O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de dar conhecimento à Casa de representação encaminhada ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, contra o Sr. Senador Odacir Soares, 1º Secretário do Senado Federal. Essa representação é assinada pelo Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu de Oliveira Silva.

Gostaria de ler alguns trechos da referida representação:

      "Em 8 de outubro de 1996, por meio do Requerimento de Informações nº 949, o Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores nessa Casa, solicitou informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda relativas a operações de compra e venda de Títulos da Dívida Pública do Município de São Paulo, realizadas no decorrer de 1994 e 1995, entre a Prefeitura de São Paulo e algumas distribuidoras de valores, a fim de propiciar a apuração de responsabilidades do então Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Celso Pitta, em transação prejudicial ao patrimônio daquele município. Referida autoridade, é notório, disputava, pelo Partido Progressista Brasileiro - PPB -, mandato de prefeito municipal de São Paulo, sendo seu padrinho político o atual prefeito Dr. Paulo Maluf, autoridade sobre a qual o Sr. Senador Odacir Soares nutre grande admiração e estima.

      Tendo encaminhado à Primeira Secretaria do Senado Federal o Exmo. Sr. Ministro da Fazenda as informações constantes do Requerimento de Informações supra referido, no dia 13 de novembro próximo passado, incorreu o Exmo. Sr. Senador Odacir Soares em falta grave ao promover a retenção das informações prestadas pelo Banco Central do Brasil, oferecidas em resposta ao Requerimento encaminhado pelo Exmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy com amparo no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, através da Mesa Diretora desta Casa. Por meio desta conduta, promoveu S. Excia. o retardamento propositado do seu encaminhamento ao solicitante, com o fim exclusivo de impedir que fossem adotadas, tempestivamente, as providências cabíveis por parte do Sr. Senador Eduardo Suplicy. As informações foram prestadas pela autoridade requerida no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, o qual, todavia, foi descumprido em face da conduta irregular do Exmo. Sr. Primeiro Secretário, Senador Odacir Soares."

A seguir, a representação faz considerações de natureza jurídica e conclui:

      "Isto posto, e tendo em vista a gravidade dos fatos assinalados, é a presente REPRESENTAÇÃO para REQUERER a Vossa Excelência:

      a) a acolhida da presente ação, nos termos do art. 13 da Resolução nº 20/93, de processo disciplinar de apuração de responsabilidade contra omissão deliberada e intencional do Exmº Sr. Senador Odacir Soares remeter ao Exmº Sr. Senador Eduardo Suplicy documentos e resposta oferecida pelo Exmº Sr. Ministro da Fazenda ao Requerimento de Informações nº 949, de 08 de outubro de 1996.

      b) o encaminhamento desta Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 14 da Resolução nº 20/93, para que promova as diligências e instruções que entender necessárias e profira parecer, conforme art. 15 da Resolução nº 20/93.

      c) a aplicação, ao Exmº Sr. Senador Odacir Soares, constatada a veracidade dos fatos supra narrados, da sanção cabível dentre as estabelecidas pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar instituído pela Resolução nº 20/93.

      Nestes Termos

      Pede Deferimento,

Brasília, 19 de novembro de 1996.

José Dirceu de Oliveira Silva

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores"

Muito obrigado, Sr. Presidente.