O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho hoje três assuntos para discutir.

Primeiro, gostaria de felicitar a Mesa e o ilustre Senador Ernandes Amorim. S. Exª desvinculou-se da Bancada do PMDB.

Talvez o Senado esteja vivendo, caro Líder do Governo, o seu momento mais trágico, com um fato negativo inédito, que é esse troca-troca de partido.

O Senador Gilberto Miranda - empresário na Amazônia e em São Paulo, que assumiu a vaga porque o candidato titular do qual era suplente, com muito esforço e com o dinheiro que ele deu, elegeu-se Prefeito e, depois, Governador - ainda não saiu do PMDB, mas está coordenando uma outra candidatura.

O Senador Ernandes Amorim saiu do PMDB num dia e, no dia seguinte, está nos representando na Assembléia Geral da ONU; diz o Jornal do Senado que irá defender a Amazônia na ONU. Claro que sei que há representantes da Amazônia do Estado do Amazonas, mas parece que não têm tanta competência; claro que há Senadores do Estado do Pará, mas parece que não têm tanta competência.

Foi escolhido o Senador Ernandes Amorim, no primeiro mandato, que havia sido eleito pelo PDT; veio para esta Casa e falava-se na cassação do seu mandato, pelas acusações que se faziam em relação ao envolvimento com drogas, tóxicos. Foi para o PMDB, contra o que protestei, à época, porque não via razão para o seu ingresso no Partido.

Agora está aí, para a nova maioria que, dizem, desejam fazer no Senado, não respeitando uma tradição desta Casa, ao longo da história, de que do maior partido sai o Presidente - o que, para mim, não vale nada. O Presidente pode ser de onde quiser, não estou preocupado com o partido do Presidente. Estou preocupado com a desmoralização do Senado - Presidente José Sarney, estou dizendo, estou preocupado com a desmoralização do Senado, com o que está acontecendo.

De repente, nesse quadro, o Senador Ernandes Amorim sai de um partido, credencia-se a outro, por uma candidatura que deseja ganhar - o que é dito por toda a imprensa -, e vai para a ONU. Quem indicou? A Bancada do PMDB não, porque S. Exª não pertence mais ao Partido. O Senador Antonio Carlos Magalhães, da Bancada do PFL, também não, porque o Senador Ernandes Amorim ainda não assinou a ficha de filiação partidária.

Só uma pessoa tem que responder isso: o Senador José Sarney, Presidente do Senado. O Senador José Sarney tem que explicar à Casa os motivos pelos quais um cidadão que sai de um partido e, no dia seguinte, vai para outro, é indicado para representar o Brasil na ONU. Indicado por quem, representando o quê? Disse que vai falar em nome da Amazônia.

Meu querido Senador Jefferson Péres, com todos os interesses e conhecimentos que tem sobre a Amazônia, isso é dramático.

Espero o pronunciamento do Senador José Sarney, Presidente do Senado, explicando quais foram os motivos que o levaram a indicar o Senador Ernandes Amorim para ir à ONU, no dia seguinte ao que saiu da Bancada do PMDB. Não me venha dizer que já estava marcado, que já estava escolhido, que se tratava de uma decisão tomada anteriormente. É por isso, Sr. Presidente, que o Sr. José Sarney não coloca em votação, no plenário, o meu projeto. E nego-me a viajar. Estou aqui cumprindo o meu segundo mandato a Senador, durante o qual não fiz uma viagem sequer representando o Senado. Não vou em nome do Senado, porque não aceito a caridade do Presidente e do Líder. A viagem tem que ser feita, mas o meu projeto está aí para ser votado pelo Plenário. Mas não votado ridiculamente como fazem, em que, na última hora, correndo, voando, vota-se a favor ou contra sem se saber o quê. Como foi feita a votação da viagem à Rússia; mas lá se foram os três viajar.

