O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer à Mesa duas indagações de importância para nós.

Salvo engano, foi aprovada por esta Casa a convocação do Ministro da Justiça, Nelson Jobim, para dar explicações ao Senado Federal sobre a operação realizada pelas Forças Armadas no Estado do Pará.

O prazo para manifestação do Ministro é de 30 dias e, portanto, está para esgotar-se. Julgo importante que S. Exª venha antes que entremos em recesso. Gostaria de saber se já há uma data marcada para a vinda do Ministro da Justiça ao plenário do Senado Federal.

A segunda questão, Sr. Presidente, refere-se a um requerimento que apresentei à Mesa no dia 6 de novembro. Esse requerimento pede que seja incluído em Ordem do Dia o "Diversos nº 129", que está relacionado ao parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a anulação da operação efetivada entre a Companhia Vale do Rio Doce e o projeto de uma mineração que pertencia ao Governo de Mato Grosso.

Esse projeto foi para a Comissão de Fiscalização e Controle. Evidentemente, já venceu o seu prazo para voltar ao plenário. Fiz, no dia 6 de novembro um requerimento para que retornasse ao plenário e até agora o meu requerimento não foi colocado em pauta para a votação. Gostaria de um esclarecimento da Mesa a respeito dessa questão.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Quanto a primeira questão enfocada por V. Exª, ou seja, a visita do Ministro Nelson Jobim, essa já está agendada no Avulso distribuído ao Plenário, para o dia 11 de dezembro, dentro do prazo previsto no Regimento.

Quanto ao requerimento de V. Exª, as comissões já estão remetendo respostas à Mesa. Neste instante, acabo de recebê-las de duas comissões. Em seguida, será lido o requerimento para que possa ser apreciado.

Concedo a palavra ao nobre Senador Bernardo Cabral, primeiro orador inscrito após a Ordem do Dia.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, movido pelas tendências econômicas globalizantes e pela notória incapacidade do Estado em gerar recursos indispensáveis ao atendimento de suas funções básicas, o Governo brasileiro vem executando, nos últimos meses, uma política de desestatização de importantes setores produtivos da economia nacional. Uma das justificativas apresentadas pela Administração Federal para a execução desse projeto é a de que o Estado não teria os meios necessários para bancar os investimentos aos setores de infra-estrutura, onde atuou com destaque ao longo de várias décadas.

Com a ascensão do atual Governo, em 1995, desenvolveram-se com maior intensidade ações relacionadas à retirada do Estado do comando desses setores produtivos. Durante o período da forte presença do Estado na economia, o setor elétrico destacou-se pelo volume de investimentos realizados e, por decorrência disso, viu-se na condição de escolha prioritária para inclusão no programa de desestatização.

Diante desse quadro, as conjecturas seriam facilmente superadas pelos fatos. E foi isso que aconteceu. As Centrais Elétricas Brasileiras S/A - a Eletrobrás - e suas subsidiárias foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Essa decisão não foi aceita integralmente. Alguns setores ligados ao sistema de eletrificação, tanto os corporativistas como aqueles que, atuando ao largo da questão, que têm uma visão diferenciada do Programa Nacional de Desestatização, exerceram forte pressão contra as medidas propostas pelo Conselho Nacional de Desestatização. De nada valeram as resistências oferecidas, uma vez que diversos sistemas elétricos isolados e instalações de geração pertencentes às subsidiárias da Eletrobrás na região Amazônica, para o sistema de Manaus, incluindo a Usina de Balbina e o seu sistema de transmissão associado, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, todos de propriedade da Eletronorte, foram eleitos como compatíveis à desestatização.

Chegamos, agora, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ao verdadeiro cerne da questão. É necessário, antes de darmos o nosso assentimento à privatização da Eletronorte, que a proposta seja avaliada corretamente, de modo que a operação venha a se constituir um bom negócio para o Estado e, também, para a região Amazônica. Não podemos permitir que o primeiro se beneficie às custas de prejuízos para o segundo. No caso específico, não é admissível que as marionetes dominem o espetáculo.

A Eletronorte foi constituída em junho de 1973, com a missão de desenvolver empreendimentos na área de energia elétrica na região Amazônica, visando tanto o abastecimento regional quanto a exportação dos excedentes, mercê do vasto potencial hídrico abrangido pela sua área de concessão.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Eminente Líder Edison Lobão, tão logo conclua esta parte, terei o prazer e a honra de ouvi-lo.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Logo em seguida, nobre Senador.

Ao longo da existência da empresa, o Governo Federal implementou medidas relacionadas ao abastecimento de energia elétrica na região Amazônica, afetando de um modo ou de outro as prioridades empresariais e o resultados econômicos da Eletrobrás.

Algumas das medidas impostas pelo Governo Federal à Eletronorte, que oneraram tremendamente a florescente empresa, alinho a seguir:

A Eletronorte foi obrigada a absorver os parques térmicos de geração das capitais estaduais, incluído todo o quadro de pessoal. Ressalta-se que esses pequenos parques térmicos estavam obsoletos e em avançado processo de deteriorização face à ausência de investimentos das concessionárias estaduais então por eles responsáveis;

Através de um decreto que seria imperial se ditatorial não fosse, a empresa viu-se compelida a garantir, a preços subsidiados por ela, o fornecimento de energia elétrica a indústria minero-metalúrgicas e eletrointensivas. O curioso é que as indústrias beneficiadas eram dez vezes mais ricas que a empresa beneficiadora.

