A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esta breve comunicação, reportando-me a acontecimento da manhã de hoje: ainda cedo, recebi um telefonema dando-me conhecimento de que o filho de Darly, um dos culpados pelo assassinato de Chico Mendes, foi preso hoje pela Polícia Federal numa cidade paranaense próxima a Umuarama, local onde seu pai assassinou um corretor de imóveis. Além da pena pelo assassinato de Chico Mendes, Darly cumpre pena também por mais essa morte.

Parabenizo, portanto, a ação da Polícia Federal. Desde que assumi a cadeira de Senadora nesta Casa e antes, juntamente com entidades do movimento - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e Comitê Chico Mendes -, já envidava todos os esforços para que os assassinos de Chico Mendes retornassem à cadeia para cumprir a pena pelo crime que cometeram. Esses assassinos sujeitaram-se a curto período da pena, vindo a fugir com a complacência, tenho certeza, de pessoas do próprio presídio. Durante alguns anos, mantiveram-se fora do alcance da Justiça, mas, graças a Deus, hoje pai e filho estão presos.

Estou enviando expediente ao Ministério da Justiça e às autoridades competentes para que Darcy, a exemplo de seu pai, cumpra o restante da pena no Presídio da Papuda. Tenho absoluta certeza de que, pelo precedente estabelecido pelo assassino Darly, a Justiça procederá do mesmo modo em relação a Darcy.

Para que se tenha uma idéia, Sr. Presidente, farei aqui um breve relato do processo dessa família de criminosos, que tanto sofrimento já trouxe a pessoas de bem em nosso País, principalmente envolvendo os Estados do Acre e Paraná.

Em 1959, a família de Darly Alves da Silva muda de Conselheiro Pena, Minas Gerais, para Umuarama, no Estado do Paraná.

Em 1969, Darly e seu irmão Alvarino são suspeitos de contratar um pistoleiro para matar Ângelo Urizzai, um corretor de imóveis, por causa de disputa de terras; em função dessa acusação também recai sobre eles uma pena de assassinato.

Em 29 de março de 1973, o filho de Ângelo, Acir Urizzi, é assassinado e morto por pistoleiros. Ele acusava Darly de ter assassinado seu pai. O caso foi parar na Justiça e os dois irmãos são os suspeitos, ou seja, Darly e seu irmão Alvarino.

Em 1974, a família de Darly sai do Paraná e em 15 de outubro chega em Xapuri. A ação no Paraná pára.

Em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes é morto com um tiro de escopeta. Em 27 de dezembro, Darcy Alves da Silva, filho de Darly, entrega-se à polícia e confessa o crime.

Em 7 de janeiro de 1989, Darly, acusado de ser mandante, entrega-se à polícia e se diz inocente. Também é acusado Alvarino, que foge. Ao longo do processo, é inocentado por falta de provas.

Em 1990, mês de janeiro, Darly e Darcy fogem. São capturados três horas depois. Em 14 de dezembro, acaba o julgamento com a condenação dos dois a 19 anos de prisão.

Em 15 de fevereiro de 1993, Darly e Darcy fogem da penitenciária.

Em 16 de agosto de 1996, Darly é condenado a mais 19 anos pela morte do corretor de imóveis Acir Urizzi, ocorrida em junho de 1973 no município de Umuarama (PR).

Agora, tivemos o desfecho de todo esse processo que é o fato de Darly e Darcy estarem na cadeia cumprindo pena. Temos informações de que hoje Darcy estará sendo trazido para Brasília e que, espero, vá cumprir pena no presídio da Papuda, uma vez que não tem condições de cumprir a pena no Estado do Acre pelos motivos que já coloquei inúmeras vezes.

Meu posicionamento é o de que tanto o Ministério da Justiça como as demais autoridades que têm competência para tomar essa decisão, que o façam e tenham a mesma atitude de quando da prisão do Darly. Que ele seja mantido em Brasília num presídio de segurança máxima.

Mais uma vez, quero parabenizar a ação da Polícia Federal pelo empenho e por ter conseguido agora a captura dos dois assassinos de Chico Mendes. Pela primeira vez na história dos crimes entre mandantes e mandados, o mandante também vai para a cadeia. Esse é um bom exemplo para a defesa dos direitos humanos, para a Justiça brasileira.

Eu diria que foi uma ação demorada, porque mais de três anos se passaram, mas mesmo assim é uma demonstração de que as pessoas de bem e a justiça continuam buscando fazer com que aqueles que têm ceifado a vida de inocentes paguem pelos crimes que cometeram.