O SR. OSMAR DIAS ( -PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei requerimento a esta Casa propondo que os discursos da Hora do Expediente da sessão de hoje fossem dedicados a homenagear os cinqüenta anos do Comitê de Imprensa do Senado Federal. Como autor do requerimento, venho a esta tribuna para prestar a minha homenagem ao Comitê de Imprensa.

Da imprensa pode-se falar tudo, enumerar as mais diversas críticas, enfileirar argumentos contra e a favor, mas não se pode viver sem ela. O livre trânsito de idéias teve seu fundamento e sua explicação na construção da sociedade democrática. Os jornalistas exerceriam uma função de vanguarda ao fiscalizar atos e providências dos poderes de uma Nação. O começo foi assim, mas, hoje, jornais, noticiários de televisão, rádio e tudo o que é transmitido por outras mídias, inclusive pela Internet, transformou-se em instrumento necessário e essencial para a vida em comunidade. Faz parte da segunda natureza do homem a informação.

Desde Gutenberg até os dias de hoje, a imprensa evoluiu e se sofisticou. A impressora de tipos móveis cedeu lugar a imensas rotativas capazes de imprimir em quatro cores com enorme velocidade. O rádio, a televisão e agora os meios eletrônicos, por intermédio da rede mundial de computadores, levam as informações, em tempo real, aos mais longínquos recantos do planeta. Essa incrível capacidade de atingir todos os pontos do território nacional e do mundo praticamente no exato momento em que o fato acontece transformou a vida do homem.

É a segunda natureza a que me refiro. O homem já não consegue viver sem energia elétrica, sem meios de transporte, e também não vive sem informação. A função inicial da imprensa, a de manter viva a chama da democracia representativa, já foi atingida. Os jornais e os jornalistas são os olhos vivos da Nação. A eles incumbe a crítica, a análise e a correta interpretação dos fatos.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Osmar Dias, peço licença a V. Exª para interrompê-lo por um minuto, a fim de convidar a tomarem assento no plenário o jornalista Alexandre Jardim, Presidente do Comitê de Imprensa; o Sr. Armando Cardoso, Vice-Presidente; e o Sr. Rubens Azevedo Lima, ex-Presidente.

V. Exª continua com a palavra.

O SR. OSMAR DIAS - Obrigado, Sr. Presidente.

Nos tempos em que vivemos, a imprensa foi além daquela função original, que, no entanto, continua sendo exercida. Jornais e jornalistas, trafegando pelas vias expressas da comunicação, conseguem levar notícias ao mundo inteiro. É possível ler jornais brasileiros no exterior, nos computadores. É também possível ter acesso às principais publicações estrangeiras aqui mesmo no Congresso Nacional, por intermédio dos meios eletrônicos.

Nesta parte do mundo, jornais e jornalistas sempre tiveram um papel destacado na organização da democracia. Estamos aqui, hoje, comemorando 50 anos da criação do Comitê de Imprensa do Senado Federal. É uma data emblemática. Poderíamos, também, estar lembrando os 50 anos da Constituição de 1946. Um e outro fato são gêmeos, filhos do mesmo movimento político de libertação e melhoria da qualidade política do País. Há meio século, os brasileiros comemoravam a derrota do fascismo, a queda da ditadura de Vargas e a vigência de uma Constituição democrática e liberal. É nesse viés que surge o Comitê de Imprensa do Senado Federal.

O Congresso Nacional e o Senado, em particular, no Rio de Janeiro e em Brasília, assistiram a muitas crises. Foram vítimas de algumas delas. O Comitê de Imprensa, instituído dentro da Casa, foi testemunha de todos os momentos de dificuldades institucionais que, não raro, ao longo deste meio século, desaguaram em prisões, exílios e até no fechamento da instituição parlamentar. Quando o Congresso é cassado, usualmente a imprensa é censurada e manietada. Imprensa e Parlamento, 50 anos depois, continuam a ser irmãos gêmeos, filhos da liberdade e da democracia.

Sem um e outro, não há como falar em sociedade aberta, pluralista e liberal. Jornais e jornalistas, como disse, precisam fazer da crítica a sua profissão. Há excessos, por vezes, mas essa é a natureza desse ofício. A imprensa livre, soberana e vigilante é uma peça essencial, crucial, necessária para que o regime democrático não desande no sentido de uma autocracia, nem de uma ditadura. O governante tem que estar submetido à crítica, inclusive para saber em que setores de sua administração existem problemas, ineficiências ou equívocos.

Sr. Presidente, a ligação entre imprensa e Parlamento ganhou, portanto, um novo ingrediente. Além de, com sua crítica, contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático, os jornalistas são capazes de, no espaço de 24 horas, trazer novas informações e contribuições sobre como problemas idênticos aos nossos estão sendo solucionados em outros países, nos mais diversos continentes. Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, iniciei minhas palavras afirmando que é possível fazer qualquer crítica contra a imprensa. A única atitude que não se pode tomar é pretender viver sem ela.