Chamo a atenção para esse aspecto - e é muito importante que o Plenário do Senado atente -, de que, enquanto as indústrias beneficiadas tinham dez vezes mais potencialidades que a empresa beneficiadora - a Eletronorte -, ainda assim, continuavam sendo beneficiadas.

A Eletronorte teve de manter para as concessionárias estaduais distribuidoras uma política tarifária subsidiada, muito abaixo dos custos de geração, além de arcar com elevadíssimos índices de inadimplência dessas concessionárias, que nunca se preocuparam em pagar os seus débitos.

É importante registrar, para uma visão mais precisa dos sacrifícios impostos pelo Governo Federal à Eletronorte nos seus primeiros anos de atividade, que a transferência dos parques geradores térmicos ocorreu em momentos de alta criticidade quanto à disponibilidade e aos preços dos combustíveis fósseis utilizados para a geração de energia elétrica.

É evidente, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que as necessidades de investimentos para a recuperação desses parques térmicos obsoletos onerariam de forma cruel a Eletronorte, principalmente porque ela não tinha programação orçamentária para esse tipo de investimento, totalmente inesperado.

De um modo ou de outro, os executivos da Eletronorte acabaram tirando coelhos da cartola e a empresa, com alto grau de determinação e sensibilidade nos problemas da região Amazônica, atuou de maneira adequada para recuperar os níveis de confiabilidade e da expansão mínima necessária a tais sistemas, oferecendo melhores condições de vida às populações das cidades da Amazônia onde atuava.

Em conseqüência, não podemos deixar de reconhecer que foi graças à disponibilidade de energia tornada viável pela Eletronorte é que se tornou possível a consolidação definitiva da estrutura industrial da Zona Franca de Manaus, possibilitando a elevação do nível de emprego e de renda, a formação de um parque industrial de alta tecnologia, a criação de mão-de-obra especializada e a completa alteração dos padrões das relações econômicas entre o Estado do Amazonas e as demais regiões do País.

A questão dos subsídios às indústrias eletrointensivas, tema ao qual me referi anteriormente, é assunto para uma análise mais prolongada. Os números são grandiloqüentes e assustadores. Considerados até abril de 1996, a Eletronorte suportou US$1 bilhão de subsídios energéticos concedidos a indústrias privilegiadas na região Amazônica. Numa projeção realista, até o vencimento dos contratos de fornecimento com as indústrias eletrointensivas - ano 2004, na sua maior parte -, espera-se, para o período a partir de maio de 1996, que os subsídios a serem fornecidos pela Eletronorte atinjam cifras consolidadas entre US$1 bilhão e US$1,5 bilhão. Ainda assim, a Eletronorte tem dado continuidade a empreendimentos ousados do ponto de vista técnico e executivo, visando cumprir a missão que lhe foi outorgada, garantindo o abastecimento de energia elétrica à região Amazônica.

Esses investimentos, via de conseqüência com taxas de retorno econômico-financeiro negativos, são essenciais para o desenvolvimento da Amazônia.

Diante do quadro exposto, chegamos ao âmago da questão: o Governo Federal, usando seu poder discricionário e, às vezes, arbitrariamente, conseguiu, com a ajuda de um parceiro determinado, sacrificar os minguados recursos para realização do objetivo comum, qual seja a implantação de um ambicioso projeto energético na Amazônia, garantindo-lhes os meios indispensáveis à sua evolução econômica.

Torna-se meridianamente claro que esse projeto ainda não se completou e, no presente estágio de desenvolvimento da região, não se pode vislumbrar solução que possibilite a retirada imediata do Estado do seu papel estratégico de promotor do desenvolvimento regional da Amazônia - e é para isso que chamo a atenção de V. Exªs. Qual a garantia que teremos de que uma Eletronorte privatizada continuará a desenvolver as mesmas ações desenvolvimentistas executadas pela Eletronorte estatizada? A resposta é a seguinte, conforme diz aqui o eminente Senador Lúcio Alcântara: nenhuma garantia.

E continuo, se fizéssemos uma comparação entre os programas energéticos desenvolvidos pelo Estado no País, diríamos, sem receio de cair num lugar comum, que a Amazônia seria o patinho feio dessa operação. Com efeito, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste já usufruem, há algum tempo, de suprimentos de energia elétrica confiáveis, abundantes e uniformemente disponíveis em toda a sua área geográfica.

O mesmo não se pode afirmar em relação à região Amazônica. A decisão do Governo Federal em se retirar de cena, justamente no momento em que as regiões Norte e Centro-Oeste preparavam-se para receber as benesses concedidas ao Sul, Sudeste e Nordeste, poderia, no mínimo, ser encarada como um tratamento discriminatório, ferindo de morte os princípios soberanos da federação. A fuga do Estado às suas responsabilidades, transferindo-as para uma incerta participação da iniciativa privada, certamente se transformará num obstáculo de monta aos anseios desenvolvimentistas do Norte e Centro-Oeste.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não estaria sendo melodramático e nem tomado pelo desespero injustificado, se dissesse que a retirada integral do Governo Federal, via privatização a curto prazo dos ativos da concessionária federal atuante nos Estados da região Amazônica, não se apresenta como benéfica nem produtiva. Na verdade, confirmando a tendência privativista, o Governo Federal nada mais fará do que, mais uma vez, penalizar a região e sua população, vedando-lhe as condições mínimas para o seu desenvolvimento, nos moldes do que foi concedido às demais regiões brasileiras.

