O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pertencendo, com muita honra, aos quadros do Partido Político da Frente Liberal, cuja agremiação partidária dá sustentação política ao Governo Federal, não posso deixar de manifestar a minha tristeza e a minha preocupação com esse plano administrativo que a imprensa tanto anuncia.

A tese defendida pelo Governo é a de enxugar a sua máquina funcional, a qual, às vistas dos tecnocratas, se encontra abarrotada de gente, causando, dizem eles, sérios prejuízos aos cofres públicos, induzindo, assim, o servidor a se sujeitar a uma proposta estabelecida por uma tal idéia, chamada de "demissão voluntária".

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o servidor público, para viver - e todos sabemos disso -, recorre todos os meses aos exploradores de seus miseráveis salários, que são os agiotas, agentes impunes a perambular pelos corredores das repartições, para a prática do crime de usura, respaldados tão-somente pela extrema necessidade de seus maiores clientes ou vítimas, que, infelizmente, são os funcionários públicos. E não é só isso. Ainda tem os empréstimos pessoais, os famosos "papagaios", o cheque-especial, condição já incorporada ao salário do servidor, além de outras tantas alternativas onerosas.

Ora, meus Pares, um homem com a "corda no pescoço", com um balancete familiar no vermelho, não pensa duas vezes antes de cair nessa malha de corrupção. Um homem desesperado em ter de arcar com as despesas, muitas vezes contraídas acidentalmente, tendo de comprar material escolar para os filhos, alimento para a sua família, vestuário, transporte e outros gastos que naturalmente vão aparecendo no dia-a-dia, ainda é gozado pela figura do "agiota", que ri de sua cara ao cobrar-lhe, dizem alguns, até 50% daquele montante suplicado.

É com tristeza, repito, e com profunda preocupação que externo a esta Casa o que penso desse aflitivo drama.

O contracheque do servidor público, sem reajuste há quase dois anos, é um espelho de extrema miséria, o reflexo patente da exploração do capital pelo trabalho. Agora vem o Ministro Bresser Pereira com esse tal Plano a oferecer-lhe uma certa quantia, à guisa de indenização, numa demonstração de desrespeito e falta de sensibilidade com o funcionário, que tem 10, 20 ou 30 anos de serviço. E o pobre coitado, aflito, com os seus compromissos atrasados, também não pensará duas vezes em concordar com essa indução, que, a meu ver, também se configura como crime de usura, desta feita com outra roupagem, porque vem com o timbre oficial.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Ouço V. Exª, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Realmente, partindo de um Senador do PFL, o seu discurso revela a contrariedade que o Plano do Governo, o chamado Plano de Estabilização, vem causando em toda a sociedade brasileira. E, como representante dela, V. Exª traz ao plenário os sentimentos de angústia, a contrariedade por que passa o funcionalismo público brasileiro. Antes de V. Exª, também usou da tribuna o Senador Júlio Campos e trouxe aqui o ponto de vista dos agricultores, dos fazendeiros, cuja atividade se encontra completamente desguarnecida e impossibilitada de sobrevivência. S. Exª nos falou dos preços aviltados dos produtos agrícolas, e outros Senadores aqui estiveram também para demonstrar a inviabilidade de se sustentar com a taxa de câmbio como a que têm hoje os setores exportadores e os relacionados a eles. De modo que, então, o que vemos em todos esses pronunciamentos é que, se subir o preço do frango, se subir o preço do bezerro, se subir o preço da vaca, teremos o retorno da inflação. E, aí, o Plano vai por água abaixo. Se os funcionários não forem demitidos, diz o Governo, se os seus salários forem reajustados - e o Governo reconhece que realmente foram 22 meses que se passaram sem qualquer reajuste -, aí o Real - intocável, forte, bem-estruturado - virá por água abaixo. Se mexermos no câmbio, ocorrerá o mesmo. A economia está toda dolarizada. Se houver uma desvalorização de 20%, no dia seguinte todos os preços se elevarão em 20%, ou seja, o Governo está completamente engessado, não pode fazer uma política decente, digna, para os funcionários públicos, não pode fazer uma política cambial satisfatória, não pode mexer na agricultura, que tem que condenar os fazendeiros e agricultores, os produtores agrícolas, a fornecerem a cesta-básica ao preço de sustentação do Real. Também na taxa de juros o Governo não pode mexer. O que o Governo não declarou é que ele não governa; é governado pela crise, que impõe o desemprego, que eleva a taxa de juros, que impede que os investimentos adicionais sejam realizados. E o Governo, então, faz crer - esta é a grande mentira neoliberal - que ele quer equilibrar o Orçamento, quer enxugar a máquina, demitindo funcionários, quer o desemprego crescente, quer abrir para as mercadorias estrangeiras, destruindo o parque nacional. Não! Ele não quer nada disso, penso. Existem pessoas que são humanas neste Governo. Não há só robôs e seres metalizados. Existem pessoas que são humanas e que não desejam fazer isso. O Governo está sendo governado e incorporou todos os sintomas da crise como se fossem metas e objetivos do Governo. Caso contrário, ou seja, se o Governo declarasse a verdade - o que está sendo obrigado a fazer -, de que não governa, mas que é governado pelas circunstâncias, obviamente a sua crise de legitimidade seria muito mais profunda. Muito obrigado, Senador.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Obrigado, Senador Lauro Campos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou um empresário por profissão e sei perfeitamente que não é por aí que o Governo irá "enxugar" a sua tão preocupante máquina. Se a enxuga, por um lado, como pensam os tecnocratas, por outro lado, abre um gravíssimo problema social. Por trás desses 40 mil servidores que o Governo pretende expurgar da tal máquina administrativa, estão 200 mil pessoas desamparadas e atiradas à própria sorte. A pouca indenização que o servidor receberá não lhe dará, por certo, a prudente segurança para uma vida futura. Ele e sua família serão órfãos do amparo social e estarão fadados, desgraçadamente, a morrer à míngua. E o arrependimento desse servidor virá com certeza, porque como diz o velho ditado: "o pouco com Deus é muito". Atentemos para isso.

O Ministro Luís Carlos Bresser Pereira é oriundo da empresa privada e sabe, tanto quanto eu, que não é por aí.

O Professor Otávio Gouveia de Bulhões, um dos grandes financistas de nosso País, sempre dizia que a folha de pagamento do servidor público nunca foi, não é e nunca será fator de inflação. Reflitamos, pelo amor de Deus, sobre isso antes de endossarmos a sentença de milhares de inocentes para o campo de concentração social e talvez até para a mendicância.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fica aqui, pois, consignado o meu protesto pessoal, sem quaisquer interferências do meu Partido, o meu protesto e o meu agravo pessoal, repito, quer como político, quer como empresário, porque, antes de tudo, sou um cidadão brasileiro e um pai de família.

Aproveito para, a exemplo do Senador Alexandre Costa, que sempre foi um defensor incansável dos servidores desta Casa, incluir-me como padrinho desses servidores.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.