Muito deve o Brasil de hoje à imprensa brasileira, que possui um nível de desenvolvimento semelhante ao das melhores do mundo. Para não recuar muito na história, lembro o episódio das Diretas Já, marcante e decisivo para a queda do regime militar em nosso País. Os jornais e as emissoras de televisão tiveram um papel fundamental ao transmitir, ao vivo, aquelas formidáveis manifestações públicas, comandadas pelos ilustres e saudosos Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

Também jornais e televisões tiveram uma participação decisiva, juntamente com as rádios, ao identificar Tancredo Neves com a abertura política no Brasil. A formidável pressão exercida sobre o Colégio Eleitoral fez com que o candidato das oposições fosse o vencedor. Infelizmente, ele não tomou posse por motivo de doença. Mas o Presidente José Sarney completou a transição ao convocar a Assembléia Nacional Constituinte. Ocorreu, nesse período, uma obra política perfeita, trabalho de especialistas na dificílima arte do acordo, onde só existiam desavenças.

Nesse território etéreo, em que as dimensões não são claras, as conversas são vagas e os interesses são múltiplos, os jornalistas souberam distinguir o importante do dispensável. A transição está feita. Temos hoje um ex-Senador no exercício pleno da Presidência da República.

Imprensa e Poder Legislativo caminham passo a passo. A censura de um é a tragédia de outro. Comemorar os 50 anos do Comitê de Imprensa do Senado Federal significa, necessariamente, rever meio século da história política do Brasil. Parlamentares lutaram pela liberdade e pela democracia. Tiveram a seu lado o destemor, a altivez e o profissionalismo de repórteres que ignoraram problemas, ameaças e a truculência do poder autoritário. A conseqüência, estamos desfrutando hoje. O Brasil vive um momento de paz, prosperidade e regime democrático consolidado, longe de inquietudes ou crises.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, no momento em que se comemoram os 50 anos do Comitê de Imprensa, entendo ser de extrema oportunidade o Congresso Nacional aprovar a matéria, primeiro, na Câmara, onde se encontra o substitutivo do Senador José Fogaça ao projeto de lei apresentado pelo Senador Josaphat Marinho - essa seria, sem nenhuma dúvida, a maior e a mais prática homenagem que poderíamos prestar aos 50 anos de trabalho do Comitê de Imprensa. Depois da aprovação na Câmara, a matéria retornaria ao Senado, a fim de que o texto aprimorado pudesse virar lei, visto que a atual é de 1967, portanto, incompatível com os dias de hoje.

A lei em vigor é tão atrasada quanto o regime no qual foi criada. Se o substitutivo apresenta problemas, distorções, pode muito bem ser aprimorado. Se países mais desenvolvidos não dispõem de uma lei de imprensa e preferem que alguns artigos da constituição regulem a forma de relação entre imprensa, Congresso, Governo, sociedade e cidadão, é imprescindível a aprovação de uma lei de imprensa que possa estabelecer garantias e responsabilidades. Sem nenhuma dúvida, essas devem ser as características principais da lei que iremos votar; garantias para aqueles que escrevem e responsabilidade sobre o que escrevem. Sobretudo garantias para aqueles que são objeto da matéria, para que possam apresentar a prova da verdade. A lei de imprensa é indispensável para garantir a liberdade de se apresentar a prova da verdade, caso não se concorde com a notícia, tanto para o próprio jornalista como para o cidadão - político ou não.

O Sr. Valmir Campelo - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com satisfação, concedo o aparte ao Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Senador Osmar Dias, desejo apenas parabenizá-lo. V. Exª foi o autor do requerimento que permitiu ao Senado Federal, neste momento, homenagear os 50 anos do seu Comitê de Imprensa. Foram 50 anos de serviços prestados não ao Senado, mas à sociedade brasileira, quando se transmitiram todos os fatos históricos ocorridos nesta Casa durante esse período. Assim, parabenizo V. Exª, o Presidente do Comitê de Imprensa do Senado e todos os jornalistas desta Casa. Seria até injusto não reconhecer a ampla liberdade de imprensa de que desfrutamos hoje no Brasil, a ampla liberdade de divulgação dos atos do Governo, a completa informação da maioria da sociedade sobre a ação de seus governantes. Entendo que isso tem sido um vetor importante, imprescindível, no aperfeiçoamento democrático das nossas instituições. Para isso, o Comitê de Imprensa do Senado tem colaborado muito. Da mesma forma, é inegável que os meios de comunicação têm exercido, com rara competência, o papel de instrumento do povo para o exercício dos plenos direitos da cidadania. Nesta oportunidade, desejo juntar minha voz à de V. Exª, não só como jornalista que sou, não só como representante do Distrito Federal, mas como admirador de todos os profissionais de imprensa desta Casa, que nos têm dado toda a cobertura no exercício de nossas funções. Está de parabéns V. Exª, mas principalmente todos os profissionais do Comitê de Imprensa do Senado Federal, pelos cinqüentenário de trabalho, de luta, de transparência e de honestidade em suas ações.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Valmir Campelo, seu aparte acrescenta a posição que manifestei a respeito da necessidade inadiável de aprovarmos a Lei de Imprensa. Caso contrário, estaremos colocando em risco as instituições e o próprio regime democrático. Se não a aprovarmos, se não atualizarmos a legislação existente, estaremos permitindo que permaneça a desigualdade expressa na lei que hoje vigora. Atualmente é impossível, por exemplo, a prova da verdade quando se trata do Presidente da República, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, dos membros do Supremo Tribunal Federal e membros representantes de governos estrangeiros.