Além do mais, é bom não esquecer que a privatização apressada e impensada da Eletronorte de certo modo arrombará as portas da região Amazônica aos interesses predatórios de grupos internacionais. O potencial hídrico da região Amazônica e seus abundantes recursos naturais formam uma equação econômica que aguça o apetite dos cartéis internacionais, e a privatização da Eletronorte poderá ser o caminho mais curto para que investidores não confiáveis se apossem de nossas riquezas.

Como já foi exaustivamente demonstrado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Eletronorte é uma empresa produtiva, reconhecidamente identificada com os destinos da Amazônia e que cumpriu com dedicação todas as missões que lhe foram delegadas pelo Governo Federal e as suas ações sempre evidenciaram, além da capacidade técnica e empresarial, seu intenso conhecimento e compromisso para com as características regionais.

Além de suas atuações no campo energético, a Eletronorte atua decisivamente para o desenvolvimento Amazônico em várias outras áreas de conhecimento, nomeadamente:

* no financiamento e desenvolvimento de ações relacionadas com o meio ambiente;

* no desenvolvimento científico e tecnológico da área de energia elétrica e na formação e capacitação profissional a ele relacionada;

* em diversos programas junto à comunidade indígena, voltados para a educação, saúde e resgate de aspectos lingüísticos e culturais;

* desenvolvimento urbano, com a implantação de núcleos de reassentamento de populações realocadas, em padrões de habitabilidade dignos, e com equipamentos urbanos e comunitários adequados;

* implantação, ampliação ou recuperação da estrutura viária nas regiões de influência e de seus empreendimentos;

* desenvolvimento de um manejo florestal adequado, com a exploração da madeira submersa nos seus reservatórios.

É longa a seqüência de atividades em que a Eletronorte atua, constituindo-se, dessa forma, em verdadeira agência de desenvolvimento regional. Chamo bem a atenção: em verdadeira agência de desenvolvimento regional.

A Eletronorte tem a cara da Amazônia. Qual será o seu perfil depois de privatizada?

Por tudo isso, entendemos que a desestatização anunciada pelo Governo Federal para a empresa não atende aos interesses do Estado do Amazonas, de sua população e de sua economia, nem das suas perspectivas de desenvolvimento.

Embora pessoalmente reconheça que há urgente necessidade de se redefinir o papel do Estado no setor produtivo, não posso esquecer-me de que as peculiaridades da região Amazônica e seu estágio de desenvolvimento exigem tratamento que contemple tais características, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade de evolução e a garantia de abastecimento confiável e perene de energia elétrica à nossa região.

É imprescindível que o Governo Federal, através do Ministério das Minas e Energia, reavalie as posições já assumidas quanto à privatização dos ativos da Eletronorte nos Estados da Amazônia, determinando-se a elaboração de um modelo de transição para o setor de energia elétrica na região que tenha como premissas:

* os sistemas de transição associados às usinas, hoje operados pela Eletronorte, bem como a UHE Tucuruí, seriam mantidos sob a propriedade e controle operacional da atual empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, que teria ainda a atribuição de atuar como órgão planificador e coordenador da implementação da política de desenvolvimento de energia elétrica em toda a região;

* a reestruturação da Eletronorte, localizada em cada Estado, com a constituição de empresas para atuar em toda a área geográfica de cada um deles, haja vista a necessidade e a oportunidade de promover-se uma solução conjunta e simultânea para o abastecimento de energia elétrica também por parte das concessionárias estaduais;

* que, no caso do Estado do Amazonas, tal empresa seria constituída como Eletronorte-Amazonas, sendo sua composição acionária mista, em bases que permitam a participação da iniciativa privada e do Governo Estadual, mantendo a Eletronorte em seu poder um percentual de ações que garantam a preservação e a transferência gradual da experiência técnica e gerencial da Eletronorte a essa nova empresa;

* tal nova empresa, modernizada e atualizada mediante a participação dos capitais privados, teria seu valor bastante incrementado num horizonte de tempo razoável, previsto como necessário para essa transferência e adequação do seu modelo de gestão, resultando em ganhos para o Governo quando da comercialização futura das ações de sua propriedade;

* manter-se, nessa fase inicial, a possibilidade de rápida e eficiente intervenção governamental no processo, visando garantir-se a eqüidade, isonomia e razoabilidade de tarifas, a quantidade e a acessibilidade do abastecimento para todo o Estado do Amazonas;

* a passagem gradual e não traumática de um modelo baseado na gestão e nos investimentos governamentais para um modelo com progressiva participação de capitais e gestão privadas, sem prejuízo da confiabilidade do abastecimento e da adequação tarifária à realidade sócio-econômica do Estado.

Aqui, abro um parêntese para dizer que o nosso eminente colega Senador Antonio Carlos Magalhães, quando Presidente da companhia que tomava em seu poder o comando de todo a questão energética no País, colocou na Eletronorte o atual Prefeito eleito de Salvador, para que todos tivéssemos a idéia exata da medida que poderia ser aplicada naquela região.

Tomo como exemplo o Prefeito eleito Antônio Imbassahy, que lá esteve, para chegar até o Dr. Caio Barra, que também é o diretor identificado. Vejam V. Exªs, portanto, que o que se quer é fazer uma transição que não gere prejuízos à Eletronorte.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, por cessão do Senador Edison Lobão. Portanto, o meu privilégio em lhe conceder esse aparte é duplo.

