Pronunciamento de Jader Barbalho em 26/11/1996
Discurso no Senado Federal
APOIO AS COLOCAÇÕES DO SENADOR LAURO CAMPOS SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELO SENADO PARA CORRIGIR ERRO NA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE OSASCO-SP A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO.
- Autor
- Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
- Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- APOIO AS COLOCAÇÕES DO SENADOR LAURO CAMPOS SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELO SENADO PARA CORRIGIR ERRO NA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE OSASCO-SP A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/11/1996 - Página 19003
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLIDARIEDADE, QUESTÃO DE ORDEM, LAURO CAMPOS, SENADOR, PROVIDENCIA, CORREÇÃO, EFEITO, ERRO, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, OSASCO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EMISSÃO, LETRAS DE TESOURO, VALOR, DEBITOS, AÇÃO JUDICIAL.
- NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, MOTIVO, ERRO, PUBLICAÇÃO.
O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo manifestar a minha solidariedade ao ilustre representante do PT, Senador Lauro Campos.
De fato, Sr. Presidente, ainda ontem tive a oportunidade de ler e verificar que foi suprimido texto aprovado em plenário. O ilustre Senador por Brasília tem toda razão, Sr. Presidente. Há de se verificar mais uma vez nesta CPI se a Prefeitura de Osasco exerceu a autorização dada pelo Senado sem levar em conta os dispositivos aprovados por este mesmo Plenário.
V. Exª, portanto, Senador Lauro Campos, tem integral razão. A Mesa da Casa há de tomar providências no sentido de verificar por que da publicação incorreta de autorização legislativa concedida pelo Senado ainda neste caso de precatório, Sr. Presidente.