O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pânico a respeito da escassez de alimentos, tomando-se em conta o pânico ambientalista, parece ser nada mais que isto: pânico. Em dois aspectos, entretanto, Sr. Presidente, duas advertências ambientalistas devem ser levadas à sério: a exaustão dos recursos pesqueiros e a escassez dos recursos hídricos.

De acordo com a FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentos, cerca de 70% dos estoques pesqueiros estão sendo explorados muito perto da perda da sustentabilidade. A exaustão dos estoques pesqueiros mundiais, levaram nações civilizadas à "guerra". No ano passado, Canadá e Espanha, se empenharam até à luta, para estabelecer a quem caberia o direito de acesso à pesca no Greenland Halibut. Nações européias estão continuamente em fricção, fazendo prevalecer seus direitos sobre recursos pesqueiros remanescentes.

O consultor Ismail Serageldin, do Banco Mundial, adverte que as guerras no próximo século serão em disputa por recursos hídricos, serão guerras por água. Pelo mundo afora existe mais reserva de água doce do que as necessidades das populações que ali vivem, porém em certas regiões, incluindo o Oriente Médio e parte da África, os suprimentos de água são precários, são escassos e não estão satisfazendo agora mesmo as necessidades das populações.

A tecnologia da irrigação, utiliza dois terços da água usada pela humanidade. Os projetos de irrigação da região do Punjab, na Índia, e de extensas áreas ao norte da China, levaram à dramática redução das águas subterrâneas, ou ao esgotamento dos lençóis aqüíferos naquelas regiões.

Os problemas com os recursos pesqueiros e com as águas, entretanto, são muito mais resultados de políticas estreitas, da falta de cuidados, da não-utilização parcimoniosa desses recursos. Poucos Governos se dedicaram a aprovar e pôr em prática, normas, regulamentos, que encorajem os pescadores a trabalhar em forma associativista, em cooperação uns com os outros, para dar sustentabilidade aos estoques pesqueiros.

Trabalhando sem quaisquer limitações, os pescadores têm sido incentivados a pescar o máximo de peixes possível, no menor lapso de tempo disponível.

Isso se deve, em grande parte, aos governos que, longe de coibir essa pesca desordenada, até certo ponto, a estimulam, graças aos subsídios concedidos indiscriminadamente à industria pesqueira.

É a própria FAO quem denuncia que as atividades dessa indústria fortemente subsidiada e conduzida sem critérios de racionalidade, infligem às nações prejuízos anuais da ordem de US$ 50 bilhões, além dos danos que impõem à sustentabilidade dos estoques pesqueiros dispersos pelo mundo.

De forma assemelhada, Sr. Presidente, em muitos países, os fazendeiros são cobrados pela água que utilizam, a uma fração do custo real da água que lhes é suprida. É surpreendente que muito da água utilizada seja desperdiçada. Menos do que a metade da água utilizada em projetos de irrigação chega até aos sistemas radiculares dos cultivos.

Preços mais altos pelo custo da água encorajariam os fazendeiros a investir em tecnologias de irrigação mais modernas, como a irrigação por gotejamento, que seria capaz de promover grande economia de água. A irrigação por gotejamento emprega condutos de diminutos diâmetros, pequenos capilares, para fazer que a água chegue às raízes das plantas cultivadas, com grande eficácia.

O problema é que elevar o preço da água é politicamente tão difícil, quanto deixar os pescadores entrarem em falência. Em todo o mundo, os produtores que recorreram à moderna irrigação tendem a ser bem sucedidos, e a ser, politicamente, bem aliançados.

Ninguém duvida de que alimentar a população crescente do mundo requererá pesquisadores criativos, recursos financeiros abundantes, instituições sólidas e persistência nas políticas agrícolas. Mas, para tanto, faz-se necessário, igualmente, um raro componente constituído por gerações de políticos comprometidos com a causa. Políticos combativos, determinados, bravos.

Deixando de lado, Sr. Presidente, a abordagem de aspectos macroeconômicos, passarei a discorrer sobre a questão pesqueira, em particular, até poder chegar à questão da pesca praticada nos rios e lagos amazônicos, a chamada pesca interior da região Amazônica e de Rondônia em particular.

Ao contrário do que muitos possam imaginar, os mais de oito mil quilômetros da costa marítima brasileira não são um paraíso para a indústria pesqueira nacional. Segundo o técnico Carlos Fischer, do IBAMA-Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, as correntes marítimas que chegam às costas brasileiras são pobres em nutrientes e têm alto grau de salinidade.

Por causa disso, Sr. Presidente, apesar de bem mais extensa, a costa do Brasil é menos propícia à pesca do que a costa do Peru e a costa do Chile, dois dos grandes produtores mundiais de pescado. "Com pouco nutriente, a reprodução das algas, base da cadeia alimentar nos oceanos, fica prejudicada", explica o Dr. Carlos Fischer.

