O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, nesta tarde, para comunicar a visita que fiz ontem, juntamente com outros parlamentares - dentre eles, o Senador Ney Suassuna e alguns Deputados -, ao Banco Central dos Estados Unidos.

No início desta semana, estivemos em Washington, nos Estados Unidos, onde participamos de um seminário de análise e debate sobre o sistema financeiro no Brasil e nos Estados Unidos. O seminário foi realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos Americanos, do qual o chairman, ou um dos mais importantes integrantes, é o Sr. Henry Kissinger.

Esse grupo de trabalho atuou, decisivamente, no sentido de buscar uma troca, um intercâmbio de depoimentos, de informações, de análises, de referências, elementos que pudessem dar suporte aos dois países em fundamentar as suas políticas de aproximação.

Basicamente para nós, do Brasil, esse seminário, essas quase 18 horas de debate que tivemos, em apenas três dias, serviu-nos para ainda mais alicerçar as convicções que alimentamos em torno da necessidade de uma reforma da legislação do sistema financeiro no Brasil.

O grupo que lá esteve tem se dedicado a estudar, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a lei complementar que é exigida e definida pelo art. 192 da Constituição: a Lei do Sistema Financeiro.

Como esta Casa sabe, este grupo de trabalho já se reuniu e produziu um resultado: um relatório do qual somos o autor, pelo qual temos a responsabilidade, mas que é produto da vontade e participação coletiva de todos os componentes da Comissão.

Esse relatório propõe alterações profundas na estruturação do sistema financeiro no Brasil, a começar pela instituição básica do sistema, o Banco Central do Brasil.

Verificamos, nos debates com vários diretores e membros do Banco Central, a enorme importância que tem, do ponto de vista da estratégia de preservação do valor da moeda, o papel independente do Banco Central americano junto ao sistema financeiro e à comunidade econômica, à comunidade produtiva americana.

O Banco Central tem um presidente nomeado pelo Presidente da República, aprovado pelo Senado, com mandato de sete anos, que pode ser estendido por mais sete anos; portanto, o presidente do Banco Central pode exercer o seu mandato como membro do Conselho Deliberativo ou como presidente do Banco Central ao longo de 14 anos.

O Presidente Clinton acaba de nomear, para continuar no cargo por mais sete anos, ou seja, para reproduzir o mandato que já desempenhou, de sete anos, o Sr. Allan Greenspun, que foi nomeado originariamente por um Presidente do Partido Republicano, o Sr. George Bush.

Isso significa basicamente que o Presidente Clinton, como democrata, como vencedor das eleições, como um homem que tem convicções ideológicas afinadas com o seu partido e que derrotou não só o republicano Robert Dole, mas a ideologia que ele pretendia levar ao Governo americano, mantém um presidente republicano do banco central. E o faz só por uma razão: porque a tarefa a que o Sr. Allan Greenspun se propôs foi cumprida fiel e corretamente, desempenhou-se da forma mais airosa possível. A moeda vem tendo seu valor preservado, e a inflação nos Estados Unidos apesar dos níveis de crescimento econômico, de expansão da economia, tem-se mantido baixa.

Portanto, esse papel de guardião da moeda está diretamente associado à independência do Banco Central.

É desse fato, Sr. Presidente, que queremos fazer aqui o relato. Esse grupo de trabalho conseguiu, mais uma vez, colher informações extremamente preciosas, que vão dar mais alimento e base mais ampla ao trabalho que essa comissão vem fazendo no sentido de estruturar o Banco Central brasileiro também como banco central independente. Uma das diretoras do Banco, a Srª Susan Phillips, em um debate conosco, dizia claramente que há pessoas que não compreendem o papel de um banco central independente. Pensam que um banco central independente é um banco isolado e insubordinado, mas não é assim. Os dirigentes de um banco central são parte do governo, mas têm independência no sentido da preservação dos seus mandatos, tal como tem independência um deputado ou um senador, e para agir e decidir de acordo com a sua consciência e de acordo com os objetivos básicos da instituição, que são, acima de tudo, preservar o valor da moeda. Preservar o valor da moeda, dizia a Srª Susan Phillips, é garantir que o poder aquisitivo do salário seja mantido, é garantir que os pobres não serão expropriados pelo processo inflacionário. Fazia ela referência a um fenômeno que nós brasileiros conhecemos bem. Dizia que nos regimes inflacionários, os ricos, os poderosos e a classe média intelectualizada e bem-informada são capazes de usar todos os instrumentos mais sofisticados do sistema financeiro para proteger o valor do seu dinheiro. As pessoas da classe média para cima conhecem tudo dentro do sistema financeiro, dos CDBs aos fundos de renda fixa. Não há hoje produto oferecido pelos bancos comerciais ou pelos bancos de investimento que não sejam inteiramente do conhecimento das pessoas que operam com bancos e que têm nível de conhecimento suficiente para isso. Todavia, aqueles pobres cidadãos desinformados, incapazes de reconhecer a importância, o valor, a eficiência desse tipo de mercado, mantêm-se alheios aos mercados financeiros e, portanto, em um período inflacionário, vêem os seus salários cair drástica e duramente sem nada poderem fazer.

