O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero nesta oportunidade fazer um apelo ao Presidente da República e ao Ministro da Administração Federal, Bresser Pereira, para que dêem uma solução para o problema dos servidores públicos federais do ex-território à disposição do Estado.

O Amapá, nesses três últimos dias, tem passado por um clima de grande aflição, de grande preocupação, com a ameaça de retirada da folha de pagamento de mais de seis mil servidores.

O Ministério da Administração Federal retirou de folha recentemente 1.050 servidores e, por um mandato judicial, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com sede em Brasília, retirou mais 992 servidores.

O comentário no Amapá hoje é de que está sendo preparada uma lista com mais de seis mil servidores para serem retirados de folha. Pertencendo a empresas estatais, esses servidores, desde a época em que o Amapá era território, são pagos com recursos da União. Essa tentativa de demissão é injusta; vai penalizar muito o Estado que, recém-criado, não tem condições de manter o pagamento desses servidores.

Com os seis mil servidores do Estado do Amapá, se de fato essa ameaça se confirmar, ter-se-á aproximadamente um total de trinta a cinqüenta mil pessoas que podem ser prejudicadas diretamente por esse ato do Governo.

Temos feito - a Bancada federal em Brasília - várias gestões junto ao Ministro Bresser Pereira, junto à Secretária Executiva do Ministério, Drª Cláudia Costin, e até junto ao Presidente da República, que sempre nos respondem que não é intenção do Governo Federal fazer qualquer tipo de demissão em massa de servidores do Amapá.

A situação é parecida em outros Estados. O comentário existente é que, após o Plano de Demissão Voluntária, que por sinal não é voluntário, é coercitivo, os servidores não-estáveis que a ele não aderirem serão demitidos; eles não têm direito à opção de permanecer na União: ou pedem demissão agora e recebem algumas migalhas de vantagens ou vão ser demitidos posteriormente. Repito: após a conclusão desse Plano de Demissão Voluntária, todos os servidores não-estáveis dos ex-territórios serão demitidos.

Então, nesta oportunidade, quero fazer este apelo ao Ministro Bresser Pereira, a sua equipe, ao Presidente da República, aos líderes do Governo no Congresso Nacional para que olhem com carinho essa situação.

Hoje à tarde, o Governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, está editando um decreto que deverá receber o respaldo da Assembléia Legislativa, declarando estado de calamidade pública e social no Estado do Amapá diante dessa ameaça intransigente do Governo Federal de proceder a demissões em massa no Estado.

Esse Decreto deverá ser publicado hoje, para que a União possa ter a percepção exata da repercussão desses atos no Estado. Há praticamente mais de 2.000 servidores excluídos da folha de pagamento e também a ameaça de demissão de mais de seis mil, que teriam ingressado na União após 05 de outubro de 1988, não tendo adquirido, portanto, a estabilidade no serviço público.

Faço um apelo para que o Presidente da República reveja essa posição e não permita a demissão em massa em nosso Estado.

Muito obrigado.