Sr. Presidente, defendo que o Senado, mensalmente, faça uma reunião ordinária para tratar dos seus assuntos internos, em que essas questões seriam decididas. Se vamos trocar de carro ou não vamos, se vamos reformar gabinetes ou não vamos, não é decisão que deva ser tomada pelo Secretário da Mesa, pelo Presidente, pela Mesa, ou pelos Líderes; o Plenário é que deve decidir esses assuntos. Estou vendo aí alguns gabinetes sendo reformados e que estavam novos. Novos! Lá na minha ala - Ala Teotônio Vilela - fizeram de dois um, e estavam novos. Há seis meses está sendo reformado. No corredor, há um amontoado de móveis que não se sabe para onde vão. Essas decisões têm que vir a Plenário, que é quem tem que decidir se o Sr. Amorim vai à ONU, representar o Senado, ou não vai. Não é o Sr. José Sarney, nem a Mesa, nem os Líderes que devem decidir.

Mas, dessa vez, ficou muito mal para o Sr. José Sarney. S. Exª é do PMDB, e assinou o Manifesto do nosso Partido - e eu confio -, dizendo que a Presidência do Senado cabe ao maior Partido.

O Sr. Antonio Carlos disse à Imprensa que conta com o voto do Sr. José Sarney. Não acredito, nem que tenha dito e nem que o Sr. Sarney tenha falado isso. Mas, de repente, o Sr. Amorim sai do PMDB - e todos sabem - numa operação que nem quero adjetivar. E o Sr. Antonio Carlos diz que não aceita o critério da tradição, de que a Presidência cabe ao maior Partido. Isso me preocupa.

Vamos votar no plenário. Não estou preocupado se o Sr. Elcio Alvares é ou não um grande candidato - e sei que é. Mas não é essa a minha preocupação; preocupo-me com o escândalo do troca-troca, a fim de mudar a maioria parlamentar.

Se o Senado faz isso, qual é o exemplo que estamos dando para as Assembléias Legislativas, para a Câmara dos Deputados, para as Câmaras de Vereadores? E o Sr. José Sarney é o Presidente do Senado, S. Exª está conduzindo esse processo, é o responsável por essa condução. Então, S. Exª deve saber o que está acontecendo, os comentários nos jornais.

Na nossa Bancada, S. Exª ganhou tranqüilo no primeiro turno. Muita gente, inclusive, sugeriu que eu disputasse no plenário, mas não aceitei, de jeito nenhum. O Sr. José Sarney, que é um homem de bem, ganhou. Não admiti votar em outro candidato, senão no Sr. José Sarney. E S. Exª deve ter a competência para dirigir a sua sucessão, mas esse caso ficou mal.

Quero deixar claro que não me passa pela cabeça - sou de dizer o que penso - que o Sr. Amorim tenha ido à ONU como compensação por ter saído do PMDB, mas os fatos dão margem a que se diga isso. O Sr. José Sarney se expôs de tal forma, que essa leitura é possível; S. Exª não podia ter-se exposto assim.

Digo e repito: para mim, o Sr. José Sarney não deve explicação, porque tenho a convicção - eu o conheço - de que S. Exª não usa esse expediente, mas, para a opinião pública, para a sociedade, o político tem de ser honesto e parecer honesto.

O Sr. Amorim é a pessoa para a qual todos estão olhando, e pela segunda vez isso se dá. Quando assumiu a Mesa, houve um protesto generalizado na sua Bancada, por causa das denúncias que existiam contra a sua pessoa. Hoje, está em foco novamente, e, no meio desse debate de quem sai daqui e vai para lá para se obter maioria, ele é a primeira pessoa que já saiu.

Considero muito estranha, até mesmo feia a atitude do Senador do Amazonas Gilberto Miranda. S. Exª já devia ter saído do PMDB e ter renunciado à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, já que anda cochichando, todos os dias, contando votos para o Sr. Antonio Carlos Magalhães. Está fazendo isso todos os dias nos bares, nos gabinetes, aqui no plenário. Ontem, víamos aqui o Senador Gilberto Miranda buscar os Senadores e levá-los a um canto, para falar com o Senador Antonio Carlos Magalhães. Que saia do PMDB de uma vez! Que renuncie à Presidência da Comissão!

E todo mundo sabe que o Senador Gilberto Miranda coordenou a candidatura do Senador José Sarney para a Presidência do Senado, aquela em que fui o anticandidato.

