O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaríamos que a semana terminasse sem que trouxéssemos a esta Casa a nossa preocupação com a saúde no País.

Tenho participado, junto com a Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e também a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal se fez ali representada através do seu Presidente, o nosso grande companheiro e amigo Senador Beni Veras.

Mas eu gostaria de afirmar, Srª Presidente, que a Saúde no País está na UTI, no balão de oxigênio - e parece que vai faltar oxigênio. A situação é gravíssima. Não é por outra coisa que o eminente ex-Ministro Adib Jatene houve por bem demitir-se do Ministério da Saúde.

Li num noticioso de maior circulação no meu Estado, o Tocantins: "Falta Vacina Tríplice no Estado". E não é só a vacina tríplice, nobre Senadora, Srs. Senadores, está faltando todo o tipo de remédio; os remédios básicos para o atendimento mais premente da nossa sociedade. Das 50 mil doses que o Ministério da Saúde teria que enviar para o Tocantins, o Estado receberá apenas 10 mil, o que, evidentemente, será insuficiente para atender à demanda.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, os laboratórios que fornecem ao Ministério da Saúde estão suspendendo a produção de medicamentos básicos, medicamentos para a malária, para a Aids, para a leishmaniose e outras endemias e zoonoses, porque esses laboratórios têm que receber do Governo Federal cerca de R$48 milhões.

E o Ministro aí está, interinamente, totalmente indefeso, passivo, sem poder fazer nada. Prometeram-lhe alguns recursos para cuidar daquilo que é emergencial, mas, até hoje, nada, Srª Presidente!

Sabemos que existem cerca de R$300 milhões contingenciados e que ainda não foram repassados para o Ministério da Saúde, para fazer face às necessidades mais prementes.

Tivemos oportunidade de receber a visita do eminente assessor do Ministério da Saúde, que compareceu à Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados. S. Sª nos assegurou que seria necessária a importância de R$1,3 bilhão para que a Saúde chegasse, ainda que combalida, até o mês de janeiro. Ou seja, para que se fechasse o ano, seriam necessários, do ponto de vista emergencial, para atender às necessidades de custeio, de pagamento de pessoal, R$1,3 bilhão. Sabemos que existem contingenciados cerca de R$300 milhões, que deverão ser repassados ao Ministério nos próximos dias.

Essa história se repete ao longo dos anos, nobre Presidente. Todo fim de ano, nós, que participamos da Frente Parlamentar da Saúde do Congresso Nacional, historicamente estamos indo à presença dos Ministros da Saúde e da área econômica para pedir-lhes que repassem recursos, a fim de que os hospitais conveniados, os hospitais públicos, os hospitais do SUS sejam contemplados com aquilo que tanto necessitam. Muitas das Santa Casas, por exemplo, estão fechando pelo interior do País.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª, por sua formação profissional, pela sua vivência, pela sua competência sobre o assunto, pela sensibilidade que tem, é o Parlamentar desta Casa que, no meu humilde entendimento, mais discute, mais tem trabalhado e mais tem chamado a atenção das autoridades para o angustiante problema da Saúde neste País. Quero congratular-me com V. Exª. Realmente, a situação está de tal gravidade que, segundo tem sido publicado na imprensa, parece-me que não é só no Estado que V. Exª tão bem representa nesta Casa, mas em todo o Brasil - à exceção do Estado de São Paulo - estão faltando vacinas. Também temos visto a quantidade de bebês que estão morrendo nos hospitais por falta de higiene, inclusive - já não é nem por falta de vacina, mas por falta de higiene! Isso por si só mostra a precariedade da saúde no nosso País. Creio que temos de encontrar uma solução urgente para sanar esse problema. Falou-se muito nesta Casa na CPMF, aprovada pelo Congresso Nacional. Mas estamos conscientes de que o referido imposto terá recursos para pagar somente parte da dívida que o Governo tem com os hospitais, com as santas casas, enfim com os convênios firmados, dos quais o Governo é devedor. Não haverá recursos para aplicações específicas, como, por exemplo, para eliminar a falta de higiene e até para a aplicação da medicina preventiva, que é indispensável e talvez seja o caminho para resolver esse angustiante problema do País. Talvez V. Exª, com o elevado espírito público que tem, devesse comandar uma verdadeira cruzada para salvarmos os milhões de brasileiros que estão morrendo antes da hora. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o oportuno aparte do eminente Senador Ramez Tebet.

