O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo as palavra de V. Exª ao meu pronunciamento. Devo realçar que não sou contra a cobrança do ITR. Ao contrário, a meu ver, o imposto tem que ser cobrado, os inadimplentes têm que ser executados, o mau produtor, o mau proprietário tem que pagar.

Nós temos que fazer a reforma agrária? Temos. Ocorreu, por iniciativa dos Senadores Suplicy e Júlio Campos, um fórum realizado no Senado, nesta semana, onde se discutiu, com produtores rurais, trabalhadores, membros do Movimento dos Sem-Terra, uma política de reforma agrária para este País.

Ainda hoje pela manhã, ouvi uma entrevista do Superintendente do Incra de Mato Grosso, Dr. Elarmini Miranda, pelo sistema de satélite que a televisão de Mato Grosso tem e que nos permite ver o seu noticiário diariamente, aqui em Brasília, em que S. Sª disse que a metade do Estado de Mato Grosso está à venda. E para quem? Para o Incra. Todo produtor rural está procurando aquele órgão para oferecer sua terra para fins de reforma agrária. Não vale nada a terra hoje, pois não há uma política agrícola definida; a pecuária, que no passado foi um grande ocupante dos nossos espaços físicos, que era um incentivo para o cidadão, hoje nada vale. No meu Estado, por exemplo, um bezerro é vendido a R$50,00; uma vaca parida, a R$120,00. Ora, o produtor leva três anos para colocar uma vaca em condição de parir e, no entanto, no momento da venda ela vale R$120,00, valor de um almoço que paguei ontem, no restaurante do Senado, onde almocei na companhia de quatro prefeitos. O preço de uma vaca!

É isso que o Governo tem que observar. Hoje, o milho, o arroz, o feijão não valem nada. A própria soja só agora recuperou o seu preço no mercado internacional.

Sr. Presidente, o agricultor e o produtor rural brasileiro não podem ser sacrificados e humilhados como vêm sendo, não podem ser tratados como um impedimento ao programa de reforma agrária.

O que é preciso fazer é acabar com a corrupção que continua existindo no Incra. Todos desejam que suas terras sejam desapropriadas a preços absurdos, pois eles ganham TDAs e podem entrar nas licitações e comprar empresas estatais brasileiras. Todos querem ter as suas terras desapropriadas; no passado recente, milhões e milhões foram gastos na desapropriação de terras, em moedas que estão sendo compradas no mercado paralelo para serem usadas na compra das estatais brasileiras.

Se o Incra abrir concorrência pública, ele vai comprar terra de alta qualidade, em local que tem estrada e infra-estrutura, pela metade do que foi pago há dois, três, quatro, cinco anos, em TDAs. O que é necessário é este Governo se conscientizar de que tem que moralizar o Ministério da Reforma Agrária.

E eu espero que o Ministro Jungmann, que é um homem sério, digno, honrado, aproveite para acabar com a politicagem que existe ali, com o superfaturamento dos preços na compra de terras e de produtos para serem distribuídos para os sem-terra, que, hoje, ocupam várias áreas do Brasil.

Uma vaca que vale R$120,00 no mercado é comprada pelo Incra por R$250,00, R$300,00, R$400,00, com muita gente ganhando comissão. É isso que vem ocorrendo e é isso que tem que acabar.

Não se pode punir o produtor rural, o fazendeiro. Temos Senadores fazendeiros que, se venderem suas terras, vão vendê-las por valor dez vezes menor do que o que Incra está pagando pela terra usada na reforma agrária. O preço da terra não vale mais nada. O agricultor está sendo punido.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, na verdade, benefícios governamentais para a agricultura, que existem no mundo desenvolvido, constituem uma prática generalizada. São aceitos universalmente e decorrem das condições climáticas adversas e dos riscos elevados que envolvem a atividade agrícola. Todos os países do mundo dão subsídios.

Ainda recentemente, há 15 dias, visitei os Estados Unidos, estive no Estado de Utah, na região oeste americana, onde o juro para o produtor rural é negativo. O cidadão que planta naquele Estado não paga um tostão de juro sobre o financiamento para a agricultura e para a pecuária. Os Estados Unidos querem ter alimento disponível, querem ter reserva alimentar. O Brasil, não. 

