O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores pelo fato de eu ter sido assessorado pelo Senador Pedro Simon, eu deveria estar mais bravo. Todavia, S. Exª veio me tranqüilizar e dizer que isso não foi feito contra mim, nem contra Alagoas, mas contra todos. Muito obrigado, Senador.

Lamento, Sr. Presidente e vou deixar mais uma vez o meu protesto: ou se dá uma interpretação correta, ou se muda o Regimento, ou vamos acabar com as inscrições para nos pronunciarmos antes e depois da Ordem do Dia. Não é possível essa falta de consideração, essa falta de respeito. Estou repetindo o que disse ainda há pouco: a toda hora, vamos pedir a palavra para comunicação inadiável e prejudicar aqueles que se prepararam para pronunciamentos importantes e, possivelmente estudados. Portanto, aqui está o meu protesto.

Vou ao tema que considero importante, de forma muito rápida, Sr. Presidente. É sobre as comemorações do último dia 27, quando foi coroada no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, uma homenagem ao transcurso dos 50º anos do sistema Sesi, Senac, reconhecendo a enorme contribuição que, tanto na área social quanto na formação profissional, essas entidades vêm dando aos trabalhadores da indústria e do comércio no País. Sustentado por contribuições patronais de caráter parafiscal, que incidem sobre as folhas de pagamento das empresas, esse sistema concebido, desenvolvido e fortalecido nesse meio século de existência constitui, sem dúvida, uma iniciativa rigorosamente singular em todo o mundo. Seus resultados não se revelaram apenas promissores, pois constituem hoje um enorme patrimônio material e humano de que pode se orgulhar o Brasil. É uma iniciativa de tal forma vitoriosa que terminou se estendendo aos trabalhadores do setor primário com a criação do Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - e às micros e pequenas empresas, com a instituição do Sebrae, que obedece à mesma sistemática, ainda que com objetivos diferentes.

O transcurso desses cinqüentas anos, no entanto, ocorre em um momento extremamente delicado para todo o sistema, na medida em que ficam cada vez mais generalizadas as tentativas de tornar sua fonte de recursos voluntária e não compulsória, sob o pretexto de diminuir o chamado custo Brasil e aumentar a competitividade do sistema produtivo brasileiro. Uma iniciativa dessa natureza significaria, sem mais contemplação, viabilizar milhares de projetos cujos resultados já não precisam ser mais testados. A maior parte, a parte mais efetiva da formação e da qualificação profissional no Brasil está hoje a cargo do Senai e do Senac, da mesma forma como a assistência mais dinâmica e qualificada no campo social, em matéria de prevenção da saúde, assistência alimentar e oportunidades recreativas e culturais são hoje da responsabilidade institucional do Sesi e do Sesc.

O testemunho que desejo trazer, contudo, nem sequer diz respeito à dimensão nacional desse esforço, sobre o qual seguramente não me poderia pronunciar, mas se refere, sobretudo, à importância que adquire, em meu Estado, as atividades de ambas as instituições. Em um Estado como Alagoas, onde continuam sendo enormes as carências sociais, seria inconcebível que o sistema deixasse de atuar, sem atingir, de forma direta e altamente prejudicial, milhares de trabalhadores. No caso do Senac, por exemplo, são um milhão e meio de atendimentos em 1996, devendo-se contabilizar, apenas em Maceió, o fornecimento de mais de 246 mil refeições populares.

Não deixo de reconhecer que há certa ambigüidade na postura dos trabalhadores em relação ao sistema, o que é natural, dada a sua extensão e abrangência. Os beneficiários do programa não poderiam senão defender, com o maior empenho e interesse, a continuação do serviço em seus moldes atuais, muito embora as liderança sindicais reivindiquem maior e mais ativa participação na gestão de todo o sistema que está, em última análise, voltado à defesa de seus interesses e à melhoria de suas condições de vida. Exatamente por isso, não defendo uma posição de imobilismo ou de insensibilidade face a essas reivindicações. Parecem-me justas, e creio mesmo que, num amplo entendimento em que prevaleça o interesse nacional da classe trabalhadora, seja possível se chegar a uma fórmula que, sem destruir os fundamentos do sistema, possa lhe dar ainda mais dinamismo.

Creio, porém, que a retirada pura e simples de sua fonte de financiamento não constituiria nem um serviço ao País nem um avanço necessário e indispensável na melhoria de nossa situação social. Daí o empenho, o interesse e a ênfase com que defendo não apenas a sua manutenção, mas, sobretudo, sua melhoria, seu aprimoramento e sua expansão.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.