O Sr. José Roberto Arruda - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª e queria, em primeiro lugar, registrar que, depois de ter militado como engenheiro durante vinte anos no setor elétrico brasileiro - grande parte desse tempo, trabalhei aqui em Brasília -, reconheço a grande capacidade técnica e a grande massa crítica de recursos humanos que tem a Eletronorte. Segundo, é forçoso reconhecer também que a Eletronorte, muito mais do que uma empresa geradora e transmissora de energia elétrica, é, na verdade, uma agência indutora do desenvolvimento econômico no Centro e no Norte do País. Terceiro, não tenho dúvidas de que as sugestões apresentadas por V. Exª, conhecedor profundo da região Amazônica, serão consideradas pelo Ministério das Minas e Energia, até porque é necessário reconhecer que o País precisa urgentemente atrair capital privado para investir na geração de energia elétrica. O País continua a crescer, ainda que a taxas inferiores às de que gostaríamos. Talvez, por isso ainda estamos sendo salvos de um déficit de energia elétrica, principalmente nos meses de maior consumo. Não tenho dúvida de que as sugestões de V. Exª serão registradas, até porque, fundamentalmente, há que se considerar a Eletronorte não apenas como uma empresa de energia elétrica, mas também como uma agência indutora de desenvolvimento, como foi a Cemig no passado, quando da construção de Três Marias. Há na história brasileira muitos outros exemplos. Senador Bernardo Cabral, hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, e, provavelmente em regime de urgência, essa criação será votada no plenário do Senado Federal nos próximos dias. Por que isso é fundamental? Muitas pessoas se enganam quando entendem que o capital privado, quando constrói usinas ou investe no setor de energia elétrica, esse setor deixa de ser um serviço público. Não deixa. Mesmo quando o capital privado constrói usinas, o serviço de energia elétrica é público e essencial. Antes de mais nada, é fundamental reconhecer o cuidado que o Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia estão tomando nesse caso especial, criando o órgão regulador antes que o capital privado possa de fato investir mais maciçamente no setor de energia elétrica no Brasil. Agrada-me, particularmente, o fato de saber que no novo modelo que está sendo estudado, se preserva o sistema de transmissão de energia elétrica controlado pelo Estado. O Brasil tem talvez uma das maiores malhas de linhas de transmissão do mundo. O nosso sistema interligado não perde tecnologicamente para nenhum outro do mundo. Manter esse sistema sob o controle e operação do Estado é o que nos dá a garantia de que o setor privado poderá, de um lado, construir usinas; de outro, distribuir energia elétrica, e o interesse público estará preservado pela detenção da operação do sistema interligado. A criação da ANEL, um sistema moderno de regulação do Estado de um serviço público que poderá ter participação do capital privado, garante também os inputs ao desenvolvimento, as tarifas mínimas e as qualidades máximas de serviço. Reputo o pronunciamento de V. Exª como muito importante e muito oportuno. Todos esses cuidados são necessários em qualquer setor e em qualquer empresa. Particularmente no caso da Eletronorte, todos sabemos que um dos grandes problemas brasileiros é a busca de investimentos diferenciados para as regiões menos desenvolvidas. É isso que se busca no País: um modelo de desenvolvimento menos desigual e mais justo. Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador José Roberto Arruda, vejo no aparte de V. Exª dupla finalidade: primeiramente, parte de um engenheiro especialista na matéria e, em segundo lugar, na qualidade de Líder do Governo no Congresso, conto com o apoio de V. Exª para que a Eletronorte caminhe sempre na direção que pretendemos, não sofrendo, no meio da sua caminhada, algum desvirtuamento.

Devo ressaltar, ao incorporar o aparte de V. Exª ao meu discurso, que o Ministro Raimundo Brito, preocupado com a Região Amazônica em todos os sentidos, não apenas neste, já me confidenciou que tem por aquela região uma preocupação constante na sua administração e que podemos contar com o seu apoio. Não poderia ser de outra forma, porque encontra-se naquela região, sem dúvida, a riqueza de que o País vai precisar; e, quando se pensa em energia, pensa-se na principal mola propulsora.

O Sr. Romeu Tuma - Concede-me V. Exª um aparte?

O Sr. Edison Lobão - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Edison Lobão, peço que V. Exª me permita que ouça o Senador Romeu Tuma; em seguida, ouvirei V. Exª

O Sr. Edison Lobão - Senador Bernardo Cabral, haverá uma reunião do partido para a qual já me estão convocando. Se V. Exª me permitir usar da palavra agora, ficaria agradecido.

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço com muita honra V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - Senador Bernardo Cabral, algumas empresas estatais nasceram com algum charme e até com carisma, como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce; já outras, desafortunadamente, nasceram para o sofrimento, como é o caso da Eletronorte, uma empresa estatal de primeira grandeza graças aos esforços de seus técnicos. De fato, ela opera em uma área considerada problema, tendo recebido empresas em extremas dificuldades e concessionárias de serviços que não pagam a energia que recebem. Quando iniciei meu mandato de Governador do Estado, verifiquei que havia um débito enorme da companhia concessionária para com a Eletronorte. Felizmente, pudemos pagar rapidamente essa dívida. O mesmo acontecia com relação às demais concessionárias da região Norte. A Eletronorte resistiu a tudo isso, e está aí Tucuruí, um exemplo para o mundo de uma bela usina hidrelétrica. É interessante relatar aqui como surgiu Tucuruí. Essa hidrelétrica foi projetada e quase não foi construída porque não havia consumidores para ela. Foi preciso que, àquela época, o Governo estimulasse a ida, para o Maranhão, da Alcoa - depois transformada em Alumar - e, para o Pará, da Albrás. Esses dois consumidores intensivos de energia tornaram possível Tucuruí, que utilizam, ainda assim, de uma pequena quantidade da produção dessa usina. Hoje, Tucuruí está a pleno vapor, servindo a grande área do Norte brasileiro. V. Exª faz justiça à Eletronorte, que presta os melhores serviços como uma agência de desenvolvimento de toda a região Norte brasileira. Oxalá, ela possa prosseguir prestando os mesmos serviços aos nossos concidadãos do Norte e do Nordeste brasileiro. Meus cumprimentos a V. Exª

