O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Eu gostaria de esclarecer ao Senador Edison Lobão que o Regimento Interno, no Título III, Capítulo I, art. 46, diz:

      "A Mesa se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.

      § 1º Os Secretários substituir-se-ão conforme a numeração ordinal e, nesta ordem, substituirão o Presidente, na falta dos Vice-Presidentes.

      § 2º Os Secretários serão substituídos, em seus impedimentos, por Suplentes em número de quatro.

      § 3º O Presidente convidará quaisquer Senadores para substituírem, em sessão, os Secretários, na ausência destes e dos Suplentes.

      § 4º Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presidência o Senador mais idoso."

Estando o Presidente, os Vice-Presidentes e os quatro Secretários ausentes, o seu substituto legal é o Suplente presente. Senador Edison Lobão, aquele que hoje é o Suplente legal, presente neste instante nesta Casa, é o Senador que vos fala. Então, conforme o Regimento e a Constituição, estou exercendo a Presidência e a Secretaria da Mesa cumulativamente.

Ontem, como foi-nos enviada uma cópia do documento, o Presidente José Sarney solicitou ao Ministério da Fazenda, falando com Pedro Parente, Secretário-Executivo, que enviasse o original. Estou reiterando essa solicitação. Como Secretário substituto do 1º Secretário, devo ser a pessoa que vai receber esse documento na tarde de hoje. Assim, estou aguardando.