O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a liberdade de imprensa é um dos principais pilares sobre os quais se assentam os fatores constituintes da democracia no Brasil e em qualquer país do mundo. Sem uma imprensa livre e consciente, sem a veiculação irrestrita dos fatos que interessam à sociedade, de nada valerão os bons propósitos ou a afirmação de idéias construtivas - pois ambos cairão no vazio, sem repercussões, absolutamente inócuos!

Essa liberdade, acima de restrições políticas ou interesses particularizados, exige, como contrapartida, alto senso de responsabilidade e estreitos compromissos com a verdade, com a autenticidade, com o respeito à realidade das notícias e das situações retratadas pelas diversas esferas da mídia.

Não se admitem, por exemplo, episódios como o que me envolveu no final da semana anterior, dias 8 e 9 de novembro, a partir de um comentário do Sr. Arnaldo Jabor, da Rede Globo de Televisão, que, na sexta-feira, usou o conceituado espaço do Jornal Nacional para uma agressão injusta, descabida e irresponsável contra o Senado e, em especial, contra alguns dos seus componentes. O ex-cineasta, em momento de rara infelicidade produziu chiste fácil e irresponsável, ao afirmar que "o verdadeiro latifúndio improdutivo é o Senado". Com isso, buscou atirar sobre esta Casa do Poder Legislativo todo o peso da indignação com que a sociedade acompanha as demoras no processo de implantação da reforma agrária no Brasil.

Além de assacar aquela injuriosa pilhéria contra a Instituição, numa atitude duplamente irresponsável, o Sr. Jabor aponta o seu dedo duro e torto contra alguns Senadores, acusando-os de serem diretamente responsáveis pelos atrasos na implementação da justiça fundiária no País - conclamando os cidadãos a procurarem-nos, diretamente, para exigir "o cumprimento do dever".

Demonstrando que, além de mal-intencionado, é mal-informado, o Sr. Arnaldo Jabor me incluiu na relação nominal dos que estariam, por omissão ou ação dolosa, atrasando a modernização das nossas estruturas rurais.

Ao tomar conhecimento dessa afirmação inverídica e do incentivo à violência e às pressões descabidas contra minha pessoa, busquei um contato com a emissora, pessoalmente e com o apoio da minha assessoria. Acreditei que os sagrados princípios da busca da verdade falariam mais alto e a reparação viria a ser feita, em respeito não apenas a este veterano homem público, mas também à Nação, que tem todo o direito de cobrar a veracidade e a confiabilidade em seus mais firmes canais de informação.

No sábado, dia seguinte ao do comentário do Sr. Jabor, foi mantido entendimento direto, via telefone, com o editor do Jornal Nacional, o jornalista William Bonner. Ficou, então, estabelecido que os esclarecimentos seriam transmitidos à emissora através do fax cujo número foi fornecido pelo próprio Sr. Bonner. E, às 15h44min., com a necessária antecedência para a inserção na grade do noticiário, enviei-lhe a mensagem que passo a ler e que deveria ter eliminado qualquer dúvida quanto ao episódio:

"Para

Rede Globo de Televisão

Att. Jornalista Wiliam Bonner

Rio de Janeiro - RJ

Prezado Senhor,

      Ciente do empenho da Rede Globo de Televisão em priorizar a segurança e a correção dos seus comentários e notícias, peço a atenção de V. Sª para um episódio tratado, na edição de ontem do JORNAL NACIONAL, pelo comentarista Arnaldo Jabor:

      1. Não tenho sob minha responsabilidade, como Relator ou membro de Comissão do Senado, qualquer projeto sobre reforma agrária;

      2. Minha posição quanto a esse importante assunto é clara e sempre reiterada: sem reforma agrária não teremos paz no campo nem ganharemos o indispensável aumento de área explorada - de produtividade, portanto;

      3. Acredito que o Sr. Arnaldo Jabor se fundamentou - de forma lamentavelmente errônea - em ocorrência que passo a relatar, para que se reponha a verdade dos fatos.

