A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, com muita atenção, ouvi as palavras do eminente Senador Romeu Tuma, que, deste plenário, discorreu sobre a viagem da Comissão Parlamentar que visitou os postos avançados do Programa Calha Norte. Devo dizer que, relatora daquela Comissão, infelizmente não pude participar da viagem. Questão relacionada ao meu Estado de Roraima na Comissão de Orçamento obrigou minha permanência em Brasília. Em tempo, felizmente, pude comunicar o fato ao nobre colega Senador Romeu Tuma, que, na ocasião, na qualidade de Presidente, designou o Senador Carlos Patrocínio como relator ad hoc. Também, de minha parte, designei um assessor que acompanhou todos os trabalhos e fez minucioso relatório da viagem, registrando os fatos havidos, as palestras e testemunhos prestados, enfim, um relato pormenorizado de toda a viagem, inclusive acompanhado de fotografias e gravações.

Hoje ocupo esta tribuna para falar sobre o Programa Calha Norte. Um programa que, a rigor, nasceu da necessidade de se promover a ocupação e o desenvolvimento da Amazônia de modo harmônico e adequado às características da região e de acordo com os interesses nacionais.

O Sr. Romeu Tuma - Senadora Marluce Pinto, sei que V. Exª ainda está no início de seu discurso, mas, como tenho uma audiência importante, não poderia deixar de solicitar este aparte.

A SRª MARLUCE PINTO - Concedo o aparte a V. Exª, com muita honra, lamentando que não possa ouvir o meu modesto discurso.

O Sr. Romeu Tuma - Nobre Senadora, os Anais do Senado vão registrar o pronunciamento de V. Exª, e amanhã, sem dúvida, dele tomarei conhecimento. V. Exª, que em boa hora requereu esta Comissão Parlamentar, como Relatora, apresentará os dados tão importantes relativos ao Projeto Calha Norte, cuja criação foi estimulada pelo então Presidente da República, José Sarney. Lamentamos a impossibilidade de V. Exª acompanhar a comissão que lá foi, pois V. Exª conhece profundamente a região Norte do País, seus problemas, a questão indígena, a questão garimpeira e tantos outros fatos, À época, eu, como Diretor da Polícia Federal, e o nosso querido amigo Senador Bernardo Cabral, Ministro da Justiça, quando tivemos que resolver uma situação dramática naquela região, pudemos contar com V. Exª e com o então Governador, Brigadeiro Ottomar Pinto, que nos auxiliaram. Aliás, nessa viagem, tive a oportunidade de ver nos olhos do Brigadeiro Ottomar Pinto a presença de V. Exª.

A SRª MARLUCE PINTO - Obrigada, Senador.

O Sr. Romeu Tuma - É importante que V. Exª venha a esta tribuna, porque, apesar de ter feito aquele registro, V. Exª fala agora com muito mais conhecimento. Mas eu não poderia deixar de registrar nossa viagem, principalmente porque sou apaixonado pela Região Amazônica. Eu dizia ao nobre Senador Jefferson Péres que sempre penso numa viagem para a Região Norte do País. Gostaria realmente que V. Exª, não só hoje, mas em todas as oportunidades, viesse à tribuna para sensibilizar o Governo. Alguns deputados que nos acompanharam, que não conheciam a região nem o Projeto, voltaram convencidos da sua importância, até porque passaram por momentos de emoção com a presença de pequenas unidades do exército, pelotões de fronteira, pelo trabalho que desenvolvem não só com sua presença física, promovendo a segurança da área, mas também prestando assistência aos moradores da região e às comunidades indígenas. Meus parabéns. Espero que V. Exª continue com sua vibrante presença em favor da região Amazônica no Senado Federal.

A SRª MARLUCE PINTO - Agradeço ao meu nobre colega o aparte. Mesmo sendo um representante legítimo do Estado de São Paulo, defende também, de coração, tenho certeza, a nossa região Norte. Por essa região, V. Exª tem batalhado muito desde a época em que era Diretor-Geral da Polícia Federal, quando, muitas vezes, esteve no nosso Estado, prestando, em todas as oportunidades, a sua honrosa cooperação para resolver os problemas da nossa região.

