O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os dias 23 e 29 próximo passado, com vossa autorização e como Vice-Presidente Honorário da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), tive a honra de participar da 65ª Reunião da Assembléia Geral dessa entidade, na cidade de Antalia, na Turquia. Por obrigação regimental e com prazer, falo-vos agora sobre aquele encontro anual que centralizou as atenções e autoridades dos 177 países participantes, um dos quais - o Kirguistão, comemorava o primeiro aniversário da independência e foi aceito como novo membro durante a assembléia.

O manancial de contatos e informações representado pelo conclave é inestimável, assim como não se pode avaliar a não ser no final de cada período que medeia uma reunião anual a outra, os efeitos da linha de ação nele traçadas para combater o crime em âmbito mundial. Relatórios, informes, análises, resoluções apresentados nas quatro línguas oficiais da Interpol (árabe, espanhol, francês e inglês), tanto pela cúpula da organização como pelos representantes de países-membros, constituem o mais amplo diagnóstico da situação criminal em todos os quadrantes da terra. Além disso, a maior parte das recomendações aprovadas em plenário se relaciona às lacunas das legislações penais em diversos países, o que como legisladores nos interessa de perto.

O Brasil, através de ilustres representantes escolhidos nas fileiras da nossa respeitada Polícia Federal, tem presença constante há anos naquela troca internacional de experiência e informações. Aliás, em boa hora a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional acolheu o parecer do nobre Senador Pedro Simon sobre o Decreto Legislativo nº 73, de 1996, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, ultimada em 18 de março de 1994, na cidade do México.

Como ficou patente na assembléia da Interpol, esse tipo de delito vem crescendo em todo o mundo e passou a constituir uma das prioridades da organização na luta contra o crime. Tive oportunidade de mostrar as considerações de nosso ilustre Relator a dirigentes da Interpol, e observei, com prazer, que todos elogiaram os termos em que S. Exª colocou a questão, assim como enalteceram os conceitos expendidos pelo Exmº Ministro de Estado das Relações Exteriores ao dizer na exposição de motivos:

      "A convenção em tela é pioneira em regular, em um único instrumento, tanto os aspectos civis como penais do tráfico de menores. Por sua natureza programática, a convenção poderá motivar um aperfeiçoamento significativo nas legislações internas dos países que vierem a adotá-la, significando um importante marco para as tipificações a serem feitas pelos direitos penais internacionais."

Sr. Presidente, vou resumindo alguns tópicos porque o meu relatório tem cerca de 56 páginas e o meu tempo não seria suficiente. Pediria a V. Exª que considerasse todo ele como lido e irei destacar alguns tópicos que considero importante.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª será atendido na forma regimental.

O SR. ROMEU TUMA - O Presidente da entidade, que foi fundada em 1923, enfatizou ser ela uma das maiores organizações internacionais do mundo e estar preparada para o século XXI. Lembrou que, em 1923, já precisava de uma organização internacional para combater o crime.

Só há uma evolução do crime e nós, na área dos aspectos legais e preventivos, estamos diminuindo a nossa capacidade de enfrentamento. Provavelmente, com a própria organização, com investimento próprio das participações e colaboração de todos os países que são responsáveis pela vida dessa instituição, vem melhorando, no que diz respeito ao crime organizado e os transcendentais que ultrapassam os limites fronteiriços.

Senadora Marina Silva, a V. Exª, que tanto luta aqui contra os crimes ecológicos, informo que também conseguimos destaque dessa questão nas discussões realizadas nesse plenário internacional.

O Sr. Gilvam Borges- Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges - Nobre Senador Romeu Tuma, primeiramente parabenizo V. Exª pela participação nesse encontro de caráter mundial, que tratou de uma matéria tão importante. A comunidade internacional procura soluções alternativas para esse grave problema que vem de há muitas décadas, e até séculos. Realmente, esse intercâmbio é fundamental. Hoje o mundo toma uma nova forma, não existem mais países praticamente isolados. E essa troca de informações é fundamental. V. Exª é um homem de profundo conhecimento, muito respeitado em nosso País, que nos honra por fazer parte do nosso quadro como Senador da República e representar o nosso País trazendo sempre subsídios, como faz agora com seu relatório. Portanto, Senador Romeu Tuma, receba minhas congratulações por esse belo pronunciamento e por sua participação que, com certeza absoluta, trouxe subsídios importantes para o aperfeiçoamento e o melhoramento das técnicas e dos trabalhos de segurança.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª, Senador Gilvam Borges, pelo carinho das suas palavras. V. Exª pertence a um Estado que se preocupa muito com a ação do crime, principalmente na região de fronteira norte do País.

