O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Osmar Dias, gostaria de fazer aqui um protesto, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não conseguiu acabar com a burocracia existente no Governo Federal. Já é uma dificuldade imensa para que tenhamos cursos de nível superior no interior deste nosso País e quando o esforço da iniciativa privada, já que o Governo não cumpre com a sua obrigação, consegue com muito sacrifício criar uma universidade em uma determinada região do País, o Governo busca colocar toda espécie de dificuldades para a sua regularização.

Quero aqui registrar o protesto dos alunos já formados em Direito. Imaginem V. Exªs o seguinte: eles passaram quatro anos estudando, se formaram e até hoje não podem exercer a sua profissão, porque o Ministério da Educação ainda não lhes deu esse direito.

Refiro-me aos alunos formados em Direito pelo Instituto Santareno de Ensino Superior. É uma universidade implantada na segunda maior cidade do Estado do Pará, o histórico município de Santarém.

Os estudantes e os professores precisam estar recorrendo aos Senadores e aos Deputados Federais para cobrar do Ministério da Educação o reconhecimento do curso de Direito da citada instituição de ensino.

O pedido de reconhecimento foi encaminhado ao Ministério no início de 1994. Portanto, está há praticamente três anos aguardando o reconhecimento, e nada aconteceu. O processo encontra-se atualmente na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com parecer favorável da Secretaria Nacional de Ensino Superior - Sesu.

Registro, mais uma vez, o protesto desses 150 profissionais já formados e que estão impedidos de exercer a sua profissão por causa da burocracia do Ministério da Educação.

Já denunciamos o fato, porém, as providências necessárias ainda não foram tomadas. Espero que, com essa denúncia que estamos hoje trazendo ao Senado e pretendemos levar à imprensa do nosso Estado, o Ministério da Educação finalmente assuma a sua responsabilidade e reconheça o curso de Direito do Instituto Santareno de Ensino Superior.

Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos Anais do Senado um documento da Câmara de Vereadores de Santarém, aprovado pela unanimidade dos seus vereadores, de iniciativa do Vereador Júlio Cézar Imbiriba de Castro.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.