Ora, Sr. Presidente, fui o anticandidato porque apresentei seis projetos de lei, imprimi um livro e o distribuí, em que se terminava com as viagens, em vez de termos quatro passagens por mês, teríamos uma; trabalharíamos vinte dias aqui, ininterruptos, inclusive aos sábados. Isso não é plataforma de quem quer ganhar, mas, sim, de quem quer mudar o Senado.

Naquela eleição, o coordenador que costurou a campanha do Senador José Sarney foi o Senador Gilberto Miranda, que hoje está costurando a campanha do Senador Antonio Carlos Magalhães. e está fazendo isso dentro do PMDB, presidindo a Comissão de Assuntos Econômicos pelo PMDB.

A informação que recebi é a de que foram dizer ao Senador Gilberto Miranda que o ambiente para o Senador Amorim, dentro do Senado, estava muito delicado, pois havia uma antipatia com relação a ele. E o Senador Gilberto Miranda teria respondido o seguinte: "Mas isso passa. Quando ele voltar da reunião da ONU, isso terá passado". Quer dizer, o Sr. Gilberto Miranda já sabia da viagem que só estou sabendo agora, porque saiu no Jornal do Senado.

O Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, está me informando que quem faz a indicação para a viagem é a Liderança. Mas quero dizer a V. Exª que de parte do PMDB não saiu a indicação dele. A indicação do Amorim não foi do PMDB, porque, há dez dias, saiu do Partido. Então, se a indicação é uma prerrogativa da Liderança, o Sr. José Sarney está açambarcando poderes. Se, como disse o Senador Elcio Alvares, a indicação, tradicionalmente, sempre foi da Liderança - e eu me lembro disso - a questão é mais séria ainda. Por exemplo, quem me convidava para viajar era o Líder - mas eu não viajava. Fui convidado para viajar muitas vezes mas não o fiz. Então, o Sr. José Sarney, Presidente do Senado, está tirando um poder, um direito que é do Líder, para indicar o Sr. Amorim para fazer uma viagem, no dia seguinte à sua saída do PMDB, para que o mesmo vote no Sr. Antonio Carlos. E o Sr. Gilberto Miranda estava passando pelos corredores quando lhe disseram que o ambiente ficaria muito ruim, já que estava muito carregado para o Senador Amorim, ao que respondeu o Sr. Miranda que não se preocupassem, pois, quando o Senador voltasse da ONU, isso já teria passado. Quer dizer, o Sr. Miranda sabia que o Sr. Amorim estava indo para a ONU.

Sobre esse assunto espero a palavra do Sr. José Sarney na próxima terça-feira. Espero a saída do PMDB do Sr. Gilberto Miranda! Espero que esse Senador renuncie à Comissão de Assuntos Econômicos! E aí, sim, S. Exª vai trabalhar para o Sr. Antonio Carlos como bem quiser.

Mas é preciso um mínimo de seriedade na condução da coisa pública. Repito que o Sr. José Sarney é um homem digno e está fazendo uma administração respeitável. Devemos neste momento estar falando para o Brasil inteiro graças ao trabalho de S. Exª e do extraordinário jornalista Fernando César Mesquita. S. Exª é um homem competente, mas não pode deixar que essas coisas o atinjam. Repito: não acredito que o Sr. José Sarney esteja participando disso da forma diabólica como está acontecendo, mas, no momento em que S. Exª se omite, está permitindo essa interpretação. Lamentavelmente, esse era o assunto, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, julgando que nunca foi momento mais oportuno, vou pedir urgência ao meu projeto.

Nobre Secretário da Mesa, pessoa das mais competentes, eu pediria que V. Exª me auxiliasse neste sentido: solicito urgência para a votação em plenário daquele meu projeto que determina que as viagens ao exterior sejam votadas no plenário.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte, para esclarecer?

O SR. PEDRO SIMON - Já lhe darei. V. Exª é um grande amigo, de grande competência, da maior dignidade e da maior seriedade...

O Sr. Lúcio Alcântara - Quero esclarecer justamente este ponto com V. Exª: há uma Comissão Especial encarregada de elaborar a alteração do Regimento.

O SR. PEDRO SIMON - A Comissão é de mentirinha, Senador, a Comissão é de mentirinha! Eu confiei e, quando saiu a Comissão, fiquei vibrando...

