O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PT, pelas mãos do seu Líder nesta Casa, Senador José Eduardo Dutra, acaba de entregar a V. Exª uma representação contra o Senador Odacir Soares, integrante da Bancada do PFL e Primeiro Secretário desta Casa.

A representação, Sr. Presidente, além de injusta, denota o caráter autoritário do PT. Representar contra um Senador da República por delito não cometido.

Mas o que alega o PT? Que o Primeiro Secretário teria recebido informações prestadas a esta Casa, por solicitação do Senador Eduardo Suplicy ao Banco Central, que teriam aqui chegado no dia 14 - último dia previsto pela Constituição no prazo de 30 dias - e que, deliberadamente, as teria sonegado ao autor do requerimento.

O próprio Senador Odacir Soares já explicou, desta tribuna, num debate com o Senador Eduardo Suplicy, que nada disso ocorrera. Na verdade, tais informações chegaram no último dia do prazo, porém, por cópias e não pelos documentos originais.

No instante em que o Senador Eduardo Suplicy se deu conta de que havia recebido cópia - e S. Exª nem sequer se encontrava em Brasília, nas dependências do Senado Federal -, determinou à sua chefe de gabinete que oficiasse à chefe de gabinete do Ministro da Fazenda, para que enviasse, em caráter de extrema urgência, os originais daquele documento, a fim de que pudessem, então, ser entregues a S. Exª, que, sofregamente, reclamava o recebimento de tais papéis.

Sr. Presidente, ficou aí demonstrada a completa e total boa-fé do Senador Odacir Soares e a inexistência, portanto, de qualquer irregularidade no recebimento e no encaminhamento de tais documentos.

Mas espanta-me a reiteração do PT por conta de um documento que havia chegado no dia 14, quando se verificaram problemas com diversos outros requerimentos. Ao do Senador Pedro Simon, cujo prazo fatal também foi dia 14, aqui não chegou resposta; ao Requerimento nº 918, do próprio Senador José Eduardo Dutra, cujo prazo final foi também dia 14, tenho a impressão de que aqui não chegou; ao do Senador Freitas Neto; aos do Senador Gilberto Miranda - a um chegou e ao outro não -, e a tantos outros requerimentos de informações.

É da história e da tradição da República que o Governo responda com atraso, na sua maioria, aos requerimentos de informações que lhe são encaminhados. Mas o PT não pode ter as respostas de seus requerimentos encaminhadas para cá fora do prazo. É um partido diferente das demais agremiações políticas desta Casa!

Sr. Presidente, às vezes, chego a questionar, se o PT fosse maioria no Congresso Nacional, se o PT tivesse assento na cadeira presidencial da República, se o PT fosse maioria nos Estados, como estaríamos sendo governados neste País, com esse senso de autoridade e até de autoritarismo que tem esse partido.

Agora vem uma representação contra o Senador Odacir Soares. Pelas razões que acabo de mencionar, considero que o Presidente do Senado tem o dever de arquivá-la, por falta de objeto. Mas, se representação tivesse que ser encaminhada neste momento, haveria de ser contra o Senador Eduardo Suplicy. Por quê? Exatamente porque, no dia 14 deste mês, quinta-feira, S. Exª sustentou aqui uma sessão ilegalmente, com apenas três Senadores no plenário. Estavam presentes o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Marina Silva e o Senador Lauro Campos. Apenas os três! E sabemos que, regimentalmente, deve haver no mínimo quatro Senadores presentes. E S. Exª sabia disso; nem pode dizer que ignorava o dispositivo regimental.

Mais do que isso, o Senador Eduardo Suplicy usou da tribuna naquela tarde diversas vezes, assim como o fizeram também a Senadora Marina Silva e o Senador Lauro Campos. Revezavam-se na Presidência desta Casa, Lauro Campos e Eduardo Suplicy, para que pudessem falar da tribuna do plenário. Aí está uma ilegalidade! Ainda que considerada legal, a sessão deveria ter sido encerrada às 18 horas e 30 minutos, e só foi encerrada quase às 20 horas. Outra ilegalidade que se consumou nesta Casa.

Então, Sr. Presidente, se representação deve ser feita, deve ser encaminhada, sim, mas contra o PT, contra o Senador Eduardo Suplicy.

Veja, Sr. Presidente, no instante em que estive no plenário, no começo da tarde, disse que o Senador Eduardo Suplicy não deveria ter tanta pressa por aquele documento, porque no dia seguinte seria sexta-feira, feriado; no outro dia, sábado, em que não há expediente no Senado; no terceiro dia, domingo, em que também não há expediente, e que S. Exª receberia o documento, portanto, na segunda-feira, a menos que o Senador desejasse receber o documento para utilizá-lo de maneira eleitoreira.

E o Senador Eduardo Suplicy confirmou que, de fato, desejava ter em suas mãos aquela resposta do Banco Central para usá-la politicamente, na tentativa de evitar o que não era possível, ou seja, o naufrágio da candidatura da Srª Luiza Erundina. Confessou que era esse o objetivo do seu requerimento de informações: usá-lo politicamente, de forma eleitoreira. Para prestar um serviço a quem? Não podia ser ao povo de São Paulo, porque os paulistanos não desejavam a eleição de Erundina, tanto é que a derrotaram por grande maioria de votos a favor do Sr. Celso Pitta.

Se lançarmos nossos olhos ao passado, vamos ver o que foi a administração Erundina: um desastre para o povo de São Paulo! E o povo apercebeu-se disso! É ilusão supor que o povo não percebe quando é mal dirigido por seus governantes! Percebeu, sim, e derrotou Erundina nas eleições no dia 15 deste mês.

Sr. Presidente, deixo aqui estas palavras, lembrando-me também de uma manifestação do Senador Eduardo Suplicy, que aliás é um homem ameno, educado quando está no plenário do Senado; não temos queixa da educação parlamentar de S. Exª, mas o Senador reclamava, na Presidência, que V. Exª hoje ocupa, de uma funcionária da Casa, Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria, que lhe trouxesse os documentos que estava requisitando, pois, naquele instante, era o Presidente e Secretário da Casa. Era, portanto, a Mesa da Casa, o poder personificado.

Olhava aquele episódio e me lembrava de Napoleão Bonaparte colocando sobre sua cabeça a coroa de imperador e dizendo "Eu sou a França". Pois, no caso, tínhamos o Senador Eduardo Suplicy quase que dizendo "Eu sou o Senado", na medida em que dizia que era Presidente e Secretário ao mesmo tempo.

Ora, Sr. Presidente, a que ponto chegamos! E, agora, estamos assistindo ao Líder do PT encaminhar um documento da direção do seu partido com uma representação - coisa séria - contra um Senador da República que nenhum delito cometeu. Imaginem se, de fato, tivesse cometido tais delitos, aonde é que chegaríamos?

Requeiro, portanto, Sr. Presidente, como Líder do meu partido e num gesto de solidariedade ao meu companheiro de partido e Secretário desta Casa, que o Presidente José Sarney simplesmente mande arquivar essa representação por falta de objeto. Ela não tem razão de ser apresentada.

Muito obrigado.