Discurso no Senado Federal

RESPOSTA AO SR. EDISON LOBÃO QUANTO A CRITICA A ATUAÇÃO DO ORADOR, POR TER MANTIDO UMA SESSÃO ILEGALMENTE COM APENAS TRES SENADORES.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • RESPOSTA AO SR. EDISON LOBÃO QUANTO A CRITICA A ATUAÇÃO DO ORADOR, POR TER MANTIDO UMA SESSÃO ILEGALMENTE COM APENAS TRES SENADORES.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/1996 - Página 18641
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • RESPOSTA, EDISON LOBÃO, SENADOR, ACUSAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXECUÇÃO, SESSÃO, PLENARIO, SENADO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há certas coisas que precisam ser examinadas com o devido rigor, levando em conta o propósito, a intenção.

Se for para levar em conta o rigor que o Senador Edison Lobão proclama com respeito ao andamento da sessão, S. Exª não poderia estar falando, porque, no momento em que entrei aqui no plenário, enquanto S. Exª discursava, estavam presentes o Senador Levy Dias, presidindo, Senador José Eduardo Dutra, Líder do PT, e S. Exª o Senador Edison Lobão. Levando-se em conta o rigor exigido, S. Exª não poderia estar usando da palavra, porque a sessão deveria ter sido encerrada. Cabe ao Presidente da sessão, a cada momento...

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Eduardo Suplicy, apenas para esclarecer a V. Exª. Quando o Senador Edison Lobão iniciou seu discurso, estavam presentes a Senadora Júnia Marise, de Minas Gerais, e a Senadora Sandra Guidi, de Santa Catarina, além do Senador Francisco Escórcio. No meio do pronunciamento, as Senadoras se retiraram. Não interrompi o discurso do Senador Edison Lobão, mas concluiria a sessão assim que S. Exª terminasse não fosse a entrada de V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito bem, Sr. Presidente. Mas o que quero dizer - e o Dr. Raimundo Carreiro Silva é testemunha disso, como Secretário da Mesa - é que há muitas ocasiões, inclusive durante todo esse período pré 3 de outubro e pré 15 de novembro, em que as sessões do Senado iniciaram-se com dois ou três Senadores. Sou testemunha disso. Por esse rigor, o Senador Edison Lobão teria de levar em conta dezenas de outros casos cometidos diariamente aqui dentro.

É fato que, a certa altura da sessão do dia 14, havia aqui mais do que quatro Senadores, como, por exemplo, durante o momento em que o Senador Edison Lobão se encontrava em plenário, assistindo a uma parte da sessão. Outra parte da sessão, S. Exª assistiu de seu gabinete, conforme acaba de dizer. E, se, porventura, tivesse qualquer objeção em relação ao andamento da sessão, estando S. Exª na Casa, poderia ter perfeitamente vindo aqui e colocado as suas objeções, até mesmo à continuidade da sessão.

S. Exª mencionou, a certa altura, que eu registrei que, sendo o único membro da Mesa, estava naquele momento presidindo a sessão e também estava, como único membro da Mesa, regimentalmente substituindo o Presidente e o Primeiro Secretário. E como tal é que fiz telefonemas, pedindo ao gabinete da Primeira Secretaria, se possível, encaminhasse a cópia do documento.

Aliás, foi a Chefe de Gabinete do Senador Odacir Soares que, em dado momento daquela tarde, teve a iniciativa de telefonar-me para dizer: "Senador, acabo de receber cópia do documento". Eu pedi: "Por favor, a senhora me traga, porque eu não gostaria de deixar a sessão". E ela me trouxe, e eu, ao recebê-lo, percebi que não era aquele que estava aguardando, mas, sim, a resposta de um requerimento de informação do Senador José Eduardo Dutra.

Sr. Presidente, o Senador Edison Lobão é Líder do PFL, companheiro de partido do Primeiro Secretário Odacir Soares, que coincidentemente é do mesmo partido do candidato a vice-prefeito, e hoje Vice-Prefeito eleito de São Paulo, Deputado Aires da Cunha, que está na chapa do Sr. Celso Pitta.

Assim como avaliei que fosse do interesse da população de São Paulo, sim, e tenho certeza de que era e de que é, conhecer o teor da resposta do Presidente do Banco Central e do Ministro da Fazenda ao requerimento que eu havia colocado, havia interesse político da parte do PFL no sentido de não se divulgar aquele documento. E lamento, Sr. Presidente, porque a resposta estava pronta, e agora sabemos, datada de 11 de novembro.