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Edison Lobão, V. Exª demonstra, com a acuidade de quem foi Governador, que a Eletronorte teve tanta esperança, que acabaram transformando essa esperança numa frágil aspiração em trânsito para o desencanto. O Senado precisa, com base nas sugestões apresentadas, unir-se e mostrar que não se deve entregar a Eletronorte, como se, num passe de mágica, ela pudesse soçobrar, sucumbir, depois de todo o seu passado de trabalho - um ponto de partida para o futuro - em favor da nossa Região.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Obrigado, Senador Bernardo Cabral. Após ouvir V. Exª e os apartes dos Senadores José Roberto Arruda e Edison Lobão, este Plenário fica esclarecido sobre a importância da Eletronorte. Testemunho a preocupação de V. Exª com o Estado do Amazonas e com toda a região Norte do País. Nessas últimas eleições, tive oportunidade de caminhar com V. Exª por aquele solo, passando por Manacapuru e por outras cidades que praticamente giram em torno do desenvolvimento de Manaus. Pude observar que os Prefeitos e os candidatos imploravam, pedindo que a energia chegasse às suas cidades. O interior do Amazonas não consegue se desenvolver por falta da energia elétrica. Há uma população desassistida, sofrida, sem opção de trabalho devido à falta da energia elétrica. E V. Exª traz ao Plenário todos os esclarecimentos sobre a necessidade não de acabar com a Eletronorte, mas de fortalecê-la, porque a parte embrionária de uma empresa de produção de energia elétrica é o desenvolvimento tecnológico. Pela exposição de V. Exª, parece-me que essa fase a Eletronorte já conseguiu. Faltam investimentos. Falta também a União cobrir os incentivos dados às indústrias por meio do sacrifício financeiro da Eletronorte. Assisti a alguns pronunciamentos nas Comissões, principalmente na de Infra-Estrutura, a respeito de um projeto que dispõe sobre criação de pequenas usinas elétricas, de autoria do Senador José Roberto Arruda. A Eletronorte, com a tecnologia de que dispõe, sobre a qual V. Exª discorreu tão bem, poderia, por meio do seu corpo técnico, estimular a produção de energia elétrica em regiões de difícil acesso no Amazonas. Isso evitaria problemas na distribuição, pois diminuiria a extensão dos cabos necessários para esse atendimento. Eu o cumprimento, nobre Senador Bernardo Cabral, pelo discurso. Os cidadãos do Amazonas devem estar orando por V. Exª por causa da constante preocupação que tem com o povo sofrido daquela região.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço-lhe o aparte, Senador Romeu Tuma. Toda vez que o ouço tenho a impressão de que V. Exª possui dupla naturalidade - de São Paulo e do Amazonas, se isso é possível -, tamanho o carinho com que V. Exª se refere ao meu Estado.

V. Exª já esteve lá muitas vezes e é considerado uma espécie de amazonense. Tenho a certeza que isso será consagrado mais fortemente quando V. Exª e eu estivermos no mesmo partido na defesa daquele Estado, o que, espero, possa acontecer o mais rápido possível.

Dizia, ainda há pouco, que a Eletronorte tem a face da Amazônia. Precisamos, sobretudo o Governo Federal, não passar em sua face produtos apenas de simples maquiagem; é preciso fazer uma cirurgia plástica que a renove, que lhe dê meios, que aponte caminhos, que indique soluções, para que ela realize seu grande objetivo, o qual se confunde, como dizia há pouco, com a riqueza daquela região. Por isso, eu me encontro na tribuna. Essa a razão por que defendo a Eletronorte.

O Sr. Sebastião Rocha - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. Exª me concede um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, nobre Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Bernardo Cabral, parabenizo V. Exª pela iniciativa de vir à tribuna nesta tarde defender, com a competência de sempre, com o entusiasmo que lhe é peculiar, uma empresa que tem prestado serviços relevantes à região amazônica. Presto, portanto, o meu integral apoio a V. Exª, endossando seus argumentos. Estou preparando um discurso no mesmo sentido e, certamente, muitos dos argumentos utilizados por V. Exª servirão para enriquecê-lo. Gostaria de destacar alguns aspectos do pronunciamento de V. Exª. O primeiro deles diz respeito aos subsídios das empresas do ramo elétrico intensivo, que já tive oportunidade de contestar várias vezes no plenário do Senado. Sou autor de um projeto de lei que autoriza a União a ressarcir os recursos dos subsídios que ela concedeu a essas empresas. Ela deveria ressarcir a Eletronorte. Infelizmente entendo que, depois de tanto tempo sem receber o parecer, esse projeto tem pouca possibilidade de ser aprovado. Entendo também que ele caminhava na direção da justiça, favorecendo a Eletronorte no sentido de garantir-lhe mais recursos para a execução de obras em nossa Região. O que mais me causa espanto na questão da privatização é que, na verdade, como bem sabe V. Exª, a Usina de Tucuruí, por exemplo, que é o grande destaque da região em termos de geração de energia, não será privatizada. Em compensação, a energia gerada por Tucuruí, que continuará sendo empresa pública, não vai atender às regiões carentes da Amazônia; ela será utilizada para interligação do sistema norte de Tucuruí com o sistema centro-sul. Quer dizer, a energia gerada por Tucuruí será vendida no sul a preço competitivo. Assim, Tucuruí poderá sobreviver ainda como empreendimento público. Em compensação, os sistemas isolados de produção de energia, esses sim, serão privatizados. Isso me leva a crer que o Governo está querendo abandonar à própria sorte as populações carentes das regiões mais longínquas, de mais difícil acesso e que, portanto, têm mais dificuldade no acesso também à energia elétrica. Esta é minha principal preocupação: de que forma essas populações que hoje, bem ou mal, são atendidas pela Eletronorte - no Estado do Amapá, por exemplo, várias comunidades do interior são atendidas por energia gerada por uma hidroelétrica pública - continuarão sendo atendidas? Como acontecerá a expansão da geração e do fornecimento de energia elétrica para essas comunidades carentes? Essa é a minha preocupação maior. Concluo meu aparte parabenizando-o mais uma vez e associando-me à defesa que V. Exª faz dessa causa.