      a. Estava sendo votado, em Plenário, importante projeto do Senador Flaviano Melo, (meu Companheiro de PMDB/Acre) que determina: "as desapropriações, para fins de reforma agrária, não serão suspensas mesmo que o proprietário recorra ao Judiciário" - ou seja, impedem-se manobras protelatórias que possam prejudicar o andamento dos processos de justiça fundiária;

      b. Como não estava presente nenhum Senador da Comissão de Assuntos Econômicos (e para evitar que o assunto ficasse inconcluso) prontifiquei-me a, mesmo não sendo membro da Comissão, elaborar e apresentar, imediatamente, o competente Parecer. E me posicionei favoravelmente à proposição;

      c. Houve, todavia, apresentação de Emendas por outro Senador, e o projeto foi devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos, para apreciação dentro da rotina, já então, por um de seus membros, coisa que não sou. Importa esclarecer que cada Senador participa, na condição de Titular, de apenas duas Comissões, e as minhas são as de Relações Exteriores e de Infra-Estrutura.

      A citada informação, divulgada ontem, teve a habitual repercussão em todo o País (particularmente no Estado do Acre, que represento no Senado Federal), motivo pelo qual encareço a V. Sª que este esclarecimento mereça espaço correspondente, evitando-se prejuízos injustos à minha reputação de homem público democrata e progressista - reputação que construí e tenho cultivado em toda a minha vida, dedicada ao progresso do nosso povo.

      Antecipadamente grato pela atenção de V. Sª, apresento-lhe minhas cordiais saudações

      Senador NABOR JÚNIOR".

À noite, como invariavelmente faço, postei-me ante o aparelho de televisão, para ver em que termos seria feita a correção das acusações injustas e injuriosas, assacadas na véspera - contra minha atuação como Parlamentar e contra o Senado, como um todo.

Nada foi dito, entretanto, apesar da lisura e da sinceridade com que busquei restabelecer o que deveria ser uma preocupação da própria emissora - a verdade.

Isso, como relatei, não aconteceu.

Nem uma única palavra foi dita; permaneceram, destarte, para milhões de brasileiros, a falsa afirmação de que "o Senado é o verdadeiro latifúndio improdutivo" e a acusação gratuita e irresponsável de que "o Senador Nabor Júnior está prejudicando o processo de reforma agrária". Ficou ecoando sem contestações, ainda, o perigoso ato de jogar sobre a Casa e este seu Membro a fúria e as frustrações de quem considera a redistribuição de terras o ponto de partida para a realização das esperanças de um Brasil melhor, justo, bem alimentado e feliz.

É difícil, Sr. Presidente, destacar o aspecto mais daninho nesse amontoado de falsidades e desinformações irresponsáveis. Permitam-me reafirmar que, em respeito à opinião pública e às próprias Instituições democráticas, acusações e agravos desse teor não podem ficar sem resposta, posto que a omissão sempre resulta na confirmação das falsas alegações.

Reforma agrária é um problema que depende, essencialmente, de disposição política e determinação histórica. Não se liga, necessariamente, a posturas ideológicas ou partidárias. O melhor exemplo do que afirmo pode ser encontrado no Governo José Sarney, quando o processo de assentamento de famílias no campo foi feito com firmeza e constância, mesmo no contexto de uma coalizão de forças que cobriam um amplo espectro, da direita à esquerda.

Vale recordar a existência, desde o Governo Castello Branco, nos idos dos anos 60, do Estatuto da Terra, que pode ser empregado com eficácia no processo de reforma agrária. Outras leis serão bem-vindas, se vierem - mas, em linhas gerais, já ali está delineado o caminho para a redistribuição de espaços rurais no Brasil.

O Congresso Nacional está empenhando seus melhores esforços para colaborar com a reforma, esforços que até mesmo resultam em prejuízos para a Casa e seus Membros.

Foi o que aconteceu comigo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se viu na mensagem enviada ao Jornal Nacional e cujos fatos passo a desdobrar, para que os Srs. Senadores e os Anais registrem a verdade - a verdade que a TV se negou a divulgar.

