O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar especificamente da questão para a qual pedi a palavra, gostaria de solicitar ao Ministro Raul Jungmann e ao Presidente do Incra providências relativas à situação dos agricultores de Roraima que se encontram, há alguns dias, ordeiramente acampados - não houve invasão da propriedade pública - na frente da sede do Incra. Esses agricultores esperam uma decisão do Ministério da Reforma Agrária quanto à liberação dos recursos do Procera e também recursos de assentamento prometidos a eles há algum tempo, fruto de uma política fundiária errada, equivocada e - por que não dizer - usada de forma distorcida durante a eleição. Prometeram recursos àqueles agricultores, mas depois das eleições eles foram, de certa forma, abandonados, e a promessa do Incra não foi cumprida.

Gostaria de apelar para o Ministro Raul Jungmann e para o Presidente do Incra, a fim de que tomem providências para sanar essa dificuldade. Ao mesmo tempo, quero deixar aqui minha homenagem e meu apoio à movimentação pacífica desses agricultores que foram assentados, mas não estão recebendo o apoio necessário e prometido pelo órgão federal no Estado.

Gostaria também, Sr. Presidente, de comunicar à Casa que dei entrada hoje em um requerimento de informações ao Ministério das Minas e Energia e à Eletronorte sobre a dívida que o Estado de Roraima tem para com essa estatal. Na discussão do processo de pagamento de precatórios, foram levantados os débitos, a situação de dívida dos Estados e o encaminhamento do pagamento dessas dívidas.

Quero levantar também a questão da liberação pela Caixa Econômica Federal de recursos, dentro do programa de reestruturação e ajuste fiscal dos Estados, que deveriam ter sido liberados pelo Governo Federal para pagamento de dívida dos Estados. Roraima tem uma dívida de R$30 milhões para com a Eletronorte por falta de pagamento de mais de oito anos de contas de energia elétrica do Estado. Entendíamos que parte da dívida deveria ter sido negociada e equacionada quando foram liberados os recursos da Caixa Econômica Federal para pagamento de dívidas dos Estados, mas isso não ocorreu.

A fim de confirmar esses dados, estou pedindo informações à Eletronorte. Recebidas essas e também as da Caixa Econômica Federal, vamos entrar com uma ação e também fazer um comunicado ao Tribunal de Contas da União, para que providências sejam tomadas.

O dinheiro que o Estado de Roraima tomou na Caixa Econômica para pagar dívidas não foi direcionado para esse fim; foi direcionado para gastos eleitorais e políticos da eleição do dia 3 de outubro. As dívidas continuam, e é isso que vamos provar.

Ao receber as respostas desse comunicado, pretendo também encaminhá-las à CPI dos Precatórios, já que, apesar de não terem sido precatórios, esses financiamentos da Caixa Econômica Federal tratam também das dívidas e pagamentos de dívidas dos Estados, e entendemos que deveriam ser também objeto das investigações da CPI.

Gostaria, Sr. Presidente, que fizesse parte desta minha fala não só o requerimento que apresentei hoje, mas também, o que é muito importante, o Ofício nº 292/96, da Caixa Econômica Federal, que responde que a liberação de recursos no dia 30 de setembro último foi feita para pagamento de dívidas. A Caixa Econômica confirma o direcionamento do empréstimo para pagamento de dívidas, mas, infelizmente, o Estado não pagou essas dívidas.

Espero que o Ministério das Minas e Energia e a Eletronorte rapidamente respondam os itens desse requerimento, para que possamos embasar, como disse, comunicado ao Tribunal de Contas da União, à Secretaria do Tesouro Nacional e também uma ação popular que interporemos, para que, efetivamente, seja resguardado o pagamento dessas dívidas do Governo do Estado de Roraima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era isso o que tinha a dizer.