Portanto, a ONU vem também tentando esquematizar dentro dos seus segmentos medidas para coibir o avanço do crime organizado. Um dos temas importantes discutido foi o Mercosul. Havia a idéia de se criar o Mercopol, uma polícia voltada para os assuntos de interesse de combate à criminalidade no Mercosul; mas, tendo em vista as dificuldades de ordem financeira, não foi possível a criação desse órgão. A Interpol ofereceu aos países membros do Mercosul, na Reunião Continental Americana, que se realiza por continentes - durante o Congresso da Interpol, cada continente tem as suas reuniões específicas e os assuntos que digam respeito ao interesse desse país -, o primeiro sistema de informatização interligado com a sede central em Lyon. São equipamentos caríssimos, já instalados na Subsecretaria de Buenos Aires, na Argentina, o sistema X-400, que estão em condições de atender aos países do Mercosul, dar consulta a respeito de criminosos, sobre furto, roubo e tráfico de armas, de crianças, enfim, toda essa gama de crimes cometidos, principalmente na região de fronteira.

Vários países fizeram as suas exposições, inclusive sobre a Conferência Mundial de Delitos contra Menores, e a nossa Câmara teve representação neste fórum.

Há o problema das extradições, determinados crimes para os quais a Convenção Interamericana sobre Extradição trouxe meios jurídicos mais eficazes. Há uma grande dificuldade quando se pede a extradição de um criminoso, de membros de uma organização internacional do crime, porque o Brasil é sempre procurado por ser um país de homizio, onde há dificuldades de extradição, por sua tradição liberal, por seu sentimentalismo religioso. Se bem que os bandidos começam a se enganar um pouquinho, porque, nesse último ano, mais de vinte extradições foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente contra mafiosos italianos que buscaram em nosso País a sua permanência e os seus investimentos.

O tráfico de drogas foi um dos pontos mais discutidos, com a participação de todos os países, visto ser um tema que aflige por demais a sociedade. Também interligado a esse tema, discutiu-se muito - o que já relatei e enviei à Comissão de Justiça - o porte ilegal de armas.

Sobre as várias nuanças que os países apresentaram com relação ao combate ao tráfico de drogas, com a publicação por inteiro do nosso relatório, os Srs. Senadores que se interessarem por essa evolução poderão consultar os Anais do Senado.

Uma coisa que chamou a atenção - fiz questão de dar destaque a isso - foi a representação da Nigéria. Na época em que estávamos na Polícia Federal e depois quando Senador, recebemos queixas de pessoas "vítimas" de ações do crime da Nigéria, envolvendo segmentos governamentais, principalmente no que se refere ao crime de estelionato. Às vezes, esse estelionato se transformava em seqüestro de pessoas que para lá foram fazer negócios, sendo obrigadas a fazer grandes depósitos para serem liberadas.

Há também a questão das fraudes cambiais. Hoje, os nossos jornais falam sobre algumas investigações do Banco Central, alguns inquéritos em andamento na Polícia Federal. A própria Nigéria instituiu um projeto especial para detenção, informação e responsabilidade daqueles que deram prejuízo de alguns milhões com a fraude cambial, com a negociação de compra de dólar oficial e venda no câmbio negro, a exemplo do que o Banco Central e a Polícia Federal vêm apurando no Brasil.

Há também a questão das novas rotas de trânsito das drogas, principalmente as que saem dos cartéis da América do Sul, porque temos fronteiras com os países produtores da droga. Por isso, também fazemos um breve relato sobre esses segmentos de transporte das drogas.

Foi também comentado, Sr. Presidente, nossa preocupação com o Cartel de Cali e os cartéis que traficam droga na Colômbia. A esse respeito, os Estados Unidos sentiram a importância do Cartel do Golfo do México, que as quadrilhas da fronteira têm usado para entrada clandestina e depósito de droga no continente norte-americano, fazendo com que seu combate às vezes tenha insucesso diante da grande quantidade de droga que circula no mundo do crime.

