O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a impressão que manifestei em meu discurso de 21 do corrente de que começavam a aflorar os primeiros indícios do desfecho da prolongada queda de braços entre o Governo Federal e o Executivo Paulista, é hoje confirmada pelo noticiário dos principais órgãos de imprensa.

           Segundo a Folha de S. Paulo, por exemplo, as poucas divergências técnicas que ainda retardam o fechamento do acordo de rolagem das dívidas do Estado de São Paulo com a União e com o Banespa poderão ser eliminadas, ainda hoje.

           Tais divergências, Sr. Presidente, prendem-se aos seguintes aspectos:

           ao valor-referência da dívida total do Estado que em março deste ano era de R$ 37 bilhões, e, hoje, é estimada em R$ 50 bilhões.

           o valor corretivo do financiamento que, conforme pretensão do Governo Paulista, seria baseado nos juros de 6%, mais variação cambial, enquanto que o Ministério da Fazenda, embora aceitando o montante dos juros, deseja que a correção se faça pelo Índice Geral dos Preços.

           Equacionados esses dois problemas, veremos confirmado, possivelmente, nas próximas horas, o tão esperado acordo de rolagem da dívidas do Estado de São Paulo com a União e com o Banespa.

           Como sustentei em meu discurso de 21 do corrente, os olhos de toda a Nação estão voltados para os termos finais desse acordo, porquanto, além de representarem um teste sobre a autenticidade e a higidez de nosso sistema federativo, eles irão oferecer, ainda, os parâmetros para o tratamento a ser dispensado aos demais Estados, assim como a seus bancos oficiais.

           Com efeito, no aludido discurso, deixei bem claro que, na qualidade de representante do Estado de Rondônia no Senado Federal, eu seria um dos primeiros e erguer a voz a favor de uma solução para os problemas do Banco do Estado de Rondônia, BERON, tão flexível quanto a que está sendo aplicada ao Banco do Estado de São Paulo.

           Hoje, Sr. Presidente, aqui venho para cumprir o prometido, não me limitando a levantar minha voz em prol dessa causa, mas acrescentando, também, ao meu clamor, a contribuição de uma proposta tão razoável quanto plenamente viável.

           E para que não se alegue exclusivismos de minha parte, a fórmula que proponho abrange não somente o Estado de Rondônia e seu banco, mas, igualmente, todos os estados da Amazônia Tradicional (do Acre ao Pará, excluído o Maranhão) e seus respectivos bancos oficiais.

           O que, pois, tenho a propor e a recomendar ao governo Federal é que este federalize todos os bancos oficiais da Amazônia, nos Estados que ainda os possui e nos mesmos moldes acordados para o Banespa.

           Por esse expediente, o governo federal favoreceria a liquidação da dívida dos governos estaduais com seus respectivos Bancos, utilizando-se dos recursos do PROER, tornando-se, conseqüentemente, credor dos governos estaduais.

           O pagamento desses créditos devedores, efetuar-se-ia nas mesmas condições e nos mesmos prazos que estão sendo oferecidos aos estados mais ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Vale dizer, admitir-se-ão a transferência e a privatização de patrimônios para as amortizações.

           Quanto ao saldo devedor, este seria pago a longo prazo, com juros favorecidos.

           Saneados os bancos estaduais amazônicos, a medida subseqüente, que viria resolver de vez o problema, seria a sua incorporação ao Banco da Amazônia, com o aumento de seu capital social.

           Com efeito, o fortalecimento do BASA preservaria a existência, nesses Estados, de uma instituição financeira vocacionada para o fomento de sua economia e para suporte de sua população.

           Sr. Presidente, não é preciso ser perito na problemática financeira da região para concluir que seus bancos estaduais não oferecem grandes atrativos para eventuais candidatos à compra de suas ações. Basta tomar-se em conta a fragilidade de seu movimento financeiro e o volume das dívidas não-cobradas de seus principais clientes, os Estados.

           Tal precariedade, todavia, não constitui pretexto para desconsiderar a peculiaridade dos vastos estados amazônicos, cujos municípios, a maioria dos quais de pequeno porte e separados uns dos outros por grandes distâncias, não pode se ver destituída de um agência bancária, mínima que seja.

           Dá-se que, em muitos municípios amazônicos a única agência bancária é a do Banco Estadual, que ali permanece, sem suporte financeiro, é verdade, mas dobrando-se a imperativos irrecusáveis de ordem social e econômica. Separados dos grandes centros por imensas distâncias, tais municípios, se privados de uma agência bancária local, perderiam o suporte mínimo indispensável para o funcionamento de suas atividades econômicas. Nem mesmo o pagamento dos funcionários estaduais e municipais, neles sediados, poderia ser operado via bancária, como é o usual.

           Em suma, a incorporação ao BASA dos bancos estaduais saneados, além de fortalecer essa instituição de fomento regional, permitirá a racionalização de gastos pela eliminação de agências superpostas em vários municípios, evidentemente, com movimento negativo.

           A supressão de tais agências, assim viabilizada pela incorporação, ensejaria, numa estimativa realista, o corte de 50% de estabelecimentos onde estes são duplicados desnecessariamente.

           Embora não consumado em todos os seus pormenores, o acordo entre a UNIÃO e o Estado de São Paulo relativo à renegociação da dívida dessa vigorosa unidade federativa, assim como da regularização de sua principal instituição financeira caminha, a passos acelerados, para o seu bom termo.

           Hoje, é o próprio governador Mário Covas quem o atesta, ao afirmar aos jornalistas que "o acordo está fechado e deve ser assinado ainda nesta semana".

           E notem, senhores senadores, que, a esta altura, é o próprio governador Mário Covas, quem se mostra mais impaciente em apressar o fim das negociações.

           É o que se pode inferir do relato da Folha de São Paulo, de hoje, no qual se afirma que o mais provável é que o acordo seja assinado amanhã, pois, para Covas, quanto antes melhor.

           Na verdade, "a dívida de São Paulo cresce R$ 1 bilhão por mês", justificou o governador .

           Torna-se evidente que o acordo é bom para São Paulo. Tão bom que a simples confirmação de sua provável assinatura provocou a maior alta dos papéis do banco, na Bovespa, nos últimos sete anos.

           Ora, Sr. Presidente, o que é bom para São Paulo, há de ser melhor ainda para a Amazônia. Daí porque insisto na federalização dos bancos estaduais da Amazônia e na sua posterior incorporação ao BASA.

           Que, pois, essa proposta seja acolhida pelo governo Federal, como justa e irrecusável.

           É o que espero, Sr. Presidente.