O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi cópia de um ofício do Sindimina-RJ ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Marcos Vilaça, de cujo teor gostaria de dar conhecimento a V. Exªs. Diz ele o seguinte:

      "O Sindimina, na qualidade de representante dos empregados da categoria preponderante da Cia. Vale do Rio Doce, vem denunciar a V. Exª irregularidade e ilegalidade praticadas pela Projeta Consultoria e requerer as necessárias providências junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a quem a referida Consultoria presta serviços de avaliação da Cia. Vale do Rio Doce.

      Em janeiro de 1996, venceu o processo licitatório para a avaliação da Cia. Vale do Rio Doce no chamado "serviço B" um consórcio de empresas liderado pela Projeta Consultoria, da qual é o principal responsável o Sr. Carlos Langoni.

      Os serviços contratados estão em fase de conclusão, conforme aliás exposição feita pelo presidente do BNDES perante o próprio eg. TCU, fato amplamente divulgado na imprensa.

      No jornal O Globo, de 16.11.96, em sua página 22, o jornalista Ricardo Boechat, na "coluna do Swann", traz a público o seguinte fato:

      "Apoio Local

      Dono de 23% do PIB da Coréia do Sul, o Grupo Hyundai contratou a Consultoria Projeta, do ex-presidente do BC Carlos Langoni, para assessorá-lo na disputa pela privatização da Vale."

      Como facilmente se pode constatar, há uma quebra de princípio elementar de ética e de um dos princípios mais caros na gestão da coisa pública, o princípio da moralidade. Como pode um contratado do BNDES para realizar a avaliação da CVRD, num contrato ainda em curso, prestar consultoria a um grupo econômico interessado na aquisição dessa mesma empresa? Que garantia tem o cidadão que a Projeta, ao elaborar a avaliação e modelagem de venda da Vale, já não o fez levando em conta interesse de um cliente seu, pretendente à compra da mesma empresa?

      Esta revelação, Sr. Presidente, macula o ato jurídico celebrado com o BNDES em janeiro do ano em curso, sob suspeita, também, de transgressão ao princípio da impessoalidade consagrado no mesmo art. 37 da Constituição Federal.

      Diante do exposto o Sindimina requer a V. Exª que, preliminarmente, sejam sustados todos os atos praticados pelo consórcio liderado pela Projeta, declarando, ao final de sindicância a ser instaurada, a nulidade da contratação efetivada em janeiro de 1996, com a restituição ao BNDES de todas as importâncias recebidas, devidamente atualizadas, sem prejuízo das demais sanções legais.

      Atenciosamente,

      Luiz Carlos dos Santos Vieira, Presidente.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de apenas mais um dado, de apenas mais um fato que envolve a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. E o Congresso Nacional continua sem disposição de votar os projetos que dizem respeito a esta matéria.

Estão tramitando nesta Casa pelo menos 4 projetos que se relacionam à questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Os Srs. Senadores são testemunhas de que há mais de um ano um projeto de minha autoria poderia ter sido votado aqui.

E vemos surgirem manifestações de pessoas com posições políticas e ideológicas as mais diferentes, vemos surgirem manifestações de diversos setores da sociedade, que têm mostrado a sua preocupação com a forma como esta questão vem sendo tratada pelo Executivo.

E as Lideranças do Governo nesta Casa continuam batendo na mesma tecla: este é um assunto do Executivo. Ou, no máximo, trazemos aqui funcionários do segundo escalão do Executivo para afirmarem algo, que, depois, é desmentido por funcionários do primeiro escalão do Executivo.

O Presidente do BNDES chegou a acenar - ou teria feito um acordo com os Srs. Senadores, com parcela dos Srs. Senadores, não sei bem como se deu a questão - que os recursos da venda da Vale do Rio Doce seriam aplicados em projetos de infra-estrutura nos Estados onde a Vale do Rio Doce atua.

Não vou nem entrar no mérito desta questão agora, mas alguém está enganando alguém nesta história, porque o Brasil chegou a uma situação tão surrealista que o Diário Oficial deixou de ser oficial. Ao mesmo tempo em que o Diário Oficial, na sua análise sobre o processo de privatização, publica que os recursos arrecadados com a venda de todas - e o "todas" está em negrito - as empresas serão utilizados para abater a dívida pública, logo depois - depois de sair no Diário Oficial - funcionários do segundo escalão dizem: "Não é bem assim! Vamos cumprir o acordo com o Senado." E os Senadores continuam aceitando tudo!

Hoje, quem estava na Comissão de Assuntos Econômicos foi testemunha de mais um - entre muitos - descaso com o Senado. Esta Casa escolheu um diretor do Banco Central, e a Mensagem do Presidente da República não especificava as funções que esse diretor viria a assumir. De repente, a Comissão em questão recebeu um fax, assinado pelo assessor parlamentar do Banco Central, dizendo quais eram as atividades que esse diretor iria desempenhar, e o Senado aceitou. Esse foi apenas mais um exemplo.