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª tenha paciência! Sou Relator da Comissão, que não é de mentira! A Comissão já concluiu os trabalhos...

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª é um Relator de verdade, a Comissão é que é de mentirinha.

O Sr. Lúcio Alcântara... a Comissão já concluiu os trabalhos há meses. Isso está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual é Relator o Senador Ramez Tebet. Inconformado com a demora, colhi as assinaturas necessárias para trazer o projeto ao Plenário. E isso foi encaminhado à Mesa, que pode esclarecer. O Senador José Sarney fez um ofício apensando o requerimento de seis membros da Comissão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme o competente Secretário, como diz V. Exª, está me trazendo aqui. "Ofício do Presidente José Sarney ao Senador Iris Rezende, 20 de novembro: Nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno, requeiro a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 66, de 1995, de iniciativa da Comissão Temporária, destinada a elaborar e apresentar projeto de resolução reformando o Regimento Interno, criada através do Requerimento nº 201, de 1995. Senadores Ney Suassuna, Lúcio Alcântara, Hugo Napoleão, José Roberto Arruda, etc. O Presidente Sarney, em 20 de novembro: "Sr. Presidente, comunico a V. Exª que esta Presidência recebeu requerimento cuja cópia encaminho em anexo subscrito pela maioria dos membros da Comissão Especial que elaborou o Projeto de Resolução nº 66, de 1995, que altera o Regimento Interno e que se encontra sob exame nesta Comissão, tendo por objetivo a sua inclusão em Ordem do Dia. Tratando o projeto de matéria complexa, uma vez que altera substancialmente a lei interna com reforma de todo o seu texto, não achamos de bom alvitre seja o parecer em substituição ao dessa douta Comissão proferido por relator designado em plenário. Assim sendo, antes de dar conhecimento ao Plenário do pretendido pelo requerimento em questão, consulto a V. Exª sobre a possibilidade de o projeto ser colocado em pauta de reunião desta Comissão, a fim de que, quando submetido ao Plenário, esteja instruído com o parecer desse douto colegiado, presidido por V. Exª, e possam os Srs. Senadores, devida e antecipadamente instruídos, manifestarem-se com segurança sobre a matéria. Atenciosamente. Senador José Sarney. Senado Federal, em 20 de novembro de 1996." O problema está com o Senador Iris Rezende, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Senador Ramez Tebet, que é o Relator designado na Comissão.

O SR. PEDRO SIMON - Em primeiro lugar, retiro a expressão "é de mentirinha". Não é elegante de minha parte. Mas quero dizer a V. Exª o seguinte: quando saiu essa Comissão vibrei, porque achei que ela ia chegar a conseqüências, ia chegar a resultados. Quando V. Exª foi escolhido relator, vibrei, porque vi que o negócio ia ser levado a bom termo. Mas, na verdade, o tempo passou.

Isso para valer, meu querido Senador, teria que ser votado na presença do Senador José Sarney, teria que ser nos dois primeiros anos, teria que ser votado na Presidência do Sr. José Sarney. Não era V. Exª que teria que fazer, não era a Comissão que teria que fazer o requerimento, feito em boa hora, para solicitar a vinda ao plenário. Foi o Sr. José Sarney quem coordenou, quem presidiu, então S. Exª deveria ter chamado o Senador Iris Rezende, dizendo: " Olha, isso não dá, quero um prazo "x" para ir para o plenário". 

Veja que foi necessário V. Exª e mais oito, não sei quanto tempo depois... Quanto tempo depois?

O Sr. Lúcio Alcântara - Uns seis meses depois. O requerimento é de outubro.

O SR. PEDRO SIMON - Seis meses depois, V. Exª teve que fazer o requerimento, ou seja, em novembro, para tentar votar até o final do ano! V. Exª falou em 20 de novembro?

O Sr. Lúcio Alcântara - A Mesa pode informar a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Em que data mandou para o Presidente José Sarney?

O Sr. Lúcio Alcântara - Em outubro.

O SR. PEDRO SIMON - Entendi que era 20 de novembro. Então, é 20 de outubro, porque vi dia 20. 

Quer dizer, um mês depois, o Presidente José Sarney manda uma carta para o Presidente Iris Rezende. Um mês depois! (Pausa)

É isso, Presidente? Qual é a data do requerimento?

