O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a forma como vêm sendo conduzidas as negociações que buscam uma saída para a grave crise do Banco do Estado de São Paulo, até agora não resolvida, lembra-nos muito a queda de braço entre dois contendores inflexíveis.

           Punhos rijos e entrelaçados, o governo Federal de um lado, de outro o Executivo Paulista, vinham-nos passando a impressão de recusa radical ao afrouxamento dos braços e à distensão em favor de uma solução conciliatória.

           Isso explica porque a intervenção do Banco Central no Banespa venha-se arrastando, há quase dois anos.

           Agora, porém, vencidos os contendores, não sei se pelo cansaço, não sei se pela rápida aproximação da data estabelecida para o encerramento do regime de Administração Especial Temporária do Banespa, começam a aflorar os indícios de que as partes, finalmente, chegaram a um acordo.

           Isso, pelo menos, é o que faz crer a matéria assinada pela jornalista Vera Brandimarte intitulada "UNIÃO VAI ASSUMIR O BANESPA" e publicada no "Jornal do Brasil", de 18 do corrente.

           Segundo a repórter, "as ações do Banespa em mãos do seu controlador, o governo paulista, serão transferidas para a União".

           Outros acertos que cercam o desfecho da intervenção do BC no Banespa, são-nos, também, repassados pela citada fonte.

           Assim é que:

           O valor do Banco, neste contrato de compra e venda, só será definido futuramente;

           Perdido o Banespa, o governador Mário Covas preservaria, contudo, um banco estatal, já que ser-lhe-ia poupada a Nossa Caixa;

           O Banespa seria federalizado para viabilizar seu saneamento e posterior privatização;

           Os débitos do Governo do Estado com o Banespa somariam R$ 43 bilhões, e a dívida total do Estado superaria os R$ 70 bilhões;

           Ao abrir mão do controle do banco, o governo paulista assegurar-se-ia o direito de refinanciar 100% de sua dívida junto ao Banespa, a taxas de juros mais compensadoras do que as previstas no acordo anterior;

           Ao passar para o controle do governo federal, o banco teria uma gestão privada, pelo período de um ano, tempo estimado para o seu saneamento, ocorrendo o qual de forma atrativa, definir-se-á o valor do banco, que seria então privatizado, e não liqüidado.

           Essas são, em resumo, as informações veiculadas pelo Jornal do Brasil, bem mais otimistas, de resto, do que a versão oferecida pelo "O Estado de São Paulo" em editorial datado, também, de 18 do corrente.

           Segundo essa fonte, a coisa "não é bem assim", pois:

           "Não se está cogitando de uma solução para as dificuldades do banco, e sim de uma solução política para o problema em que se meteu o governador Mário Covas, com a teimosia inicial de conservar o Banespa sob o controle do Estado, e o governo federal, por não ter querido contrariar o governador desde o início".

           Aduz ainda o editorialista que o que se estuda agora, não é, ainda, a solução definitiva para as aperturas do Banespa, configuradas num rombo de R$ 21 bilhões.

           Na verdade, o que se pretende, conclui, "é jogar o problema para a frente, na esperança de que o tempo tudo resolva".

           Noutras palavras, a União e o Estado estariam apenas discutindo a rolagem da dívida estadual, na qual o Banespa estaria sendo incluído.

           Dentro dessa perspectiva, as condições para a renegociação oferecidas a São Paulo, seriam as mesmas estabelecidas para os demais Estados, vale dizer:

           Liquidação de 20% da dívida mobiliária; financiamento do restante a taxas generosas; oferta de ativos estaduais para a venda em regime de privatização.

           Vê-se claramente que as versões aparentemente divergentes apresentadas pelo "Jornal do Brasil" e pelo "O Estado de São Paulo", na verdade, só apresentam discrepâncias nas interpretações que acrescentam aos fatos.

           Estes são substancialmente confirmados pelas declarações feitas em Lisboa pelo presidente do Banco Central e divulgadas em O Globo, de 19 do corrente.

           Segundo esta terceira fonte, Loyola nega que o Banespa será dividido em dois para facilitar a sua privatização, mas confirma as negociações "bastante avançadas" entre o governo federal e o paulista.

           - "O banco será privatizado, dependendo dessa negociação", teria afirmado Loyola. E os termos dessa negociação são assim resumidos nos despachos de O Globo:

           "O Governo do Estado de São Paulo está fazendo um acordo com o Governo federal para pagar 20% do total de várias de suas dívidas. A dívida do governo estadual para com o Banespa está incluída nesse acordo, junto com a dívida estadual em títulos e outra junto ao segundo banco do estado, a Nossa Caixa Nosso Banco. A Nossa Caixa permanecerá com o estado de São Paulo e o pagamento de parte da dívida deve melhorar a situação dos dois bancos paulistas".

           Sr. Presidente, pelo que até aqui foi exposto, tudo faz crer que a queda de braços entre Presidente Fernando Henrique e o governador Mário Covas aproxima-se de seu desfecho.

           Ora, todo embate do gênero atrai numerosa assistência, cujo interesse é tanto mais crescente quanto mais prolongada for a duração da luta, mais vigorosos os contendores e mais elevados os ganhos e perdas de vencedores e vencidos.

           No embate que vimos analisando, a grande assistência é constituída, em primeiro lugar, pelos governadores diretamente envolvidos na negociação das dívidas de seus Estados; em segundo lugar, pelos cidadãos de cada uma das unidades da Federação, todos muito empenhados em saber se o desfecho que vai pôr termo à luta, pode ser considerado justo em seus acertos, definitivo em suas conseqüências e isento de quaisquer cambalachos, conluios ou favorecimentos inconfessáveis.

           Quero sublinhar, Sr. Presidente, que como representante do Estado de Rondônia neste Senado da República, coloco-me entre os expectadores mais exigentes desta grandiosa contenda. Convencido de que o episódio submete a Federação a decisivo teste de autenticidade, serei o primeiro a erguer meu clamor exigindo que o Banco do Estado de Rondônia (BERON) não venha a ter tratamento outro que não dispensado ao Banco do Estado de São Paulo.

           Afinal, numa Federação autêntica, privilégio algum pode desequilibrar ou romper a harmonia da qual resulta a UNIÃO que congrega, em plano de igualdade, todos os Estados.

           Numa Federação autêntica, portanto, e genuinamente democrática, todas as unidades federadas, desfrutando dos mesmos direitos e vinculadas aos mesmos compromissos, nenhum Estado, assim como nenhum cidadão é "mais igual" do que os outros.

           É o que penso, Senhor Presidente