O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

O eminente Senador Pedro Simon terá oportunidade de ouvir agora a resposta a suas inquietações.

Eu estava inscrito para fazer essa denúncia munido de documentos.

O primeiro deles, Sr. Presidente, pela ordem de numeração, é o Ofício nº 1.539, da Radiobrás, endereçado ao Subsecretário de Divulgação do Senado Federal; a seguir, os de nºs 1.544 e 1.553.

Sr. Presidente, devo dizer a V. Exª e à Casa que não divulgarei, até porque a Constituição me permite o sigilo da fonte de como consegui fotocópia desse material.

Passo a ler o primeiro ofício citado:

      Brasília, 2 de dezembro de 1996

      Informo a V. Sª que está autorizada a transferência do horário de transmissão do programa Voz do Brasil no período de 2 de dezembro de 1996 a 6 de dezembro de 1996, solicitada pelas rádios: Stereo Vale de São José dos Campos FM, de São José dos Campos/SP; Imprensa FM-101.5, de Vargem Grande do Sul/SP; Transamérica FM, de São Paulo/SP; FM Stereo Som Especial Ltda., de São Paulo/SP; Ômega Radiodifusão S/C Ltda., de São Paulo/SP; FM Tropical 107,9, de São Paulo/SP; Rede Central de Comunicação Ltda. (Nova FM), de São Paulo/SP; Manchete Ltda. (FM), de São Paulo/SP; Regional Comunicação Ltda. (FM), de Ribeirão Preto/SP; Difusora Mogiana Comunicação Ltda. (FM), de Ribeirão Preto/SP; e Antena Um, de São Paulo/SP...

E aqui vem a ressalva:

      "...desde que seja exclusivamente para transmitir informação ao vivo sobre o trânsito na cidade.

      Para cumprir a lei, as emissoras veicularão o programa até as 23 horas do mesmo dia. (Passa de 19 horas para as 23 horas.)

      Essa transferência segue orientações superiores e abrange os trechos sob responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo. Assina Maurílio Ferreira Lima, Presidente.

O segundo documento, Ofício nº 1.553, de 3 de dezembro, autoriza as seguintes rádios: Rádio Clube de Pernambuco S.A., de Recife-PE; Stereo, cidade de São Paulo-SP; Clube FM e Melody FM, de Ribeirão Preto; desde que seja exclusivamente para transmitir, ao vivo, informações sobre o trânsito na cidade.

No dia 3 de dezembro, foi solicitada pela Rádio Gaúcha de Porto Alegre a transferência do programa Voz do Brasil para depois da transmissão de sessão do Tribunal Especial da CBF; no dia 12 de dezembro, solicitada pela Rádio América, de Belo Horizonte-MG, para depois da transmissão da solene missa do dia do aniversário de Belo Horizonte; e no, dia 5 de dezembro, solicitada pela Rádio Pitangueira, de Itaqui-RS, para depois da transmissão de sessão solene comemorativa do aniversário da cidade. E manda que, para que seja cumprida a lei, o programa Voz do Brasil seja transmitido às 23 horas do mesmo dia.

Há também um pedido de autorização para a Rádio Clube de Pernambuco, Rádio Stereo, Rádio Gaúcha, Rádio América, Rádio Pitangueira.

E, no Ofício nº 1.544, há uma solicitação pela Rádio SP-1, nome fantasia, Rádio Mix de São Paulo, mediante a especificação do dia e hora, desde que seja exclusivamente para transmitir informações ao vivo sobre o trânsito na cidade.

O último documento, é o Ofício nº 1.548 que autoriza a Regional Comunicação Limitada e Difusora Mogiana Comunicação de Ribeirão Preto, desde que seja exclusivamente para transmitir informações ao vivo sobre o trânsito na cidade, e manda que, para que a lei seja cumprida, o programa seja veiculado até às 23h.

Sr. Presidente, V.Exª, ainda há pouco, estava preocupado em indagar do Ministro das Comunicações quem autorizou essa transferência. O Presidente da Radiobrás declara que foram tomadas essas medidas de acordo com orientações superiores.

É interessante registrar que essa será a forma pela qual, aos poucos, será definitivamente tirado do ar o programa Voz do Brasil, que tantos serviços presta ao interior - agora me pronuncio pelo meu Estado, ao interior do Amazonas.

