A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a democracia é uma das conquistas fundamentais do ser humano, resultado de séculos e séculos de desenvolvimento político e social, num processo de aperfeiçoamento contínuo, desde as hordas primitivas até o estado de direito contemporâneo. Em nosso País, particularmente, a democracia é uma conquista recente, de história descontínua, marcada por fechamentos e aberturas, ou sístoles e diástoles, na formulação de um importante ideólogo da direita.

Faz parte da democracia o direito de cada cidadão de fiscalizar o Poder Público, em seu nome exercido, para evitar que recursos comuns sejam empregados em benefício de interesses particulares. Para nós, que vivemos o período sombrio do regime militar, em que o exercício desse direito era tolhido sob a desculpa da segurança nacional, é particularmente prazeroso assistir e participar do livre jogo democrático, em que os poderes constituídos são obrigados a prestar contas de seus atos aos próprios cidadãos ou aos seus representantes eleitos.

No entanto, em que pese o seu valor incontestável, temos assistido, nos últimos tempos, a uma perigosa distorção dessa prática, banalizada num denuncismo ingênuo que por vez beira a irresponsabilidade e a inconseqüência. Refiro-me especificamente às denúncias de que tem sido alvo o Ministério Extraordinário dos Esportes, por intermédio de seu órgão executivo, o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, mais conhecido pela sigla Indesp.

Mais uma vez, devo declarar que não tenho procuração do Ministro Pelé para defendê-lo ou a seu Ministério, tampouco sou beneficiária de projetos por este financiados. Por sinal, fico surpresa com o fato de nenhum Parlamentar do Governo - inclusive aqueles que contam com o apoio do Indesp para a realização de seus projetos - ter assumido a sua defesa.

O que me levou a acompanhar de perto o trabalho do Ministro Pelé e de sua equipe foi, de início, o compromisso por ele assumido de usar o esporte como instrumento de uma ação socioeducacional, cujo alvo são as crianças e adolescentes de baixa renda - o que está em total sintonia com as minhas próprias e conhecidas preocupações. Ao acompanhar esse trabalho na prática, pude constatar que não se tratava de demagogia nem de tentativa de faturar em cima da pobreza. Pelo contrário, Programas como o de Esporte Solidário, o de Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência, o de Esporte Educacional e o de Esporte de Criação Nacional estão sendo tocados sob uma filosofia que alia o arrojo da concepção à sobriedade nos gastos, sem obras megalômanas nem favorecimento político. E o resultado tem sido exitoso, como vimos nos jogos Paradesportivos, na Paraolimpíada de Atlanta, nos Jogos da Juventude e nos Jogos dos Povos Indígenas. E também no apoio ao Comitê Rio 2004, concretizado no repasse de R$4,2 milhões para ajudar a candidatura do Rio de Janeiro como sede dos primeiros Jogos Olímpicos do Terceiro Milênio, cuja realização trará enormes benefícios à população carioca e brasileira.

As acusações que têm sido feitas ao Indesp caracterizam-se, antes de mais nada, pela gratuidade, atingindo o Ministro Pelé e o Presidente do Indesp sem a rigorosa apuração exigida pela ética.

No caso que envolve a Confederação Brasileira de Triathlon a acusação até procede, mas o alvo está errado. Com efeito, os recursos em pauta foram repassados por meio de três convênios firmados em 1994 - quando nem se cogitava de criar o Ministério dos Esportes e a sigla Indesp sequer fazia sentido - e um em 1995, mas na gestão anterior à atual. Uma vez constatada possíveis irregularidades, o Indesp adotou os procedimentos de praxe em casos dessa natureza, ouvindo atletas e outras pessoas interessadas em se manifestar sobre supostas irregularidades, mas dando à Confederação o necessário direito de defesa. Foi aberta uma sindicância, como mandam as normas, mas isso não poderia impedir o repasse de novos recursos, destinados a financiar a equipe nacional dessa modalidade que está nos representando atualmente num campeonato mundial. Caso isso acontecesse, o Indesp estaria não só prejulgando os dirigentes na Confederação, que, segundo a norma jurídica, são inocentes até prova em contrário, mas também prejudicando o esporte brasileiro, que não se faria representar num importante torneio.

No caso da Fundação Ouro Preto, assim que houve a primeira manifestação de dúvida quanto à lisura do convênio, o Presidente do Indesp mandou rever o processo à luz da legislação vigente e dos procedimentos administrativos recomendados para circunstâncias como essa. Constatou-se não haver problema técnico nem jurídico, tratando-se de convênio totalmente lícito, com base na Lei 8.666, tendo em vista as finalidades estatutárias dessa fundação nacional sem fins lucrativos destinada ao ensino e à pesquisa de incontestável competência técnica e ética profissional.

Em ambos os casos, outro reparo a fazer é quanto à atuação da imprensa, que parece muito mais ágil e competente quando se trata de divulgar uma denúncia, mesmo que não comprovada, do que em dar espaço à resposta dos acusados. Enquanto aquela normalmente é divulgada na íntegra, esta só aparece de forma parcial, deslocada do contexto, o que constitui um empecilho adicional a quem se vê atingido em sua dignidade.

Espero que esse caso seja logo esclarecido para que o Ministro Pelé e sua equipe possam continuar trabalhando com a competência e o afinco até aqui demonstrados, utilizando-os em prol dos despossuídos deste País, e que isso possa servir de lição aos acusadores afoitos que os acolhem.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.