Ontem, fiz nesta Casa uma denúncia. Nós criamos, no passado, nobre Senador Francisco Escórcio, o Fundo Constitucional, que iria beneficiar regiões menos favorecidas: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No meu Estado, este ano, dos 178 milhões disponíveis do FCO, só foram aplicados 18, porque nenhum empresário, nenhum produtor rural quer fazer financiamento, porque paga juro mais TR, o que significa vinte e tantos por cento ao ano. Está sobrando dinheiro, porque o cidadão toma emprestado e não tem como pagar. É preferível, então, não tomar emprestado. O dinheiro fica disponível. O gerente do Banco do Brasil, que é o agente do FCO no meu Estado, oferece o FCO mas ninguém quer, porque não vai ter como pagar.

Eu garanto que o Fundo Constitucional do Norte e do Nordeste também deve estar na mesma situação, deve ser emprestado na mesma condição, com juros absurdos, o que não está trazendo nenhum incentivo ao desenvolvimento da agricultura e da indústria.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço, com atenção, o aparte do Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Júlio Campos, eu queria acrescentar às preocupações de V. Exª uma que se relaciona com o problema da reforma da estrutura agrária do País como um todo, dentro do qual as preocupações concretas apresentadas por V. Exª se inserem. Admitindo que se venha a ter um grande êxito no programa de reforma agrária, tal como ele está caminhando, o que se vai materialmente realizar é transformar, digamos, o trabalhador sem terra de hoje no pequeno proprietário rural de amanhã. Acontece que o pequeno proprietário rural de amanhã deverá ser um colega do pequeno proprietário rural de hoje. Já existe pequeno proprietário rural no Brasil. As últimas informações a que tivemos acesso indicam que, de aproximadamente 5 milhões de pequenas propriedades rurais existentes no Brasil, estão à venda aproximadamente 2 milhões. Isso é um testemunho de que o pequeno proprietário rural de hoje vai muito mal. Não existe um programa consistente, prático, a custos aceitáveis, para atender às necessidades de produção do pequeno produtor rural. A minha perplexidade é: o pequeno proprietário rural de hoje - aquele que não invadiu a propriedade de ninguém, que não fez nenhum tumulto, que não assanhou os cabelos de ninguém na Esplanada dos Ministérios - está em dificuldades. O que pretendemos fazer concretamente? De duas, uma: ou o pequeno proprietário rural de amanhã vai ter um programa viável, que ele possa praticar, o que é uma injustiça com o pequeno proprietário rural de hoje; ou vamos ter que encontrar um programa para a agricultura toda, que contemple os que serão beneficiários da reforma agrária e aqueles que já estão hoje dedicados à atividade rural. Como esse programa que beneficie, estimule e viabilize a atividade do pequeno proprietário rural de hoje ainda não existe, começo a me preocupar e a dizer ao Ministro Jungmann, que é meu amigo e por quem tenho profunda estima pessoal e grande admiração, que em um País governado por um homem da envergadura de Fernando Henrique Cardoso, o povo tem o direito de esperar que não haja amadorismo na solução de um problema desse tamanho. Porque, de repente, as melhores intenções começam a correr muito perto das melhores manifestações de pura demagogia, e não creio que isso seja compatível com o discurso do Governo e com as expectativas do povo brasileiro em relação a ele. Desculpe-me por ter me alongado na minha intervenção.

O SR. JÚLIO CAMPOS - É uma honra imensa incorporar o aparte lúcido de V. Exª ao meu pronunciamento. V. Exª interpretou o pensamento da grande maioria desta Casa e honrou sobremaneira o meu pronunciamento, dando uma colaboração imprescindível para o enriquecimento do meu discurso. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, homem em quem votamos e para cuja eleição e do Vice-Presidente Marco Maciel trabalhamos, tem realmente o maior interesse em resolver o problema dos sem-terra, mas Sua Excelência não pode destruir aqueles que já têm terra em nosso País.

Os agricultores brasileiros pouco ou nada recebem do Governo: se computássemos todos os custos e benefícios da agricultura em relação ao Estado, certamente a agricultura brasileira teria um resultado líquido negativo, pois muito mais tem dado do que recebido do Governo Federal.

Não se diga que a política econômica do Governo Federal objetiva incentivar principalmente aquele setores considerados modernos. Apenas para exemplificar, a agroindústria brasileira já conta com segmentos modernos, com elevado nível tecnológico e organizacional, inserindo-se perfeitamente na economia internacional.