É incrível, Sr. Presidente, como se pensa em transferir a Voz do Brasil para às 23h com o argumento de noticiar problemas de trânsito que ocorrem nesta cidade. É evidente que essa é uma forma oblíqua de torpedear o noticiário que informa aquela população distante, mas também demonstra como - e isso não é de agora - algumas empresas, e todas elas de capital privado, estão querendo se assenhorear desse horário.

Dizem, como argumento, que o programa Voz do Brasil padece de vício de origem porque foi criado no governo ditatorial de Vargas. Entretanto, muitas coisas são originárias desse Governo e são importantes, e a Voz do Brasil é uma delas.

Quero dizer ao eminente Senador Pedro Simon que aqui está a resposta às suas preocupações, pois S. Exª leu em um jornal notícia muito tênue sobre esse assunto como que preparando a opinião pública. Considero, Sr. Presidente, que essa é uma matéria altamente importante para que passe em branco.

Solicito a V. Exª, Sr. Presidente - e penso que terei a companhia do ilustre Senador Pedro Simon -, que requisite da Radiobrás o expediente informando quais as autoridades superiores que deram a ordem para se conceder essas autorizações de mudança no horário de transmissão do programa Voz do Brasil.

Hoje foi acertada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, entre os Senadores Ney Suassuna, Jefferson Péres e eu, a convocação do Presidente da Radiobrás com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre essa programação que retira algumas rádios - portanto, privilegiando-as - do horário normal da Voz do Brasil.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me concede um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Fico satisfeito com o importante pronunciamento de V. Exª, não só quanto ao aspecto da competência jurídica, mas também da competência do trabalho. V. Exª, enquanto eu lia a notícia no jornal, já prestava todas as informações a respeito da matéria. Isso não é surpresa, porque demonstra a sua capacidade. Esse é o estilo de V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Quero felicitá-lo e dizer que essa matéria é polêmica. O Presidente José Sarney, V. Exª, todos nós e as rádios temos levantado, várias e várias vezes, questões sobre esse tema. Eu diria que é quase uma paixão das rádios terminar a sua programação com a Voz do Brasil. Muitas vezes tenho tido até antipatia de algumas rádios. Manifesto-me sistematicamente contrário a isso, mas estou disposto a sentar à mesa para discutir o assunto. Vamos debater essa matéria. A Voz do Brasil veio da época da ditadura; mas, como V. Exª disse muito bem, há uma infinidade de coisas originárias da ditadura. Podemos legitimar isso agora. Há muitas pessoas que vieram do regime militar e aí estão. A Voz do Brasil é um programa que tem uma hora de duração. Há um projeto de lei de minha autoria que está sendo discutido na Casa e que determina que os dez minutos da Voz do Brasil pertencentes ao Congresso e ao Poder Executivo sejam destinados à comunidade. Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo podem se manifestar, mas podemos estabelecer a presença na Voz do Brasil da comunidade como um todo. Qual é o mal da Voz do Brasil? Esse programa é chato? Não sei. Os quocientes percentuais mostram que esse programa é muito bem ouvido. Numa determinada época, a Voz do Brasil era um programa muito chato. Vamos fazer justiça: a parte relativa ao Poder Executivo melhorou muito. As partes da Câmara e do Senado são programas realmente de primeira grandeza. Lá se estabelece o debate, a controvérsia. É o único programa que informa realmente o que acontece na Câmara e no Senado. Se abrirmos os jornais ou ouvirmos as rádios de todo o Brasil, veremos que praticamente não existem menções ao Congresso Nacional, nem ao debate havido em plenário. Sr. Senador, penso que a Voz do Brasil representa a chance que o cidadão perdido lá na Amazônia ou no interior do Rio Grande do Sul...

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Pedro Simon, agora até o Poder Judiciário dispõe de cinco minutos para noticiar as suas decisões no horário da Voz do Brasil.