O Ministro da Fazenda, se quisesse, poderia ter encaminhado e atendido o pedido que fiz a S. Exª no próprio dia 12, porque, no dia 11, o Banco Central havia preparado o documento. Todavia, o Banco Central só encaminhou o documento, pelo que se relatou, na manhã do dia 13, por volta das 10 horas e 15 minutos, ao Ministro da Fazenda, que, entretanto, embora tendo ido para São Paulo às 16 horas, não o havia assinado ainda. E, então, atendendo aos insistentes pedidos que fiz, inclusive ao Dr. Hugo Braga, e alertando que iria ser concluído o prazo para resposta, eis que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, enviou o documento - assinando-o pela máquina do fax, ao chegar à cidade de São Paulo -, que chegou por volta das 19 horas e 10 minutos, ocasião em que eu estava ao lado do Secretário da Mesa aguardando a chegada do mesmo. O Secretário perguntou ao Dr. Hugo Braga sobre o documento e foi informado que o mesmo estava sendo encaminhado.

O documento chegou ao gabinete do Senador Odacir Soares e, conforme já aqui relatado, foi entregue à Srª Ana Alice, Chefe de Gabinete, que, seguindo as instruções do Senador, levou-o ao lugar onde S. Exª se encontrava. O Senador Odacir Soares esclareceu que levou o documento para Rondônia, ainda que tenha tido a oportunidade de receber diversos recados meus, já que, a partir daquele momento, das 19 horas em diante, eu falara por telefone com a Srª Cristina no gabinete, procurara a Srª Ana Alice, além de conversar com a Srª Léa, esposa do Senador Odacir Soares, e seus filhos em sua residência.

O Senador Odacir Soares esclareceu que foi assistir a um filme e seguiu no vôo das 19 horas diretamente para Rondônia. No dia seguinte, recebeu telefonemas meus e, também, do Senador José Sarney.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo de V.Exª já se esgotou.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Vou concluir, Sr. Presidente.

O Líder do PFL, Senador Edison Lobão, pede ao Presidente José Sarney que arquive e desconsidere o pedido. Ora, o Presidente José Sarney telefonou - e eu estava ao seu lado - transmitindo recados para o Senador Odacir Soares para que S. Exª telefonasse de volta, seja lá de Porto Velho ou de Cabixi. O Senador Odacir Soares preferiu não fazê-lo. Só falou comigo ao telefone na segunda-feira.

Sr. Presidente, há hoje um Código de Ética do Senado, um Corregedor e uma Comissão para examinar esse caso. Espero que o Corregedor, Senador Romeu Tuma, analise o ocorrido e ouça todos os argumentos, todas as informações dos Senadores Odacir Soares, Edison Lobão e do Senador Gilberto Miranda, que aqui falou há pouco.

O Senador Gilberto Miranda, em suas palavras, salientou que não tinha pressa em receber a informação. Eu tinha pressa, sim. Tinha pressa porque ao povo de São Paulo interessava saber sobre a inocência completa do Sr. Celso Pitta naquele episódio. Eu já disse aqui, em outra oportunidade, que o próprio prefeito eleito, Celso Pitta, deveria ser o primeiro a dizer: quero saber a verdade desse documento antes que o povo de São Paulo escolha entre a minha pessoa e a Luiza Erundina.

Quero lamentar, Sr. Presidente, que a resposta do Banco Central tenha sido tão evasiva; o Banco respondeu a algumas perguntas dizendo que estava havendo a apuração dos fatos. Confirmou e identificou a existência de algumas das operações por mim descritas, mas em momento algum exprimiu sua análise sobre elas.

Mesmo depois de passados dois anos dos episódios, passados mais de dois meses do anúncio de que estavam sendo averiguadas a legitimidade e a regularidade das operações, até o dia 11 deste mês, o Banco Central não soube responder às minhas indagações. Qual a marca e a qualidade do Departamento de Fiscalização do Banco Central, onde há funcionários com a melhor qualificação? Tenho que perguntar ao Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola: é essa a eficiência do Banco Central? Então, parece que se trata da mesma eficiência que não detectou a tempo os problemas do Banco Nacional e do Banco Econômico e não soube informar à população de São Paulo se o Sr. Celso Pitta não tinha qualquer ato senão o de boa-fé e de correção no seu procedimento.

Sr. Presidente, lamento tudo isso. É preciso que a Corregedoria ouça inteiramente a palavra do Senador Odacir Soares, mas é necessário também que S. Exª saiba que aqui há pessoas que querem defender o interesse público e que têm a convicção de que Luiza Erundina foi uma prefeita que, sobretudo, soube olhar para os segmentos mais pobres da população, para os quais foi excelente prefeita. Luiza Erundina perdeu as eleições; obteve 35% dos votos e saiu com dignidade e altivez dessas eleições.

Reconheço que houve méritos na campanha do Sr. Celso Pitta. Inclusive, há méritos no fato de ter sido eleito um prefeito negro em São Paulo. Isso é importante. Quero também registrar o mérito de Celso Pitta como Secretário de Finanças. Mas eu gostaria de saber se houve falhas nos episódios citados, dúvida objeto desse requerimento que fiz.

Vou continuar lutando para obter essa resposta. Por essa razão, apresentei hoje novo requerimento, reiterando as questões respondidas com tantas evasivas e, ao mesmo tempo, perguntando ao Banco Central quando será concluída essa investigação.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/1996 - Página 18641