O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o modelo fundiário concentracionista está na origem de nossa colonização ibérica, quando este imenso território de extensão continental foi retalhado e distribuído a umas poucas famílias, formando o que ficou conhecido como capitanias hereditárias, verdadeiros feudos improdutivos entregues a poucos em detrimento de tantos.

Essa tradição, Sr. Presidente, com a qual nunca rompemos, gerou o País de contrastes que temos hoje. Somos a maior extensão de terras agricultáveis do Planeta, mas importamos alimentos. Dispomos de milhares e milhares de hectares vazios e improdutivos e empurramos milhões de bóias-frias, sem-terra, para a periferia das grandes cidades, tornado-as cada vez mais miseráveis e violentas.

Na verdade, a estrutura agrária brasileira não prevê a absorção da abundante mão-de-obra não-especializada do homem do campo. A mecanização crescente do meio rural desemprega mais e mais pessoas a cada dia.

A concentração fundiária não dá alternativa para aqueles milhares de trabalhadores analfabetos: ou migram para as cidades, onde serão igualmente devorados, ou submetem-se à condição de sem-terra e correm o risco de serem manipulados ideologicamente por parte de lideranças radicais que enxergam apenas a violência como instrumento de transformação.

O Governo Fernando Henrique Cardoso, como é óbvio, não é o autor desse quadro; ao contrário, é seu herdeiro. No entanto, essa constatação não pode turvar a vista para a realidade do drama social rural brasileiro. Ele existe, não é invenção da mídia.

A realidade exposta por Euclides da Cunha no magistral Os Sertões, há quase um século, é substancialmente a mesma de hoje em extensas partes do território nacional.

O Estatuto da Terra, aprovado no Governo Castelo Branco há três décadas, jamais foi efetivamente aplicado. Era considerado, na época, um documento tímido que utilizava a tributação de terras ociosas como instrumento para combater a especulação. A verdade dos fatos é que nunca houve vontade política para fazê-lo.

Ao editar medida provisória elevando em até 350% as alíquotas do Imposto Territorial Rural dos imóveis improdutivos, o Governo tenta, enfim, estabelecer as diretrizes de sua política para o setor. A mim me parece uma idéia sensata taxar substancialmente os latifúndios improdutivos com o intuito de forçar uma melhor distribuição das terras. Na prática, Sr. Presidente, é a reforma agrária por vias indiretas, com a vantagem de "desvestir" o tema da excessiva ideologia de que se revestiu ao longo dos anos.

Taxar a propriedade improdutiva, a meu ver, é imperativo de questão econômica e de paz social. O Brasil precisa aumentar a produtividade no campo e reduzir as tensões nos grandes centros urbanos. Cobrando caro de quem insiste em manter extensas propriedades sem nenhuma atividade produtiva, damos o primeiro passo para a implementação de uma política de assentamentos rurais pacífica, como convém à índole do povo brasileiro.

Não restam dúvidas de que é preciso assentar os trabalhadores rurais, dar-lhes condições de produzir e aumentar a riqueza nacional. É inconcebível que o País mais bem-dotado do mundo para a prática agrícola e com o potencial que tem ainda importe alimentos e presencie conflitos por posse de terras. Não faz sentido!

Por outro lado, é ilusão supor que a questão agrária brasileira será resolvida unicamente com a taxação dos latifúndios improdutivos. É preciso articular os Três Poderes e, o que é mais importante, a sociedade como um todo.

Ao Congresso Nacional cabe rever a legislação e aprimorá-la, criando, por exemplo, a justiça agrária, capaz de resolver conflitos de maneira sumária.

O principal mérito dessa medida provisória que eleva a alíquota do ITR é que ela pode ser ponto de partida para uma efetiva mudança de visão política do País, em relação ao meio rural. Tenho a esperança de que o seja, Sr. Presidente.

A visão distorcida da elite dirigente brasileira não pode continuar sujeitando milhões de trabalhadores rurais à miséria, impedindo-lhes o acesso aos mais elementares direitos da cidadania.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.