A SRA. EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago hoje à tribuna uma situação que é do conhecimento de toda a sociedade e que está se tornando cada dia mais grave, devido à profunda injustiça que está se cometendo contra uma importante parcela da população brasileira

Refiro-me à situação dos funcionários públicos, submetidos a pressões e temores, em conseqüência de um Programa de Desligamento Voluntária - PDV a um processo de desmoralização injustificável e a um brutal arrocho salarial.

Em relação ao PDV, a sua eficiência está sendo questionada diariamente não só pelos trabalhadores que contestam, com razão, os seus objetivos, mas pelos próprios ministros, especialmente os Ministros da Previdência Social e da Educação, como divulgado ultimamente pela imprensa.

Em declarações públicas, tanto o Ministro Reinhold Stephanes, quanto o Ministro Paulo Renato, advertem para a impossibilidade de abrir mão de funcionários em áreas essenciais e estratégicas ao funcionamento das suas Pastas.

Diz o Ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, em matéria publicada no jornal O Globo, do último dia 2 de dezembro: "Não dá para abrir mão de funcionários de perícia médica nem dos de agência de atendimento ao público. Há áreas em que é preciso dobrar o número de funcionários e não demitir".

Até o final da semana passada, 30 mil servidores haviam solicitado informações, cerca de 1.000 se inscreveram entre o primeiro e o segundo dia, mas apenas 10 funcionários tinham sido efetivamente demitidos.

Instituído por medida provisória, o PDV, antes de enfrentar o problema da qualificação, da eficiência e da modernização do serviço público, pelo que estamos assistindo, transformou-se em instrumento de desorganização da máquina estatal.

Em primeiro lugar, diante das pressões diárias sofridas, das dificuldades salariais impostas e do desestímulo profissional constante, é incorreta a definição de que o PDV tem caráter voluntário.

Por outro lado, frente a situação econômica vigente e às altas taxas de desemprego, vejo como de alto risco a alternativa apresentada aos funcionários de conseguirem empregos vantajosos, ou montarem empresas com os escassos recursos oriundos da demissão.

Ainda em relação a este tema, a realidade tem contribuído para demonstrar a total ineficiência desta medida, como forma de enfrentar os graves problemas sociais, econômicos e mesmo políticos do Estado e da sociedade brasileira.

Desde 1990, essa política de corte do funcionalismo, assim como as privatizações, vem sendo apresentadas como saída para a redução dos gastos públicos, aumento da eficiência da máquina pública e maior investimento nas áreas sociais.

Entretanto, esta solução, além de injusta, não tem se mostrado eficiente, pois senão como explicar o aumento sistemático do déficit público, se os funcionários estão sendo demitidos e os salários estão congelados há exatos 23 meses?

Agora mesmo, no mês de outubro, o Governo registrou um novo recorde no déficit público, que chegou a cerca de US$17 bilhões, dos quais US$8,2 bilhões resultam de pagamento de juros e serviços da dívida externa.

Então, a verdade dos fatos, Srs. Senadores, é que não são os servidores os responsáveis pela crise das contas públicas, mas sim a política das altas taxas de juros praticada pela equipe econômica e defendida até hoje que está fazendo a festa do capital especulativo externo.

No campo da maior presença do Estado nos setores sociais, da mesma forma, verifica-se que, ao contrário da expectativa criada, áreas como a Saúde e a Educação estão em completo abandono por falta de repasse de verbas.

Nesse sentido, fizemos um alerta, inclusive, para a solicitação recentemente feita para que o Ministro interino da Saúde venha a esta Casa nos contar como estão os repasses para os laboratórios públicos, que estão com sua produção de remédios importantes ameaçada.

Em relação à Educação, ainda hoje vemos notícias nos jornais de que aquele fundo para investimento no ensino fundamental - que aprovamos apostando na boa intenção do Governo, apesar de termos constatado alguns problemas - também está sendo questionado, inclusive com propostas para que passe a existir a partir de 1998, e não 1997.