Se quisermos efetivamente um regime de igualdade, deveremos aprovar, com urgência, uma lei de imprensa que nos permita estabelecer os direitos que temos contra o mau jornalismo, a calúnia, a injúria, a difamação, a imprecisão, a falta de ética, a deficiente apuração dos fatos, a distorção e manipulação dos fatos, a chantagem, a extorsão e a negação do direito de resposta.

Todos, meu caro Senador Valmir Campelo e Srs. Senadores, queremos, sim, que a imprensa seja efetivamente rigorosa na publicação dos fatos, mas queremos também que seja rigorosa na apuração dos fatos que são publicados. Muitas pessoas, inclusive políticos, são vítimas de interesses econômicos, de interesses mal-explicados, mal-intencionados, que as colocam, perante a sociedade, em uma situação irreal, sobretudo injusta. Os fatos que são divulgados sem comprovação podem ferir a honra, a dignidade, a moral e a intimidade da pessoa. É necessário que se faça a investigação para que o cidadão não pague um preço muito alto, uma vez que depois não tem o direito de, no mesmo veículo, expor a verdade dos fatos.

Sabe-se que, muitas vezes, a imprensa não reflete a qualidade dos seus jornalistas, e sim os interesses dos proprietários das empresas. Em determinados momentos, em determinadas circunstâncias e até mesmo em vésperas de eleição, a imprensa publica fatos inverídicos. Pior: às vezes, não há tempo de serem retificados, porque, na realidade, os fatos não interessam ao jornalista, que, às vezes, nem tem a autoria da notícia; interessam, sim, ao dono do jornal, que antes era proprietário de um banco ou de uma grande empresa. Com os lucros do banco ou da grande empresa, o empresário comprou um jornal, uma revista ou um canal de televisão e utilizou-os em prol dos seus interesses particulares.

A imprensa é, antes de tudo, um instrumento de interesse coletivo, da sociedade, e não pode servir a interesses mesquinhos de alguns poderosos que a utilizam sem escrúpulos.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Concedo o aparte à nobre Senadora de Minas Gerais, Júnia Marise, do PDT.