O SR. BERNARDO CABRAL - Quero agradecer-lhe o aparte, nobre Senador Sebastião Rocha e dizer-lhe que a preocupação de V. Exª é válida. É exatamente para esse ponto que está sendo dirigido o foco central da iluminação, sem que se faça com isso um trocadilho, do que se pretende, preservando a nossa Eletronorte.

É preciso saber se depois dessa privatização, sem um estudo mais ponderado, mais analítico, a Eletronorte realizará os mesmos feitos, terá a mesma atuação, propiciará a essas populações carentes os mesmos serviços, ainda que se possa dizer que ela o faça de forma precária.

Essa é a razão de me encontrar na tribuna e vejo que V. Exª faz coro com a nossa preocupação.

Agradeço-lhe a interferência.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Romero Jucá - Nobre Senador Bernardo Cabral, não tive o prazer de assistir toda a explanação de V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - O que foi uma falta de privilégio meu.

O Sr. Romero Jucá - Recém-chegado de uma audiência, fiz questão de vir ao plenário para participar desse discurso tão importante para a região que nós representamos. Sem dúvida nenhuma a Eletronorte deve ter a seu favor as vozes dos políticos que têm compromisso com a região amazônica. V. Exª faz um discurso que catalisa a posição da grande maioria da Bancada amazônica nesta Casa.

O SR. BERNARDO CABRAL - Vou interrompê-lo apenas para corroborar. Veja: presidiu a sessão o eminente Senador José Sarney, que é da região e deu a sua solidariedade. Encontram-se presentes os Senadores Odacir Soares, Sebastião Rocha e agora, V. Exª. Parece que estamos todos unidos, ainda que um tenha chegado um pouco depois do outro.

Perdoe-me a interrupção.

Ouço V. Exª.

O Sr. Romero Jucá - Senador Bernardo Cabral, gostaria de registrar alguns pontos que considero importantes. Tenho acompanhado a ação da Eletronorte ao longo do tempo. Comecei a conviver com a Eletronorte, operacional e tecnicamente, quando era Presidente da Funai. Juntos empreendemos diversas negociações que levaram o sistema de transmissão a vários Estados brasileiros. Desde essa época, aprendi que a Eletronorte é um instrumento que precisa ser fortalecido em nossa região e existem caminhos para fortalecer e ampliar a atuação dela. O primeiro deles é a solução de um projeto que tramita nesta Casa e trata da questão do subsídio de que a Eletronorte é vítima devido a um acordo internacional do Governo brasileiro com outros governos. Entendemos que o subsídio pode ser dado de outra forma, mas a empresa não pode ser prejudicada devido a esse entendimento internacional. Mesmo sendo favorável à privatização do setor elétrico, a privatização na região Norte não será uma constante, porque o modelo é extremamente diferenciado do restante do Brasil. Se no Sudeste ou no Sul, a privatização do setor elétrico é quase uma imposição de mercado, eu diria que na região Norte, se houver, será exceção a uma regra, que é a regra da necessidade, da falta de energia, do racionamento e da pouca condição financeira e operacional de trabalho com que lutam os técnicos e dirigentes da Eletronorte. Neste momento que se discute a privatização do setor elétrico em todo o País, a Eletronorte vai começar a implementar uma obra da maior importância, a linha de transmissão de energia da Venezuela, num primeiro momento até Boa Vista, capital de Roraima e - temos certeza -, num segundo momento, complementando a matriz energética da região Amazônica, essa linha forçosamente chegará até Manaus, capital do Estado do Amazonas. A Eletronorte discute essa solução, apresenta uma tecnologia de transmissão compatível com a região, e sua direção prioriza investimentos de recuperação do atendimento da região Amazônica. Faço aqui faço um parêntese para enaltecer o trabalho da diretoria, capitaneada pelo Presidente José Antônio Muniz Lopes. Entendo que a Bancada da Amazônia, Senador Bernardo Cabral, apesar das dificuldades, apesar do racionamento, apesar da necessidade de investimentos, como ocorre em Roraima, como ocorre no Estado de Rondônia do Senador Odacir Soares, aqui presente, que luta também com muitas dificuldades, tem que ter a consciência de que a Eletronorte é um patrimônio da nossa região e precisa ser fortalecida para gerar as bases do desenvolvimento que queremos na Amazônia. Parabenizo V. Exª pelo discurso.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª. Outro dia, num jantar no qual estava presente o Presidente Muniz, falávamos exatamente sobre o que representa para nossa região a Eletronorte. Não tenho dúvida em afirmar, como disse há pouco, que é a cara da Amazônia, mas é um patrimônio que nos pertence.