Sabemos da defasagem do salário dos professores, sabemos que a qualidade do ensino precisa ser melhorada, e isso tem sido motivo de debate entre os professores, entre o funcionalismo público, inclusive com a participação da sociedade como um todo, que nos tem questionado.

Ultimamente, estamos buscando acreditar - e acreditar mesmo - especialmente na área da Educação e da Saúde, apesar de todas as pressões da globalização econômica no Brasil, na vontade de nossos governantes em fazer com que o Estado seja cada vez mais forte e mais presente na sociedade, com funcionários preparados e estimulados.

Isso, a meu ver, não vai ser conseguido, não vai ser conquistado promovendo-se a desmoralização do funcionalismo público, por meio de campanhas sistemáticas de demissão, ameaça de perda de direitos adquiridos como a estabilidade, suspensão da isonomia salarial, venda parcial de férias, extinção da data-base, fim da aposentadoria proporcional, ou ainda pela desvalorização pública de setores importantes para a vida nacional, tais como os professores universitários, expostos sob acusação de não trabalharem ou trabalharem pouco.

Nesse sentido trago aqui, Srs. Senadores, palavras do ex-Ministro Ciro Gomes sobre essa questão: "Não podemos aderir ao dogma neoliberal que exige a redução dramática do Estado a uma expressão mínima de baixo custo que faz extremamente atraente a idéia de uma economia completamente desregulada". Nesse ponto, concordo com o Sr. Ministro, porque, enquanto a Itália tem 65 funcionários para mil habitantes e a França, 46, no Brasil, essa relação não chega a nove funcionários públicos por habitante. Isso desmente, inclusive, a tese do superdimensionamento da máquina pública do País.

Já temos dito que o arrocho salarial imposto aos servidores públicos, que estão com seus salários congelados desde janeiro de 1995, vem gerando uma situação insustentável para milhares de famílias em todo o País. Vários Parlamentares, Deputados e Senadores, têm manifestado preocupação nesse sentido. Se o País, no ano passado e neste ano, optou pelo congelamento dos salários, não pode deixar de manifestar intenção de reajustar o salário do funcionalismo para o ano de 1997. Troquei idéias sobre esse assunto com o Senador Francisco Escórcio, recentemente chegado a esta Casa, e S. Exª também manifestou preocupação.

Estamos usando a tribuna, neste momento em que se monta o Orçamento de 97, para fazer um grande apelo ao Governo Federal e à equipe econômica, no sentido de que esclareçam qual a real política em relação ao funcionalismo público, porque a desmoralização, o achatamento, o arrocho e a demissão não são, no meu entendimento, a melhor saída para qualificarmos o serviço público e valorizarmos setores essenciais como Educação, Saúde e nossas universidades.

O Sr. Francisco Escórcio - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte com muito prazer.

O Sr. Francisco Escórcio - Senadora Emilia Fernandes, esse é um tema de grande importância e, por isso, temos que pedir justiça a esta Casa; não a justiça do Poder Judiciário, mas a justiça social. Nobre Senadora, aprendi com o meu querido mestre Senador Alexandre Costa a respeitar os funcionários desta Casa. O Senador sempre me dizia - S. Exª me chamava de Chiquinho: "Chiquinho, aqui tem gente muito experiente e capaz". S. Exª fazia os maiores elogios aos funcionários desta Casa. Agora, quero dizer que, na prática, conheci a dedicação, o carinho e a competência desses funcionários. Tenho recebido muitos deles em meu gabinete, passando pelos corredores desta Casa e, Srª Senadora Emilia Fernandes e Srs. Senadores, é constrangedor. Exibem-me os contracheques e dizem: "Senador, estou no desespero." "Senador, olhe: perdemos o poder aquisitivo em torno de um terço de nossos salários". Não podemos ficar de braços cruzados. Eles têm nos procurado e devemos nos sensibilizar com esse fato, Srª Senadora. É por isto que há o nosso diálogo: para trazer a esta Casa essa preocupação. Quero dizer a V. Exª que não sou eu, nem V. Exª. São vários os Srs. Senadores que têm se preocupado com isso. Ora, o que pedimos é, ao menos, a reposição das perdas, o que chega a um terço dos salários dos funcionários. Dizendo isso, quero pedir à Casa, à Mesa Diretora, que estude essa nossa solicitação. Somos um Poder autônomo, podemos mostrar ao País que somos capazes de fazer a justiça social que tanto estão pedindo.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª e reafirmo o que estamos dizendo. Entendo que os funcionários do Poder Legislativo como um todo também sofrem neste momento, a exemplo de todo o funcionalismo do País, um arrocho salarial, com o congelamento dos salários desde 1995. Repito que qualidade de serviço não é arrocho salarial, não é desrespeito ao funcionalismo, não é jogar em cima do funcionalismo a culpa de todos os problemas do Brasil.