A Srª Júnia Marise - Senador Osmar Dias, V. Exª, como primeiro orador desta sessão cuja Hora do Expediente é destinada a homenagear o Comitê de Imprensa do Senado Federal, faz um pronunciamento eivado de reflexões. V. Exª traça, com propriedade, todas as circunstâncias e momentos importantes da vida do nosso País em que a imprensa teve seu papel decisivo. Ressalta ainda V. Exª a responsabilidade direta e indireta da imprensa no contexto geral do País. Agradecendo a V. Exª pela oportunidade do aparte, eu gostaria de registrar que sou jornalista profissional do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Comecei a minha carreira no jornal, passei por uma emissora de rádio, pela televisão e, paralelamente, tive a oportunidade de chegar à vida pública. Procurei desempenhar na política os mesmos papéis da vida jornalística no que se refere ao exercício da informação e à investigação dos fatos. Entendo que, neste momento, mais do que homenagear o Comitê de Imprensa pelo seu cinqüentenário, o Senado Federal manifesta para a sociedade brasileira a certeza de que não apenas se preocupa com as homenagens de praxe, mas acima de tudo com o debate permanente. Este é o momento oportuno para lembrar que pelo Comitê de Imprensa passaram grandes e ilustres jornalistas de renome nacional, jornalistas que, no exercício da função, mereceram sempre o respeito, a credibilidade e o alto conceito nacional. Hoje certamente o Comitê de Imprensa tem procurado exercer o papel de fiscalização dos atos do Senado, do acompanhamento permanente da atuação de cada Parlamentar que integra a Câmara Alta do Congresso Nacional e, mais do que isso, tem procurado dar conhecimento à sociedade dos fatos de hoje, de ontem e de amanhã em relação à atuação do Senado Federal. Trago à reflexão do Plenário nesta tarde o fato de que a imprensa nacional não pode apenas estar circunscrita ao papel fundamental e importante do jornalismo, mas, acima de tudo, à função de divulgar o papel que o Senado Federal exerce, como é de sua responsabilidade, diante das questões nacionais. É exatamente nesse sentido, Senador Osmar Dias, que devemos - nós, que integramos a Câmara Alta do Congresso Nacional - entender esse momento de homenagem ao Comitê de Imprensa do Senado Federal pelo meio século de sua existência. Paralelamente a essas preocupações sobre o papel e a responsabilidade do exercício da profissão de jornalista, é preciso que nos preocupemos com o papel de cada um de nós perante a sociedade brasileira. Manifesto também a importância da aprovação da Lei de Imprensa. A imprensa brasileira tem avançado muito. Já vemos acontecer internamente códigos de ética próprios de cada empresa jornalística de informação, seja da televisão, do jornal ou do rádio. Isso demonstra, acima de tudo, avanço dos próprios meios de comunicação, e certamente dos jornalistas, para que se possa a cada dia consolidar, cada vez mais, o respeito e o direito à informação. Como também o respeito e o direito que se deve dar, permanentemente, aos jornalistas e aos meios de informações, para que eles possam obter as informações e clarear os fatos, na medida em que eles possam ser informados, à sociedade brasileira. Portanto, vejo hoje uma oportunidade de grande importância para o Senado Federal a homenagem que se faz pelos 50 anos de existência do Comitê de Imprensa do Senado. Que estas reflexões sejam permanentes para a atuação de cada um de nós que compomos o Senado Federal e o Congresso Nacional, a responsabilidade que temos pelo papel que exercemos, pela legitimidade do mandato de cada um de nós e, acima de tudo, a responsabilidade perante o País, perante a história e perante a sociedade.

O SR. OSMAR DIAS - Obrigado, Senadora Júnia Marise. Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª e até acrescento, naquilo que acabei de pronunciar, que a liberdade de publicar deve ser intocável, mas também deve ser intocável a liberdade de reagir e protestar contra o errado. Isto está no art. 220 da Constituição Federal.

O jornalista deve ser defendido pela nova legislação de dois tipos de pressão. A nova legislação não pode impor uma multa pesada aos jornalistas, porque isso intimidará, sem dúvida, o jornalismo investigativo. O jornalismo investigativo foi tão importante em nosso País que mudou a história recente, quando depôs o Presidente da República, com suas informações, alimentando o Congresso Nacional, que pôde tomar a sua decisão baseado em fatos publicados na imprensa, de certa forma incontestáveis. Mas, na medida em que ao jornalista se impõe uma pena pesada, intimidando-o no seu trabalho, perde a sociedade, que fica dessa forma prejudicada de informações valiosas.

A Lei de Imprensa, que tramita no Congresso Nacional, talvez tenha este problema: o de imputar sobre o jornalista, e não sobre o dono da empresa, penas pesadas demais. E, repito, isso pode intimidar o profissional da informação.

De outro lado, o jornalista também deve ser defendido da covarde posição de alguns donos de jornais, que, escondidos atrás das suas grandes fortunas, quando adquirem jornais e os colocam a seu serviço e não a serviço da informação verdadeira, transformam os profissionais da informação muitas vezes em profissionais da desinformação.

Não pode o jornalista ficar sujeito a essas duas pressões, porque aí não haverá liberdade de informação. A primeira tem que ser claramente descrita nessa nova lei, porque quem deve efetivamente pagar pelo que está escrito deve ser o dono da empresa, além do jornalista, mas não com as penas que hoje são exigidas pelo projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, porque isso intimida o profissional da informação. Porém, o que mais intimida o jornalista é o seu patrão que, escondido atrás da sua fortuna e dos seus interesses, muitas vezes obscuros, desinforma a sociedade, substituindo a informação verdadeira.

Essa lei deve prever inclusive direitos para que os jornalistas tenham a liberdade de escrever o que acham que é verdade e não a verdade do dono do jornal.

Sr. Presidente, quero homenagear os profissionais do Comitê de Imprensa pelos serviços prestados, não ao Congresso Nacional apenas, mas à Nação brasileira. Esta homenagem poderia ser feita com a aprovação de uma lei de imprensa que desse valor ao trabalho do jornalista, responsabilidade e, sobretudo, aquilo que acho deve ser a tese principal dessa lei: a lei de garantias e responsabilidades para quem escreve e para quem é escrito. O errado tem que ser contestado; a verdade tem que ser informada.

Meus parabéns ao trabalho realizado pelo Comitê de Imprensa. Desejo que o Comitê de Imprensa faça da informação apenas a verdade, que é o que todos nós esperamos, porque aí a lei poderá até ser dispensada. Neste caso, sim.

Muito obrigado.