O Sr. Ney Suassuna - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Romeu Tuma, estou aparteando V. Exª apenas para dizer que me sinto mais seguro com a explanação que V. Exª está fazendo ao mostrar que o Mercosul está se preocupando em fazer uma sincronização, uma movimentação coordenada contra o crime. Isso trará, com toda certeza, grande resultado, tendo em vista que se todos se unirem, problemas como a droga serão inibidos em níveis que não incomodem a sociedade, como o fazem hoje.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o aparte de V. Exª e teria a acrescentar que isso constitui grande preocupação por parte das autoridades ligadas ao assunto. Na penúltima reunião da Interpol, realizada em Pequim, China, o Ministro do Interior do Uruguai fez questão de estar presente para que com Brasil, Argentina e Paraguai firmássemos a necessidade de implementação da ação da Interpol em nosso continente a fim de superar a falta de meios que os países componentes do Mercosul têm para instalar um sistema próprio. Penso que essa iniciativa vem ajudar bastante e está em pleno desenvolvimento. Quero agradecer a V. Exª por suas palavras.

O relatório contempla também a evolução do mercado de drogas no mundo. O aumento do cultivo de coca nos três países produtores: Peru, Bolívia e Colômbia. Os novos campos plantados no Peru começam a produzir agora, fornecendo cerca de 183 mil toneladas, das quais se podem obter 460 toneladas de cloridrato de cocaína. Todavia, o Peru não é o maior produtor de cocaína; praticamente, os laboratórios e a produção do cloridrato se instalam mais na região da Colômbia.

Outro item importantíssimo refere-se ao contrabando de armas que dão potencial de fogo superior a qualquer instituição de repressão governamental a marginais. Relacionam-se aqui, Sr. Presidente, algumas informações sobre apreensões e armas. 

Quando surgiram as primeiras informações sobre a queda do Muro de Berlim e depois da descomunização da Rússia, da Europa Oriental, as indicações do crescimento do crime organizado naquela região preocupou-nos; o comércio ilegal de armas, inclusive por pessoas que pertenciam ao próprio governo. Essas armas passaram pela Europa e, não tenho dúvida, chegaram ao continente americano. A Interpol, então, constituiu um grupo especial só para prestar informações e fazer acordos bilaterais para acompanhamento desse assunto. Não adianta abrir processo contra a pessoa que possui uma arma apreendida e não investigar suas origens para detectar realmente de onde partiu e quais foram os intermediários desse contrabando. Esse assunto foi bastante discutido, e a Interpol tem três ou quatro sistemas de informação e acompanhamento das ocorrências, mas é necessário que também os países-membros lhe mandem informações para figurarem no cadastro geral.

Assim, Sr. Presidente, ao relatar o projeto que criminaliza o porte ilegal de arma, que entreguei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no início de outubro, faço um apelo para que ele também tenha um regime de urgência nesta Casa, tendo em vista que vários temas estão sendo votados em regime de urgência. Acredito que esse projeto também mereça uma apreciação mais rápida por parte dos Srs. Senadores, tendo em vista que fui obrigado, durante as discussões com vários segmentos interessados - por exemplo, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia e outros - a alterar a proposta que veio da Câmara. Não havia como manter alguns dispositivos adicionados, trazendo dificuldade na fiscalização e no acompanhamento desse tráfico ilegal.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - O tempo de V. Exª está esgotado, nobre Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA - Já estou concluindo, Sr. Presidente. Crimes contra crianças e proxenetismo foi um tema importante, discutido por algumas Senadoras da nossa Casa que compareceram às reuniões internacionais. Temos, realmente, que lutar por uma proteção maior de crianças, cuidando da pornografia infantil, que foi também um dos temas discutidos.

As fraudes financeiras e uma série de outros delitos foram também discutidos.

Solicito, Sr. Presidente, que se publique integralmente meu relatório, em cumprimento à obrigação regimental, para que o Srs. Senadores possam tomar ciência de seu conteúdo total. Coloco-me à disposição dos Srs. Senadores que se interessarem pelo assunto.

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.