O SR. ELCIO ALVARES (PFL- ES. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª reiterasse a todos os Senadores que se encontram em seus gabinetes que há expectativa de verificação de quorum na sessão extraordinária. Portanto, solicito à Presidência que trasmita o apelo a todos os Srs. Senadores para que permaneçam na Casa e, na hora da votação, se for requerida verificação de quorum, compareçam ao plenário para dar o quorum necessário à votação de matéria da mais alta importância constante da pauta da sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Assim que terminarmos esta sessão, nobre Senador Elcio Alvares, acionaremos as campainhas.

Com a palavra a Senadora Benedita da Silva.

A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "os direitos humanos são os direitos de todos e devem ser protegidos em todos os Estados e nações." (Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal).

"Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito sem discriminação a uma igual proteção da lei (...)" (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992).

Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que, nas leis brasileiras e nos tratados internacionais, a noção de direitos humanos deve abranger a todos os cidadãos. Mas em relação aos negros, infelizmente, a igualdade continua apenas na palavra e não na ação concreta.

Panawe Massama, jovem de 19 anos, filho de diplomatas da Embaixada do Togo, país africano, cultiva um estilo displicente de se vestir, típico dos adolescentes. É negro, como a maioria dos habitantes de seu país e do continente africano. Mas, no Brasil, isso não é apenas um mero detalhe. No último dia 21 de novembro, um dia após o Dia Nacional da Consciência Negra, em plena Semana da Consciência Negra, um incidente com todas as características de racismo envolveu esse jovem e soldados da Polícia Militar do Distrito Federal.

Vamos aos fatos: quando transitava de bicicleta pela Avenida W3 Sul, na altura da quadra 509, rumo à Aliança Francesa, Panawe foi abordado por policiais militares. Seguiu-se, então, o seguinte diálogo:

Policial, segurando o guidon da bicicleta: - Tu não sabe que não pode andar de bicicleta na calçada?

Panawe mostra sua identidade de estrangeiro.

Policial: - Isto (a carteira) não vale nada.

Panawe pede para o policial largar a bicicleta, pois tinha pressa de apanhar o irmão na escola. Como o policial não largou, Panawe disse-lhe que poderia ficar com a bicicleta e foi embora, provocando a ira dos policiais, que o agarraram e espancaram com socos, chutes e pontapés, em plena via pública, cercados de testemunhas. Os policias pronunciaram, então, as seguintes palavras: - Teu lugar não é aqui. Volta para a África, palhaço. Lá estão morrendo de fome.

Não restam dúvidas de que Panawe Massama foi mais uma vítima do racismo e da ignorância e intolerância policial, comuns em nosso País. Mas não podemos aceitar isso justamente agora, quando o Brasil está tomando algumas decisões, como a que o Presidente da República tomou no dia 20 de novembro, que resgatam a cidadania do povo negro brasileiro, como a transformação de Zumbi dos Palmares no mais novo herói nacional, a titulação de terras de remanescentes de quilombos e a divulgação do décimo relatório periódico relativo à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, documento de fundamental importância, ratificado pelo Brasil em 1968, pelo qual se compromete a tranpor a barreira do racismo.

Há ainda o fato de que o Presidente da República está visitando os países africanos nesta semana. Estamos deixando o Presidente da República em situação constrangedora, quando não tomamos uma decisão mais tranparente com relação ao ocorrido.

É necessário que haja um pedido de desculpas de parte do nosso Governo e também do Governo do Distrito Federal, responsável pela PM, que se comprometeu a apurar com rigor o lamentável episódio.

Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja registrado na íntegra.

Gostaria de fazer, desta tribuna, um pedido de desculpas para a Embaixada do Togo, para esse jovem negro, para esse cidadão estrangeiro, que está numa terra democrática e hospitaleira. O nosso País é democrático e é hospitaleiro e não aceitamos esse tipo de tratamento.

É importante dizer que o Presidente da República inaugurou seu ciclo de viagens visitando os países do Mercosul, parceiros imediatos. Visitou também os Estados Unidos, a Europa e o Japão.

Agora Sua Excelência está visitando os países africanos. E é bom que o faça, pois a África é bem mais que um continente de países pobres e problemáticos, "onde se morre de fome". É um continente que sofre pressões que beiram o racismo, como a indiferença da comunidade internacional perante a situação dos milhares de refugiados do Zaire. A África é um continente de incomensuráveis riquezas e potencialidades. E com ele o Brasil pode e deve estabelecer ligações comerciais.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Pois não, nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Vejo, nobre Senadora, como muito importante a viagem que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está fazendo a Angola e à África do Sul. Sua Excelência foi muito feliz ao escolher os dois países da África: Angola, com cuja população temos origens comuns de colonização, e África do Sul, que tem essa figura que, na minha opinião, é hoje o chefe de estado mais importante, de mais destaque, de maior representatividade, de maior carinho e respeito no mundo inteiro, que é o Presidente da África do Sul, o Sr. Nelson Mandela. Tenho gostado das referências do nosso Presidente. Em Angola, por exemplo, gostei dos gestos e acordos que fez. Gostei da colaboração em dinheiro que deu, das visitas que fez, dos agradecimentos que está fazendo, dizendo que de lá vieram milhares e milhares de irmãos nossos para construir e ajudar a desenvolver o País. Creio que essa é uma das viagens mais importantes e mais significativas de Sua Excelência. Digo, nobre Senadora, que, se tenho várias e enormes restrições ao regime militar, há um setor que tinha respeito mesmo no regime militar: é o Itamaraty. Em todo o regime militar, o Itamaraty estava liberado. Foi no regime militar que o Itamaraty abriu as portas do Brasil para a África. Passou a visitar a África, abriu embaixadas, começou a negociar com os nossos irmãos dos países da África. E, é claro, não poderia ser diferente: o Presidente José Sarney, o Presidente Itamar e agora o Presidente Fernando Henrique estão levando adiante essa política. Por isso, no momento em que V. Exª ocupa tão brilhantemente essa tribuna, faço questão de dizer que talvez nunca como agora um Presidente brasileiro representou tanto o nosso povo e a nossa gente como nessa viagem que o Presidente Fernando Henrique está fazendo à Angola, aos nossos irmãos que sofreram tanta injustiça, pois como lá não existe petróleo, o mundo não olhou as violências que ali se praticaram; e à África do Sul, que se transforma num grande país de esperanças, pois seu povo está com o direito de buscar o seu destino. Por isso, por intermédio de V. Exª, levo ao nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso a satisfação de ver que, com tanta autoridade, Sua Excelência está se saindo tão bem. Fala no passado; fala no presente; fala no grande entendimento que me parece muito importante: África-América Latina. Meus cumprimentos e muito obrigado a V. Exª.

A SRª. BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V.Exª. Como não tenho mais tempo, Sr. Presidente, gostaria apenas de lembrar que o Brasil é, depois da Nigéria, o País com a maior população negra do mundo. Peço a transcrição na íntegra do meu discurso.

Sr. Presidente, era o que tinha dizer. Muito obrigada.