Não podemos aceitar um tratamento injusto e discriminatório em relação à nossa agricultura, em decorrência de um conceito equivocado e falacioso de modernidade. A moderna agroindústria brasileira já conseguiu introduzir importantes inovações tecnológicas em segmentos relevantes, como produtos alimentícios, frangos, suínos e frutas, já estando por merecer um tratamento tributário especial, em termos de incentivos à exportação

Até mesmo por uma questão de justiça fiscal, eqüidade e racionalidade econômica, a agroindústria nacional deveria participar dos mesmos programas e benefícios com os quais a indústria voltada para exportação foi recentemente contemplada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estamos pleiteando absolutamente a volta dos programas de natureza do antigo BEFIEX, pelo qual a indústria exportadora nacional sempre se beneficiava e obtinha consideráveis lucros das exportações, enquanto os demais setores econômicos, máxime a agricultura, perdiam ou nada recebiam. Pleiteamos, sim, e tão-somente, um tratamento justo, eqüitativo e adequado às necessidades e interesses da economia brasileira - não com uma visão estreita e imediatista, para atender meros objetivos conjunturais e de curto prazo -; pleiteamos, sim, num horizonte saudável e de longo prazo, uma verdadeira política agrícola.

Somente com uma verdadeira política agrícola, o Brasil poderá desenvolver uma agricultura moderna, racional, eficiente, produzindo alimentos e matérias-primas a menor custo para um número cada vez maior de brasileiros, reduzindo a inflação, contribuindo com o balanço de pagamentos, diminuindo a fome e a miséria do nosso povo, reduzindo a desnutrição e gerando empregos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é chegado o momento de o Brasil, sem mais demoras, despertar para o futuro e cuidar adequadamente da sua agricultura, adotando uma política agrícola correta e responsável, apoiando o agricultor, retirando a pesada carga fiscal que pesa sobre seus ombros e eliminando as injustiças fiscais.

O Brasil do terceiro milênio não mais pode se dar ao luxo de exportar impostos, de tributar alimentos essenciais à mesa do pobre. O Brasil do século XXI precisa imediatamente desonerar os produtos agropecuários e remover todos os obstáculos legais e tributários para o funcionamento normal de uma agricultura moderna e competitiva, em condições de atuar no mercado internacional, na chamada economia globalizada.

A agricultura precisa se integrar adequadamente no Mercosul, pela redução dos custos dos investimentos agrícolas e pela adoção de políticas harmonizadas, a fim de não ficarmos retardados em relação à Argentina, ao Uruguai e ao Paraguai nesse processo de integração econômica de vital importância para o futuro da nossa economia.

Para atingirmos a meta ideal de uma agricultura moderna, precisamos reduzir os custos portuários de armazenagem e de transporte e incorporar novas tecnologias agrícolas, a fim de melhorarmos e elevarmos nossos níveis de produção e produtividade.

Precisamos modernizar nosso sistema tributário atual, hoje altamente regressivo, cruel e iníquo para com os mais pobres, os quais, além de todas as dificuldades decorrentes de um baixo nível de renda, ainda são obrigados a pagar tributos elevados sobre o consumo básico.

Enquanto na Inglaterra, país de elevado nível de renda, a tributação sobre alimentos é zero, no Brasil os trabalhadores são obrigados a pagar cerca de 30% de impostos apenas sobre a cesta básica que consomem. Na maior parte dos países da União Européia, a tributação sobre alimentos gira em torno de 5 a 7%; o Brasil, além de ser um dos campeões mundiais de má distribuição de renda e injustiças, ainda detém o título abominável de campeão mundial de tributação sobre alimentos.

Para um país em que quase 70% da população é constituída por pobres e indigentes, é impossível continuarmos a tributar até mesmo a intenção de produzir.

Por isso, Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é inacreditável, paradoxal e trágico: no Brasil de hoje, nosso agricultor é tributado até mesmo pela intenção de produzir. Por mais irônico e paradoxal que seja, no Brasil o agricultor é tributado na compra de sementes, de fertilizantes e defensivos agrícolas e outros insumos.

É muito comum ocorrer na agricultura - pelas próprias características e riscos envolvidos no setor, em decorrência da grande dependência de fatores ambientais e climáticos - uma frustração de safra. Assim, a produção não chegou a ocorrer, mas o agricultor já foi tributado antecipadamente, pagando pela intenção de produzir.