Uma outra opinião que coincide, basicamente, com a opinião do Dr. Carlos Fischer, é a do técnico do Instituto de Pesca de São Paulo, Dr. Hélio Valentini, que acredita que o crescimento da pesca de captura no Brasil, está muito mais nas regiões oceânicas, longe da costa.

Porém, a viabilização da pesca de captura nas regiões oceânicas, esbarra neste problema: "... a frota pesqueira brasileira está sucateada", o que representa um dos principais entraves ao crescimento da produção. A nossa frota, segundo Helio Valentini, está com uma idade média de 20 anos, contra os 10 anos da média mundial. Além disso, os barcos brasileiros são mal equipados e, conseqüentemente têm uma baixa produtividade na captura.

Por outro lado, Mário Marcelino, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo, manifesta a opinião de que "... a maior parte da frota brasileira não está preparada para pescar em alto-mar nem tem equipamentos modernos".

Segundo Mário Marcelino, o principal entrave à renovação da frota reside na falta de uma política para o setor pesqueiro, na falta de financiamentos com créditos adequados (taxas de juros e prazos de carência). Anota, ainda, Mário Marcelino outras dificuldades para a importação de equipamentos para a pesca tais como as alíquotas de importação dos equipamentos para o setor, as quais variam, atualmente, entre 14 e 50%.

É importante frisar que países como a Argentina e o Uruguai, que nos últimos anos têm aumentado expressivamente a sua produção pesqueira, isentam de impostos boa parte dos equipamentos importados.

Fica, pois, demonstrado, Sr. Presidente, que problemas ambientais, econômicos e políticos têm levado a pesca brasileira ao declínio. Em comparação com a década de 80, a produção brasileira de pescado diminuiu cerca de 20%,.

Em 1987, o País produziu 934 mil toneladas de pescado, segundo a FAO-Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Em 1993, a produção foi de 780 mil toneladas, um decréscimo de 16,5%. No mesmo período, a produção mundial cresceu de 84 milhões de toneladas para 101,4 milhões por ano. A produção brasileira expressava valores, em relação à produção mundial, inferiores a 1%.

Em 1985, o Brasil teve um superávit (exportações maiores que as importações) de US$250 milhões com a comercialização de pescado. No ano de 1995, o déficit foi de cerca de US$ 200 milhões. Isto quer dizer que a redução da produção brasileira inverteu a balança comercial no item pescado.

Os números do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, sobre a pesca brasileira são bem mais modestos, mas também indicam uma queda na produção. Segundo o Dr. Carlos Fischer, Chefe do Departamento de Pesca do IBAMA, a produção de pescado caiu de 750 mil toneladas em 1985 para cerca de 500 mil toneladas em 1995.

As diferenças numéricas, entre os dados da FAO e os dados do IBAMA, teriam sido causadas por distorções nos levantamentos feitos nas décadas de 1980, dados nos quais se baseia a FAO. "Em muitos casos, o IBGE contava duas vezes uma carga de pescado transportada de um Estado para outro", explica o Dr. Carlos Fischer.

As entidades do setor pesqueiro nacional dizem que a produção brasileira vem caindo porque os produtores não conseguem competir com os estrangeiros. O óleo diesel, é mais caro no Brasil. Exemplificando, aqui custa US$360 a tonelada enquanto o preço médio mundial do diesel é de US$250.

O Presidente do Conselho Nacional das Entidades de Pesca-CONEPE, José Ciaglia, diz ainda que o excesso de impostos sobre as importações de equipamentos inibe a modernização da frota, o que impede o País de voltar-se para a pesca das regiões oceânicas, onde estaria a grande vocação brasileira.

"Além disso, a abertura econômica e a valorização do real em relação ao dólar facilitam a importação de pescado", explica José Ciaglia.

O IBAMA acrescenta mais uma explicação para a queda da produção brasileira de pescado: a pesca indiscriminada. De acordo com Carlos Fischer, o aumento do esforço de pesca na década passada afetou os estoques de pescado.

Um bom exemplo é o caso da sardinha (Sardinella brasiliensis). O excesso de pesca, a partir do final dos anos 70, reduziu a produção de sardinha de 200 mil para 60 mil toneladas por ano. É a referência que fizemos na abertura de nosso discurso: "...trabalhando sem quaisquer limitações, os pescadores têm sido incentivados a pescar o máximo de peixes possível no menor lapso de tempo disponível".

Outra parte do setor pesqueiro acredita que a solução do problema seria a criação de uma Secretaria da Pesca, com atribuições voltadas para o desenvolvimento pesqueiro.

