O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, tenho ouvido, nos últimos dias, vários dos nobres colegas reclamarem neste Plenário quanto à situação dos respectivos Estados no que concerne à execução do Orçamento da União.

Tal fato tem ocorrido com bastante freqüência independentemente do partido político a que pertence o Senador. Não se pode, portanto, classificá-lo como manobra da oposição para desacreditar o Governo Federal.

Tendo constatado esse problema comum a todos nós e ciente da penúria financeira que assola o Tocantins, decidi analisar os últimos dados orçamentários. Segundo o acompanhamento da execução orçamentária, acumulado até outubro de 1996, meu Estado havia sido dotado, inicialmente, após vetos, com pouco mais de 146 milhões de reais e um crédito adicional de quase 18 milhões de reais. Desses quase 165 milhões autorizados, no entanto, menos de 75 milhões foram empenhados - menos da metade -e liquidados somente pouco mais de 53 milhões.

Solicitei, então, à Consultoria de Orçamento desta Casa informações mais atualizadas quanto à execução orçamentária por Unidade da Federação. Na semana passada, recebi a posição de cada Estado até o dia 19 deste mês de novembro. Tenho-a em mãos e solicito à Mesa que seja anexada a este pronunciamento, que é a comprovação que lhes direi a seguir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a atenção de V. Exªs pois o que tenho a dizer é muito grave. Lembro-lhes que estamos falando das transferências voluntárias do Governo.

Na tabela que trouxe a Plenário, uma das colunas é inteiramente inválida, a dos percentuais, porque se refere aos empenhos liquidados e a variação dos mesmos é quase sempre inconcebível. Mesmo assim, o percentual referente ao Tocantins é o menor de todos: 62,13%.

Para melhor compreensão, como citarei muitos quantitativos, preferi ater-me a números redondos - bilhões e milhões -, desprezando classes menores e números decimais.

Vejamos, portanto, nobres colegas: inicialmente, chamaram-me a atenção as alterações relativas ao meu próprio Estado. Em outubro, tínhamos recebido um percentual de 32% do valor autorizado, que era de R$ 164 milhões. Em 19 de novembro, o percentual era bem maior: 62%, mas o valor autorizado já não era mais R$ 164 milhões e sim R$ 98 milhões. Por isso, considero nula essa coluna, porque a percentagem se reporta a valores voluntariamente manipuladas.

Seria esse, porém, um problema de menor importância, se os valores autorizados não fossem, outrossim, conseqüência de outras mágicas financeiras, para mim inexplicáveis.

Consideramos a situação dos quatro Estados bem-dotados, pela ordem: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal: São Paulo teve R$ 2,864 bilhões de dotação especial, após vetos, e um crédito adicional de R$ 268 milhões, totalizando R$ 3,132 bilhões autorizados. Foram empenhados R$ 2,872 bilhões e liquidados R$ 2,604 bilhões.

O Rio de Janeiro foi dotado com R$2,789 bilhões, aos quais se adicionou um crédito de R$139 milhões, resultando em R$2,928 bilhões autorizados. Empenharam-se R$2,525 bilhões, dos quais foram liquidados R$2,169 bilhões.

A Minas Gerais foram inicialmente destinados R$2,378 bilhões e retirados R$123 milhões. De um total de R$2,255 bilhões, foram empenhados R$2,103 bilhões e liquidado R$1,765 bilhão.

Causou-me espanto a situação do Distrito Federal. Esta Unidade Federativa, cujo Governo constantemente acusa o Governo Federal de reter os recursos por motivos ideológicos, é o quarto grande do Orçamento da União - e recordo aos colegas que são transferências voluntárias. Uma dotação inicial de R$1,920 bilhão, adicionado a um crédito de R$102 milhões, resultou em R$2,022 bilhões. Destes foram empenhados R$1,955 bilhão e liquidado R$1,890 bilhão.

Para não me alongar, omitirei os valores concernentes ao quinto bem-dotado, o Rio Grande do Sul - que, por sinal, é o Estado da eminente Presidente da Mesa -, último Estado inteiramente situado na classe dos bilhões. O Paraná e a Bahia caíram para o segundo grupo, porque os respectivos empenhos liquidados permanecem na casa dos milhões.

Desloquemo-nos, agora, para o outro extremo, para a parte alta da gangorra. Se preferirem a imagem da balança, símbolo da justiça, passaremos a considerar o prato mais leve; nele se situam os menos dotados. Em ordem decrescente: Roraima, Sergipe, Acre e Tocantins.

Também por uma questão de tempo, Srª Presidente, detalharei apenas as posições dos dois últimos, os que se encontram no final da fila, os "lanterninhas": Acre e Tocantins. Passaremos a considerar milhões e milhares, não mais bilhões, como anteriormente. Esses dois Estados apresentam realidades orçamentárias inversas.

O Acre contava inicialmente com uma dotação de R$ 146,056 milhões; recebeu um crédito de R$ 6,902 milhões - bem pouco por sinal. Do total autorizado, R$ 152,968 milhões, foram empenhados R$ 126,995 milhões e foram liquidados R$ 110,764 milhões.

