A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, procurarei ser breve em respeito aos demais oradores. Todavia, o assunto que trago à tona deve interessar a todos. Não podemos silenciar diante do que a imprensa publicou no final de semana e também no dia de hoje.

Queremos fazer um alerta ao Senado da República, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Foi divulgada matéria pelo jornal Folha de São Paulo, no final de semana, denunciando a grave situação vivida pelos laboratórios oficiais do País, o que dá uma nova dimensão ao caos que se instalou no sistema de saúde pública do Brasil.

Segundo informações do presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Antônio José Alves, a falta de repasse de recursos de parte do Governo Federal está levando os laboratórios a suspenderem a fabricação de diversos medicamentos.

O Ministério da Saúde tem uma dívida de R$48 milhões junto aos laboratórios que está vencida desde setembro. O Ministro interino da Saúde, Sr. José Carlos Seixas, afirma não dispor mais de orçamento próprio e estar dependendo de conseguir mais recursos junto à equipe econômica do Governo.

Por outro lado, o Presidente da Associação dos Laboratórios nega que a verba suplementar seja necessária, pois, segundo ele, os gastos com remédios já estavam previstos no Orçamento da União.

De acordo com o presidente da Associação dos Laboratórios, se essa situação não tiver uma solução em 15 dias, todos os laboratórios que fabricam medicamentos para o Governo paralisarão suas atividades por falta de condições e de matéria-prima.

É importante destacar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que os 12 laboratórios oficiais que produzem 52 tipos de remédios são responsáveis por 50% dos medicamentos distribuídos pela rede pública de saúde, utilizados no combate às doenças como Aids, malária, tuberculose, diabetes, cólera, meningite, hipertensão arterial, leishmaniose, entre outras.

As conseqüências mais graves, registradas até o momento, são a paralisação dos laboratórios Lafepe, de Pernambuco, e Farmanguinhos, do Rio de Janeiro, responsáveis pela produção do AZT e por todos os medicamentos de combate à malária no País, respectivamente.

Em conseqüência dessa situação, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco, por exemplo, que deveria entregar 36 milhões de cápsulas do AZT até o final do ano, entregou, até o momento, somente 10 milhões de cápsulas.

O mesmo está ocorrendo com outros laboratórios, responsáveis pela produção de anti-hipertensivos, antibióticos e drogas contra a tuberculose, todos medicamentos de distribuição pública e muitos deles de uso continuado.

Os laboratórios oficiais, também por conta da falta de repasse de recursos por parte do Governo Federal, estão paralisando as pesquisas de novos produtos e reduzindo o quadro de funcionários.

Os jornais de hoje novamente divulgam a informação de que faltam vacinas contra a hepatite B, na maioria dos Estados, e também vacinas tríplices em 25 Estados da Federação, incluindo o meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde 100 mil crianças já deixaram de ser imunizadas contra a coqueluche, difteria e tétano. Sabemos que há problemas de burocracia, inclusive no recebimento e nos repasses dessas vacinas para os Estados.

Essas informações, evidenciando o atingimento de situações limites, que não deveriam ocorrer jamais, demonstram um total descontrole do sistema de saúde pública do País, que coloca sob risco toda a sociedade.

Não podemos permitir que, depois de escândalos como os de Caruaru, Santa Genoveva e o da mortalidade de recém-nascidos nas maternidades, venhamos a ser surpreendidos com uma epidemia de grandes proporções por falta de vacinas.

Nesse sentido, antes de mais nada, faço um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que se encontre uma solução, o mais rápido possível, para esse problema.

Por outro lado, estou encaminhando à Mesa do Senado Federal requerimento para que esta Casa convoque o Sr. Ministro Interino da Saúde, José Carlos Seixas, para prestar informações sobre a situação do setor.

Esse era o registro que queria fazer.

Peço a atenção dos Srs. Senadores, porque entendemos que não podemos silenciar diante desse problema que está sendo divulgado, e sobre o qual o Governo, por meio de sua equipe econômica e do próprio Ministério da Saúde, deve dar uma resposta, não apenas ao Congresso Nacional, mas principalmente à sociedade brasileira.

Muito obrigada.