"Precisamos de um órgão que cuide do desenvolvimento econômico e não se preocupe apenas com a preservação" é o que afirma Giacomo Perciavalle, presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí, Santa Catarina. Desde a extinção da SUDEPE, criada em 1962, a produção brasileira saltou de menos de 500 mil toneladas para as 934 mil toneladas, segundo a FAO, ou 750 mil, segundo o IBAMA.

Aliás, Sr. Presidente, essa queixa sobre o excesso de preocupação do IBAMA com a preservação/conservação dos recursos pesqueiros é também lembrada para o caso da produção da borracha natural. No final da década de 80, criou-se um órgão para tratar do meio ambiente e dos recursos naturais-pesca, floresta e borracha: o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, oriundo da fusão da Secretaria do Meio Ambiente-SEMA, do IBDF-Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal, da SUDHEVEA-Superintendência do Desenvolvimento da Borracha e da SUDEPE-Superintendência do Desenvolvimento da Pesca.

Em ampla matéria assinada pelo Dr. José Ubirajara Timm e publicada no semanário de Brasília, "SETE DIAS DA SEMANA", do dia 20 de novembro, este relata que um ex-Presidente assim conceitua: "a criação do IBAMA representou a geração de um filho bastardo pelo casamento na polícia de uma secretaria de preservação ambiental com três órgãos de desenvolvimento".

Quando existia a SUDHEVEA-Superintendência do Desenvolvimento da Borracha, estabeleceram-se os PROBOR I, II e III, que se não trouxeram a ampliação da produção da borracha de plantações, se não permitiram nossa auto-suficiência no setor gumífero, permitiram-nos, todavia, contar com uma instituição forte, e com uma política direcionada para o desenvolvimento da heveicultura nacional.

Hoje, a produção de borracha, mesmo nas tão protegidas e divulgadas Reservas Extrativistas, vê-se quase inviabilizada porque as importações de borracha da Malásia, sufocam e penalizam, pelos baixos preços, a produção de borracha dos "fiscais verdes" das Reservas Extrativistas, idealizadas por Chico Mendes.

No setor de produção florestal, muitos empresários da indústria madeireira têm saudades dos tempos do IBDF-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e ressentem-se da falta dos incentivos do FINEP.

É certo que a criação do IBAMA, cuja função primeira é a de assegurar a proteção aos recursos naturais e de desenvolver comportamento ambientalista, aliada à fusão de órgãos tão díspares como o IBDF, a SUDEPE e a SUHEVEA, dentro de uma mesma casa, sob um mesmo comando, acabou por estabelecer propósitos contraditórios tais como: produzir versus preservar/conservar recursos.

O Governo está tentando superar a pior crise vivida pela pesca nacional em toda a sua história, considerada nos seus aspectos institucionais, econômicos e sociais, responsável pela existência de perversos paradoxos, já por nós apontados.

A criação do GESPE - Grupo Executivo do Setor Pesqueiro, em 15 de novembro de 1995, vinculado à Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, presidida pelo Ministro Clóvis Carvalho, Chefe da Casa Civil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso,"...institui uma verdadeira junta médica constituída por especialistas de dez Ministérios e Coordenada pelo representante do Ministério da Marinha, Almirante Araripe Macedo, para tratar de um paciente terminal, e em fase de internamento na UTI", diz José Ubirajara Timm.

O acerto, Sr. Presidente, da criação do GESPE pode ser avaliado pelo intenso trabalho desenvolvido em menos de um ano de existência, para o equacionamento da problemática pesqueira e do encaminhamento de urgentes soluções, que já começam a se materializar:

- equalização do preço do óleo diesel para a pesca nacional ao preço do mercado internacional, com a redução de cerca de US$100 por tonelada;

- revigoramento do projeto de lei orgânica para a pesca (Código da Pesca) e do Projeto de Decreto para o arrendamento de embarcações estrangeiras para operarem na "Zona Econômica Exclusiva Brasileira", compreendendo as 200 milhas marítimas;

- projetos para a implantação do Sistema de Estatísticas, criado pelo Decreto nº 1.694, de 13 de novembro de 1995.

- programa de estoque regulador para o pescado;

- programa de fomento da aqüicultura nacional;

- grupos de trabalhos para a elaboração de um plano diretor para a pesca e a aqüicultura; para a sistematização das ações governamentais no setor pesqueiro; para treinamento e capacitação dos recursos humanos; para a atividade de pesquisa.

Num próximo discurso, Sr. Presidente, trarei a esta Casa as agruras e situações, ainda bem mais precárias, que afligem a pesca praticada pelas populações ribeirinhas, no interior da Amazônia, tão esquecidas e relegadas à própria sorte.