Então, ela mostrava que um banco central independente tem uma enorme função, um enorme objetivo social, qual seja, a defesa dos salários daqueles que menos ganham: os assalariados de baixa renda.

Esse, o fato; essa, a informação.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Com prazer, ouço V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Bernardo Cabral, antes de V. Exª usar da palavra, apenas gostaria de informar que o Senador José Fogaça solicitou a palavra, por 5 minutos, para uma comunicação inadiável. No entanto, já excedeu em seis minutos o tempo previsto.

Todavia, em respeito a V. Exªs e dada a relevância do tema, tem a palavra V. Exª.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Sr. Presidente, agradeço a condescendência de V. Exª e, para encerrar, concedo o aparte ao Sr. Senador Bernardo Cabral, que é merecedor desse tipo de consideração.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador José Fogaça, o assunto que V. Exª traz ao debate, além do relato da sua visita pessoal, é altamente oportuno. No Brasil sempre se diz que o sistema presidencialista de governo é ótimo porque nos Estados Unidos também o regime é presidencialista. Fico absolutamente boquiaberto porque se desconhece o que V. Exª acaba de dizer. A política econômica do governo norte-americano é esteada no chamado Federal Reserve Bank, cujo Presidente, conforme V. Exª disse, tem um mandato que ultrapassa o do Presidente da República e, depois, pode ser reconduzido. Tanto isso é verdadeiro que cada um dos nossos candidatos a Presidente da República tem um programa de governo no âmbito das finanças, cada um tem o seu Presidente do Banco Central e os seus diretores. Já nos Estados Unidos - é o exemplo que V. Exª trouxe -, seja o Presidente do Partido Democrata, seja do Partido Republicano, quem conduz a política econômica é o Federal Reserve Bank. É muito oportuno, Senador José Fogaça, o seu depoimento. Espero que ele tenha repercussão na Imprensa, para que haja consciência da diferença entre o nosso Banco Central, que de vez em quando sofre as críticas que V. Exª conhece mais do que eu, e o dos Estados Unidos, que tem uma rigorosa vigilância sobre o equilíbrio da moeda. Eu não poderia deixar de fazer essa interrupção para congratular-me com V. Exª e dizer que vale a pena dedicar, como sempre dedico, atenção àquilo que V. Exª traz ao conhecimento da Casa.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Agradeço ao Senador Bernardo Cabral, cujas palavras são sempre generosas - não sei se merecidas - em relação a nós. Devo dizer que isso se deve muito à amizade que temos.

Sr. Presidente, para encerrar, agradecendo as palavras do Senador Bernardo Cabral, quero também enfatizar, como S. Exª o fez, a importância dessas considerações no que tange, principalmente, ao trabalho que vem sendo feito no Senado para a mudança substantiva na regulamentação do sistema financeiro no Brasil.

O Senado se afligiu, o Senado sofreu, o Senado foi duramente atingido quando houve a crise bancária no Brasil. A quebra do Banco Econômico e, depois, a do Banco Nacional aconteceram diante de nós; vimos que estávamos podados, desprovidos de instrumentos para agir no sentido de fiscalizar e controlar, ou seja, de exercer o papel que a Constituição nos confere, exatamente porque nunca nos demos à tarefa de trabalhar com base no art. 192.

Agora, parece que esse é um assunto que sensibiliza o Senado, é um assunto que nos toca, é um assunto que nos chama a atenção. E a razão é muito simples, no meu modo de entender: a crise financeira que o Brasil viveu passou ao largo do Senado, ou melhor, o Senado passou quase em branco em relação a ela, porque o Congresso Nacional, a que pertencemos, não construiu a legislação que a Constituição exigia. Portanto, estamos nesta empreitada, neste caminho, nesta senda de elaborar a legislação do art. 192, cujo texto é da lavra do grande jurista Bernardo Cabral.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Esta era a comunicação inadiável que precisava fazer.