O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "eliminar monopólios estatais e privilégios da previdência, reformar o aparelho do Estado e tornar a burocracia mais responsável perante o Estado e a nação", esses são, no dizer do Ministro Bresser Pereira, alguns dos objetivos que norteiam a "reforma do Estado" em curso no atual Governo.

No mesmo contexto, desenvolve-se a controvertida reforma administrativa, com a qual o Governo intenciona "garantir o ajuste fiscal e a recuperação da poupança pública", através de uma igualmente polêmica racionalização da administração pública brasileira.

Digo que a reforma administrativa em curso é polêmica, Sr. Presidente, em razão dos procedimentos até agora adotados levarem em conta, prioritariamente, a necessidade de reduzir gastos com o funcionalismo público.

De algum tempo para cá, o funcionalismo público transformou-se na causa principal de todas as mazelas nacionais, constituindo uma "burocracia isolada da sociedade".

Desde os tempos da infeliz gestão Collor de Mello, o servidor público brasileiro passou a ser alvo de uma intensa, maldosa e sofisticada campanha de desmoralização.

Com o pretexto de restabelecer a capacidade administrativa do Estado, o Governo idealizou o chamado "Plano de Demissão Voluntária", com o qual acredita ser possível viabilizar uma administração pública moderna e eficiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos concordamos que o Estado brasileiro precisa passar por uma profunda reforma, e que, para isso, necessitamos de um corpo de funcionários nas carreiras específicas capaz de administrar e fortalecer o núcleo estratégico da administração.

O que não se pode esquecer é que, ao longo da história, o funcionalismo público foi sempre o esteio que sustentou o crescimento do País.

Submetê-lo, agora, a toda sorte de constrangimentos, significa comprometer a funcionalidade do Estado que se pretende funcional e racionalizado.

Reformar o Estado brasileiro vai muito além dos programas de demissão de servidores públicos. Reformar o Estado é, antes de mais nada, livrá-lo dos déficits crônicos que o inviabilizam e impedem de crescer.

A privatização e a quebra dos monopólios estatais, muito mais do que a demissão de servidores, são imperativos da reforma que não estão sendo executados com a mesma celeridade.

Precisamos, Sr. Presidente, acima de tudo, liberar as energias empreendedoras do País, abrir a economia de modo a atrair investimentos produtivos que permitam a retomada do desenvolvimento.

Por isso mesmo, não posso negar um certo desconforto em relação a esse propalado "Plano de Demissão Voluntária" lançado pelo Governo. O tal "PDV", no meu ponto de vista, mostra-se inócuo no que diz respeito à real redução de despesas com o funcionalismo, exatamente porque não atinge os núcleos em que se concentram os maiores gastos, os protegidos "ninhos de marajás", espalhados Brasil afora.

Os servidores cooptados pelo "PDV", que se iludem com as promessas de tornarem-se patrões da noite para o dia, mediante uma singela indenização por anos e anos de serviços prestados ao País, são precisamente aquele segmento do funcionalismo que menos onera a folha de pagamento. E o que é mais grave, Sr. Presidente, o tal "PDV" vai acabar funcionando como mais um indutor do já preocupante índice de desemprego que atinge o País.

Que ninguém se iluda com essa indenização paga aos que pediram desligamento do serviço público. Na maioria dos casos, o servidor receberá essa quantia irrisória e não conseguirá, como pretende o Governo, montar um pequeno negócio para sobreviver. Dentro de poucos meses, o dinheiro terá acabado, e o ex-servidor estará engrossando os alarmantes índices de desemprego.

No meu modo de ver, está faltando criatividade ao Governo nessa sua intenção de racionalizar a máquina do Estado. Preocupado apenas em demitir funcionários, o Governo se esquece de aspectos fundamentais da reforma, como as necessárias mudanças na estrutura político-institucional, capaz de modernizar o funcionamento dos três Poderes. De há muito sabemos que o Brasil precisa passar por uma ampla reforma dos três sistemas do seu regime democrático: o sistema eleitoral, o sistema partidário e o sistema de governo.

Mas isso é tema para uma outra oportunidade. Hoje importa-me deixar registrado o meu descontentamento com essa política de demissão de servidores públicos, mais ainda com essa sistemática campanha de desvalorização do servidor público brasileiro, injustamente transformado em bode expiatório de todos os problemas da nossa administração pública.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.