Não podemos continuar a manter esse sistema tributário que estimula a sonegação e o trânsito clandestino de produtos agrícolas, pela impossibilidade de o agricultor arcar com um grande número de tributos escorchantes. Basta verificarmos que as cooperativas brasileiras se encontram praticamente impossibilitadas de participar da produção de arroz, feijão e outros alimentos, em decorrência dos elevados tributos e do trânsito clandestino de mercadorias.

A redução da tributação sobre a agricultura permitiria a legalização e saída da chamada economia subterrânea de um amplo segmento, atualmente obrigado a viver na clandestinidade, sem falarmos do grande risco que corre nossa população em decorrência do consumo generalizado de produtos clandestinos e, conseqüentemente, fora do sistema de vigilância sanitária. Todos sabemos que grande parte da carne comercializada no Brasil é provenientes de abatedouros clandestinos, em que a carne não passa pela vigilância sanitária, sujeitando nossa população a graves doenças e infecções.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos reconhecer que o Governo Federal ainda não cumpriu os compromissos de campanha assumidos com a agricultura nacional, pois o Brasil ainda não dispõe de uma verdadeira política agrícola que estabeleça critérios, diretrizes, parâmetros, regras e dispositivos estáveis, num horizonte de tempo razoável.

Os preços atualmente recebidos pelos produtores agrícolas geralmente são, em média, muito inferiores aos preços pagos por esses mesmos produtores, o que gera um grave desequilíbrio na atividade agrícola, com perdas reais para nossos agricultores, apesar de a inflação continuar sob controle.

O câmbio artificialmente valorizado, as altas taxas de juros, as baixas tarifas de importação de produtos agrícolas e a grande concorrência externa deixaram um saldo negativo de problemas e dificuldades para nossa agricultura.

Infelizmente, essas seqüelas levarão um longo período para recuperação, pois muitos agricultores perderam terras, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, ficaram endividados e abandonaram a agricultura.

O crédito agrícola, além de caro, é insuficiente e muitas vezes inadequado, chegando quase sempre fora de tempo, pois a agricultura é obrigada a colher em um mês aquilo que o País necessita consumir em um ano, precisando de crédito para estocar.

O Brasil precisa urgentemente rever todos os procedimentos relativos à agricultura, pois a tendência mundial é de elevação de preços de produtos agrícolas, no médio prazo, pois os estoques mundiais são relativamente baixos e os preços devem atingir novos patamares, mais elevados.

Não podemos permitir a continuação desse processo que desaguou numa queda acentuada do PIB agrícola brasileiro, num grande endividamento dos nossos agricultores e numa enorme redução patrimonial dos ativos da agricultura, pela qual milhares de agricultores quebraram, muitos abandonaram o campo, o desemprego aumentou e a área plantada diminuiu.

Precisamos proteger nossos agricultores contra uma tendência mundial que se vai agigantando e criando maior dificuldades para o setor agrícola: estudos realizados por James Austin, da Universidade de Harvard, demonstram que, na última década, as matérias-primas agrícolas decaíram quatro por cento enquanto os alimentos industrializados cresceram oitenta por cento.

Precisamos apoiar nossos agricultores nessa enorme tarefa de melhoria dos padrões técnicos e administrativos, a fim de enfrentar a chamada terceira guerra mundial, que é a guerra por lucros e mercados, no dizer de renomado economista John Kenneth Galbraith.

Nenhum outro país do mundo dispõe das condições potenciais existentes no Brasil para o desenvolvimento de uma agricultura capaz de enfrentar os desafios do terceiro milênio: não existe outra fronteira agrícola igual à do Brasil.

Precisamos, sim, de organização, de trabalho, de racionalidade, de decisão política e principalmente de uma nova política agrícola.

Para finalizar, tenho a convicção de que a prioridade estabelecida para a agricultura, representada pela mão espalmada do Presidente Fernando Henrique durante a campanha eleitoral, não será esquecida, e o Brasil terá brevemente uma nova política agrícola. Espero que os Ministros da área econômica, na qual hoje incluo não só a Fazenda, o Planejamento, a Indústria e Comércio e a Agricultura, mas também o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária, aprovem, urgentemente, uma nova política agrícola, como desejam todos os políticos responsáveis e comprometidos com o bem-estar do povo brasileiro, dentre os quais me incluo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.