A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema analisado na Cúpula Mundial sobre Alimentação, que se realizou em Roma, de 13 a 17 de novembro, é de grande interesse e preocupação para a humanidade, e a prova disso está no alto nível político dos representantes e das delegações participantes; pelo conteúdo dos temas apresentados, pela transcendência dos pontos de resolução acordado e do Plano de Ação proposto.

A segurança alimentar do povo brasileiro é motivo de minha constante preocupação. Tendo presente a realidade em que vive milhões de brasileiros (sem saber "o que" e "se" poderão comer no dia de hoje) considero que as propostas da cúpula dão os parâmetros gerais para que os países em desenvolvimento adotem políticas e implementem programas e projetos que venham garantir a segurança alimentar de seus habitantes, especialmente daqueles mais vulneráveis como as crianças. O futuro da humanidade depende, então, da maneira como os países farão seus compromissos globais assumidos na Cúpula, e para isso é necessário um esforço coletivo.

Quero aproveitar esta ocasião para expressar minhas felicitações ao Dr. Jacques Diouf, Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), pela feliz iniciativa de promover a Cúpula, e para assegurar-lhe que estou e estarei atenta a tudo o que se refere à segurança alimentar do Brasil, como Nação, e do Estado do Rio de Janeiro em particular - Estado que tenho a responsabilidade e o privilégio de representar no Senado Federal. Estou preocupada com a problemática da pobreza e da subnutrição que afeta grande parte de nossa gente e vejo com tristeza que ainda existe insensibilidade no coração de alguns. Assim, quero assegurar que, dentro do espírito dos debates da Cúpula, estarei à frente da luta para encontrar as soluções mais adequadas e duradouras que venham garantir a segurança alimentar para todos.

Eu gostaria muito de ter assistido à Cúpula e de ter podido intercambiar idéias e experiências com as várias delegações que estiveram presentes, mas, de longe, acompanhei com interesse o desenvolvimento dos debates, já que o problema do crescimento da pobreza, tanto no Brasil como em outros países da América Latina, tem sido motivo de grande preocupação.

Estou comprometida em encontrar soluções duradouras para um desenvolvimento sustentável para os milhões de brasileiros carentes que vivem sem acesso a uma alimentação adequada. Assim, vou estudar detidamente as recomendações da Cúpula e os aportes feitos pelos representantes dos países, das Organizações Não-Governamentais, do setor privado e das organizações internacionais participantes, para logramos nosso propósito em projeto que fala de segurança alimentar* e para o qual espero, sem dúvida nenhuma, receber o apoio do Congresso Nacional.

PROCURA DE SOLUÇÕES

Nós não estamos de braços cruzados esperando por milagres e, assim, mesmo antes do final da Cúpula, minha equipe de assessores, que inclui especialistas que trabalham tanto na FAO como no Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), já está analisando a viabilidade dessa proposta.

O que vejo nas minhas visitas pelo interior do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados do Brasil aumenta a minha preocupação com a insegurança alimentar em que vive um grande número de famílias - as estatísticas da fome no Brasil são alarmantes. É triste saber que de acordo com estimativas oficiais 16 milhões de nossos irmãos brasileiros estão passando fome agora. Segundo estimativas de organizações não-governamentais, esse número chegaria a 30 milhões de pessoas. Por outro lado, é doloroso e lamentável saber que o Brasil está perdendo, anualmente, uns 30% de sua produção agrícola.

Procurando analisar os logros alcançados e as experiências e as ações adotadas por outros países, nas minhas viagens pela América Latina, pude apreciar como os grupos que vivem em condições de extrema pobreza, mediante programas de auto-ajuda, estão encontrando soluções para os seus problemas. Um denominador comum foi o apoio que eles receberam de projetos que garantiam a segurança alimentar da família dos grupos beneficiários.