A dotação do Tocantins era maior do que a do Acre, R$ 146,602 milhões. Aí, o processo se inverteu. Como crédito adicional (aprendemos na escola primária que adição é igual a soma) foram subtraídos de Tocantins R$ 47,639 milhões do total autorizado. De R$ 98,962 milhões foram empenhados R$ 77,862 milhões. Desses liquidaram-se R$ 61,486 milhões.

Voltando a falar nos percentuais, posso agora explicar melhor a nulidade da coluna. São Paulo recebeu 83% de R$ 3,132 bilhões; o Rio recebeu 74% de R$2,928 bilhões; Tocantins obteve o menor percentual de empenhos liquidados, 62%, o correspondente a R$98,962 milhões. É bem diferente.

E por quê, Srª Presidente? Estará o Tocantins em tão boa situação sócio-econômica que o Governo Federal, ao remanejar as verbas do Orçamento, retire daquele Estado, a título de crédito adicional, mais de R$47 milhões?

Estará a política social do Governo, ao reforçar as dotações de Unidades bastantes desenvolvidas como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, empenhada em estimular o êxodo rural? Sim, porque ao privar de recursos os Estados e as populações mais carentes, a migração para os Estados superdotados será inevitável.

Não tenho nada contra o Estado do Acre, muito pelo contrário, serei sempre, como do Amazonas, um eterno defensor do Estado. Apenas para citar números, o Acre, com uma população de 455.202 habitantes recebe maior volume de recursos que o Tocantins, que já ultrapassou a marca de 1 milhão de indivíduos.

Sabemos da preocupação do Presidente Fernando Henrique Cardoso com as injustiças sociais. Temos a certeza de que Sua Excelência não pretende acentuar a desigualdade no tratamento dispensado às Unidades da Federação. Se assim fosse, qual o futuro do Tocantins? Seria, talvez, transformado em uma reserva biológica de baixa densidade populacional para que o futuro saiba como viviam as populações carentes no Brasil no final do século XX.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte com muito prazer, nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Estou acompanhando o raciocínio de V. Exª a respeito da execução orçamentária da União e sobre o tratamento diferenciado que se faz em relação aos Estados mais carentes da Federação. No meu entendimento, em primeiro lugar, o Governo deveria encaminhar ao Congresso Nacional um orçamento realista e não um orçamento que logo nos primeiros meses do ano seguinte já está totalmente defasado e necessitando de suplementação para os diversos órgãos da administração. Em segundo lugar, que fosse assegurado aos Estados, por intermédio de seus parlamentares, de suas bancadas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, não só o direito de apresentar as emendas ao Orçamento para tentar alocar recursos para si, como também que esses recursos, depois de aprovados, fossem normalmente liberados. Acontece que se permite que os parlamentares apresentem emendas ao Orçamento, como está acontecendo agora com a Proposta Orçamentária para 1997, depois, aprovam-se esses créditos, o Governo veta uma parte, contigencia outra e, no fim, não libera nem 50% daqueles recursos que estão alocados no Orçamento para os Estados. Em terceiro lugar, se existe a intenção do Governo em promover o desenvolvimento econômico e social dos Estados mais carentes da Federação, isso deveria ser levando em consideração na ocasião da elaboração orçamentária. Como V. Exª ressaltou em seu pronunciamento, os Estados mais carentes - no caso o Tocantins, o Acre, Roraima, Rondônia, os Estados da Amazônia, como também os Estados do Nordeste - são os menos contemplados com recursos. Os Estados industrializados, que têm receita própria e arrecadação que atende as suas necessidades, são os mais beneficiados pelo Orçamento, enquanto os Estados pequenos, pobres e carentes recebem migalhas, como V. Exª acaba de mostrar em seu pronunciamento. É necessária uma reversão dessa situação. O Governo deve analisar melhor a distribuição das receitas públicas, pois, embora esses Estados pequenos não contribuam com parcela significativa na arrecadação de impostos, há a necessidade de se promoverem ações que possibilitem o seu desenvolvimento, senão, o Norte e o Nordeste do País serão sempre regiões subdesenvolvidas.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o lúcido aparte do eminente Senador Nabor Júnior e incorporo-o ao meu pronunciamento.

O Orçamento, especialmente a execução orçamentária, está virando uma peça de ficção. Os Estados mais bem-dotados tiveram créditos adicionais posteriores e os menos dotados tiveram retirada do seu orçamento. Na realidade, jamais se executa o Orçamento em sua integralidade, o que penaliza os Estados mais pobres da Federação.

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 1996 elaborado pelo Bird - Banco Mundial, o Brasil é, pela segunda vez consecutiva, o campeão em desigualdade social do planeta. A realidade orçamentária agravará a injustiça social no País. Estará o Governo Federal atento às conseqüências internas e externas desse remanejamento orçamentário?

A propósito, nobre e eminente Senador Nabor Júnior, li, num noticioso de repercussão nacional, que o Governo teria esquecido de contemplar o Orçamento-Geral da União com recursos para uma determinada área. E estaria propenso a obter esses recursos, retirando-os das emendas dos parlamentares.

Fomos acusados de não trabalhar, porque não levamos recursos para o Estado mais pobre da Federação. Portanto, ficam as perguntas que ferem os brios de todo cidadão tocantinense e dos parlamentares: Sr. Presidente, por que a discriminação? Somos, por acaso, brasileiros de segunda categoria?

Muito obrigado.