O Calha Norte, antes de tudo, é um programa voltado para consolidar uma antiga aspiração de todos nós brasileiros, que é a definitiva conquista desse extraordinário pedaço de chão, sobre o qual olhares do mundo inteiro arregalam a cobiçar suas incalculáveis riquezas.

A região abrangida pelo Programa Calha Norte está localizada ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas. Corresponde a 14% do território brasileiro e abriga apenas 1,2% da população nacional. É uma região praticamente inexplorada, com extensa área de fronteira habitada por indígenas e tem se constituído, ao longo dos anos, num desafio e preocupações constantes quanto à sua efetiva integração ao contexto nacional, principalmente devido às grandes dificuldades impostas pelo meio ambiente.

Os primeiros estudos nesse sentido foram iniciados em maio de 1985, sob a orientação direta do então Presidente José Sarney e contando com a participação de representantes dos ministérios do Planejamento, Relações Exteriores, Interior, Fazenda e dos Ministérios Militares. O resultado desses estudos foi a criação, em dezembro de 1985, do "Programa Calha Norte", composto de projetos distintos que, em síntese, procuram atender as carências mais sérias da área, além de assegurar garantia da soberania e da integridade territorial da região.

Dentre as muitas ações e diretrizes priorizadas nestes dez anos de existência do Programa, alguns itens merecem destaque por sua relevância e jamais desatualizados:

- o aumento da presença brasileira na área;

- a ampliação das relações com os países vizinhos;

- a expansão da infra-estrutura viária;

- o fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e Previdência Social;

- a intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira e

- a promoção de assistência e proteção às populações indígenas.

Este, Sr. Presidente, o elenco de objetivos desse Programa que, é preciso que se diga, poucos mas corajosos patriotas não desanimam em ver consolidados. E digo não desanimam não pela dimensão e natureza das atividades, tampouco pelas dificuldades de enfrentar a selva e os perigos naturais da região. Não desanimam, Sr. Presidente, diante da escassez de recursos que um Projeto desse vulto exige e cujo orçamento não satisfaz o mínimo necessário nem para uma sobrevivência digna nas condições a que são submetidos esses abnegados brasileiros. Aliás, marcos vivos a defender nosso território e a demarcar fronteiras inóspitas.

Felizmente essa viagem foi realizada. Conheço a região e tive, em outras oportunidades, a satisfação de visitar aqueles mesmos locais por onde andaram os colegas Senadores e Deputados. Vi e senti o quão fortes e orgulhosas são as pessoas que lá habitam. Fortes para sobreviver às intempéries peculiares da região e orgulhosas pelo dever que cumprem em defender o solo pátrio e por sua efetiva contribuição às causas dos povos da Amazônia. Vi, também, o quanto é significativo esse programa para o País e o quanto, infelizmente, não é verdadeira a recíproca por parte dos poderes constituídos da Nação. Se assim o fosse, em situação melhor estariam todos os Estados que compõem a macrorregião amazônica. Não teríamos os três brasis que sabemos existir num só solo pátrio e onde o Brasil mais pobre, aquele que menos se beneficia dos recursos do Tesouro Nacional, é exatamente o Brasil Amazônico.

Como dizia, felizmente essa viagem foi realizada. In loco, visitando a 1ª Brigada de Infantaria de Selva em Boa Vista, o 4º Pelotão Especial de Fronteira em Surucucu, o 1º Batalhão de Engenharia em São Gabriel da Cachoeira, o Pelotão de Fronteira em Iauareté, o 8º Batalhão de Infantaria de Selva em Tabatinga e o Centro de Instrução de Guerra na Selva em Manaus, estiveram os Senadores Romeu Tuma, Carlos Patrocínio e João França, os Deputados Federais Giovanni Queiroz e Jair Bolsonaro, o General de Exército Uchoa de Moura, o Major-Brigadeiro Archimedes Faria, Os Coronéis Burgos e João Santos, além de jornalistas, assessores, secretários e consultores parlamentares, aos quais homenageio e parabenizo pelo brilhante trabalho realizado.

Pelo relatório elaborado pelo meu assessor, pelas palestras e depoimentos gravados e pelas palavras do Senador Romeu Tuma, bem podemos avaliar as dificuldades e o estado de abandono em que se encontram esses pelotões de fronteira. Por extensão, e conseqüentemente, também abandonadas ficam as comunidades lá existentes. Aliás, é importante enfocar a dependência dessas comunidades em relação aos pelotões de fronteira, o que torna maior ainda nossa responsabilidade para com ambos: os povos da Amazônia e os militares lá estabelecidos.

