O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar um encontro extremamente importante ocorrido aqui em Brasília na segunda e na terça-feira desta semana e, também, durante o dia de hoje.

O encontro foi promovido pela Coordenação Confederativa dos Trabalhadores. Vou citar aqui, para que se tenha uma idéia da importância desse evento, as confederações que dele participaram: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito - CONTEC; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC; Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos CNTM; Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Afins - CNTA; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; Confederação Nacional dos Trabalhadores das Profissões Liberais - CNPL; e, finalmente, Confederação Nacional dos Servidores Públicos no Brasil - CSPB.

Quero chamar a atenção para a importância desse encontro e para as decisões que dele surgiram. Trata-se de um encontro de sindicalistas que possuem uma certa moderação, uma certa compreensão, não são aqueles sindicalistas radicais. Mas é para o que eles decidiram que eu quero chamar a atenção do Senado.

Vou ler aqui o documento com o resumo de suas propostas:

      O Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, realizado em Brasília-DF, em 26/11/96, por iniciativa da CCT - Coordenação Confederativa dos Trabalhadores, tendo reunido 152 federações estaduais e interestaduais, 1.416 sindicatos e 2.640 dirigentes participantes, produziu oito horas ininterruptas de um caloroso e consistente debate sobre as conseqüências do neoliberalismo contra os direitos dos trabalhadores e o patrimônio público.

      Além de aprovação do manifesto a ser divulgado pelos sindicalistas, mobilizando trabalhadores de todo o País, o ponto culminante foi a decisão de partir de imediato para o enfrentamento do Governo Fernando Henrique Cardoso e barrar o avanço do projeto neoliberal.

      As propostas de ação aprovadas para o Plano de Ação são:

      1. Campanha nacional e popular contra a reeleição, através de atos e movimentos nos Estados e Municípios coordenados pela CCT;

Aqui não estou falando de centrais sindicais. Aliás, salientam que o Governo tem negociado com as Centrais Sindicais - CGT, CUT, Força Sindical -, e as Confederações, que detêm o poder institucional da categoria, realmente não estão sendo ouvidas. Essas Confederações são tidas como moderadas, compostas por trabalhadores tranqüilos, que não têm posição ostensiva contra o Governo, mas esse Governo está sendo tão ruim, que ensejou a realização de um ato dessa espécie.

Retorno à leitura do documento, Sr. Presidente.

      2. Fim da intervenção do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público nas assembléias sindicais;

      3. Exoneração imediata do Ministro do Trabalho;

Essas Confederações estão pedindo a exoneração imediata do Ministro do Trabalho!;

      4. Mobilização geral dos trabalhadores e sindicatos, em defesa do emprego e das condições de cidadania para todos os brasileiros, e contra as propostas do projeto neoliberal do Governo patronal de Fernando Henrique Cardoso;

      5. Acompanhamento técnico especializado dos projetos de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, denunciando a manipulação da votação às bases dos trabalhadores;

      6. Apoio efetivo e permanente às matérias legislativas comprometidas com o desenvolvimento do movimento sindical e o avanço das lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Finalmente, resumem:

CONTRA A REELEIÇÃO!

CONTRA O NEOLIBERALISMO!

PELA UNICIDADE SINDICAL!

PELA CIDADANIA!

POR UMA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E UNIVERSAL!

PELO FIM DA INTERVENÇÃO DO TST!

ABAIXO O NEOLIBERALISMO DE FHC!

FORA PAULO PAIVA!

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CVRD!

Srs. Senadores, esse documento é da maior importância e é preciso que se tenha consciência do que está acontecendo neste País, porque essas confederações jamais, nem em governos militares, fizeram pronunciamentos tão duros, nem adotaram posições tão firmes com relação ao Governo como está acontecendo agora, o que deixa claro que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo pior do que todos os Presidentes que o antecederam.

Chamo a atenção para a importância e para o peso político desse documento, que, de forma ampliada, foi entregue hoje nas mãos do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que recebeu esses trabalhadores e lhes mostrou que, no tempo em que foi Presidente da República, até no Conselho Monetário Nacional havia a participação desses trabalhadores e que o Presidente Fernando Henrique está fazendo um governo extremamente fechado, prepotente e ditatorial.

Registro a realização desse encontro pela sua importância e porque o documento dele resultante foi elaborado por sindicalistas pertencentes ao poder institucional de fato dos sindicatos, visto que a CUT, a CGT e a Força Sindical representam os trabalhadores, mas não são uma forma institucional de representação dos trabalhadores. Todas essas confederações se uniram nessa posição, que, basicamente, é contra a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Esse fato deve fazer com que todos nós prestemos atenção ao que está acontecendo no País e possamos acompanhar os problemas do povo brasileiro e ter sensibilidade para resolvê-los.

Era este o registro que gostaria de fazer nesta tarde.

Muito obrigado.