Quero garantir que a segurança alimentar para as famílias carentes não significa uma simples questão de distribuir ou doar alimentos. Portanto, é necessário dar a oportunidade de trabalhar a quem não tem trabalho; dar acesso à educação a todas as crianças; promover a alfabetização dos que não sabem ler e escrever; garantir a atenção preventiva de saúde e o tratamento médico aos que necessitam; e dar possibilidade de moradia decente aos que não têm teto. Consideramos que para ter um impacto duradouro, qualquer proposta de ação não pode ser unilateral e exigirá um compromisso social de todas as forças vivas do País.

Por onde começar? A resposta não é simples e não há uma receita uniforme. No Brasil, muita coisa foi tentada no passado e assim não vamos partir do ponto zero - queremos e temos que examinar as lições tiradas de experiências anteriores e aproveitar os aspectos positivos, evitando repetir ou cair em velhos problemas - não os quero chamar de erros. Por outro lado, para ampliar nosso universo de trabalho, queremos também manter contato com especialistas e instituições de outros países que, como Costa Rica e Panamá, compartilham a mesma preocupação e estão procurando a segurança alimentar com a execução de programas orientados à produção de alimentos com pequenos agricultores, moradia básica e melhoramento da infra-estrutura comunitária; e atenção nutricional aos grupos vulneráveis. Considero que esse tipo de intercâmbio será importante para todos nós.

O PROGRAMA BRASILEIRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Um ambiente econômico e político estável e propício à segurança alimentar é a base fundamental para alcançar os objetivos de desenvolvimento social sustentável contidos na Declaração de Copenhague, da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social (1995). Nós queremos isso para o Brasil, cremos que é possível, estaremos trabalhando com afinco e queremos dar nosso aporte. Entendemos, também, que sem uma verdadeira participação popular não lograremos a materialização de nossos esforços no sentido de alcançar o objetivo final, que é a segurança alimentar.

Como instrumento de apoio inicial para se lograr uma estratégia de desenvolvimento auto-participativo, dentro de uma situação de segurança alimentar, estamos analisando mecanismos que possibilitem o estabelecimento do que poderia vir a ser chamado PROGRAMA BRASILEIRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.

Como uma iniciativa já dentro deste propósito, que entendo ser importante, estamos procurando garantir o reconhecimento da tarefa que está sendo destinada às mulheres nessa trajetória.

RECONHECIMENTO DO PAPEL DA MULHER

A nossa proposta pretende contemplar a necessidade também de reconhecer e facilitar o papel decisivo que desempenha a mulher (tanto a trabalhadora rural quanto a urbana) na luta pela segurança alimentar de seu lar e de sua comunidade, usualmente em condições muito desfavoráveis. Eu, que estive participando da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (em Pequim, China, 1995), manifesto novamente a minha determinação de apoiar o cumprimento dos compromissos formulados naquela Conferência, para propiciar a participação das mulheres na agricultura e na economia rural, e com esse fim assegurar o acesso das mulheres à terra, à água, ao crédito, à educação e treinamento agrícola, e à comercialização de alimentos. Todos sabemos o importante papel que desempenha a mulher na economia doméstica. O Programa promoverá o seu reconhecimento em todos os níveis, do lar à comunidade.

Consolidando essa iniciativa, estou apresentando um projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de substitutos do leite materno e artigos de puericultura correlacionados, porque entendo que é importante o investimento nessa área.

Convivemos com a desnutrição neste País. Sabemos que temos que investir consideravelmente nas mulheres. Sabemos que não há uma outra alimentação melhor para os nossos bebês senão verdadeiramente o leite materno. Entendemos que é importante investir nesse setor, porque estaremos garantindo a vida do povo brasileiro e não podemos ter um projeto onde não haja definitivamente uma prioridade.

Apesar de toda a nossa boa vontade e interesse, necessitamos, pediremos e esperamos o apoio da comunidade internacional e de organizações especializadas, especialmente da FAO, para que as nossas propostas possam ser discutidas, analisadas e beneficiadas por outras experiências e assim serem postas em funcionamento com alicerces sólidos. Com a cooperação da comunidade internacional e a participação das forças vivas do nosso Brasil, espero que o Programa Brasileiro de Segurança Alimentar venha a ser o instrumento que tornará realidade o nosso "mutirão de sonhos e de trabalho".

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.