O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em discurso que proferi na segunda-feira passada, disse que não sou homem afeito a modismos nem mesmo a unanimidades fabricadas. Não tenho medo de assumir posições próprias, mesmo que isto signifique, para alguns, "remar contra a maré". Sou independente, tanto para criticar quanto para elogiar. Condeno o que julgo inconveniente e, quando a iniciativa é de valor, não lhe poupo elogios.

Conforme todos sabem, nos últimos tempos, tenho criticado o Governo Federal, sobretudo quanto à chamada Reforma Administrativa. Assim procedo porque entendo que as medidas constantes dessa Reforma, por enquanto, somente oneram e punem o servidor de carreira, ou seja, aquele que não tem vínculo pessoal com quem porventura esteja no poder.

Da mesma forma que critico, com a veemência necessária, as ações Governamentais, não pestanejo em valorizar e aplaudir as boas iniciativas. Uma dessas boas iniciativas, conforme anteriormente destaquei em meu último pronunciamento, foi a edição da Medida Provisória que simplifica o regime tributário das micro e pequenas empresas.

Nesta oportunidade, venho destacar outra iniciativa do Governo digna de aplausos: a realização, pelo Ministério da Educação e do Desporto, do Exame Nacional de Cursos, batizado pelos estudantes de "Provão".

Do Provão muito já se falou nesta Casa. No último dia 11, segunda-feira, por exemplo, foi com grande interesse que ouvi o pronunciamento do Senador Lúcio Alcântara. Naquela oportunidade, o ilustre Senador teceu lúcidas considerações sobre a prova e seus objetivos, congratulando-se, ao final, com o Ministro Paulo Renato Souza.

O primeiro Provão, cuja realização se deu no último dia 10, reuniu cerca de 55.000 (cinqüenta e cinco mil) estudantes dos cursos de direito, administração e engenharia civil, apresentando, segundo dados fornecidos pelo MEC, baixíssima taxa de abstenção. Nos Estados do Norte - e registro este dado com o orgulho de representante dessa Região - o percentual de abstenção foi o mais baixo do País, não passando de 4% (quatro por cento).

Nesta intervenção, retomarei a discussão do Exame Nacional de Cursos, que tão dura e injustamente foi criticado por alguns.

Desafiar velhas estruturas e vencer resistências: esta a grande façanha dos pioneiros, esta a grande façanha do Ministro Paulo Renato, a quem parabenizo nesta oportunidade. Um homem que teve a coragem de propor e de realizar o que, para muitos, parecia impossível: vencer as barreiras da incompreensão e do imobilismo presentes na Universidade brasileira, chamando ao debate, não só a comunidade acadêmica, como toda a coletividade.

O Ministro Paulo Renato, quer queiram ou não, detém o mérito de levantar o véu que encobria o debate em torno da avaliação da qualidade do ensino superior. Até os críticos mais acirrados do Provão, aqueles que julgaram-no inútil e desnecessário, hão de se dobrar ao fato de que nunca se discutiu tanto a qualidade do ensino superior neste País, quanto nos últimos tempos. Esse portanto, o mérito pessoal do Ministro Paulo Renato.

No esforço de esclarecer a comunidade acadêmica e a população em geral, o Ministério da Educação lançou mão de notas e textos explicativos sobre o Exame Nacional de Cursos e seu objetivo principal, qual seja, o de contribuir para uma melhor avaliação dos cursos de graduação, e não medir o desempenho individual dos formandos.

Até meados da década de 80, notava-se grande resistência à idéia de avaliação dos cursos superiores. Supunham, alguns que essa avaliação teria, apenas,, o caráter de penalizar as Instituições mais jovens, principalmente as privadas.

Ao contrário do que se poderia imaginar, as críticas mais duras acerca da realização do Provão não partiram dos representantes de Instituições particulares de ensino e, sim, das Universidades públicas. Este fato, aliás, foi muito bem retratado pelo ilustre Senador Lúcio Alcântara, em seu discurso do último dia 11.

Felizmente, com o passar dos anos, o argumento da utilização do Exame, como instrumento de penalização das jovens universidades, foi sendo pouco a pouco posto de lado e cedeu lugar a uma nova mentalidade: era necessário avaliar a qualidade do ensino superior brasileiro através de dados objetivos. O instrumento escolhido para essa avaliação foi o Exame Nacional de Cursos.

Bancas examinadoras, compostas por profissionais de notório saber em suas especialidades e, ainda, a garantia do sigilo dos resultados individuais - que somente seriam divulgados ao examinando, se assim o desejasse - demonstraram à comunidade acadêmica e à população em geral que o Provão era para valer. Que o MEC alvejava com ele um retrato o mais fiel possível do ensino superior brasileiro.

Em defesa do Exame Nacional de Cursos acudiram personalidades e Instituições da mais alta respeitabilidade.

Em artigo publicado na Revista do Provão, editada pelo MEC, representando a OAB, o Dr. Luiz Netto Lobo se pronunciou favoravelmente ao Provão, distinguindo seus objetivos dos do Exame de Ordem. Na opinião da Ordem dos Advogados, o Provão teria por objetivo a avaliação periódica das instituições de nível superior, enquanto o Exame de Ordem teria caráter de seleção profissional.

Outra importante manifestação de apoio ao provão - e talvez o mais significativa - foi a declaração, em caráter oficial, do Representante da UNESCO, Sr. Jorge Werthein. O Sr. Werthein, depois de tecer elogios à iniciativa Governamental e ao Ministro Paulo Renato, rebateu as críticas à avaliação, afirmando que todas as coisas novas geram resistências.

De todos os argumentos favoráveis ao Exame Nacional de Cursos um merece ser especialmente destacado: o Exame tem por finalidade última o bem-comum. O bem-comum, neste caso, é representado pelo direito da população em ter a seu serviço profissionais competentes e capacitados.

A Universidade não é nem deve ser um fim em si mesma. Nós somente a compreendemos como um instrumento a serviço da sociedade. Se esta Universidade não consegue, seja por falta de recursos, seja por outras carências, formar profissionais capacitados para bem desempenhar seus misteres, essa Universidade deve ser repensada e seus pilares devem ser reconstruídos.

Com os resultados do provão, aliados a outros meios de aferição da qualidade do ensino, o Governo certamente terá uma noção bem mais nítida da realidade de nossas Instituições de nível superior.

O primeiro passo, portanto, já foi dado. Saiu-se de uma posição de quase inércia e passou-se à ação. Tenho a convicção de que, do mesmo modo que teve a coragem de expor as Universidades brasileiras à avaliação, o Ministro Paulo Renato, com a força de vontade que já demonstrou possuir, não poupará esforços para adotar as medidas necessárias em prol da excelência de nosso ensino superior.

Parabéns, Ministro Paulo Renato. Parabéns, Ministério da Educação e do Desporto.