O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA) - Sr. Presidente Levy Dias, Srs. Senadores, trago o posicionamento do meu Partido em um assunto que se refere, inclusive, à eleição da capital do seu Estado. Assistimos às denúncias de que em Campo Grande foram alugados títulos para a eleição, ou seja, a pessoa que financiava, não tendo a certeza de que o que ia receber o dinheiro ia votar, alugava o título a pessoas de confiança que iam às urnas. 

Fiz um pronunciamento nesta Casa denunciando que há 10 anos, em 1986, o Título de Eleitor foi transformado em título ao portador. A quem interessava, eu não sei, mas no título antigo havia fotografia do eleitor.

Foi criado um novo título - tenho um aqui em mãos - com um brutal espaço para ser colocada a impressão digital do eleitor. Só que, na Mesa, não há nenhum datiloscopista para examinar e saber se a impressão digital da pessoa que está com o título é, realmente, a mesma impressão digital que está impressa no título. Se há o lugar para colocar a fotografia, por que continuar a utilizar o Título de Eleitor como título ao portador? 

Não entro no mérito da questão de Campo Grande a fim de saber se os títulos foram alugados para um dos lados ou se para os dois lados, se modificou ou não a eleição do pleito. Quero é fazer um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que não continuemos nesta luta da informatização, do resultado divulgado imediatamente após a eleição sem antes resolvermos problemas como este. Não interessa informatizar o resultado se este pode ser o resultado de uma fraude eleitoral. O resultado pode ser o de pessoas com títulos que não são seus, modificando, assim, a vontade do povo.

Hoje em dia a Carteira de Motorista já sai com a fotografia computadorizada do motorista, entretanto, o Título de Eleitor continua sem ter algo que identifique quem votou. Votamos aqui - e o Relator da matéria foi o Senador Ramez Tebet - querendo que o eleitor apresentasse um documento de identidade na hora da votação. Desgraçadamente quis o destino que voltasse às mãos do nobre Senador Ramez Tebet um projeto no sentido de que nesta eleição, de 1996, não fosse exigido o documento de identificação do eleitor.

Sr. Presidente, peço que V. Exª...

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Nobre Senador Ramez Tebet, o Senador Epitacio Cafeteira está falando como Líder e como tal não pode ser aparteado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Sr. Presidente, peço que V. Exª faça encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral este meu apelo. A democracia é sim um governo da maioria, mas só existe maioria de verdade na hora em que o eleitor for, de fato, o detentor do direito do voto.

O Título de Eleitor não deve mais ser um título ao portador. Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral - atendendo este nosso apelo, nós que queremos a transparência nos resultados eleitorais - com o seu desejo de informatizar até mesmo toda a eleição, não permita que no ano de 1998 continuemos a ter dúvidas sobre o resultado de eleições.

Este é o meu apelo, que espero V. Exª faça chegar ao Tribunal, porque sei que os Ministros da nossa mais alta Corte eleitoral têm interesse em que, nas Casas congressuais e na direção do País, dos Estados e dos Municípios, estejam aqueles que receberam, verdadeiramente, a confiança do povo e que foram ungidos por votos legítimos, conquistados de forma legítima.

Não quero condenar quem aboliu o retrato nos Títulos, mas há dez anos o Brasil vota levando para as urnas não Título de Eleitor, mas título ao portador.

Era o que tinha a dizer.