O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tive oportunidade de mencionar nesta Casa que o pânico tinha tomado conta de milhares de famílias amapaenses, em função da ameaça da União de demitir aproximadamente seis mil servidores.

Estive, no final da tarde, em uma reunião com os técnicos do Ministério da Administração e Reforma do Estado e mais uma vez, como já tinham procedido em outras ocasiões, negaram essa possibilidade, o que, de certa forma, tranqüiliza em parte esses servidores ameaçados de demissão.

Quero deixar claro que o Ministério tem se pronunciado reiteradas vezes no sentido de que não tomará mais medidas contra esses servidores relativamente a demissão em massa nos ex-Territórios. Mas o único aspecto que precisa ser resolvido nessa questão, definitivamente, para trazer de volta a tranqüilidade aos servidores do Amapá é a definição do atual Governo a respeito do entendimento que tem sobre o Parecer FC-3, que permitiu a reintegração de servidores que trabalhavam de forma indireta para os ex-Territórios. O total desses servidores chega a mais de 10 mil, e o Governo atual até hoje não definiu claramente o que pensa sobre o FC-3.

O Ministério da Administração Federal pediu uma revisão do FC-3 junto à Advocacia Geral da União e, até agora, esse processo se encontra engavetado. Portanto, paira a ansiedade sobre os lares das famílias amapaenses, em função dessa indefinição, porque, a cada momento que passa, se anuncia a ameaça de demissão em massa nos ex-Territórios.

Por falar em demissão, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que seja transcrito nos Anais da Casa um artigo assinado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio, publicado no Correio Braziliense, de 26/11/96, sob o título "Servidor: uma questão de justiça".

Lerei apenas um pequeno trecho deste artigo que anuncia claramente uma posição oficial do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a respeito desse processo de demissão de servidores, inclusive, do Programa de Demissão Voluntária.

Diz S. Exª:

      "Como se fôssemos regulados por invisível marcapasso, cá estamos cumprindo o calendário neoliberal primeiromundista: parece que chegou a hora de exorcizar os terríveis males provocados pelo "funcionalismo" público. Pronto: finalmente conseguimos encontrar o culpado, o bode expiatório. Vai ver o País amargou tanto anos de atraso porque foi um ilustre funcionário público, D. Cabral, quem primeiro deu com os costados por aqui. Se, ao reverso, os louros de tal façanha pudessem ser atribuídos à diligente iniciativa privada, bem, aí sim, teríamos sido potência mundial antes mesmo de o Tio Sam abrir os olhos!

      Quanta falácia! Não há como esquecer que os servidores públicos formaram, ao longo de toda a história do Brasil, a espinha dorsal que possibilitou o contínuo, ainda que lento, crescimento do País."

E conclui o artigo, afirmando:

      "Longe de se tratar aqui de absurdas considerações ufanistas, cuida-se, antes, de uma questão de justiça, dar a César o que de fato lhe pertence. Ao povo brasileiro, incluindo os milhares de funcionários públicos imerecidamente mal-amados, cumpre, sim, o registro de sua comprovada competência. É só tirar o véu oportunista desse abjeto neocolonialismo, que insiste em diminuir a nossa auto-estima, para enxergar a grande Nação que sempre fomos. "

S. Exª faz também menção, em seu artigo, a respeito da eficiência, dedicação e competência dos servidores da Justiça Eleitoral em todo o País.

Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente.

Muito obrigado.