O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem um compromisso inadiável com a sociedade. Sua Excelência deve escolher e nomear imediatamente o novo Ministro da Saúde, deixando de lado os interesses políticos que estão influenciando a substituição do Ministro Adib Jatene. A falência da saúde pública é a maior de nossas doenças sociais, e colocar na geladeira um assunto de tamanha gravidade é como retirar a assistência de um paciente terminal. Este é um drama que não pode esperar os ventos ou os momentos favoráveis da política para ser resolvido, porque saúde não deve ser assunto partidário.

O quadro crítico da assistência médico-hospitalar no País parece ter criado, em toda a Nação, a convicção unânime de que o Ministério da Saúde exige o comando de um gerente, com os mais amplos poderes de verdadeiro interventor. Ele não será o milagreiro de plantão, mas vai precisar de muita energia e muito apoio para administrar um sem-número de emergências, reciclar políticas, rediscutir a eficiência do SUS, diminuir a humilhação das filas hospitalares e tirar do cidadão humilde o maior de todos os medos, que é o medo de ficar doente.

A grande maioria das 2.600 Santas Casas de Misericórdia, as mais antigas e as mais confiáveis instituições de atendimento hospitalar neste País, estão enfrentando a maior crise de sua história. Nos hospitais públicos, a falta de recursos está matando como nunca, e o maior número de vítimas vem das famílias pobres, que não podem pagar os serviços privados dos seguros de saúde. Os jornais de hoje falam na morte recente de 49 bebês numa maternidade de Fortaleza, a mesma cidade que já foi premiada pela Unesco como exemplo mundial na redução da mortalidade infantil. Outras quatro crianças morreram nos últimos dias num hospital de Vitória, onde a superlotação é apontada como causa principal dos óbitos. Os casos de hemodiálise de Pernambuco e do hospital Santa Genoveva, no Rio, estão vivos na memória dos brasileiros, como escândalos de tragédia coletiva que enluta milhares de famílias em todo o País.

O novo Ministro da Saúde terá um enorme desafio pela frente, e vai depender de muita criatividade para restabelecer o equilíbrio do binômio que orienta as políticas de saúde, que são a medicina preventiva e a medicina curativa.

Nos últimos tempos, as políticas de prevenção andaram em baixa, os altos níveis de desemprego concorreram para aumentar as pressões, e a soma dessas influências com outros fatores levaram à prevalência de um modelo sanitário curativo. O choque entre as duas realidades foi fatal. Enquanto a demanda pelos serviços aumentou dramaticamente, por um lado, a rede de atendimento entrou em ritmo progressivo de colapso, de outro. Desestímulos salariais, carência de quadros profissionais, obsolescência de equipamentos, atrasos nos pagamentos dos hospitais, baixa remuneração do SUS, superlotação, falta de medicamentos. Parece que tudo isso veio junto. E a municipalização prevista pelo SUS ainda caminha a passo de tartaruga.

A partir de janeiro, começam a entrar nos cofres do governo os novos recursos da CPMF, o Imposto do Cheque. Se o sistema de gerenciamento do Ministério da Saúde mantiver os vícios que são apontados insistentemente pela imprensa, vamos correr o risco de colocar todo esse dinheiro num saco sem fundo. Para cobrir o buraco, boa parte dos brasileiros estará pagando mensalmente muito mais do que pagaria por um bom plano particular de saúde, sem qualquer segurança de que esse sacrifício terá retorno. A grande responsabilidade do novo Ministro será a de dizer para a sociedade, com todas as letras, para onde vamos. O que está acontecendo hoje com a saúde é o mesmo que aconteceu com a educação, numa esfera social mais ampla, e com a segurança pública, em setores mais restritos da sociedade. Quem quer um ensino de qualidade para os filhos está buscando as escolas particulares. E quem quer segurança vai para os condomínios fechados. São privilégios que o pobre não pode pagar. E, quando falo nos pobres, por extensão, estou falando também na classe média, cada vez mais empobrecida.

Sugiro aos nobres colegas que leiam com atenção a última edição da revista da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, que chegou hoje ao meu gabinete. Em reportagem especial, ela traz uma radiografia do quadro de calamidade que está atingindo as Santas Casas de Misericórdia. A abertura da matéria diz o seguinte:

      "Detentoras do maior complexo hospitalar brasileiro e base de sustentação do Sistema Único de Saúde, as 2.600 Santas Casas brasileiras, em sua maioria, agonizam diante da falta de recursos, sucateamento dos equipamentos, insolvência de grandes dívidas e descaso governamental. Mas a comunidade ainda luta para preservar as instituições mais antigas do país, anteriores à própria organização do Estado".

Como todos os companheiros deste plenário, que conhecem os grandes serviços filantrópicos prestados pelas Santas Casas, acompanho as dificuldades da Santa Casa de Goiânia. Na mesma revista, é comovedor o depoimento do Dr. João Batista Neto, diretor da nossa Santa Casa. Fundada há 60 anos, ela está chegando a todos os limites de enxugamento de despesas para continuar sobrevivendo. Vale a pena tomar conhecimento do que está acontecendo com as Santas Casas, porque a sua crise é um retrato fiel da crise de todo o sistema médico-hospitalar do País. Espero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso use rapidamente a sua caneta para nomear o novo Ministro da Saúde, e quero antecipar desde já que pretendo convocar o escolhido para vir ao Senado e definir os seus compromissos.

Ele será nomeado pelo Presidente, mas terá que ser convocado por toda a Nação para fazer uma revolução na combalida política de saúde, que nos preocupa a todos. Lanço daqui um apelo ao nosso Presidente: nomeie logo esse homem. O senhor sabe que interino não manda nada. Ele apenas guarda a cadeira para o titular. A máquina não obedece, as políticas não caminham, ele fala em condições de desigualdade com os outros ministros. O Presidente não precisa consultar os partidos, a Câmara e o Senado para colocar o homem certo no lugar. Se o Dr. Seixas for um bom nome, que seja ele o novo Ministro. Mas não demore mais, caro Presidente!

Nossas preocupações devem conduzir-se prioritariamente para os 120 milhões de brasileiros que estão fora do alcance dos planos de saúde, que cobrem apenas os 30 milhões que podem pagar. É para eles que devemos buscar respostas imediatas. Os que estão morrendo à míngua estão fora do universo da medicina lucrativa, que deve coexistir com os serviços prestados pelo Estado num regime democrático. O que importa é cumprir a Constituição, que determina como dos mais sagrados direitos do cidadão o direito à saúde. E, a prevalecer o caos atual, o único direito garantido é o de morrer, neste quadro de indigência que envergonha e que tem de ser revertido, em nome de padrões mínimos de dignidade de cada cidadão brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.