Gostaria de dizer que estamos participando desse debate em conjunto com a Câmara dos Deputados. Mostrei ao ex-Ministro e nosso Companheiro Beni Veras, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, a importância da participação do Senado nessa questão.

V. Exª assegura muito bem: as criança estão morrendo, recém-nascidos estão morrendo.

Tive oportunidade de ir ao hospital de Boa Vista, onde morreram cerca de 35 crianças por infecção hospitalar e outras causas. Não se trata apenas de infecção hospitalar, e o clamor que se vê é que a maior causa da mortalidade é a falta de recursos para comprar até desinfetantes para a limpeza dos hospitais.

O mesmo está acontecendo no hospital-escola, em Fortaleza, onde mais de 60 crianças já morreram. E todos os dias vemos aumentar esse número, que poderia muito bem ser evitado se houvesse o amparo e a ajuda tão necessários do Governo Federal.

Mas, nobre Presidente e Srs. Senadores, temos aqui uma nota, emitida pela Anfipe, Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, que diz:

      "O Tesouro Nacional, como é público e notório, de há muito não efetua os repasses, que são de sua obrigação, quanto aos valores arrecadados da Cofins e do Lucro das empresas, conforme se segue:

      a) no ano de 1995, arrecadou da Cofins e do Lucro um total de R$21 bilhões e repassou para a Saúde, Assistência e Previdência Social apenas R$3,4 bilhões, retendo para si, ou seja, para o Tesouro, R$7,6 bilhões.

      b) até outubro de 1996, já arrecadou somente da Cofins o total de R$14,6 bilhões e repassou:

         1- para a Saúde, R$5,5 bilhões;

         2- para a Assistência Social, R$2,2 bilhões;

         3- total dos repasses: R$7,7 bilhões;

         4- retidos no Tesouro Nacional: R$6,9 bilhões.

      c) Também até outubro de 1996, já arrecadou do Lucro das empresas R$5,5 bilhões e repassou:

         1- para a Saúde, apenas R$2,1 bilhões;

         2- para a Assistência Social, R$0(zero);

         3- retido no Tesouro Nacional, R$3,4 bilhões.

      d) Totais das retenções no Tesouro Nacional:

         em 1995 = R$7,6 bilhões;

         em 1996 = R$10,3 bilhões.

         Total = R$17,9 bilhões."

Portanto, nobres Senadores, a questão não é falta de recursos: é o fato de o Governo estar desviando, para outras áreas, dinheiro que tem uma destinação específica.

E ainda assim, o Congresso Nacional, atendendo a apelos veementes do Ministro Adib Jatene, houve por bem aprovar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, que, no decorrer do ano de 1997, deverá render para o Ministério da Saúde cerca de R$4,8 bilhões.

Bem disse o Senador Ramez Tebet: esse dinheiro estaria comprometido apenas com o pagamento dos atrasados, porque o Governo concedeu um aumento de 25% para a área, que só foi pago até abril deste ano. De maio até hoje, nada! Apenas para cobrir esse aumento concedido pelo Governo seriam necessários mais R$876 milhões.

Como vêem V. Exªs, a situação é grave. É necessário que o Senado Federal tome as providências: que se institua, de uma vez por todas, o modelo ótimo para a Saúde, seja por meio do Sistema Único de Saúde, seja por intermédio de outro, desde que o Governo olhe com outros olhos o setor da Saúde.

Caso contrário, eminente Presidente, nobres Senadores, continuaremos vendo recém-nascidos morrerem em Niterói, em Fortaleza, em Roraima; velhinhos sucumbirem na Clínica Santa Genoveva; doentes renais padecerem em Caruaru. Sabemos de tudo isso.

A Constituição universalizou o atendimento médico-hospitalar em nosso País, mas infelizmente os recursos necessários para o atendimento médico não estão sendo providenciados. Chamo a atenção dos eminentes Pares desta Casa. É obrigação de todos nós, Senadores, não somente dos que estão ligados à área médica, mas de todos os Sr. Senadores, alertar o Governo Federal para a situação precária, caótica, em que se encontra a Saúde em nosso País. Repito: a Saúde no País está na UTI, no balão de oxigênio. E parece que vai faltar oxigênio nessa UTI.

Muito obrigado, nobre Presidente.