Essa a razão de considerarmos a Eletronorte como um pólo de desenvolvimento que precisa, a todo instante, ser defendido por nós.

O Sr. Odacir Soares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, Senador Odacir Soares, que presta uma homenagem à Eletronorte, porque raras vezes V. Exª aparteia um orador nesta Casa.

O Sr. Odacir Soares - Senador Bernardo Cabral, queria começar meu aparte penitenciando-me pelo fato de não estar aqui desde o começo. Mas pude ouvir os apartes formulados e, de certa maneira, compreender a espinha dorsal do discurso de V. Exª. O fato fundamental é que a Eletronorte tem prestado serviços inestimáveis e relevantes para a região Amazônia, num setor tão vital quanto o da energia elétrica, que diz respeito ao desenvolvimento infra-estrutural da nossa região. É claro que o modelo energético a ser adotado para a região Amazônica, particularmente para a Amazônia Ocidental, não deve ser idêntico para todos os Estados, uma vez que cada um tem suas peculiaridades, principalmente neste momento que se discute a questão da linha de transmissão que vem da Venezuela para Boa Vista e para o Estado do Amazonas; também quando se discute a questão do gás de Urucu, que vai para os Estados de Rondônia e Acre e que também beneficia a cidade de Manaus, num primeiro momento. É claro que temos diversidades. Eu diria que teríamos que implementar mais de um modelo energético para a região Amazônica. O ponto fundamental do discurso de V. Exª e de nossas posições é o fato de que o Governo Federal não pode continuar deixando a Eletronorte à mercê dos fatos econômicos que ocorrem no Brasil. Se levantarmos os investimentos realizados pela Eletronorte nos últimos anos na região Amazônica, poderemos verificar que tais investimentos estão muito aquém das verdadeiras necessidades da nossa região. Temos insistido na questão dos subsídios concedidos hoje, principalmente no Estado do Maranhão, onde a Eletronorte vende energia para empresas multinacionais por preço muito abaixo do seu custo real, de onde inclusive são retirados recursos fundamentais para os grandes investimentos. Há, tramitando no Senado, salvo engano, um projeto do Senador Sebastião Rocha e outro de minha autoria, com um enfoque diferente. Mas o fato é que o Governo Federal, em nenhum momento, acenou, através de suas lideranças, para que o projeto fosse aprovado ou tivesse prosseguimento. No projeto do Senador Sebastião Rocha, a União ficaria com a responsabilidade de conceder diretamente esses investimentos. No meu, não. No meu, simplesmente retiro o subsídio, e fica o Governo Federal autorizado a encontrar a solução que for mais adequada. Mas, num primeiro momento, a nossa luta deve ser no sentido de retirar o subsídio. Se a questão é do Governo Federal, ele que cuide, ele que trate, ele que se encarregue de repor esses subsídios em função dos contratos internacionais que subscreveu. O fato é que verificamos que, nos últimos tempos, os investimentos feitos pela Eletronorte na região Amazônica estão aquém das suas verdadeiras necessidades. Por outro lado, até este momento, o Governo Federal não privatizou as empresas regionais sob o controle da Eletrobrás. A Eletronorte é uma empresa pública - não é uma empresa de economia mista -, que tem como acionista único e exclusivo, salvo melhor juízo, a própria União. Então, no modelo energético que se está implantando no País, ainda não vi a privatização de nenhuma empresa desse tipo, uma empresa pública com participação acionária majoritária e exclusiva da União Federal ou de entes públicos. Nesta discussão de privatização de empresa do sistema elétrico, não sei como o Governo Federal partiria para a privatização da Eletronorte sem considerar imediatamente a privatização da própria Eletrobrás; porque, na medida que todo o sistema elétrico brasileiro vem sendo privatizado, de repente não precisamos mais de uma grande empresa como a Eletrobrás, que tem hoje um quadro imenso de funcionários, sem que também, em um horizonte relativamente curto, se considere a privatização da Eletrobrás, da Eletrosul e de outras subsidiárias da Eletrobrás do mesmo tipo. Espero que do discurso de V. Exª - perdoe-me a demora do aparte - resulte uma reflexão do Governo Federal no sentido de que deva assumir o seu papel na supressão dos racionamentos que a Amazônia, principalmente a Amazônia Ocidental brasileira, vive constantemente. O meu Estado vive racionamentos constantes e diários, e isso ocorre mesmo na época de chuvas, já que a Hidrelétrica de Samuel, concebida para ter cinco turbinas - e terá -, na realidade só opera duas, só opera no inverno, quando o nível do lago está bastante elevado. Gostaria de cumprimentar V. Exª. Espero que o Presidente da República - que tem lá em seu gabinete um sistema de vídeo para assistir às sessões do Congresso Nacional - esteja ouvindo o discurso de V. Exª e nossos apartes e possa refletir.

O SR. BERNARDO CABRAL - Sua Excelência está na África do Sul.

O Sr. Odacir Soares - É verdade, mas o gabinete do Vice-Presidente Marco Maciel, que está interinamente na Presidência, tem também o mesmo sistema. Espero que Sua Excelência esteja ouvindo.

O SR. BERNARDO CABRAL - Ele verá o videoteipe.

