O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os bancos oficiais brasileiros desempenham, como toda a população reconhece, um papel diferente das demais instituições de crédito do País. Ao longo do tempo, vêm estimulando o desenvolvimento nacional, freqüentemente pela sua simples presença em regiões que, caso contrário, permaneceriam desassistidas, privadas do crédito necessário a suas atividades econômicas.

Por essa razão, tenho com alguma freqüência manifestado oposição ao fechamento de agências desses bancos, notadamente da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os efeitos de medidas como essas são bastante prejudiciais às regiões mais pobres, que precisam sempre da presença do Governo, para seu desenvolvimento, senão para sua sobrevivência. Compreendemos que as instituições financeiras oficiais necessitam passar por um processo de racionalização administrativa, mas desejamos que, ao fazê-lo, mostrem sensibilidade para as repercussões que as medidas neste sentido inevitavelmente ocasionarão.

Acabo de receber manifestação do eminente Deputado Estadual Moisés Reis, um lutador das causas populares do Piauí, a respeito do iminente fechamento da agência da Caixa Econômica Federal em Oeiras, a antiga capital piauiense. Os serviços prestados pela agência, pondera Moisés Reis, assumem enorme importância para a região, em especial nas áreas privativamente de alçada da Caixa, como habitação, fundo de garantia por tempo de serviço, PIS e seguro-desemprego.

Oeiras constitui o principal pólo econômico de uma região com cerca de 15 cidades de razoável porte e mais de 300 mil habitantes. O fechamento da agência prejudicará a toda essa área, afetando ainda a captação da poupança popular e o apoio financeiro às suas atividades econômicas.

Alerta o Deputado Moisés Reis, nessa manifestação cujo texto incorporo a este pronunciamento: "A extinção pura e simples dessa unidade econômica, sem que se dê pelo menos uma oportunidade ao povo da região de provar seu interesse pela manutenção da agência, seria medida antipática e injusta, além de se caracterizar como um desapreço à mais antiga cidade do Piauí". Essa advertência corresponde rigorosamente à realidade.

Justamente por reconhecer, como eu, a necessidade de se estabelecerem critérios administrativos que racionalizem custos e viabilizem resultados positivos, o Deputado faz uma proposta concreta, sensata, lógica. Deseja ele, transmitindo sem dúvida a posição de toda a comunidade de Oeiras e de sua região geo-econômica, que se suspenda pelo prazo mínimo de seis meses a decisão de fechar a agência.

Nesse período, os servidores da própria agência da Caixa Econômica Federal, de um lado, e os segmentos organizados da sociedade local, de outro, desenvolverão ações conjuntas que mostrarão a viabilidade econômica da sua preservação. Como se vê, Oeiras nem mesmo invoca a chamada responsabilidade social das instituições financeiras oficiais, reivindicando apenas um prazo para adequar a agência aos severos critérios fixados pela direção da Caixa para racionalizar ao máximo seus serviços.

Associo-me aqui a esse esforço do Deputado Moisés Reis e de toda a população de Oeiras, que defendem na verdade a viabilização econômica da região, uma das mais importantes do Piauí. Acredito que a direção da Caixa Econômica Federal acolherá essa justa proposta, mostrando respeito à população e flexibilidade na execução de um programa administrativo que deve atender não só à fria realidade econômica, mas também às necessidades do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.