Formadas por índios, seringueiros e caboclos, aquelas comunidades se firmaram e cresceram após as instalações dos pelotões, primeiro, pela segurança que a presença militar auferiu; segundo, pela facilidade de locomoção propiciada pelas estradas abertas. Depois, e principalmente, devido aos benefícios de assistência social jamais dada, como as campanhas de vacinação, o acesso à educação e as vantagens de uma assistência médico-sanitário-odontológica. Tudo isso consolidou-se graças à vontade, persistência e garra daqueles verdadeiros e anônimos heróis fardados ou não, que voluntariamente ou pelo dever a cumprir, se embrenham na selva levando na alma, antes de tudo, o desejo de servir.

A alocação de recursos ao Programa Calha Norte, portanto, se faz urgente e necessária, não apenas para continuidade desses trabalhos, mas também e sobretudo para sua abrangência e definitiva consolidação de nossas fronteiras.

Um sentimento há muito manifestado por brasileiros, do mais humilde ao mais letrado, é o de que a Amazônia se transformou em caso de soberania nacional. Concordo, como acredito concordarem todos aqui presentes, que a soberania nacional só se faz pela efetivação protetora e agregadora do Poder Público. Soberania nacional só se consegue pela integração econômica e social de seu povo e na participação eqüitativa dos benefícios do progresso. Então, que façamos isso. E que o façamos de acordo com os interesses da sociedade brasileira e com as práticas internacionais de convivência ordenada com a natureza.

Nas palavras do Comandante da Primeira Brigada de Infantaria de Selva, em Boa Vista, o General Tibau, a par do destaque que fez das ações conjuntas entre o Exército e a Polícia Federal no combate ao narcotráfico e ao contrabando e da efetiva participação do Exército brasileiro na prestação de assistência médico-sanitária e no ensino de primeiro grau às comunidades, afirmou: "Mercê das infinitas dificuldades enfrentadas, é urgente a necessidade do Poder Público em Pari-Cachoeira, hoje em completo estado de abandono, cujo hospital está fechado por falta de profissionais; a população indígena está-se dirigindo para a Colômbia, onde elementos colombianos têm vacinado nossos índios". Disse ainda o General Tibau sobre "a completa falta de infra-estrutura na região, onde a navegação é bastante difícil, apenas possível por intermédio de embarcações de pequeno porte, com reduzida capacidade de transporte de equipamentos, provisões e elementos humanos e mesmo assim apenas em determinadas épocas do ano. O transporte via terrestre praticamente inexiste e o acesso às comunidades só é possível por via aérea". Felizmente, segundo o General, "já foi determinado pelo Estado Maior, a partir do próximo ano, a presença do Exército naquela área para a recuperação de unidades de saúde e de escolas que estão abandonadas em Pari-Cachoeira e Iauareté".

É doloroso, Sr. Presidente, ouvir tais verdades. Mais dolorosos ainda, quando sabemos que a situação chegou a este ponto por exclusiva falta de recursos. Conheço o General Tibau e sei de sua competência, zelo, honradez e disposição para o trabalho. Sei o quanto lhe foi difícil expor que se chegou a cogitar, numa emergência, a utilização de soldados para transportar, nos ombros, 500 sacos de cimento, num percurso de aproximadamente 10 quilômetros em plena selva, para a recuperação de uma microusina que ruiu em São Joaquim.

Enfim, são de toda ordem os problemas enfrentados por aqueles que sobrevivem na selva e aguardam do Poder Público os recursos que diminuam suas angústias: hospitais fechados, microusinas freqüentemente inoperantes, obras paralisadas, inexistência de moradias para oficiais e praças, pavilhões praticamente inabitáveis para abrigo dos pelotões etc.

