O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo em meu nome pessoal e em nome do Senador Romeu Tuma.

Hoje tivemos a ventura de assistir, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, a uma solenidade das mais expressivas, presidida pelo Deputado Luís Eduardo Magalhães, tendo ao seu lado o 1º Secretário daquela Casa, Deputado Wilson Campos.

Naquela ocasião, a Câmara dos Deputados fazia a entrega da Medalha do Mérito do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, aos Drs. José Saulo Pereira Ramos, Aluísio Campos da Paz Júnior, Luiz Carlos Bettiol e Mozart Vianna de Paiva, Secretário-Geral da Mesa da Câmara.

Desejo ler, Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, o discurso com que nos brindou o Dr. Saulo Ramos:

      "O Parlamento Brasileiro.

      Já foi dito um milhão de vezes e nunca será demais repetir: o maior patrimônio da humanidade está nas liberdades dos povos. O uso dessa máxima prerrogativa, sob a exigência da ordem da Justiça, somente torna-se possível e eficaz através da organização política dos governos e dos sistemas, livremente institucionalizados pelo próprio povo. A expressão mais autêntica desta organização está nos parlamentos. Não importa que sempre resulte num colegiado compostos de muitas contradições, de acentuadas diferenças culturais, calorosas divergências ideológicas e profundas diversidades conceituais, posto que refletem com precisão e por isso mesmo os contraditórios espontâneos da própria coletividade, em todas as épocas e conforme os estágios das respectivas civilizações.

      No Brasil, por exemplo, não seria completa a representação parlamentar sem Deputados e Senadores eleitos pelas populações mais sofridas, carentes, destituídas das mínimas e essenciais condições de sobrevivência digna, sem acesso aos instrumentos de conquista cultural. São homens e mulheres integrantes desses núcleos nacionais, escolhidos pelo voto que lhes confere, antes de tudo, a presunção de fidelidade às origens. Se eles próprios, humildes e simples, são o produto do seu meio social e o retrato fiel dos seus representados, foi cumprido plenamente o princípio fundamental da democracia, isto é, a legitimidade da representação. Não constituem, por definição, expoentes culturais universitários, mas asseguram, nas sinceridades de seus propósitos, a certeza sociológica das missões esperadas por seus eleitores.

      Nenhum Parlamento se presta a concurso de erudições, nem neles se cuida de olimpíadas de oratórias, mas de fidelidade à parcela do povo que elegeu seu representante. Creio que os grandes florilégios culturais ficam melhor abrigados nos tribunais e nas academias, nos conclaves dos eruditos especialistas em alguma coisa, menos nos Parlamentos.

      Reconheço, é claro, a validade e a importância da atuação dos Parlamentares cultos e estudiosos, Deputados e Senadores de grande erudição, sobretudo na redação das leis, quer quanto ao texto, quer quanto à correta abrangência jurídica do fim a que se destinam. E mesmo porque representam eles a influente parcela privilegiada do povo que teve acesso ao instrumental das universidades, ou aos meios legítimos de aquisição do saber e promovem a amálgama necessária e prudente, no equilíbrio dos debates, imprescindíveis às câmaras representativas do sistema democrático.

      Mas não há, para eles, atuação de superioridade hierárquica, que eles próprios, por inteligentes e culturalmente desenvolvidos, reconhecem inexistir na coletividade parlamentar, onde cada qual, à sua maneira e no máximo de suas capacidades, defendem as coletividades que representam."

Sr. Presidente, peço a V. Exª, dada a exigüidade do tempo regimental que me foi concedido, que dê como lida a íntegra do importante pronunciamento do Dr. Saulo Ramos, que discursou em seu nome e em nome do Dr. Luiz Carlos Bettiol, seu colega de advocacia.

Quero destacar aqui também, as palavras do Dr. Aloysio Campos da Paz e as do Dr. Mozart Vianna de Paiva, ao agradecer aquela homenagem na Câmara dos Deputados.

Sobretudo, Sr. Presidente, quero registrar a firmeza com que o Deputado Luís Eduardo Magalhães presidiu a referida reunião, inclusive salientando que aquela homenagem ao Dr. Saulo Ramos e ao Dr. Luiz Carlos Bettiol, partiu da Câmara dos Deputados porque ambos os advogados - e dou o meu testemunho como ex-Presidente do Senado e V. Exª, Sr. Presidente, foi membro da Mesa que presidi na Revisão Constitucional - nunca receberam um centavo sequer para defender o Congresso Nacional perante o Supremo Tribunal Federal nas várias vezes, V. Exª sabe disso, em que ocorreram recursos contra a Revisão Constitucional, no sentido de impedi-la.

Portanto, essa foi uma homenagem que dignifica o Congresso Nacional e que dignifica aqueles que a receberam.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.