O Sr. Odacir Soares - Exatamente. Que ele ouça o discurso de V. Exª e possa mudar o enfoque do tratamento que tem concedido até hoje à nossa Eletronorte, que todos apoiamos, aplaudimos e que esperamos que continue prestando à Amazônia, não os mesmos serviços, que estão aquém das nossas necessidades, mas os serviços de que a região Amazônica, principalmente a Amazônia Ocidental, realmente necessita. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado, eminente Senador Odacir Soares.

Quero fazer uma tríplice análise do aparte de V. Exª. Primeiro, peço-lhe permissão para, dentro do seu conteúdo, incluí-lo no meu discurso, para valorizá-lo. Segundo, não precisa V. Exª se penitenciar do atraso em ter aqui chegado, porque bancou a Providência Divina, que quando tarda vem a caminho. E, terceiro, não se lamente por ter sido tão longo em seu aparte, porque o Padre Antônio Vieira, quando se defendia perante o Santo Ofício, produziu uma frase fantástica. Depois de muitas horas, ele disse: "perdoe-me se fui longo, não tive tempo de ser breve". Foi o caso de V. Exª no aparte brilhante: não podia ser breve.

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me concede um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço o eminente Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Bernardo Cabral, o pronunciamento de V. Exª traz uma discussão que temos tentado promover aqui no Senado para sensibilizar os Srs. Parlamentares. Sempre que isso ocorre, porém, somos alvo de adjetivações por parte do Governo: somos atrasados, somos os pré-históricos que não estamos preparados para a modernidade, insistimos na ação do Estado na economia etc. Esse discurso, todos o conhecemos. Como V. Exª sabe, existe um projeto de minha autoria em tramitação nesta Casa. Ele foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos hoje, mas esperamos trazê-lo ao plenário antes do dia 15. O projeto modifica a Lei 8.031, a Lei das Privatizações, dando poderes ao Congresso Nacional, para, por um projeto de decreto legislativo, retirar empresas da privatização ou estabelecer modificações no edital. Os contrários ao projeto dizem que o Congresso já delegou poderes ao Executivo para escolher as empresas que serão privatizadas e estabelecer como, quando e por quanto isso se dará. Afirmam que isso seria uma ingerência indevida do Poder Legislativo no Executivo, que a lei existe e que, portanto, não há sentido em modificá-la. Mas eles se esquecem de dizer que o que está possibilitando o Executivo privatizar empresas do setor elétrico é uma medida provisória que já vai completar quarenta meses de existência e que até hoje não foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo a Lei nº 8.031, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 1990 - além de conter esse artigo que foi vetado pelo Presidente da República e que não foi derrubado pelo Congresso e que estou propondo seja reintroduzido -, não permitia a privatização de empresas concessionárias de serviço público. Essa permissão foi introduzida por uma medida provisória do Poder Executivo, a qual o Congresso ainda não votou. Então, mais uma vez, fica um alerta para o Congresso Nacional. Será que o Congresso vai se dispor a retomar uma prerrogativa que era sua? Será que os representantes do povo brasileiro - os Deputados, e os representantes dos Estados da Federação - os Senadores, vão se dispor a retomar uma prerrogativa que deveria ser nossa e que é, em última instância, dar a última palavra sobre algumas empresas, particularmente as estratégicas? Não estou interessado em que toda e qualquer privatização passe por aqui. Existe uma série de privatizações que devem e poderão ser feitas sem a intromissão do Congresso Nacional. Mas entendo que os Deputados e Senadores têm muito mais autoridade e representatividade para deliberar sobre a privatização de empresas como a Vale do Rio Doce, as do setor elétrico e as do setor de telecomunicações do que os tecnocratas, os funcionários de segundo escalão do BNDES, que, na verdade, hoje, têm todo o poder. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª pelos parabéns. V. Exª conhece bem a minha posição: desde o começo, disse e mostrei no Texto Constitucional que o assunto deve passar pela análise do Congresso.

Não fora essa a minha posição, seria o renunciar a tudo aquilo que fiz ao longo da relatoria da Assembléia Nacional Constituinte. Eu a reafirmo e agora a confirmo quanto à Eletronorte.

Sr. Presidente, quero agradecer-lhe pela tolerância. Sei que há mais de uma hora estou na tribuna. Só mesmo o afeto e a amizade que V. Exª dedica a este seu companheiro Senador permitiriam ultrapassar os limites do Regimento. Mas sei que, mais do que isso, V. Exª é um homem voltado para a defesa das boas causas do nosso País. E a Eletronorte, sem dúvida nenhuma, é uma das melhores.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª nunca ultrapassa o Regimento. Quando V. Exª fala, não notamos o tempo passar.

O SR. BERNARDO CABRAL - É mais uma amabilidade de V. Exª, Senador Pedro Simon, com este seu velho companheiro.

Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que me sinto convencido de que o modelo assim definido, como ainda há pouco dizia a Casa, só poderá trazer vantagens para o Governo Federal. A manutenção do seu papel de promotor de desenvolvimento da Amazônia, aliás de conformidade com o que disse na recente viagem a Amazônia o Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tem senão o encontro do eco da voz daquela região. A melhor resposta seria a necessidade de se manter sob controle, consoante a política de maior interesse nacional, os aspectos estratégicos envolvidos nesta delicada questão da Amazônia.

Por isso, Sr. Presidente, quero que todos tenhamos em mente que a verdadeira soberania nacional em relação à Amazônia decorrerá, de forma induvidosa - eu não tenho como deixar de afirmar -, do bem-estar que o País possa proporcionar a quem ali vive, a quem ali trabalha e ali produz. Sem energia elétrica, não há como pensar em uma outra sustentação, até porque é ela o pilar maior que desenvolve a política na Região Amazônica.