O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Folha de S. Paulo, em sua edição de 30 de novembro último, publica notícia sob o título "Senador denuncia corrupção com títulos de Santa Catarina".

E numa notícia ampla, que atribui a declarações do nobre Senador Vilson Kleinübing, refere-se à articulação que teria havido, por parte de eminentes personagens, para a recusa do seu projeto de resolução que suspendia a Resolução emitida pelo Senado para o Estado de Santa Catarina.

No correr da notícia é afirmado que se articulou a entrega do projeto para o Senador Josaphat Marinho relatar.

Por último, está afirmado - atribuindo-se a afirmação ao eminente Senador: "Quando cheguei ao plenário, tudo já estava montado".

Como se vê, a notícia se refere a uma articulação, a respeito da qual não pretendo fazer nenhuma referência. Quero apenas assinalar que não sei de nenhuma articulação que houvesse sido feita para minha designação como relator da matéria. O que ocorreu é que recebi telefonema pessoal do eminente Presidente desta Casa, Senador José Sarney, comunicando-me que me havia designado Relator da matéria, acrescentando: "por sua isenção." Não me perguntou o Presidente qual seria o meu voto.

A partir do momento, que era na manhã de quinta-feira, 29, em que me fez essa comunicação, até chegar a este plenário, não conversei, absolutamente, com ninguém a respeito, salvo atendendo a telefonema do eminente Senador Vilson Kleinübing. Disse-lhe, então, em palavra muito rápida, que examinasse a matéria, porque parecia que, criada a Comissão Parlamentar de Inquérito, o seu projeto de resolução estaria prejudicado.

Quando entrei neste plenário, a sessão já estava aberta, S. Exª aqui já se encontrava. Fui o último. Não sei, portanto, de nenhuma montagem que houvesse sido feita, nem eu dela participaria, para a votação da matéria.

No plenário, a Casa toda é testemunha, limitei-me a dar o parecer inicial sobre a resolução e, em seguida, sobre as emendas. Fi-lo sinteticamente e sem admitir nenhuma interferência de caráter político, correspondendo, aliás, à expectativa que me transmitiu o próprio Presidente, de que me designava relator pela isenção com que trataria o assunto. Com essa isenção é que opinei sobre a matéria.

Não posso confirmar nem desmentir o jornal, nas suas referências, mas a notícia exata é esta. Para evitar equívoco e, sobretudo, porque a matéria é objeto de apuração em Comissão Parlamentar de Inquérito, faço esta declaração no Senado Federal: não participei, nem participaria, de qualquer articulação em torno da matéria; nem sei de qualquer montagem, e não a admitiria, para a emissão do meu voto. É o que quero deixar claro, a bem da verdade.