O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi com satisfação a notícia, já divulgada pela imprensa, de que o Governo, levando em consideração o clamor que se vinha avolumando com a movimentação de importantes lideranças políticas do País contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, resolveu admitir submeter ao Senado Federal o edital de privatização.

         Já era de se estranhar que o Governo, dando continuidade aos procedimentos de privatização, viesse se mostrando insensível às opiniões, aos pronunciamentos e às manifestações de técnicos credenciados e de altas autoridades e lideranças políticas do País que vinham se posicionando contra a venda da Companhia, especialmente sem um amplo debate sobre as vantagens e desvantagens de se alienar o controle acionário da empresa.

         O que me surpreende é que os argumentos da assessoria do Presidente, favoráveis à privatização da empresa, têm sido mais valorizados do que as opiniões contrárias que vêm sendo manifestadas publicamente por tão conceituadas personalidades.

         E quero, nesta oportunidade, congratular-me e me solidarizar com o Senador José Sarney, ilustre Presidente desta Casa, com o Embaixador Itamar Franco, com os Deputados Paes de Andrade, Presidente do PMDB, e José Dirceu, Presidente do PT, com o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, com os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, com D. Luciano Mendes de Almeida, da CNBB, com os ilustres membros desta Casa e tantos outros que têm se posicionado contra a venda da Companhia Vale do Rio Doce.

         A União não pode vender a Vale, como uma empresa qualquer, como qualquer outra entre as que não fazem falta ao patrimônio nacional, empresas deficitárias, ineficazes e impróprias aos interesses e responsabilidades do Estado, o que não é o caso da Companhia Vale do Rio Doce, que é uma empresa que atende aos mais elevados padrões e requisitos de eficiência e solidez, competência tecnológica e desempenho como uma das maiores empresas do mundo no setor em que atua.

         Mesmo a nível internacional, a empresa é um gigante em termos de produção e exportação de minério de ferro, extração de ouro e outros minerais, como o alumínio e o cobre e, ainda, celulose e potássio, encabeçando um extraordinário complexo industrial e um sistema integrado de mina-ferrovia-porto que otimiza o processo de extração, beneficiamento, transporte interno e a exportação; e daí abastecendo com minerais estratégicos parte substancial das indústrias do mundo.

         A Vale do Rio Doce, como tantas vezes já se disse aqui no Senado e tem sido divulgado pelo meios de comunicação, tem imensas reservas de ouro já cadastradas e outras vêm sendo descobertas recentemente, cujos valores, a médio prazo, poderão resultar em montante financeiro igual ou superior ao que o Governo imagina arrecadar com a venda da empresa, cujo preço talvez não alcance os sete bilhões que o Governo já comprometeu para sanear o Banco Nacional.

         Tem sido a dimensão da Vale, a sua importância para o desenvolvimento nacional e regional, o patrimônio que acumula, o seu valor estratégico em poder da União, a possibilidade de segurança e controle na exploração das riquezas minerais do País e a condição de ser uma empresa financeiramente sólida e competente, que vêm preocupando a sociedade, a população, autoridades e lideranças políticas quanto à sua venda ao setor privado, ao capital estrangeiro, sem que haja um amplo debate, um consenso mais representativo da consciência nacional.

         A verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a maioria dos brasileiros estão apreensivos ou assustados, alguns até pasmados, com essa pressa em se vender a Vale já no mês de fevereiro de 1997, sem que tenha havido um amplo debate sobre o assunto, principalmente quando personalidades que exerceram a presidência da República, exerceram cargos de Ministro de Estado, estudiosos da matéria, políticos importantes, como muitos Senadores nesta Casa, e jornalistas da área econômica vêm se manifestando e alertando o País quanto aos prejuízos econômicos e de soberania no caso da União alienar o seu controle acionário sobre a Vale do Rio Doce.

         Por esta razão, quero manifestar minha satisfação pelo bom senso do Senhor Presidente da República em submeter ao Senado a discussão do referido edital, o que já é um começo de entendimento, uma abertura de debate democrático sobre um assunto que vinha sendo conduzido, em alguns setores da área econômica, como se a portas fechadas.

         Entendo que o ideal seria o Governo movimentar as suas lideranças, no sentido de dar andamento na medida provisória que altera a Lei nº 8.031, referente ao Programa de Privatização, ocasião em que o Congresso poderia manter ou retirar a Vale do Rio Doce desse programa, após aprofundamento do debate em torno da questão.

         Considero um grande avanço nas negociações em torno dessa questão a apreciação pelo Senado do edital, a disposição do Governo em não pretender utilizar os recursos que seriam arrecadados com a alienação no pagamento de juros e encargos da dívida e a constituição de um fundo de desenvolvimento para os Estados em que atua a Vale do Rio Doce, e ainda a tal cláusula de segurança.

Entretanto, a minha posição é solidária com aqueles que não admitem a venda da empresa por considerar um péssimo negócio para o País, porque além de transferir para iniciativa privada uma matriz de geração de riqueza e de exploração de reservas naturais de minérios, com todos os subprodutos do imenso complexo industrial dessa estatal, o Governo estará, também, desativando uma importantíssima agência de desenvolvimento regional sem resultar em benefícios concretos para o País, que ficaria extremamente vulnerável aos efeitos perniciosos da globalização da economia sem um escudo de defesa e de barganha representado pela posição estratégica da Vale no cenário do mercado mundial de minérios.

         Além do mais, nada poderá garantir que, passando para o setor privado, a empresa continuará sendo a importante agência de combate às desigualdades regionais, de promoção de emprego e de distribuição de renda nas regiões onde atua.

         Não sou favorável à privatização da Vale porque não estou convencido de que os seus resultados sejam benéficos ao País, aos Estados em que ela atua e especialmente para o Nordeste, onde a empresa tem importante desempenho, gerando renda, desenvolvimento e emprego.

         Mesmo discutido o edital de privatização pelo Senado, o Congresso Nacional não poderia ficar ausente desta decisão de se vender uma empresa como a Vale do Rio Doce, porque, sendo uma das mais significativas expressões do patrimônio público, da riqueza da Nação e do povo, este é o foro onde uma questão de tal magnitude deveria ser decidida, inclusive para que a história e as gerações futuras não venham a nos cobrar por omissão neste assunto de tão profunda relevância e de conseqüências ainda imprevisíveis.

         Deixar o Congresso de fora desta decisão é um desrespeito a essa Casa e à sociedade brasileira.

         Era o que tinha a dizer Sr. Presidente,

         Muito obrigado.