Nós do Poder Legislativo temos a obrigação, assim como os representantes do Governo, de zelar pela qualidade do serviço, exigir, avaliar, acompanhar e prestigiar o aperfeiçoamento dos funcionários. Isso é o que temos que fazer.

Somo-me ao apelo de V. Exª, Senador Francisco Escórcio, para que a Casa faça uma revisão dentro das suas condições e possibilidades. Já que se não se consegue fazer justiça para todo o funcionalismo deste País, que é o que desejamos e defendemos, que esta Casa dê o exemplo mostrando, com dados reais e concretos e com percentuais, que houve defasagem real nos seus salários, e faça, no mínimo, a reposição dessa perda.

Temos dados que indicam que a queda do poder aquisitivo dos servidores varia em torno de 25% a 30% e até de um terço do salário, levando-se em conta a evolução inflacionária divulgada pelos institutos oficiais, que, desde julho de 1994, atingiu o percentual de 60,4%.

As reposições necessárias diante disso, aquelas calculadas pelo Dieese, pela Fundação Getúlio Vargas e mesmo pelos dados oficiais calculados pelo IBGE, apontam para a necessidade de reajuste dos salários entre 30% e 60%.

É um fato que todo mundo conhece no País, especialmente as pessoas que lidam com números no seu dia-a-dia, que praticamente tudo subiu, especialmente as taxas dos serviços públicos, como a energia, a telefonia, impostos e, além disso, outras despesas obrigatórias, como escola, transporte, remédios e outros itens.

Por outro lado, a inexistência de data-base para o reajuste dos salários dos servidores é uma anomalia, pois nenhuma outra categoria de trabalhadores no País, ou em qualquer outra parte do mundo civilizado, vive essa situação.

Não existe razão lógica, a não ser aquelas já citadas, que sustente a discriminação a que estão submetidos os servidores públicos, única categoria de trabalhadores do País excluída de um direito que tem sido exercido por todos os demais brasileiros.

Sem direito a data-base, com os salários congelados há 23 meses, e com a ameaça de passar o ano de 1997 na mesma situação, os servidores estão submetidos a uma espécie de escravidão moderna, como também os funcionários públicos estaduais, por este País afora, que ainda sofrem a ameaça de não receber o seu 13º salário.

Encerro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apelando para que todos - esta Casa, o Congresso Nacional, a equipe econômica, os Ministros das diversas áreas, especialmente o Ministro Bresser Pereira e o próprio Presidente da República - tenham mais sensibilidade no trato deste problema, que está comprometendo a qualidade do serviço público e infelicitando a vida de milhares de cidadãos brasileiros.

É preciso, Sr. Presidente, reverter essa situação injusta, particularmente a salarial, olhar com mais compreensão, com mais respeito para essa legião de brasileiros que, apesar de todas as críticas e dificuldades que eles próprios reconhecem existir, têm contribuído para a administração e para a construção do País.

Era o que nós tínhamos a considerar, Sr. Presidente, buscando suscitar nesta Casa e junto ao Governo Federal uma avaliação da reposição salarial dos nossos funcionários públicos. Muito obrigada.