Os Senadores do PMDB do Acre, cumprindo o programa do Partido e dentro de sua determinação progressista, com responsabilidade e celeridade procuram viabilizar a implantação da reforma agrária no Brasil. No dia 14 de março, meu companheiro, Senador Flaviano Melo, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 1996, que propõe uma solução racional e objetiva para contornar as demandas que os proprietários de terras improdutivas sempre interpõem, para postergar a efetiva desapropriação daquelas glebas. Segundo o Projeto de Lei do Senado, ainda que busquem as chicanas protelatórias, não conseguirão paralisar o processo, ou seja, as desapropriações se farão mesmo quando se encontrarem sub judice. Se, ao final, a Justiça comprovar que o proprietário estava com a razão, haverá mecanismos compensatórios reais, para que o mesmo não sofra prejuízos injustos.

Quando o Projeto do Senador Flaviano Melo subiu ao plenário, em regime de urgência urgentíssima, não havia recebido parecer da Comissão competente, a de Assuntos Econômicos. Na ausência de Membros da Comissão, eu, mesmo dela não fazendo parte, acatei apelo da Mesa e, também de acordo com a minha consciência reformista, assumi a tarefa de relatar a matéria, dentro das prioridades da urgência regimental e social que envolve o assunto.

O parecer foi, como não poderia deixar de ser, a favor da proposição, com duas emendas de Relator, que apenas corrigiam aspectos de técnica legislativa e em nada afetavam o seu desiderato. Assim agi, é importante que se frise, no espírito de colaborar para que a reforma agrária se faça de forma objetiva e eficaz; assim agi, é importante que se frise, dentro da preocupação constante que me guia, a de não faltar às responsabilidades de trabalhar para reduzir as injustiças e as perversidades sociais do País; assim agi, enfim, porque não poderia permitir que um detalhe regimental (pertencer ou não à Comissão) prejudicasse a tramitação do projeto.

O parecer já está publicado no Diário do Senado Federal (edição do dia 12 de julho, fls. 11.910 a 11.912), motivo pelo qual não procedo à sua leitura integral. Mas, para que este discurso se faça inteiro e sem omissões, rogo à Presidência que o mesmo seja publicado como anexo.

Outras emendas, entretanto, foram apresentadas em plenário, e tornou-se inevitável o retorno do projeto às Comissões, para análise das alterações propostas. Lá, um Relator seria designado e, com isso, a minha participação estaria concluída.

Não me cabe - e jamais assumiria - o papel de julgar o trabalho dos demais Senadores. O fato de eu ter sido designado, em plenário, para proceder à análise de um projeto em nome de Comissão da qual não faço parte, esse fato não pode ser extrapolado; limita-se ao episódio e à importância que empresto à paz no campo, à observação dos direitos, que todos os trabalhadores possuem, de exercer sua atividade profissional e proporcionar alimento e bem-estar aos familiares.

A questão gira em torno da necessidade de se restabelecer a verdade, nem que seja apenas para os parâmetros internos da Casa. Não se pode permitir a nossos filhos e sucessores a falsa impressão de que, com o silêncio, aceitamos acusações absurdas e maldosas. Para isso existem os Anais, que registram até mesmo aquilo sonegado à sociedade.

Vou concluir, Sr. Presidente, trazendo a este debate um enfoque adicional, porém, igualmente importante: não podemos ficar reféns dos interesses editoriais da grande mídia; não podemos abrir mão do único canal que efetivamente garante ao Poder Legislativo o acesso à sociedade; não podemos permitir que a Voz do Brasil seja calada pelos grandes grupos que, dentro da livre empresa, voltam-se apenas para seus próprios interesses econômicos.

O Congresso Nacional não tem o direito de impor seus interesses a empresas legitimamente constituídas, mas, igualmente, não temos como permitir que informações falsas e comentários irresponsáveis coloquem-se acima da verdade dos fatos, da correta prestação de contas, que é um legítimo direito dos cidadãos e uma obrigação que assumimos, ao representá-los.

Podemos abrir mão daquilo que nos pertence, mas só do que nos pertence. Esses dez minutos diários de contato direto com toda a Nação assumem sua verdadeira face em momentos como o presente, quando o silêncio acoberta a falsidade e lhe faz eco. Momentos em que a voz do parlamentar é a voz do Brasil franco, verdadeiro e acima de interesses editoriais e comerciais, por mais legítimos que sejam. Isso porque nada é mais legítimo do que a verdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.