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - O requerimento assinado pelos Senadores, entre os quais, o Senador Hugo Napoleão, está sem data.(Pausa)

O SR. PEDRO SIMON - Se está sem data, o Secretário do plenário deve ter colocado data. Tenho certeza.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - O requerimento não foi lido oficialmente no plenário. O Sr. Presidente do Senado, Senador José Sarney, ao tomar conhecimento desse requerimento assinado pelos Srs. Senadores, entre os quais o nobre Relator, Senador Lúcio Alcântara, antes de submeter à votação, S. Exª encaminhou diretamente ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Iris Rezende, fazendo uma consulta no sentido de que a Comissão acelerasse a Relatoria, a fim de que esse projeto não viesse a plenário sem o parecer daquela douta Comissão, para não precisarmos designar Relator de plenário.

O SR. PEDRO SIMON - Só que o Presidente mandou isso para a Comissão um mês depois. O Senador Lúcio Alcântara entregou em outubro e, no dia 20 de novembro, ele mandou para a Comissão. Não me parece que o Presidente esteja muito preocupado com a aceleração desse projeto. Proponho-me a ir com os demais Senadores hoje cobrar o Senador Iris Rezende, porque acredito que o Senador José Sarney tenha razão. Seria interessante que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na semana que vem, tomasse uma decisão e não seria interessante que este assunto viesse com um Relator de Plenário, pois é matéria de grande importância e significação. Agora, o Senador Iris Rezende fica com a responsabilidade de nos convocar, semana que vem, para discutirmos esse assunto.

Que parem a reeleição e outros assuntos mais, pois o primeiro assunto da Comissão de Constituição e Justiça deve ser esse. Já que o Presidente do Senado não teve pressa, nós devemos ter.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Gostaria apenas de prestar esclarecimentos a V. Exª, relendo os termos do requerimento:

      "Nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno, requeiro a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 66, de 1995, de iniciativa da Comissão Temporária, destinado a elaborar e apresentar projeto de resolução, reformando o Regimento Interno, criado através do Requerimento nº 201, de 1995."

Por tratar-se de um projeto de alta importância, deve vir instruído com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com essa finalidade.

Tenho certeza absoluta de que, a partir de agora, com o apelo de V. Exª, com o prestígio que tem junto ao correligionário do PMDB, Senador Iris Rezende, que é o Presidente da Comissão, e junto ao Relator, também do PMDB, Senador Ramez Tebet, possamos, na próxima semana, ter esse projeto relatado nesta Casa e submetido à apreciação do Plenário.

O SR. PEDRO SIMON - Está aqui, Sr. Presidente, "Mudando o Senado", livro de minha autoria em que apresento os projetos que faziam parte da minha plataforma, se fosse eleito Presidente do Senado. É claro que esses não são projetos de quem quer ganhar, mas de quem quer ajudar.

Aqui estão os projetos. Peço-lhe, nobre Secretário da Mesa, que eles venham para a votação em plenário. Eu os entrego a V. Exª agora. Requeiro que estes projetos sejam votados em plenário. Os meus, eu lhe peço que sejam votados em plenário, já que ouço das Lideranças que não será votado este ano.

Recebo isso como um desafio ao Presidente José Sarney. Mas o Presidente José Sarney é um homem de vencer desafios. S. Exª, pela competência e pela sorte do destino, tem encontrado e vencido desafios. Pois este é um desafio para o Presidente José Sarney. Seis Senadores estão dizendo que não vai ser votado este ano. Quero divergir de V. Exªs. Quero dizer que, se o Presidente José Sarney quiser, será votado este ano. Vai ser votado este ano! Acho que, no correr do debate, entre as viagens importantes que S. Exª tem feito ao exterior, ao Maranhão e resto do Brasil, pode lhe ter passado despercebida essa matéria. Mas não tenho dúvidas de que, após o debate de hoje e para responder à viagem do Sr. Amorim à ONU, o projeto será votado este ano, Sr. Presidente. Requeiro urgência para o meu projeto. Ele será votado este ano.