Ao resumir aqui as apreensões de um comandante que, a bem da verdade, expôs com franqueza uma situação, relevante é contar a resposta do General a uma indagação do Senador Carlos Patrocínio, que quis saber sua impressão sobre o Programa Calha Norte, se valia a pena e sobre a conveniência ou não de sua continuidade. Respondeu aquela autoridade que "apesar das dificuldades, é gratificante deparar com escolinhas funcionando em plena selva, tendo ao lado a bandeira nacional hasteada; é motivo de orgulho a confirmação da presença de brasileiros na fronteira, forma de assegurar a soberania do País e, mais ainda, justifica sua continuidade pelo mínimo de alento e condições mais dignas que o Programa proporciona àquelas comunidades".

Todavia, se em Surucucu, Auari, São Joaquim, Pari-Cachoeira e Iauareté as necessidades são grandes, outros depoimentos nos dão conta de que existem regiões onde a situação é melhor. Tenho em mãos o depoimento do General Uchoa, que em 1967 conheceu Cucuí, à época uma região inóspita. Afirma o General Uchoa que "hoje, nesta região, os pelotões de fronteira suprem as comunidades com energia elétrica e mantém unidades médicas e odontológicas permanentes, como por exemplo em São Gabriel e Tabatinga, onde os hospitais são custeados e mantidos pelo Exército brasileiro, com o inestimável apoio do Ministério da Saúde".

Muito ainda precisa ser feito. O Programa Calha Norte foi a princípio dividido em três áreas distintas de atuação, onde projetos integrados deveriam ser implantados. O primeiro compreendendo uma faixa de fronteira com 150 Km de largura, entre Tabatinga/AM e Oiapoque/AP; o segundo, definido como orla ribeirinha dos Rios Solimões e Amazonas e o terceiro, denominado Hinterlândia, compreendendo os espaços vazios interiores limitados pelos dois primeiros. A falta de recursos, entretanto, fez com que se elegesse a faixa de fronteira como prioritária para fins de ação imediata do Governo.

Nesse particular, Sr. Presidente, devemos e precisamos dar especial atenção ao Programa pelo bem de nossa soberania e nenhum arrependimento futuro. Não é possível o que hoje se vê destinado, em termos reais de orçamento, para um programa da envergadura e alcance do Programa Calha Norte.

Aliás, como bem disse o Brigadeiro Archimedes, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que acompanhou a Comissão naquela recente viagem:

      "O Programa Calha Norte, que tinha um orçamento em torno de R$18 a 20 milhões há dez anos, hoje conta com um aporte de menos de R$4 milhões, dos quais, apenas uma parte sendo liberada agora. Quanto à finalidade, embora o Programa tenha sido previsto para se tornar auto-sustentável a partir de determinado tempo, não tem condições de se manter sozinho com esses recursos. Vejo a hora em que terá que se apelar para os Ministérios e outros órgãos da Administração Federal e Estadual para que assumam seus postos na Amazônia e considerem a região tão importante como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados desenvolvidos, repassando para lá parte de suas verbas."

Tem razão o Brigadeiro. Considerando que milagres não acontecem facilmente, como acreditar que escolas, hospitais, postos de saúde, eletrificação rural, implantação de redes de comunicação, implementação de aeródromos, manutenção de pessoal, etc. possam ser feitos com um orçamento de parcos e exatos R$4.506.777,00? Podem crer, meus nobres Pares, é esse o valor irrisório previsto no Orçamento do ano que vem para todas as atividades do Programa Calha Norte.

Parece existir quem não queira nossas fronteiras ao norte ocupadas.

Há muito que parte de minhas preocupações são voltadas para essa triste realidade vivida por todos aqueles que realmente querem ver o desenvolvimento da Região Amazônica.

Procurei as autoridades que hoje cuidam para que haja um bom andamento do Programa Calha Norte e deles ouvi suas reais necessidades. Falei com o Ministro da Aeronáutica, Lélio Lobo, e autoridades da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o órgão gerenciador do Programa. Confesso que fiquei surpreendida pelo pouco, diante da grandeza do Projeto Calha Norte, do montante de recursos solicitados: apenas R$11 milhões.

Considerando que já se encontram previstos no Orçamento de 97 pouco mais de R$4,5 milhões, na verdade, o pleito é de apenas uma complementação na ordem de R$6,5 milhões.

Anexo a este meu pronunciamento um quadro em que constam as atividades e valores inseridos no Orçamento de 1997 e as necessidades mínimas para as mesmas causas.

