergunta: se se faz isso com um Senador da República que já foi Prefeito, que já foi Governador, que é o segundo Senador mais votado do País, como disse V. Exª, o que essa nova aristocracia dos concursados não estará fazendo com os Prefeitos Municipais, com as pessoas sem recursos? Solidarizo-me com V. Exª pelo seu trabalho, honestidade e caráter firme quando defende os grandes interesses nacionais. Estou desolado. Mas deixo um ponto para reflexão: se um órgão do Poder Judiciário se arvora dessa maneira contra um Senador do calibre de V. Exª, imagine o que não passa o povo humilde, a maioria do povo deste País? Precisamos urgentemente estabelecer o controle externo do Judiciário. Não sei como fazer isso, mas creio que esta Casa tem agora, com o exemplo de V. Exª - sacrificado neste momento -, talvez o incentivo para fazer surgir daqui um projeto novo atinente ao controle externo do Judiciário. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado, Senador.

O Sr. José Sarney - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao Senador José Sarney.

O Sr. José Sarney - Senador Roberto Requião, o Regimento da Casa não me permite que, na Presidência do Senado, eu possa interferir no discurso de V. Exª. Assim, estou no plenário para, aparteando o ilustre Senador pelo Paraná, dizer que, ontem à noite, quando V. Exª me comunicou esse fato, mais do que surpreso fiquei sem saber como isso podia ter acontecido. Na realidade, não compreendo, não vislumbro como possa, numa ação judicial, sem que V. Exª tenha tido qualquer direito de defesa, sem que o Senado tenha recebido qualquer comunicação a esse respeito, dois anos depois do início do exercício do mandato, V. Exª ser surpreendido por medida tão brutal, tão violenta e injusta. Ao apartear V. Exª quero, prestando a minha solidariedade, dizer que a maior solidariedade que V. Exª tem é o respeito que goza no Senado, onde tem exercido o seu mandato com grande brilhantismo e grande integridade. Muito obrigado.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - Senador Requião, a atitude do Tribunal do seu Estado não chega a ser uma decisão judicial, e sim um ato de vingança, um ato de vingança insuportável para os padrões políticos deste País. O Senado Federal, a partir deste instante, tem o dever de defender a incolumidade do mandato de V. Exª. Não podemos aceitar essa decisão do Tribunal do Paraná como válida porque ela foi apenas um ato de vingança e, quem sabe, uma inspiração, para que se pense realmente no controle externo do Poder Judiciário.

O Sr. Fernando Bezerra - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Fernando Bezerra - Senador Requião, fiquei surpreso ao chegar aqui e tomar conhecimento da violência de que V. Exª foi vítima por uma decisão da Justiça Eleitoral do seu Estado. Divergimos em alguns temas e combatemos o bom combate. Respeito a capacidade de luta de V. Exª, sobretudo a honestidade com que sempre expôs suas opiniões. Quero, por todas as razões que já foram expostas pelos demais Senadores, solidarizar-me com V. Exª e repudiar a violência de que é vítima. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Humberto Lucena - Senador Requião, minhas crescentes estima e admiração por V. Exª e, em nome da Paraíba, nossa integral solidariedade e sincera homenagem, no momento em que V. Exª sofre tamanha injustiça.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Colaborando com V. Exª, quero apenas informar-lhe que a Senadora Marina Silva está solicitando um aparte a V. Exª há algum tempo. Como concedi alguns minutos aos demais aparteantes, peço a V. Exª para ouvir também S. Exª.

A Srª Marina Silva - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço o aparte da nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Gostaria de registrar o respeito e a admiração que tenho por V. Exª. No Acre, acompanhei a sua luta com o Poder Judiciário sobre a questão da moralização. Acredito que o que está ocorrendo seja um ato de vingança. Nesses dois anos, aprendi a admirar mais ainda o trabalho de V. Exª na Comissão de Educação, as suas posições com relação ao Sivam, com relação à Lei de Patentes. Todo o trabalho que tem realizado nesta Casa faz com que tenhamos um grande respeito por V. Exª. E, em nome desse respeito e dessa admiração, creio que V. Exª está sendo vítima de um ato de vingança e de uma grande injustiça. Portanto, eu também não poderia deixar de me solidarizar com V. Exª. Admiro o seu estilo, ainda que algumas vezes - concordo com o Senador que o disse - V. Exª se pronuncie de maneira muito enfática quando expõe suas opiniões, mas essa é a paixão com que defende suas posições.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, que me deu a oportunidade de manifestar a minha posição e de ouvir a dos demais Senadores.

O que se pretende, no Paraná, realmente é impedir a minha candidatura ao Governo do Estado, em 1998. Mas o Poder Judiciário do Paraná quer queira, quer não, vai ter um Governador que o respeita, mas que a ele não se submete.

Considero essa tentativa de cassar o meu mandato, que será frustrada pelo TSE, como lançamento da minha candidatura ao Governo do meu Estado.