Para as viagens para o exterior, será preciso um requerimento. Por exemplo, ao recebermos um ofício do Congresso da Rússia pedindo que sejam indicados três Parlamentares, o requerimento vem a plenário, em uma reunião ordinária de trabalhos internos do Senado. Uma vez por mês, o Senado se reúne, às portas fechadas, para discutir tudo.

Nessa reunião, o Sr. Presidente Sarney apresenta a proposta da viagem com a indicação dos três Senadores, e faremos o que estabeleço no meu projeto, com um certo rodízio. É claro que não é um rodízio definitivo, determinado, mas tem de haver um certo entendimento. Falo com a autoridade de quem não viajou e não quer viajar. Isso deve ser votado.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com muito prazer, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Sarney...Desculpe-me, Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON - Para mim não precisa pedir desculpas. Seria uma honra eu ter, na minha biografia, o título de ex-Presidente da República e uma filha Governadora. É uma honra que não mereço; só posso sonhar.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª tem uma criança que está preparando para entrar no PFL.

O SR. PEDRO SIMON - Se fosse para entrar, jamais seria pelo caminho escuso que está trilhando o Senador Gilberto Miranda. O PFL não precisa disso; não precisa de gilbertos mirandas da vida entrando da maneira como está entrando. Ele pode crescer como cresceu, no Rio de Janeiro, em uma vitória bonita, um homem da competência do Sr. César Maia, que ganhou um pleito lá no Rio de Janeiro - uma capital de esquerda - com vitória e competência. Não precisa dos métodos do Senador Gilberto Miranda para ir adiante.

O Sr. Lúcio Alcântara - Tempo para votar existe. Pode faltar vontade política, ou seja, não quererem votar. Isso é outra coisa.

O SR. PEDRO SIMON - Vontade política que o Plenário tem, como o Presidente do Senado teve.

O Sr. Lúcio Alcântara - Os Anais registram, quando fomos votar um Projeto de Resolução para acabar com a sessão deliberativa de sexta-feira, o meu protesto. Eu acho que essas modificações devem ter uma certa organicidade. Nós não podemos ficar fazendo modificações tópicas aqui e ali. E a comissão debruçou-se sobre o assunto, estudou e recolheu sugestões de todos os Srs. Senadores. A idéia era justamente a de apresentar um projeto novo para receber um crivo final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. E é de toda a oportunidade, é de toda a conveniência que se vote este ano. Por quê? Porque vamos ter uma nova Mesa para o ano. Então, que ela já comece com um novo Regimento, sanando algumas deficiências que têm sido apontadas em sucessivos debates que se travam neste plenário. O Sr. Senador Iris Rezende pretende convocar uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira. Não sei se irá fazê-lo. Acho até que assim o Sr. Senador José Sarney coroaria toda a sua administração no Senado, que V. Exª, que disputou com o Senador José Sarney na Bancada do PMDB, reconhece como competente. S. Exª coroaria o seu trabalho com o novo regimento, que iria contemplar questões como esta que V. Exª está suscitando e outras tantas que o Plenário deseja alterar. É grande o número de Senadores que apresentaram propostas e sugestões, muitas das quais acatadas, recolhidas pela comissão. Isso significa que o Plenário quer, realmente, alterar o Regimento. Contudo, há alguma coisa que está fazendo com que ele esteja encalhado ainda na Comissão de Constituição e Justiça.

O SR. PEDRO SIMON - Essa "coisa" é a decisão do Presidente. Eu garanto - e V. Exª pode cobrar isso de mim - que o Presidente José Sarney vai colocar o projeto em votação e que ele será votado este ano. 

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Mesa esclarece aos nobres Senadores Pedro Simon e Lúcio Alcântara que não há poder nenhum que faça com que o Presidente possa colocar em votação no plenário um projeto de lei sem as devidas instruções da comissão, salvo se requerido regime de urgência urgentíssima pelos Srs. Líderes Partidários. Na atual gestão do Presidente José Sarney, da qual sou Vice-Presidente, não há nenhum requerimento de urgência urgentíssima, requerendo a votação, sem a devida instrução da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para esse projeto a que V. Exªs estão se referindo.

O Sr. Lúcio Alcântara - E o requerimento dos membros da comissão?