Para o conhecimento de V. Exªs, fui informada pelas autoridades competentes e responsáveis pelo Programa de que o maior óbice para o desenvolvimento das ações é a constante falta de verbas, piorada nos últimos anos devido à decrescente alocação de recursos aliada às irregularidades nas liberações.

Prova disso é a drástica redução orçamentária que, mantida numa média anual superior a 20 milhões durante os anos de 1986 a 1990, caiu para 9 milhões nos anos de 1991 e 1992; para 5 milhões em 1993; 6 milhões em 1994 e apenas 4,7 milhões em 1995. Juntando aí que esses recursos são sempre inferiores aos considerados ideais, variando entre 7% e 9% daquilo que foi originalmente solicitado e ainda ocorrendo os contingenciamentos, cabe a pergunta:- Como vamos realmente consolidar nossas fronteiras e promover o bem-estar social na região?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conclamo V. Exªs no sentido de juntarmos nossas forças para restabelecer o pleno desenvolvimento das ações desse Programa de que o País tanto necessita e que é de crucial importância para os brasileiros que lá residem.

Breve, no encerramento dos trabalhos da Comissão criada especialmente para a reavaliação do Calha Norte, teremos o relatório final. E esse documento, que deverá ser encaminhado a cada um de V. Exªs e demais autoridades constituídas deste País, de uma vez por todas, mostrará o alcance e a realidade desse Programa e servirá como elemento reflectivo para que deságüe em ações concretas que, definitivamente, escriturem como brasileiro esse pedaço de chão que pretendem internacionalizar.

De minha parte, apresentei e consegui aprovar, na Comissão de Relações Exteriores, com o inestimável apoio dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Bernardo Cabral, Pedro Simon, Humberto Lucena, Hugo Napoleão, José Agripino, Geraldo Melo, Lúdio Coelho, Benedita da Silva, Emilia Fernandes, Gerson Camata, Henrique Loyola e Nabor Júnior, duas emendas destinadas, respectivamente, à implantação de unidades militares e apoio à infra-estrutura viária na faixa de fronteira. Essas duas emendas integrarão este meu pronunciamento.

Vencida essa primeira etapa, espero contar novamente com o apoio de V. Exªs, independentemente de seus ideais político-partidários, para que os recursos ali registrados sejam integralmente aprovados na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso. Isso feito, voltaremos a manter o nível de recursos de 10 anos atrás. Só assim estaremos propiciando aos executores desse belíssimo Programa os meios para a plena realização de metas há muito abandonadas e que, na verdade, representam a essência, a alma desse extraordinário Programa.

A materialização do sonho já se fez. Falta-nos estender essa realidade para a vigilância naval, através da construção de capitanias em Caracaraí/RR e São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.

É necessária a aquisição de embarcações para os serviços de patrulhas naval e fluvial, como também a ampliação do cais flutuante da Estação Naval do Rio Negro. Faltam também recursos para a aquisição de equipamentos de comunicação.

Na vigilância terrestre, é necessária a conclusão das obras na 1ª Brigada de Infantaria da Selva, em Boa Vista, a construção de mais cinco pelotões especiais de fronteira e a conclusão do pelotão de Auaris.

Na vigilância aérea, são necessários recursos, entre outras urgências, para a pavimentação dos aeródromos de Pacaraima/RR, Bonfim/RR, Normandia/RR e Querari/AM.

Mais ainda, não podem faltar verbas para a implantação de pequenas centrais de energia elétrica, principalmente para a conclusão de pequena central hidrelétrica em Auaris/RR e a implantação de outras duas em Iauareté/AM e Ericó/RR. Além disso, é imprescindível a implantação de centros de telecomunicações e investimento na assistência às comunidades caboclas e indígenas, na educação, na saúde e, finalmente, para o adensamento de marcos demarcatórios de fronteira.

Essas, meus nobres Pares, dentre outras de igual importância, são as atividades a requerer aportes financeiros que lhes dêem condições de realização.

Confio no espírito de justiça desta Casa e acredito na união de todos no sentido de prestar irrestrita solidariedade à causa, que na verdade, interessa de perto a todos os brasileiros, principalmente por tratar-se de uma região que, se ontem não despertava maiores interesses, hoje é sinônimo de cobiça internacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.