Recentemente, o Presidente da República esteve no Chile. De lá, quando questionado sobre a privatização da Vale do Rio Doce, reafirmou a sua posição favorável. Sua Excelência deveria ter aproveitado a viagem para perguntar por que o Chile, apontado como referência pelos defensores de Washington e do neoliberalismo - foi o país da América Latina que adotou de forma mais radical o processo de privatização, inclusive é elogiado pelos neoliberais por isso, privatizou inclusive a Previdência -, não privatizou a Codelco, a sua empresa estatal de mineração de cobre? Será por saudosismo, forma pela qual os defensores da Vale do Rio Doce foram classificados hoje pelo Presidente da República? Será que foram alguns restos de atrasados que ainda estão incrustados no governo chileno? Ou será porque o governo do Chile, mesmo adotando uma política de privatização e o receituário neoliberal, entende que aquela empresa desempenha um papel estratégico para a nação, independentemente da política econômica que venha a ser aplicada naquele País? No entanto, a Companhia Vale do Rio Doce, que tem inclusive uma abrangência infinitamente superior à Codelco chilena, está sendo privatizada.

Por que será que este Presidente da República, que não tem nenhuma preocupação político-ideológica com o nosso partido, é contra a privatização da Vale do Rio Doce? Será que é só o Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, que está certo?

Esse fato me faz lembrar uma piadinha da mãe coruja: a mãe e a tia corujas vão ver o desfile de 7 de setembro do filho e sobrinho Zezinho. Satisfeitas, vêem o Zezinho marchando. De repente, com muito orgulho, uma diz para a outra: "Você viu como é que o Zezinho estava marchando direitinho?" E a outra comenta: "É verdade! E você reparou que só ele estava com o passo certo e os outros todos estavam com o passo errado?"

Será que o Senhor Presidente da República se encontra nessa situação? Apenas Sua Excelência está com o passo certo e todos os outros estão com o passo errado? Será que todos aqueles que se preocupam com o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce têm de ser classificados apenas como saudosistas, como retrógrados, etc.? Será, Sr. Presidente e Srs. Senadores?

Hoje, poderíamos ter votado um projeto de minha autoria que dá poderes ao Congresso Nacional de, em até 60 dias após a publicação do edital de privatização, invalidar a participação da empresa ou estabelecer condições que possam inclusive implicar mudança do edital.

A imprensa noticiou, ainda hoje, que a intenção do Governo era aprovar um voto em separado do Senador Vilson Kleinübing, reeditando aquele substitutivo que foi apresentado ao meu projeto anterior - inclusive foi o motivo pelo qual retirei o projeto.

Eu disse ao Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, e quero dizê-lo em plenário: felizmente, parece-me que o Governo recuou em relação àquela intenção. Mas eu disse que se isso ocorresse seria uma afronta não à oposição ou ao Governo, mas a um Senador, porque, quando retirei o projeto anterior, fiz questão de expressar, de maneira muito clara, que eu o havia retirado por entender que aquele substitutivo desvirtuava do espírito do projeto. Portanto, até em respeito ao Senador que está apresentando o outro projeto, não se poderia novamente apresentar aquele substitutivo.

Se a Liderança do Governo e os Senadores da maioria não quiserem aprovar o projeto, que votem contra, rejeitem-no; mas que tenham a coragem de assumir. Mas não venham, mais uma vez, arranjar desculpas em cima do the day after sobre a venda da Vale. O meu projeto não trata disso. Existem outros dois que tratam dessa matéria: o da Senadora Regina Assumpção e o do Senador Coutinho Jorge. Se se quer discutir o the day after, ou seja, o que fazer com o dinheiro, façam-no em cima dos outros dois. O meu, quero que votem, porque ele estabelece se o Senado quer ou não ter a prerrogativa de dar a sua opinião sobre o assunto.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo um aparte ao nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador José Eduardo Dutra, quero, como V. Exª, lamentar o que está acontecendo com as Lideranças do Governo nesta Casa. V. Exª abordou muito bem a questão. Assistimos, tanto ontem quanto hoje, pela manhã, ao imenso esforço do Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, para que essa matéria não fosse votada, o que é lamentável. Como diz V. Exª, percebemos que a sociedade brasileira como um todo, as figuras mais importantes deste País se manifestam contra a privatização da Vale do Rio Doce. Mas o Presidente da República teima, obstinadamente, em fazê-lo; alega que o objetivo é diminuir a dívida pública. Agora já se fala em dividir os recursos com o Governo do Estado - primeiro, deram a palavra nesse sentido; depois, voltaram atrás e, agora, houve uma reação do Governo e voltaram a dizer que vão dividir os recursos. Se observarmos o Orçamento de 1997, veremos que o Governo brasileiro está pagando com recursos do Tesouro exatamente R$33 bilhões de serviços da dívida interna e externa deste País e está, ao mesmo tempo, ao longo do ano de 1997, rolando mensalmente e, portanto, aumentando a sua dívida interna no valor de R$208 bilhões. Por isso, nosso Orçamento chega a R$422 bilhões. Ora, imagine vender uma empresa do potencial e da capacidade da Companhia Vale do Rio Doce - cuja riqueza está no subsolo e nem se tem clareza do seu valor - por esse preço? Não dá para pagar 1/3 dos juros que o Governo brasileiro está pagando aos banqueiros nacionais e internacionais no ano de 1997, que é de R$33 bilhões. Portanto, não há como explicar essa vontade, essa obstinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente do BNDES em vender a Companhia. De forma que me associo à manifestação de V. Exª, que está sendo feita com coerência e clareza absolutas. Não entendo por que isso continua acontecendo. É lamentável que os Senadores desta Casa não assumam uma posição, pressionando inclusive os seus próprios Líderes, no sentido de resolver definitivamente essa questão. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo, com muita honra, o aparte ao nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador José Eduardo Dutra, aproveito a oportunidade do aparte para dizer que às vezes tenho dificuldade para entender esse processo de privatização, sobretudo porque a receita que estamos seguindo não foi aplicada com a mesma obstinação pelos países desenvolvidos, principalmente os europeus. Hoje os jornais trazem a notícia de que está sendo privatizada ou vendida a Companhia de Energia do Rio de Janeiro - CERJ. Pois bem, entre os grupos que estão disputando essa Companhia está a empresa estatal de eletricidade da Espanha, a empresa estatal de eletricidade de Portugal e a do Chile. Não entendo bem como esses países, que rezam pelo credo da liberdade de mercado, da redução do tamanho do Estado, não só mantêm essas empresas como ainda fazem com que elas aumentem seus mercados, adquirindo total ou parcialmente empresas de outros países, como já fizeram na Argentina. Sabe-se que quem comprou a telefonia da Argentina foi uma empresa estatal espanhola.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - A Light foi comprada por uma estatal francesa.

O Sr. Lúcio Alcântara - A Light foi comprada por uma estatal francesa. Uma das maiores distribuidoras de gás liquefeito de petróleo aqui no Brasil - a Liquigás - é da Agip, que é uma estatal italiana. A estatal francesa de gás liquefeito de petróleo também está entrando no mercado brasileiro para vender gás. Portanto, na minha falta de conhecimento, fico tentando entender como esses países, que têm muito mais capital, mais recursos, mais tradição liberal na economia estão não só preservando as suas empresas como comprando a de outros países. Há algo que não está bem explicado, que não está bem compreendido. V. Exª já conhece meu posicionamento sobre a privatização da Vale. Inclusive, sabe que julguei que V. Exª agiu bem quando retirou um projeto de sua autoria. Fez muito bem, repito, porque o projeto foi apresentado com uma finalidade e depois serviu para outra que não aquela inicialmente pretendida por V. Exª. Penso que esse esclarecimento, essa discussão sobre a Vale está apenas começando. À medida em que houver uma participação maior, poderemos chegar a uma solução mais justa, mais correta e mais compatível com o interesse do País.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. V. Exª abordou um ponto que efetivamente merece reflexão de nossa parte. Se efetivamente tivéssemos tido a oportunidade de votar hoje as matérias constantes da pauta da Comissão e Assuntos Econômicos, veríamos que, além do meu projeto, havia um outro, que é interessante e que serviria até para argumentação. Trata-se de um projeto de resolução - o parecer é do Senador Francelino Pereira - que se refere à aprovação de um empréstimo da Companhia Vale do Rio Doce ao Estado de Minas Gerais. O valor total do empréstimo é de mais ou menos R$8 milhões, com taxas de juros de 1% ao ano, no prazo de carência - se não me engano, é de quatro semestres -; 3% ao ano após o prazo de carência; com correção do saldo devedor em 80% do IGPM. Ou seja, é um negócio de pai para filho. Esses recursos seriam aplicados na modernização do Aeroporto de Governador Valadares, nas obras de um parque em Belo Horizonte e no asfaltamento de Mariana. Pergunto ao nobre Senador Francelino Pereira: depois de privatizada, a Companhia Vale do Rio Doce poderá fazer, ou fará, esse empréstimo de pai para filho para nossa Minas Gerais? Digo nossa Minas Gerais, porque, como bem sabe o Senador Francelino Pereira, tenho um relacionamento especial com aquele Estado.