O Sr. Pedro Simon - É verdade. A meu ver, essa é a oportunidade que os cidadãos têm de saber o que fazem o Executivo, o Judiciário, o Senado e a Câmara dos Deputados. Agora querem, simplesmente, tirar a Voz do Brasil. Eu gostaria que me dissessem o que qualquer rádio teria feito nesses quarenta anos no lugar da Voz do Brasil para que o país fosse melhor. O que está sendo prejudicado a não ser o bolso? Uma hora dedicada a esse programa de fato acarreta certo prejuízo para a rádio, mas, afora isso, o povo, a sociedade brasileira está perdendo o quê? De qualquer maneira, esse é um debate a ser estabelecido, uma vez que não se pode, à margem do debate, sem mudar a lei, como diz V. Exª muito bem, aos pouquinhos ir esvaziando esse programa para, daqui a pouco, não ter mais o que fazer. Felicito V. Exª e o Senador Jefferson Péres pela iniciativa de convidar o Presidente da empresa para vir conversar conosco. A questão é: ou se abre, ou se libera, ou se revoga a lei, ou, então, que ela seja cumprida por todos, pois, do contrário, alguns estão ganhando e outros não. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Pedro Simon, quero agradecer a V. Exª a interferência nesse debate tão construtivo, sobretudo porque pensamos do mesmo modo. Temos não só que apontar o caminho, mas também indicar a solução em uma conversa com os dois interessados: de um lado, os que têm prejuízo com o horário que lhes é retirado de forma gratuita e de outro lado, a população, que precisa ouvir as notícias. A convocação é exatamente para que o Presidente da Radiobrás nos diga que solução poderá ser encontrada. Não é possível que se extirpe, se escamoteie esse programa, pois é grande o público nele interessado. Caso a Voz do Brasil permaneça, quais serão os resultados repassados às emissoras de rádio para que não tenham prejuízo, uma vez que o programa é em um horário nobre?

Ao ver que V. Exª exatamente converge para o mesmo pensamento meu e daqueles que entendem que a Voz do Brasil é indispensável, verifico que o povo abandonado do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, desprovido de outro tipo de comunicação, continuará tendo, desde que se encontre uma forma plausível de resolver o problema, a oportunidade de assistir à Voz do Brasil nos seus lares.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Quero congratular-me com V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral, por ter-se municiado com esse material que agora traz ao nosso conhecimento, a fim de tentar manter um espaço democrático nos meios de comunicação. Parece-me que o Sr. Maurílio Ferreira Lima, tomado de um furor a favor da reeleição, manifestado em entrevista à Veja de janeiro do corrente ano, afirma que moverá uma guerrilha televisiva, contando com 59 emissoras que compõem a Radiobrás, a fim de seguir a luz que emana do Sr. Presidente da República, e que promoverá vários novos programas, inclusive para influenciar os caminhoneiros no sentido de cumprir a grande tarefa, que seria a reeleição de FHC. O que se critica no programa Voz do Brasil é justamente o fato de que ele vem da ditadura Vargas; esse é o pretexto. Por quê? Porque querem acabar não com um possível conteúdo autocrático, mas com o conteúdo democrático, que permite que representantes dos partidos da Oposição tenham pé de igualdade, uma vez que aqui se pronunciem, no programa Voz do Brasil. De modo que é com o conteúdo democrático de a Voz do Brasil que pretendem acabar transferindo o programa para as 23 horas e, se possível, para o dia seguinte. Quero manifestar a minha satisfação já que V. Exª e o Senador Pedro Simon demonstram ser dois guardiães do interesse nacional em preservar a Voz do Brasil.

O SR. BERNARDO CABRAL - Observo que, agora, a dupla se transforma num trio, uma vez que V. Exª, com essa achega, enfocou o ponto fundamental de toda a discussão.

O que se quer, em verdade, não é a reprovação da origem autocrática do programa, mas acabar com o lado democrático dele, isto é, a possibilidade de os partidos de oposição figurarem no noticiário.

V. Exª acertou exatamente o alvo, no aparte que considero altamente instrutivo, o qual acolho, assim como fiz com o do Senador Pedro Simon.

Observo com muita alegria que o Senador Romeu Tuma, que preside os trabalhos, foi um dos primeiros Senadores que também se insurgiram contra a forma com que pretendem acabar com a Voz do Brasil. Portanto, concluo o meu discurso altamente satisfeito ao vê-lo na Presidência, porque os três mosqueteiros acabam de ser completados pelo D´Artagnan.

Sr. Presidente, voltarei ao assunto tão logo se faça presente, no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o eminente ex-Deputado Maurílio Ferreira Lima.