O SR. HENRIQUE LOYOLA (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a diminuição dos investimentos em energia elétrica, ao longo dos últimos 15 anos, começa a ameaçar efetivamente o País com a possibilidade de racionamento. A ocorrência desse fato não apenas traria incômodos diretos à população, como também iria representar um sério entrave para a manutenção e para o crescimento das atividades econômicas. Quando o Presidente da Eletrobrás fala da necessidade de medidas emergenciais para evitar os riscos de blecaute nas Regiões Sul, Centro e Sudeste ainda este ano - quando, mesmo com a adoção dessas medidas, o racionamento continua a ser cogitado para o segundo semestre de 1997, dependendo de fatores como o nível das precipitações pluviais e o ritmo do crescimento econômico - percebemos que houve negligência, por parte das autoridades, quanto a esse setor absolutamente estratégico para o nosso desenvolvimento.

Chegamos a um momento em que não somente devem ser retomados, com urgência, os investimentos na geração, transmissão e distribuição de eletricidade; deve-se repensar, como um todo, o sistema de energia elétrica no Brasil, formulando-se uma nova política para o setor.

Uma das questões básicas refere-se à necessidade de se diversificarem as fontes de energia elétrica. Não podemos continuar a depender quase exclusivamente da produção das hidrelétricas, passível de considerável diminuição nos períodos prolongados de seca, além de exigir investimentos iniciais muito altos. Algumas fontes alternativas vêm sendo experimentadas com êxito, ainda que em escala modesta.

A geração de energia elétrica pelas usinas de açúcar e álcool, a partir da queima do bagaço de cana, já é uma realidade no Estado de São Paulo. Além de garantir o suprimento das próprias usinas, a energia assim produzida vem sendo fornecida para outros usuários, podendo ir muito além dos atuais 20 megawatts, assim que for regulamentada a Lei de Concessões e forem oferecidas condições de comercialização mais atraentes. Essa opção torna-se particularmente interessante, ao considerarmos que a safra de cana coincide com o período de seca, nos meses de setembro e outubro, quando são acentuadamente maiores os riscos de déficit da energia produzida pelas hidrelétricas. Também o Proálcool, importante pilar da nossa política energética, ganhará maior viabilidade econômica na medida em que a indústria passe a aproveitar, em condições rentáveis, os seus subprodutos.

A geração termelétrica, que requer menores investimentos e produz menos impacto ambiental que as hidrelétricas, se beneficiará do gás natural da Bolívia, o qual deve começar a chegar ao País, via gasoduto, em 1998. Até lá, as empresas que investirem na construção de pequenas termelétricas para uso próprio e comercialização do excedente poderão utilizar-se do óleo combustível.

Uma questão, sem dúvida crucial, para o equilíbrio do sistema de energia elétrica no Brasil diz respeito à outra ponta do processo: o consumo. Parte considerável da crise atual se explica pelo aumento da demanda de eletricidade nas residências, decorrente, por sua vez, do crescimento das compras de eletrodomésticos com o Plano Real. A racionalização do uso de energia é uma necessidade já por demais adiada, podendo investimentos relativamente reduzidos trazer retornos excelentes em economia. O desperdício de energia elétrica no País fica em torno de 15,5% da produção, segundo levantamentos do Programa de Conservação de Energia Elétrica da Eletrobrás. Algumas medidas de impacto podem ser adotadas para reduzir drasticamente esse índice. O estabelecimento de padrões de desempenho para geladeiras, lâmpadas, aparelhos de ar condicionado e eletrodomésticos em geral tem sido aspecto fundamental da política energética dos países industrializados. A utilização da energia solar em substituição ao chuveiro elétrico, responsável por substancial aumento do consumo no horário de pico, impõe-se especialmente em um país tropical como o nosso. É necessário ainda um trabalho de comunicação e de conscientização da população, paralelamente às medidas que vierem a ser adotadas.

Sr. Presidente, essa série de ações, incluindo ainda a melhoria de interligação dos sistemas elétricos, de norte a sul do País, devem ser concebidas e planejadas globalmente pelos órgãos responsáveis do Executivo Federal. A diversificação de fontes de energia e a racionalização do consumo são, sem dúvida, imprescindíveis. Disparatado, entretanto, seria abrir mão de nosso potencial de energia hidrelétrica. Sabemos que são abundantes os recursos hídricos no Brasil, com renovação permanente e natural. O fato mais grave é que várias obras de usinas hidrelétricas, como as importantes Xingó e Tucuruí, permanecem sem conclusão, encontrando-se interrompidas ou progredindo muito lentamente. É inadmissível que se trate com simultânea irresponsabilidade o dinheiro público e um setor tão crucial como o energético.

Já não cabe agora ao Governo arcar com a parte mais substancial dos investimentos necessários para ampliar o nosso sistema de energia elétrica. A iniciativa privada terá um papel sem dúvida fundamental na reestruturação do setor. O que não pode ser aceito é a omissão do Governo diante da questão. Compete a ele propor de que modo e em que medida se conjugarão as ações da iniciativa privada e do setor público para reerguer a um patamar adequado a geração e distribuição de energia elétrica.

Isso implica, certamente, a necessidade de definição de uma política clara para o setor, com o estabelecimento de regras estáveis no que se refere à participação do capital privado. O Plano Decenal da Eletrobrás prevê que o País invista R$32 bilhões em energia elétrica até o ano 2000, quantia estimada como necessária para se evitar a crise no fornecimento. Esses recursos existem, mas certamente não cairão do céu. É necessário que o Governo defina claramente as metas e tome iniciativas para a mobilização dos recursos, pois a sua responsabilidade quanto ao setor energético não será transferida.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.