O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quero apenas fazer um comentário sobre matéria que saiu na Imprensa referente à avaliação do Ministério da Educação em relação à qualidade do ensino de segundo grau no Brasil, tanto de escolas públicas quanto de particulares. A conclusão trouxe alguns dados importantes e foi obtida a partir de uma pesquisa realizada sob o patrocínio do Ministério da Educação.

A Drª Maria Helena Guimarães Castro, do Ministério da Educação, diz - em entrevista publicada no Jornal da Tarde de ontem: "O ensino secundário está uma tragédia". Manchete: "Alunos brasileiros reprovados pelo MEC".

O resultado da avaliação dos alunos de primeiro e segundo grau mostra pouco aproveitamento em Português e Matemática. Segundo a pesquisa do MEC, os alunos concluem o segundo grau sem saber escrever um bilhete. Quer dizer, há dificuldade de apreensão, de coordenação, de expor uma idéia por escrito.

O Sr. Jefferson Péres - Trata-se do analfabeto funcional!

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Exatamente, analfabeto funcional - socorre-me o Senador Jefferson Péres, com uma definição precisa.

Quais foram os pontos levados em consideração nessa avaliação?

      Até 150 pontos

      Português: têm compreensão apenas literal do texto, com leitura fragmentada.

      Matemática: identificam grandezas, trabalham com frações e conhecem unidade de medida.

      De 151 a 225 pontos

      Português: lidam com leituras práticas, como telegramas, mas a interpretação fica restrita a informações contidas no texto.

      Matemática: têm conhecimento consolidado das quatro operações e interpretam gráficos de barra.

      De 226 a 300 pontos

      Português: sintetizam a idéia principal, relacionam informações com vivência pessoal e compreendem o texto.

      Matemática: resolvem equações de 1º grau e aplicam propriedade de progressão aritmética.

      De 301 a 375 pontos

      Português: localizam a seqüência lógica do texto, estabelecendo relação de causa e efeito.

      Matemática: dominam conceitos relativos à equação do 2º grau e trabalham com funções simples.

O jornal publica também um ranking dos Estados. Parabéns ao Distrito Federal, que está em primeiro lugar, de acordo com o percentual de acerto das questões, 51,8%; Minas Gerais, com 49,4%; Rio Grande do Sul, com 48,2%; São Paulo e Paraná, com 47,8%; Santa Catarina, com 47%; Goiás, com 46,7% e assim se segue até o último: Maranhão, com 38% de acertos.

É interessante examinarmos o fato de que essa avaliação foi aplicada nas escolas públicas e nas particulares.

      Desempenho das escolas:

      Avaliação da 8ª série do 1º Grau das redes pública e particular, numa escala de 150 a 375 pontos.

Na rede federal, o teste foi realizado em 10 Estados. Matemática, 314 pontos; Português, 290 pontos. Na rede particular: 291 pontos para Matemática, e Português, 277. Rede estadual: 241 pontos para Matemática e 248 para o Português. Rede municipal: 246 para Matemática e 242 para o Português.

Há um outro ponto importante: nem sempre a escola particular é melhor do que a pública. Existem boas escolas particulares, porque podem pagar melhor os professores, o ambiente educacional é melhor do que o da escola pública, mas não é totalmente verdadeiro que a escola particular seja sempre melhor. Esse fato é demonstrado com clareza na avaliação do Ministério. Portanto, não podemos descrer da escola pública.

Essa avaliação é muito importante, na medida em que nos dá o conhecimento da dimensão da catástrofe que é o ensino de 1º e 2º Grau no Brasil. Quem, como eu, teve o privilégio de ser aluno da escola pública pode atestar, com toda a segurança, que ela é um elemento inclusive de coesão social. Ali estão presentes, muitas vezes, alunos de diversos Estados, de diversas categorias econômicas, de diversas condições sociais; conseqüentemente, trata-se de um ponto de socialização, de melhor convívio entre alunos que provêm de diferentes pontos, seja no que se refere ao aspecto econômico, social, religioso e outros.

Foi importante para mim ter cursado a escola pública, porque cedo tive a percepção da realidade da vida no Brasil, das suas desigualdades. Lembro-me, por exemplo, do último ano do antigo Científico, que cursei à noite no Liceu do Ceará. Eu era o que se poderia chamar de aluno profissional, porque vivia tão-somente para estudar. Convivi com pessoas que saíam diretamente do balcão de lojas, de repartições públicas e de corporações militares, às vezes sem jantar, para assistirem às aulas, à noite. Na demonstração de um esforço muito grande, procuravam, com seus próprios méritos, o caminho da informação, do aprendizado e da ascensão social. Muitos deles se formaram, são hoje grandes profissionais das diferentes áreas do conhecimento humano.

Faço esse registro para, mais uma vez, chamar a atenção - trata-se de uma repetição até monótona de outros pronunciamentos - para a necessidade de se investir em educação. Felizmente no Brasil estão em curso vários projetos, principalmente nos Municípios e aqui, no Distrito Federal. Devo registrar a iniciativa da concessão da bolsa-escola por parte do Governo do Distrito Federal, por intermédio do qual se vincula o desembolso de uma determinada importância à família do aluno matriculado nas escolas públicas.

Além de medidas como essa, estamos avançando na aprovação de alterações constitucionais que dizem respeito a esse tema. Como bem disse o nobre Senador Jefferson Péres, o Ministro Paulo Renato tem sido um homem altamente preocupado com isso, inclusive tem levado várias propostas ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, das quais algumas têm o apoio do Congresso Nacional, que já as transformou em propostas de emendas constitucionais. Estamos na fase de aprovar a regulamentação dessas alterações constitucionais, bem como de uma nova Lei de Diretrizes e Bases e de um novo sistema de financiamento da educação. Tudo isso alimenta a nossa esperança em que esse Governo e os que a ele sucederem possam perseverar no caminho do investimento na educação, única forma de aparelhar as pessoas para que elas encontrem na sociedade seu local para viver com dignidade e cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.