O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a permissão do Presidente José Sarney, em cuja firme decisão política está localizada a base que sustenta este trabalho, quero informar aos Senadores e Senadoras que acaba de ser apresentado o Projeto de Resolução da Comissão Diretora formalizando extensas e profundas reformas no Regulamento Administrativo do Senado Federal.

           Queríamos, como continuamos querendo, até porque querer é essencial para a sobrevivência do sistema representativo, modernizar esta Casa. Para isso, queremos acabar com o que não funciona, por ser inútil, por ser anacrônico, por ser dispensável. Queremos reformular o que pode ser melhorado. E queremos criar o que está fazendo falta. Tudo sem gerar novas despesas, mas sim reduzindo custos. Sugerindo modificações em quase todas as unidades administrativas, de produção legislativa, de recursos humanos e de serviços de apoio, queremos tornar o Senado Federal uma instituição eficiente, que possa estar sempre pronta para oferecer, com velocidade e resultados, as respostas que a sociedade está sempre lhe cobrando.

           Não quero descer aos detalhes do Projeto de Resolução, que logo deve estar com os senhores e com as senhoras mas apenas relembrar algumas premissas que orientaram a sua elaboração. A primeira delas estabelece que a Administração da Casa deve estar voltada para o atendimento da missão constitucional do Senado Federal e para a atuação política-parlamentar dos Senadores. Dessa forma, todas as suas unidades devem convergir para este objetivo central, cooperando cada qual com os seus afazeres para que os Senadores e o Senado possam operar na medida das grandes transformações da sociedade.

           Como todos os Senhores e as Senhoras sabem, nunca se produziu tanto nesta Casa como nos dois últimos anos. Não há registro na história do Parlamento de um período que tenha tido tanta produção legislativa e várias decisões importantes nos planos político, econômico e social. Acompanhando as curvas do reconhecimento público, medido em vários momentos ao longo do período, pudemos ver que elas atingiram patamares onde nunca antes estivéramos.

           Para manter o reconhecimento público, todos os Senhores e as Senhoras sabem que esta Casa precisa equipar-se, sob todos os aspectos, para administrar a enorme complexidade das questões que a cada dia se nos apresentam. Foi-se o tempo em que nos dividíamos maniqueisticamente entre o bem e o mal. O discurso político já não é suficiente para produzir soluções para os fatos econômicos. Para situar-se na complexidade desses fatos é preciso mais do que boa vontade. É preciso estar instrumentalizado.

           Estamos tentando disponibilizar no Senado os mais modernos sistemas organizacionais e gerenciais, os mais eficientes métodos para a qualificação e gestão dos nossos recursos humanos e tecnologias de ultima geração em várias das nossas áreas vitais. Está tão disseminado e tão incorporado este espírito modernizador que algumas inovações já estão em funcionamento e fazendo sucesso, antes mesmo das alterações no Regulamento Administrativo.

           Deste trabalho, que começou com o Grupo de Reforma e Modernização, integrado por mim e pelos Senadores Ney Suassuna e Luiz Alberto de Oliveira, prosseguiu com os estudos da Fundação Getúlio Vargas e foi concluído com a entrega do presente Projeto de Resolução, participaram muitos dos Srs. Senadores e Senadoras não só presentes ao amplo debate que promovemos através de pesquisas, seminários e workshops, mas também com a entrega de sugestões, muitas das quais aceitas e incorporadas. Como este Projeto de Resolução diz respeito à atuação parlamentar de todos, inclusive sobre as estruturas que os servem, quero informar aos Senhores e as Senhoras que está aberta a fase para apresentação de emendas.

           Trata-se de uma obra de todos. Reformar uma instituição da importância do Senado Federal não é uma tarefa que se possa executar se tentada isoladamente. O Senado, neste processo, deve ser olhado como um todo e o interesse que alimenta este espírito modernizador deve ser apenas o de tornar esta Casa um centro de excelência, que possa cumprir com eficiência as suas obrigações.