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Vai ser lido agora; não foi lido ainda.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª está cometendo um equívoco, Sr. Presidente. A maioria dos membros da comissão especial pediu no requerimento que viesse para o plenário. Para cumprir o Regimento, o Presidente não tinha que mandar para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tinha que tê-lo lido no plenário. Perdoe-me, mas S. Exª não cumpriu o Regimento. Até penso que S. Exª fez bem em mandá-lo via Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Aí eu concordo. Mas V. Exª querer dizer que não o fez porque não tinha requerimento de urgência!? Teve o requerimento dos oito Senadores que eram membros da comissão. Apesar disso, não fez. E o que é sério: levou um mês para mandar para a Comissão de Constituição e Justiça. Levou um mês!

Eu acredito que, com esse debate, conhecendo como conheço o Senador José Sarney, o projeto vai ser votado. S. Exª não vai sair da Presidência do Senado com essa pendência. Também não vai sair da Presidência do Senado com a manchete que diz que o Sr. Ernandes Amorim foi representar a Amazônia na ONU um dia após ter saído do PMDB, abrindo o seu voto para o Sr. Antonio Carlos Magalhães.

Mas, já que o Senador, meu querido amigo do Ceará, Lúcio Alcântara, falou sobre a sessão de quinta-feira, tenho algumas observações a fazer. Sr. Presidente, na quinta-feira da semana, pegaram a Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 horas e 30 minutos e criaram, inventaram, a sessão extraordinária às 11 horas. E transformaram a sessão de 14 horas e 30 minutos em sessão não deliberativa.

Ontem, aconteceu o mesmo: pegaram a Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 horas e 30 minutos, que tinha sido publicada um mês antes, e fizeram a sessão às 11 horas e não houve a sessão ordinária deliberativa das 14 horas e 30 minutos.

Na quinta-feira passada e nessa quinta-feira, as comissões não puderam reunir-se porque estava sendo realizada a sessão de plenário.

Espero, Sr. Presidente, que não estejam inventando agora que quinta-feira à tarde não vai mais haver sessão deliberativa.

O Sr. Jefferson Péres - Estamos caminhando para isso.

O SR. PEDRO SIMON - Se é essa a intenção, Sr. Presidente, quero formular o meu protesto. Isso não vai ser resolvido nem por Presidente, nem pela Mesa, nem por ninguém. Eu quero que isso seja resolvido no voto; quero dar meu voto contra e protestar.

Não posso dizer que esteja acontecendo isso. Mas já houve a coincidência de duas quintas-feiras. Na Ordem do Dia da sessão de ontem, havia um projeto de Itaipu, sobre o qual o Senador Roberto Requião tinha um ponto de vista, tinha o seu parecer, tinha o seu voto e queria estar aqui para votar, para votar contra. E S. Exª veio. Viu que a sessão não era deliberativa e não deu importância. Hoje, ele pegou a Ordem do Dia e viu que o projeto havia sido votado ontem, às 11 horas. E S. Exª não sabia. O Senador Requião esteve aqui na quarta-feira, leu a Ordem do Dia e viu que na sessão de quinta-feira, às 14h30, estaria o Projeto de Itaipu. Veio votar e a matéria tinha sido votada às 11 horas.

Ora, Sr. Presidente, foi uma coincidência. Não vai acontecer mais. Mas é bom esclarecer que foi uma coincidência, que não vai acontecer mais, que não passa pela cabeça de ninguém que o Congresso terminará a sua semana de trabalho na quinta-feira, às 14 horas. Não! Quinta-feira tem sessão ordinária aqui! A sessão não deliberativa acontece hoje de manhã, na sexta-feira. Na quinta-feira tem sessão ordinária, até porque a quinta-feira de manhã é destinada às reuniões das comissões. Ou vamos ficar com apenas um dia para as comissões, a quarta-feira?

Era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria que os oradores que viessem depois de mim ficassem neste debate. Nós estamos aqui alguns. Vamos tentar discutir essa matéria. Que um outro Senador, com outras idéias, fale! Vamos discutir isto. Nós somos o Senado!

Não podemos dizer: "O Sarney é o Presidente, o Elcio Alvares é o Líder do Governo, é o Jader o Líder do PMDB". Cada um de nós é responsável.

