A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me reportar a dois assuntos. O primeiro deles é referente à audiência pública que tive ontem com o Ministro José Néri da Silveira, relator do processo que hoje é motivo de disputa entre os Estados de Rondônia e Acre referente às Vilas Extrema e Califórnia.

Tomei a iniciativa de marcar a audiência por entender que era fundamental que o Ministro relator tivesse o ponto de vista dos parlamentares do Acre, dos representantes da Vila, de todos os problemas que envolvem a decisão que será tomada o quanto antes - espero - para que aquelas vilas deixem de sofrer os problemas oriundos do fato de não pertencerem a Rondônia ou ao Acre.

Participaram também da audiência vários Srs. Deputados, o Senador Nabor Júnior estava presente, além do Deputado Nilson Mourão, da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, e o Sr. Sérgio, representando as comunidades. O Ministro relator nos ouviu com muito interesse e disse que a posição do Supremo Tribunal Federal será uma decisão técnica, que terá de ter o respaldo do ponto de vista técnico.

Queremos que as autoridades competentes, sem fugir à técnica, não cometam injustiças com aquelas vilas e, particularmente, com o Estado do Acre, que historicamente tem uma relação com elas. Os poucos investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança foram feitos pelo Acre.

Outro assunto que gostaria de tratar é referente à implantação da zona de livre comércio tanto nos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, quanto no Município de Cruzeiro do Sul, mas, particularmente, nos de Epitaciolândia e Brasiléia por ser uma área na qual já está iniciado esse processo e onde temos um grave problema de concorrência com o País vizinho, a Bolívia. Do outro lado do rio, temos uma área de livre comércio, e o Brasil fica sem as mínimas condições de concorrer. O comércio local está completamente falido. Como o Acre não dispõe de uma economia ativa, o pouco que tínhamos era uma circulação de mercadorias, através dessas atividades comerciais que hoje ainda existem. Se a área de livre comércio não for implementada, poderão ocorrer graves problemas sociais envolvendo Brasiléia e Epitaciolândia.

Quero fazer conhecer ao Plenário que, no dia 5 do próximo mês, teremos uma reunião da Suframa, sediada pelo Estado do Acre. Espero que se tome uma decisão a partir dessa reunião e que essa área de livre comércio seja implementada o quanto antes, porque os prejuízos já são muito grandes.

Sabemos de todos os problemas que envolvem atividades dessa natureza, mas será uma alternativa local, ainda que de médio prazo e de forma paliativa. Nossa pretensão é investir no processo produtivo, mas isso trará um alento à economia local e evitará inclusive que as populações sejam obrigadas a buscar alternativas que não são recomendáveis, como é o caso hoje do perigo do narcotráfico, por se encontrar numa área de fronteira, propícia a esse tipo de atividade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.