O Sr. Roberto Freire - Como nordestino, não quero que a Vale faça nenhum negócio de pai para filho, porque estarei pagando por isso. Não quero que a Vale seja privatizada. Quero inclusive saber se a empresa terá ganhos com a privatização. Caso contrário, será uma negociata, o que não é possível.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Senador Roberto Freire, está previsto no Estatuto da própria Companhia que um percentual do seu lucro, 8%, que faz parte do seu fundo de desenvolvimento, será aplicado diretamente ou através de empréstimos nas áreas onde ela atua. Isso abrange Sergipe, Maranhão, Pará...

O Sr. Roberto Freire - Talvez não valha para Pernambuco.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com certeza, a Vale do Rio Doce, no futuro próximo, poderá descobrir ouro no Ceará. Até mostrei para o Senador Lúcio Alcântara que existem alguns alvarás de pesquisa de ouro naquela região. A Vale também vai atuar no Estado de Pernambuco...

O Sr. Roberto Freire - Já tenho uma proposta: temos gipsita. Talvez a grande mina do Brasil de gipsita esteja no Araripe pernambucano.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Isso faria parte do papel de agente de desenvolvimento que a Vale do Rio Doce desempenha. Fiz questão de registrar esse projeto, porque a existência do mesmo demonstra claramente a função que essa agência de desenvolvimento da Companhia Vale do Rio Doce exerce nas regiões em que atua. Com certeza, ao ser privatizada, desaparecerá.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Francelino Pereira - V. Exª está citando um projeto do interesse de Minas, do qual sou Relator. V. Exª já adiantou um esclarecimento que eu gostaria de prestar não só a V. Exª, como também à própria Casa. Todos sabemos que o fundo de desenvolvimento - como V. Exª disse - é destinado aos municípios da região a fundo perdido. Outro percentual, muito mais elevado, é destinado a empréstimos realizados em condições razoáveis ou módicas para essa região. O Governo de Minas imediatamente se posicionou e fez solicitações, de caráter social, interessantes para o desenvolvimento econômico da própria região. O parecer é favorável. Pretendemos que a Vale preste, como sempre fez, contribuição para o desenvolvimento das regiões em que atua.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concordo plenamente, Senador Francelino Pereira, com o que disse V. Exª. Concordo também com o parecer. Não é a primeira vez. Já aprovamos empréstimos semelhantes para o Espírito Santo e Maranhão. E, como eu disse anteriormente, isso faz parte da função que a Companhia Vale do Rio Doce tem de agência de desenvolvimento. Posso garantir, Senador Roberto Freire, que não se trata de negociata. No entanto, alerto que esse talvez seja um dos últimos empréstimos dessa natureza que estaremos aprovando, caso a empresa venha a ser privatizada. Ou alguém tem a ilusão de que, depois da privatização, ela manterá no seu Estatuto o fundo de desenvolvimento? Será que alguém tem essa ilusão? Será que isso não é suficiente para fazer com que os Srs. Senadores entendam que a venda dessa empresa necessariamente requer a autorização desta Casa? Por que tem que ser submetida a esta Casa a autorização de um empréstimo de R$8 milhões da Companhia Vale do Rio Doce para o Estado de Minas Gerais e não tem que ser submetida a venda da Companhia? Será que isso não entra na cabeça dos Srs. Senadores e do Governo Federal? Ou será que o entendimento do Sr. Antônio Kandir é, como ele próprio disse, de que os que são contrários à privatização estão preocupados em indicar diretores para ela, estão preocupados em manter vantagens corporativas para os seus funcionários? Será que esse é também o entendimento dos Srs. Senadores? Se for, então que rejeitem os projetos! Mas não podemos continuar fazendo como a avestruz: assistir ao debate na imprensa, na sociedade, ouvir as explicações e as justificativas de funcionários de segundo escalão e, como está mostrado aqui por esse ofício do Sindimina-Rio ao TCU, tem, no mínimo, algumas coisas suspeitas. A mesma empresa, o mesmo consórcio que está avaliando a Companhia Vale do Rio Doce está prestando assessoria a Hyundai, no processo de compra da Companhia Vale do Rio Doce. E o Consórcio é de propriedade do Sr. Carlos Langoni.

Será que esses elementos não são suficientes para fazer com que esta Casa resolva, de uma vez por todas, tomar para si a decisão sobre isso? Ou será que os funcionários de segundo escalão do BNDES têm mais representatividade, mais autoridade para deliberar sobre isso do que os Srs. Deputados e Senadores, legítimos representantes eleitos do povo dos Estados brasileiros?

Se assim for, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre outros exemplos que passam sucessivamente por esta Casa, isso apenas reforça a idéia de que esta Casa está se tornando, cada vez mais, descartável.

Muito obrigado.