Está certo que na Câmara dos Deputados, com 500 e poucos Parlamentares, é um tumulto; que há Deputado competente, sério e responsável que não tem chance de aparecer, não tem chance de fazer valer o seu pensamento. Aqui isso não é verdade. Aqui as coisas acontecem com a nossa omissão, pelo menos; com o silêncio consentido da nossa omissão.

Coitado do Deputado! Ele entra em uma fila, de madrugada, para assinar, para se inscrever para falar 5 minutos. Uma vez por mês! Mas nós, não. Aqui não há Senador que não possa falar. Aparte ele dá durante 5 minutos; comunicação urgente ele faz a qualquer momento.

Nenhum Senador poderá ir à sua base ou poderá falar à sua consciência e aos seus filhos: Pois é, essas coisas estão acontecendo apesar de mim. Isso é algo meio equivocado na novela. O Senador que é o bacana, que é isso, que é aquilo, não existe. Porque se quisermos, podemos ajudar. E não adianta eu ser bacana: Eu sou direito, eu sou sério, eu não faço as coisas, eu sou um cara digno. Isso não existe.

O que existe é a possibilidade de colaborar com o conjunto; é eu colaborar para o conjunto. E a forma de colaborar é debater. Às vezes eu falo, Sr. Presidente, de uma maneira - é a minha maneira de falar - que parece indicar que eu acho que sou o dono da verdade. Não. Eu erro muito, eu me equivoco muito. Mas exponho as minhas idéias, que é minha obrigação.

Por isso é que acho que expondo todos as suas idéias vamos chegar a um entendimento. Quero apenas dizer, para não ficar dúvida, pois muitos jornalistas têm me procurado e têm dito: O Simon está lutando para que o Presidente do Senado seja do PMDB. Eu juro que não. Isso não está me preocupando. Não acho que se o Presidente do Senado não for do PMDB, não vai dar certo. Não tenho problema nenhum com isso. O que acho uma vergonha, o que está me irritando é haver a tradição de que o Presidente é da maioria...

Querem romper essa tradição? Podem romper, isso é algo até válido. O bom é votar no plenário! Não tenho nenhum problema com isso. Mas considero feio tirar um Senador de um Partido e colocá-lo em outro, para ter a maioria.

Trata-se de um exemplo imoral que estamos dando para as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, que atinge a nós todos.

Quando o Sr. Amorim foi eleito membro da Mesa, apesar das acusações que havia contra ele, não me preocupei. Era um problema do Sr. Amorim. Não votei nele para membro da Mesa. Fiz questão de riscar o seu nome. A minha parte eu fiz: risquei o seu nome. Procurei os membros da sua Bancada e aconselhei-os a não indicá-lo, porque não se sabia se as denúncias eram verdadeiras ou falsas. Talvez fossem falsas, mas estava tudo tão complicado, que não ficava bem.

Quando ele veio para o PMDB, levei o meu protesto: em nome de quem o haviam convidado?

Aquele caso era diferente; agora, não, Sr. Presidente. Estamos vendo um cidadão sair de um partido para outro, para que aquele partido passe a ser maioria e indique o Presidente.

Até penso que o Presidente pode ser do PFL - estão aqui o Senador Josaphat Marinho e o Senador Elcio Alvares - ou do PSDB; não tenho nenhum problema quanto a isso. Eu voto no PMDB e não me preocupo em perder ou ganhar, mas em usar o método do debate durante a fase de discussão. No entanto, o "troca-troca"...

De repente, o Sr. Amorim sai do PMDB, e a imprensa toda diz que é para que possa votar no Sr. Antonio Carlos. Dois dias depois, ele está na ONU, Senador Josaphat Marinho! Está representando a Amazônia na ONU! Isso não dá, Sr. Presidente; é demais!

Quero dizer, do fundo do meu coração, que eu trouxe este assunto ao debate porque é a minha obrigação. Estou fazendo a minha parte. Mas penso que deveríamos debater esta matéria, para, na pior das hipóteses, se Deus quiser, pelo menos, os Srs. Senadores nos enganarmos e essa matéria ser votada até o final do ano.

Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente. Sei que V. Exª a teve em face da importância do assunto.

Muito obrigado.