O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com satisfação associo-me às homenagens hoje merecidamente prestadas ao Comitê de Imprensa do Senado Federal, pelo transcurso do cinqüentenário de atuação dessa respeitável instituição.

E o faço na pessoa de seu Presidente, o Jornalista Alexandre Jardim, bem como aos demais especialistas em comunicação que o integram, em todas as horas transmitindo ao País uma visão crítica, e tanto quanto possível integral dos nossos trabalhos, guardando sempre a fidelidade à informação, que lhes exalta o profissionalismo e honra a esta Casa.

O jornalismo aqui exercido recorda-me de que neste século ocorreu a introdução de meios mais modernos de comunicação, facilitando o seu uso e estendendo enormemente o seu alcance.

A notícia, a opinião passaram a abranger, com velocidade, um universo maior de pessoas, ensejando a discussão das idéias e a consolidação das informações entre pessoas, organizações e Estados.

Aí reside a relevância da tarefa, posto que está a serviço da comunidade, difundindo rápida e seguramente as informações e os pensamentos, divulgando a criação e atualização de novas técnicas de serviços, em benefício de toda a organização social.

Não foi por outra razão, certamente, que na Constituinte de 1988, depois de a especificar entre os direitos e garantias fundamentais, nós, os membros daquela Assembléia, incluímos, no art. 220 da nova Carta, que "nenhuma restrição" pode alcançar a informação jornalística, vedando, portanto, a oposição de qualquer "embaraço à plena liberdade" de exercício desse direito.

Lecionando a propósito, o Professor Geraldo Ataliba acrescenta que "o direito à informação - direito do povo a ser informado, com fidelidade pelos profissionais do jornalismo - há de ser atendido livremente por pessoas argutas, inteligentes, cultas e dotadas de qualidades comunicativas (escrita, fala, boa expressão.)"

"O conjunto de preceitos diretamente ligados à informação - e especialmente a jornalística - deve ser compreendido no contexto sistemático de nossas instituições constitucionais, marcadas visceralmente pelos princípios republicanos e do Estado de Direito. Isto requer do intérprete jurídico rigorosa cautela, para determinar seus exatos conteúdos, sentidos e alcances, tendo em vista não desmerecer os inúmeros valores protegidos por esse plexo de normas."

A imprensa tem dado inestimável contribuição à causa da democracia e do interesse público, seja mediante a denúncia fundamentada das irregularidades que aponta, seja sob a forma de resistência insuperável aos excessos dos governantes, quando estes tentam qualquer restrição das liberdades ou desobediência às leis e às prescrições constitucionais.

No entanto, aos profissionais de imprensa, especialmente, e aos meios de comunicação de massa, de um modo geral, impõe-se, na atualidade, a submissão a princípios éticos e a extremado cuidado, numa contenção ditada pelo poder da informação de que são detentores.

Pois se o jornalista produz informações em todas as áreas do conhecimento, pode também, pelo menos em tese, transformá-las em instrumento de mudanças de padrões comportamentais da coletividade, prescrevendo-lhe modelos para os quais não está, na realidade, preparada.

O que não significa, com certeza, inibir as suas funções de informar e de influir na formação da opinião pública, apontando desacertos, indicando soluções, preservando o interesse maior da sociedade, dignificando a melhor Imprensa, que surge no exercício pleno da expressão jornalística, a confundir-se com a própria conceituação de democracia.

Assim concluo, Sr. Presidente, em meu nome pessoal e pela liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, o registro desta homenagem ao Comitê de Imprensa do Senado da República, que, ao longo de meio século, tem aqui reunido muitos dos maiores vultos do jornalismo pátrio, entregues por inteiro ao serviço da informação e à defesa intransigente dos princípios democráticos e da Nação brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas)